{"id":37075,"date":"2019-06-14T04:32:23","date_gmt":"2019-06-14T07:32:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=37075"},"modified":"2019-06-14T09:02:36","modified_gmt":"2019-06-14T12:02:36","slug":"confira-principais-mudancas-no-relatorio-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/06\/14\/confira-principais-mudancas-no-relatorio-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Confira principais mudan\u00e7as no relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div class=\"newsHeader\">\n<h5>Com economia prevista de R$ 1,13 trilh\u00e3o em 10 anos, o relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia, apresentado ontem (13) na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, come\u00e7ar\u00e1 a ser debatido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18). A data de vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 definida.<\/h5>\n<\/div>\n<article>O relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original enviada pela equipe econ\u00f4mica no fim de fevereiro. As altera\u00e7\u00f5es reduziriam a economia para R$ 913,4 bilh\u00f5es at\u00e9 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transfer\u00eancia de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previd\u00eancia Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que refor\u00e7aria as receitas em R$ 217 bilh\u00f5es, resultando na economia final de R$ 1,13 trilh\u00e3o, pr\u00f3ximo da economia inicial de R$ 1,23 trilh\u00e3o estipulada pela \u00e1rea econ\u00f4mica.A retirada de diversos pontos na comiss\u00e3o especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, como a antecipa\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou o aumento da idade m\u00ednima para trabalhadoras rurais.<\/p>\n<p>Outros itens foram alterados ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com parlamentares, como a redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres, a retirada da capitaliza\u00e7\u00e3o (poupan\u00e7a individual de cada trabalhador) e a exclus\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.<\/p>\n<h2><strong>Confira as principais mudan\u00e7as no relat\u00f3rio<\/strong><\/h2>\n<h2>Idade m\u00ednima para trabalhador urbano<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;a idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos para ambos os sexos.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;idades m\u00ednimas mantidas, com tempo de contribui\u00e7\u00e3o de&nbsp;20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prev\u00ea tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e por idade, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem tem pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens) e 30 anos (mulheres) e ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.<span style=\"color: #000000;\">Para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), dos servidores p\u00fablicos, o texto estipula um sistema de pontua\u00e7\u00e3o que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades m\u00ednimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores p\u00fablicos que entraram at\u00e9 2003 precisariam trabalhar at\u00e9 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito \u00e0 integralidade (\u00faltimo sal\u00e1rio da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).<\/span><br \/>\n<h3><span style=\"color: #ff0000;\"><em><strong><span style=\"color: #000000;\">Relat\u00f3rio:<\/span>&nbsp;o texto&nbsp;acrescentou uma regra de transi\u00e7\u00e3o&nbsp;que valer\u00e1 tanto para o servi\u00e7o p\u00fablico como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria ter\u00e3o um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benef\u00edcio. No caso dos servidores p\u00fablicos que entraram antes de 2003, o ped\u00e1gio dar\u00e1 direito \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade<\/strong><\/em>.<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Aposentadoria rural<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;idade m\u00ednima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens sobe para 20 anos, com a manuten\u00e7\u00e3o de 15 anos para mulheres.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Professores<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;idade m\u00ednima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;idade m\u00ednima de&nbsp;<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-06\/relator-fixa-idade-minima-de-aposentadoria-de-professoras-em-57-anos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">57 anos para mulheres<\/a>&nbsp;e 60 anos para homens, com defini\u00e7\u00e3o de novos crit\u00e9rios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;Constitui\u00e7\u00e3o viria com autoriza\u00e7\u00e3o para lei complementar que instituir\u00e1 o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-06\/capitalizacao-da-previdencia-fica-para-segundo-semestre-diz-maia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">proposta retirada<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcan\u00e7ando um sal\u00e1rio m\u00ednimo somente a partir dos 70.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;proposta retirada, com manuten\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Abono salarial<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um sal\u00e1rio m\u00ednimo, contra dois sal\u00e1rios m\u00ednimos pagos atualmente.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;pagamento aos trabalhadores de baixa renda (at\u00e9 R$ 1.364,43 em valores atuais).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pens\u00e3o por morte<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;pens\u00e3o por morte come\u00e7aria em 60% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, aumentando 10 pontos percentuais por dependente at\u00e9 chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pens\u00e3o de 100% para dependentes com defici\u00eancias intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com defici\u00eancias f\u00edsicas receberiam o valor m\u00e1ximo.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;mant\u00e9m nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo, mas garante pens\u00e3o de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo para benefici\u00e1rios sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para benefici\u00e1rios com dependentes inv\u00e1lidos (defici\u00eancia f\u00edsica, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenci\u00e1rios da Uni\u00e3o mortos em servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;pagamento restrito a benefici\u00e1rios com renda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio<\/strong>: pagamento a pessoas de baixa renda (at\u00e9 R$ 1.364,43 em valores atuais).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Reajuste de benef\u00edcios<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;eliminava trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que preservava a reposi\u00e7\u00e3o das perdas da infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;manuten\u00e7\u00e3o do reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Estados e munic\u00edpios<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos munic\u00edpios, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pelos Legislativos locais.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;retirada de estados e munic\u00edpios da PEC, com a possibilidade de reinclus\u00e3o dos governos locais por meio de emenda na comiss\u00e3o especial ou no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Incorpora\u00e7\u00e3o de adicionais<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;PEC n\u00e3o aborda assunto.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;extens\u00e3o aos estados e munic\u00edpios da proibi\u00e7\u00e3o de incorporar adicionais por cargo de confian\u00e7a ou em comiss\u00e3o ao sal\u00e1rio dos servidores, veda\u00e7\u00e3o que existe em n\u00edvel federal.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Ac\u00famulo de benef\u00edcios<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;limite para ac\u00famulo de benef\u00edcios a 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, come\u00e7ando em adicional de 80% para um sal\u00e1rio m\u00ednimo e caindo para 0% acima de benef\u00edcios de mais de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. M\u00e9dicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das For\u00e7as Armadas ficam fora do limite por terem exce\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;altera para 10% adicional para benef\u00edcios acima de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, mantendo os demais pontos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Encargos trabalhistas<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;possibilidade de incidir desconto para a Previd\u00eancia sobre vale alimenta\u00e7\u00e3o, vale transporte e outros benef\u00edcios trabalhistas.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;proposta retirada.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Aposentadoria de ju\u00edzes<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;PEC n\u00e3o abordava assunto.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;retirada da Constitui\u00e7\u00e3o da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compuls\u00f3ria para ju\u00edzes.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;PEC n\u00e3o abordava assunto.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;repasse de 40% das receitas do FAT para a Previd\u00eancia Social, atualmente esses recursos v\u00e3o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Tributo para bancos<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>&nbsp;PEC n\u00e3o abordava assunto.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rio:<\/strong>&nbsp;elevar de 15% para 20% a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras, retomando a al\u00edquota que vigorou de 2016 a 2018.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 14\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/aliquotas-contribuicao-v2-1-.jpg?ssl=1\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" 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