{"id":37232,"date":"2019-06-19T02:30:56","date_gmt":"2019-06-19T05:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=37232"},"modified":"2019-06-19T04:54:31","modified_gmt":"2019-06-19T07:54:31","slug":"senado-derruba-decreto-de-bolsonaro-que-flexibiliza-posse-e-porte-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/06\/19\/senado-derruba-decreto-de-bolsonaro-que-flexibiliza-posse-e-porte-de-armas\/","title":{"rendered":"Senado derruba decreto de Bolsonaro que flexibiliza posse e porte de armas"},"content":{"rendered":"
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Por 47 votos a favor e 28 contr\u00e1rios, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o pol\u00eamico decreto, promessa de campanha do ent\u00e3o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro. A mat\u00e9ria vai agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O governo trabalhou pela manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos \u00faltimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es a favor do decreto.<\/p>\n

No s\u00e1bado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que \u201cbons cidad\u00e3os\u201d pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, Bolsonaro voltou \u00e0 carga. \u201cQuero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados… n\u00e3o deixem esses dois decretos morrerem na C\u00e2mara ou no Senado\u201d, disse Bolsonaro em discurso.<\/p>\n

O tema tamb\u00e9m foi objeto de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. L\u00e1, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que h\u00e1 pontos do decreto em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

EMBATES<\/h3>\n

Durante a discuss\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio do Senado, oradores se revezaram para falar contra e a favor da mat\u00e9ria. Primeira a discursar, a senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) disse ter ficado \u201cescandalizada\u201d e \u201caterrorizada\u201d ao ler o decreto.<\/p>\n

A senadora aproveitou para lembrar de situa\u00e7\u00e3o vivida por Bolsonaro em 1995, quando foi abordado por bandidos que levaram a moto em que estava e sua arma. E aproveitou para pedir aos colegas senadores que n\u00e3o se melindrassem com as amea\u00e7as, principalmente via redes sociais, por se posicionarem contra o decreto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se intimidem, meus colegas senadores, com esse bombardeio de rob\u00f4s, de pessoas man\u00edacas, reacion\u00e1rias e que acham que n\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s do di\u00e1logo, da lei e da pol\u00edcia que se resolvem as coisas\u201d, afirmou a senadora, acrescentando que os impostos s\u00e3o pagos para que Estado propicie seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, rebateu cr\u00edticas e defendeu que o tema tinha de ser tratado por decreto, e n\u00e3o por projeto de lei, como sugerido por alguns. O senador explicou que as regras atuais permitem uma autoriza\u00e7\u00e3o subjetiva aos compradores e que o decreto tem a inten\u00e7\u00e3o de deixar esse processo mais objetivo.<\/p>\n

\u201cE sabem como \u00e9 hoje? Um delegado da Pol\u00edcia Federal olha para voc\u00ea e diz se voc\u00ea pode ou n\u00e3o comprar uma arma. Ele pode ou n\u00e3o dizer se voc\u00ea tem efetiva necessidade ou n\u00e3o\u201d, disse da tribuna.<\/p>\n

\u201cSe um delegado da Pol\u00edcia Federal pode, por que um superintendente da PF n\u00e3o pode? Por que o Ministro da Justi\u00e7a n\u00e3o pode? Por que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode, em um decreto, trazendo transpar\u00eancia e objetividade? N\u00e3o pode? \u00c9 \u00f3bvio que ele pode.\u201d<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Maria Carolina Marcello\/Reuters Staff – dispon\u00edvel na internet 19\/06\/2019<\/strong><\/p>\n

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Senadores derrubam decreto das armas e imp\u00f5em derrota a Bolsonaro<\/span><\/strong><\/em><\/h4>\n
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\"decreto<\/a>Previs\u00e3o de resultado apertado n\u00e3o se confirmou.TV Senado<\/span><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Senado decidiu derrubar, na noite desta ter\u00e7a-feira (18), o decreto do governo Bolsonaro que facilita a aquisi\u00e7\u00e3o e o porte de armas<\/strong> para v\u00e1rias categorias profissionais no pa\u00eds. Em uma sess\u00e3o polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva, porque a decis\u00e3o segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da semana, representantes dos dois lados da discuss\u00e3o previam um resultado apertado. Tanto defensores quanto cr\u00edticos do decreto afirmaram terem recebido amea\u00e7as an\u00f4nimas<\/strong> para revisarem suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que dez senadores de cada lado da discuss\u00e3o se manifestassem na tribuna. A lista acabou aumentando para 24 nomes, 12 em cada p\u00f3lo do debate. Entre os favor\u00e1veis ao decreto estavam governistas como Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) e Major Ol\u00edmpio (PSL-SP), mas tamb\u00e9m parlamentares menos alinhados ao Executivo, como Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR). Do lado oposto, havia em peso nomes de partidos como PT, MDB e Rede.

Alguns senadores que concordam com o conte\u00fado do texto de Bolsonaro afirmaram que votariam contra o texto por considerarem que ele \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que a quest\u00e3o deve ser regulada por projeto de lei, e n\u00e3o por um decreto. Foi o caso da presidente<\/strong> da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e de Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n

O que os senadores aprovaram foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) que anula o decreto. Este PDL havia sido aprovado<\/strong> na semana passada, na CCJ do Senado, por 15 votos a 9.<\/p>\n

A sess\u00e3o em plen\u00e1rio desta ter\u00e7a foi marcada por momentos de tens\u00e3o. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator inicial dos projetos contra o decreto (cujo parecer, a favor da medida de Bolsonaro, foi derrotado na CCJ), anunciou ainda antes da vota\u00e7\u00e3o que estava acompanhado de um policial da SWAT, pol\u00edcia especializada dos Estados Unidos.<\/p>\n

Do Val afirmou que o agente estava acompanhando a vota\u00e7\u00e3o e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares para “tirar d\u00favidas de como funciona” a quest\u00e3o do armamento em Dallas, no Texas, onde o policial atua, segundo o senador. Logo em seguida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a palavra a Alcolumbre, e interviu no microfone: “Eu nunca vi um lobby t\u00e3o expl\u00edcito como esse. Nunca na hist\u00f3ria desse Senado”, protestou.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que tamb\u00e9m estava no plen\u00e1rio o novo presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Walmor Azevedo tamb\u00e9m estava no Senado, que \u00e9 contra o decreto. “Os dois policiais podiam se afastar do plen\u00e1rio, e [dever\u00edamos] ficar aqui a mensagem de um padre, de um bispo, de um homem de Deus, que pediu para que n\u00e3o se aprovasse hoje isso no Senado Federal”, afirmou.<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. V\u00e1rios pontos do Estatuto de Desarmamento s\u00e3o alterados pelo texto do governo. Entre as mudan\u00e7as mais criticadas, est\u00e3o a facilita\u00e7\u00e3o para compra e posse \u2013 direito de carregar a arma consigo \u2013 para um conjunto de profiss\u00f5es, entre as quais caminhoneiros, advogados, pol\u00edticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.<\/p>\n

Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres t\u00e9cnicos<\/strong> da C\u00e2mara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo ap\u00f3s ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidad\u00e3os comuns.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:<\/strong> Rafael Neves\/ Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 19\/06\/2019<\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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