{"id":37084,"date":"2019-06-14T04:45:01","date_gmt":"2019-06-14T07:45:01","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=37084"},"modified":"2019-06-14T09:01:49","modified_gmt":"2019-06-14T12:01:49","slug":"reforma-da-previdencia-relator-estabelece-nova-regra-para-servidores-e-reduz-idade-minima-para-professoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/06\/14\/reforma-da-previdencia-relator-estabelece-nova-regra-para-servidores-e-reduz-idade-minima-para-professoras\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: Relator estabelece nova regra para servidores e reduz idade m\u00ednima para professoras"},"content":{"rendered":"
O substitutivo <\/span>do relator da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prev\u00ea que o servidor federal poder\u00e1 se aposentar voluntariamente aos 65 anos, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria. A aposentadoria compuls\u00f3ria continuar\u00e1 aos 70 ou 75 anos, conforme a Lei Complementar 152\/15.<\/div>\n
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Os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica poder\u00e3o se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher. O texto original do Executivo previa 60 anos para todos, nos setores p\u00fablico e privado. Ambos ter\u00e3o de pagar pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mais 10 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria.<\/p>\n

O valor da aposentadoria dos servidores p\u00fablicos corresponder\u00e1 \u00e0 m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para qualquer regime, partindo de um m\u00ednimo de 70% aos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A esse percentual ser\u00e3o acrescidos dois pontos percentuais para cada ano, at\u00e9 o limite de 100% a partir de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor dos proventos de aposentadoria n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nem superior ao limite m\u00e1ximo (teto) estabelecido para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Os proventos ser\u00e3o reajustados pelos mesmos crit\u00e9rios do RGPS, que hoje usa a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA aposentadoria dos atuais servidores prev\u00ea crit\u00e9rios cumulativos que consideram idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o desde que cumpridos pelo menos 20 anos de efetivo exerc\u00edcio e 5 anos no \u00faltimo cargo. Para os homens, ser\u00e3o necess\u00e1rios 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o; para as mulheres, 30. A idade m\u00ednima para eles ser\u00e1 61 anos e subir\u00e1 para 62 em 2022; para elas, 56 inicialmente e depois 57. Os benef\u00edcios ser\u00e3o um percentual da m\u00e9dia aritm\u00e9tica de todos os sal\u00e1rios.<\/p>\n

O substitutivo apresenta uma nova regra de transi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao texto original do Executivo, desde que seguidos, cumulativamente, os requisitos m\u00ednimos. Os atuais servidores ter\u00e3o como op\u00e7\u00e3o aposentar-se cumprindo um ped\u00e1gio de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltar na data da promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, desde que atingida a idade m\u00ednima de 61 para homens e 57 para mulheres.<\/p>\n

A proposta contempla ainda um sistema de pontos que combina a idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Para os homens, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para se aposentar come\u00e7a em 96 e aumenta em 1 a cada ano, chegando a 105. No caso das mulheres, o m\u00ednimo parte de 86 e vai subindo 1 ponto at\u00e9 alcan\u00e7ar 100.<\/p>\n

Os servidores que ingressaram antes de 2003, que atualmente podem se aposentar com direito a benef\u00edcio igual ao \u00faltimo sal\u00e1rio e paridade com reajustes da ativa, assegurar\u00e3o essas condi\u00e7\u00f5es se permanecerem trabalhando at\u00e9 os 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, ou se optarem pelo ped\u00e1gio de 100%, desde tenham no m\u00ednimo 60 e 57 anos, respectivamente. No caso dos professores de ambos os sexos, s\u00f3 aos 60 anos.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do parecer<\/a><\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados 14\/06\/2019<\/strong><\/p>\n


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