{"id":37264,"date":"2019-06-20T02:00:17","date_gmt":"2019-06-20T05:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=37264"},"modified":"2019-06-20T08:18:52","modified_gmt":"2019-06-20T11:18:52","slug":"sergio-moro-se-houver-irregularidade-da-minha-parte-eu-saio-os-seis-temas-que-marcaram-a-audiencia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/06\/20\/sergio-moro-se-houver-irregularidade-da-minha-parte-eu-saio-os-seis-temas-que-marcaram-a-audiencia-no-senado\/","title":{"rendered":"S\u00e9rgio Moro: “Se houver irregularidade da minha parte, eu saio”. Os seis temas que marcaram a audi\u00eancia no Senado."},"content":{"rendered":"
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O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, participou nesta quarta-feira (19) de audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ) para responder a perguntas sobre as mensagens que teriam sido trocadas por meio do aplicativo Telegram entre ele, ent\u00e3o juiz federal, e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site jornal\u00edstico The Intercept.<\/p>\n

Segundo o registro oficial do Senado, a audi\u00eancia come\u00e7ou \u00e0s 9h18 e terminou \u00e0s 17h48 – foram, portanto, oito horas e 30 minutos. Moro tomou a palavra nada menos que 117 vezes ao longo do dia, e 43 dos 81 senadores se inscreveram para fazer perguntas ou debater com o ex-juiz.<\/p>\n

Durante o depoimento, Moro repetiu diversas vezes que \u00e9 imposs\u00edvel ter certeza da autenticidade e da integridade do material divulgado pelo Intercept. As palavras “aut\u00eanticas” e “autenticidade” foram usadas 53 vezes ao longo da audi\u00eancia – a maior parte das vezes pelo pr\u00f3prio Moro.<\/p>\n

O ex-juiz da Lava Jato tamb\u00e9m criticou a cobertura realizada pelo site jornal\u00edstico – os termos “sensacionalista” e “sensacionalismo” foram ditas 72 vezes, na maioria das vezes por Moro, novamente.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m repetiu a avalia\u00e7\u00e3o de que ele mesmo e a Lava Jato foram alvo de um ataque “criminoso”: esta palavra aparece 58 vezes nas notas taquigr\u00e1ficas da sess\u00e3o. O termo “hacker” foi mencionado 50 vezes, e a palavra “ataque” aparece 46 vezes. As notas taquigr\u00e1ficas da audi\u00eancia de Moro j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis e podem ser consultadas aqui<\/a>.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi marcada pelo l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por sugest\u00e3o do pr\u00f3prio Moro. Na semana passada, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um convite similar para ouvir o ministro. Ele dever\u00e1 ir \u00e0 C\u00e2mara na pr\u00f3xima quarta-feira (26).<\/p>\n

A BBC News Brasil traz abaixo os principais temas da audi\u00eancia de Moro com os senadores.<\/p>\n

A autenticidade (ou n\u00e3o) das mensagens<\/h2>\n

J\u00e1 na fala inicial, Moro ressaltou que as mensagens foram obtidas de maneira il\u00edcita e defendeu que, ainda que elas sejam “parcialmente aut\u00eanticas”, n\u00e3o apresentavam ind\u00edcios de ilegalidade ou de parcialidade.<\/p>\n

“N\u00e3o estou dizendo que reconhe\u00e7o autenticidade dessas mensagens, mas, dos textos que eu li, eu e outras pessoas n\u00e3o vimos qualquer esp\u00e9cie de infra\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Moro afirmou que, na tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira, a conversa entre ju\u00edzes, procuradores, delegados e advogados \u00e9 corriqueira.<\/p>\n

“No caso do juiz criminal, isso \u00e9 muito comum, j\u00e1 que juiz \u00e9 respons\u00e1vel tanto pela fase criminal quanto pela do processo. Isso \u00e9 absolutamente normal.”<\/p>\n

O ministro falou em mais de um momento, inclusive em resposta aos primeiros questionamentos dos senadores, que as mensagens podem ter sido “total ou parcialmente adulteradas”.<\/p>\n

“Tenho recebido cobran\u00e7a sobre a veracidade das mensagens, mas o fato \u00e9 que eu n\u00e3o tenho mais essas mensagens”, afirmou, declarando que resolveu parar de usar o aplicativo de troca de mensagens Telegram em 2017, “naquela \u00e9poca em que se noticiaram invas\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es americanas”.<\/p>\n

“Achei que aquele aplicativo de origem russa n\u00e3o era l\u00e1 t\u00e3o seguro. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito, tem algumas coisas que me causam estranheza.”<\/p>\n

Moro criticou as reportagens feitas pelo site The Intercept, qualificando-as de “sensacionalistas”, e censurou ainda o fato de n\u00e3o ter sido procurado para se manifestar antes da publica\u00e7\u00e3o da primeira leva de conte\u00fados, no dia 9 de junho, e de o site n\u00e3o ter apresentado as mensagens a uma autoridade independente para que fossem examinadas.<\/p>\n

O ex-juiz disse ainda acreditar que os ataques que colheram as informa\u00e7\u00f5es dos celulares de membros do Judici\u00e1rio foram perpetrados por um “grupo criminoso organizado”.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 um adolescente com espinhas na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado”, especulou, emendando que este seria um ataque n\u00e3o apenas \u00e0 Lava Jato e \u00e0 luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m contra as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

‘N\u00e3o houve conluio’<\/h2>\n

Para defender-se das acusa\u00e7\u00f5es de que as mensagens evidenciariam “converg\u00eancia” entre o juiz e as partes, Moro apresentou n\u00fameros da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, a qual ele comandava antes de aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Segundo ele, 90 den\u00fancias foram apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no decorrer da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Destas, 45 foram receberam senten\u00e7as – e o MPF recorreu em 44. “Se falou muito em conluio, aqui h\u00e1 um indicativo claro de que n\u00e3o houve conluio”, afirmou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m exp\u00f4s estat\u00edsticas das pris\u00f5es cautelares – foram 298 requerimentos, seja para pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria, com 207 deferimentos e 91 indeferimentos. “Isso tamb\u00e9m demonstra que n\u00e3o existe converg\u00eancia entre MPF e ju\u00edzo necessariamente”.<\/p>\n

‘Embargos auriculares’<\/h2>\n

Moro tamb\u00e9m disse algumas vezes que as conversas entre ju\u00edzes e as partes – acusa\u00e7\u00e3o e defesa – s\u00e3o algo “muito normal” no dia-a-dia da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

“\u00c9 o que tradicionalmente se chama de embargos auriculares, isso \u00e9 muito normal. \u00c0s vezes at\u00e9 como a forma de: ‘Ah, vou requerer isso’, para ter uma opini\u00e3o pr\u00e9via do ju\u00edzo do que \u00e9 necess\u00e1rio e do que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, se \u00e9 poss\u00edvel ou se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel”, disse Moro.<\/p>\n

Alguns senadores questionaram esta opini\u00e3o do ex-juiz.<\/p>\n

Fabiano Contarato (Rede-ES), por exemplo, destacou ter sido delegado por 27 anos e disse n\u00e3o conseguir imaginar o que aconteceria se mantivesse contato por WhatsApp com o advogado de algum dos investigados nos inqu\u00e9ritos instaurados por ele.<\/p>\n

Para o senador, as mensagens mostram que Moro “feriu o princ\u00edpio da isonomia e da igualdade entre as partes”.<\/p>\n

J\u00e1 a Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu que as mensagens mostram apenas “conversas sobre procedimentos”, algo normal. A senadora voltou a frisar que os “embargos auriculares” s\u00e3o comuns. “Quem n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1 dentro n\u00e3o conhece, ent\u00e3o fica dif\u00edcil de falar.”<\/p>\n

Ainda nesse sentido, o senador Cid Gomes (PDT-CE) prop\u00f4s aos colegas a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o processual penal para que o juiz que instrui um processo n\u00e3o seja o mesmo juiz que vai julgar a a\u00e7\u00e3o. “A meu ju\u00edzo, isso \u00e9 fundamental para que a imparcialidade se imponha”, afirmou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m sugeriu a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para propor medidas para dar mais seguran\u00e7a ao sigilo das “nossas comunica\u00e7\u00f5es” e “investigar de forma isenta quem foram os respons\u00e1veis por esse caso e, se houve conluio, entre integrante da magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico – o que certamente compromete o Estado democr\u00e1tico de direito e a democracia”.<\/p>\n

O parlamentar disse que n\u00e3o tomaria partido e que “jamais” defenderia o fim da Lava Jato, acrescentando que defende que a Justi\u00e7a seja imparcial.<\/p>\n

Caso \u00e9 ‘diferente’ da divulga\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios de Dilma<\/h2>\n

Moro foi questionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre os \u00e1udios divulgados pelo ent\u00e3o juiz em 2016 de conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma, “que n\u00e3o importava se eram legais ou n\u00e3o”, em que medida eles seriam diferentes das mensagens publicadas pelo Intercept.<\/p>\n

O ministro afirmou que “havia uma situa\u00e7\u00e3o diferente naquela \u00e9poca”, que a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica havia sido autorizada e que era “legal e publicizada”.<\/p>\n

“E existiam provas decorrentes nos autos. Nada ali foi liberado a conta gotas. Aqui \u00e9 diferente, \u00e9 um ataque de um grupo criminoso organizado. O material est\u00e1 sendo publicado sem o oportunidade de verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade.”<\/p>\n

O senador Jaques Wagner (PT-BA) voltou ao assunto e questionou se Moro julgava ter sido “sensacionalista” a divulga\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios.<\/p>\n

O ministro respondeu que os sigilos durante a opera\u00e7\u00e3o eram levantados “de forma transparente” e emendou que “todas as informa\u00e7\u00f5es ficavam dispon\u00edveis, n\u00e3o fic\u00e1vamos divulgando em p\u00edlulas os fatos”, em uma cr\u00edtica velada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o seriada do conte\u00fado dos vazamentos pelo Intercept.<\/p>\n

“Pode haver diverg\u00eancia (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 derrubada do sigilo dos \u00e1udios dos grampos da Pol\u00edcia Federal), mas foi uma decis\u00e3o proferida nos autos, transparente. N\u00e3o me servi na ocasi\u00e3o de hackers criminosos para encobrir minha responsabilidade”.<\/p>\n

‘N\u00e3o tenho nenhum apego pelo cargo em si’<\/h2>\n

Na resposta a Wagner, Moro repetiu a cr\u00edtica de que os conte\u00fados t\u00eam sido divulgados “a conta gotas” e sem a pr\u00e9via averigua\u00e7\u00e3o de uma autoridade independente.<\/p>\n

Ele chegou a pontuar que, no caso Watergate (os vazamentos que levaram \u00e0 ren\u00fancia do presidente americano Richard Nixon), os jornalistas que investigavam o caso “imediatamente divulgavam tudo” o que conseguiam colher. “Se tivessem tudo de uma vez, publicariam todo o conte\u00fado”.<\/p>\n

Em outro momento, Moro afirmou n\u00e3o ter “nenhum apego pelo cargo em si” e desafiou o site a apresentar todo o material.<\/p>\n

“Se houver irregularidade da minha parte eu saio, mas n\u00e3o houve.”<\/p>\n

Em pelo menos tr\u00eas momentos diferentes, o ministro citou o fato de que “um observador estrangeiro internacional”, Matthew Stephenson, autor do blog The Global Anticorruption, havia primeiramente se posicionado de forma cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado dos vazamentos e, alguns dias depois, ap\u00f3s examinar mais detidamente o material, mudara de opini\u00e3o, escrevendo post intitulado “O incr\u00edvel esc\u00e2ndalo que encolheu”.<\/p>\n

“Esse site (Intercept) divulga essas quest\u00f5es com absoluto sensacionalismo e sem exame acurado do que est\u00e1 sendo divulgado”, reiterou, ap\u00f3s falar do blog em resposta ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE).<\/p>\n

O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), assim como outros correligion\u00e1rios, parabenizou o ministro por ter se disponibilizado a se apresentar no Senado. O filho do presidente mencionou a den\u00fancia que circula nas redes sociais de que Glenn Greenwald, um dos fundadores do Intercept, teria pago um hacker russo para invadir os celulares de autoridades e pago com bitcoins.<\/p>\n

“\u00c9 o que est\u00e1 nas den\u00fancias, n\u00e3o estou dizendo que elas s\u00e3o verdadeiras”, afirmou o senador.<\/p>\n

Questionado sobre uma eventual investiga\u00e7\u00e3o sobre esse tema, Moro afirmou que ele “pode ser fake news, pode ser contra-intelig\u00eancia” e que a Pol\u00edcia Federal tem investigado com independ\u00eancia todo o caso.<\/p>\n

‘Media training’<\/h2>\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o como o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) questionaram se Moro havia feito “media training”, se havia feito uma prepara\u00e7\u00e3o orientado por profissionais para falar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o sei de onde o senhor tirou essas informa\u00e7\u00f5es, mas o senhor est\u00e1 equivocado. Essa hist\u00f3ria \u00e9 uma loucura. N\u00e3o existe essa coisa de ‘media training’, dinheiro que foi pago. N\u00e3o tem nada. O senhor est\u00e1 fantasiando. Eu n\u00e3o preciso de ‘media training’ para vir falar a verdade.”<\/p>\n

O assunto foi retomado algumas vezes. Cid Gomes comentou que, tendo feito um treinamento ou n\u00e3o, “o fato \u00e9 que trouxe tr\u00eas ou quatro mantras e tem repetido esses mantras”.<\/p>\n

Ele se referiu especificamente ao argumento de Moro que muitos juristas, como o ex-ministro do STF Carlos Velloso e a ex-ju\u00edza e ex-deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), t\u00eam se manifestado afirmando ser normal a discuss\u00e3o entre ju\u00edzes e promotores sobre casos em andamento.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m h\u00e1 muitos outros juristas e advogados que falam justamente o contr\u00e1rio”, disse o senador.<\/p>\n

Em sua r\u00e9plica, o ministro disse ter feito “media training” apenas uma vez, antes do f\u00f3rum de Davos. “Por insist\u00eancia do Planalto n\u00f3s fizemos ‘media training’ para Davos. Foi uma tarde, uma conversa, n\u00e3o foi aquele treinamento exaustivo”, declarou.<\/p>\n

Ap\u00f3s fala de S\u00e9rgio Moro no Senado, o que acontece agora em quatro pontos<\/strong><\/span><\/h3>\n<\/div>\n

Investiga\u00e7\u00f5es na Pol\u00edcia Federal, julgamento de acusa\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), sindic\u00e2ncia no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a eventual abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no Senado.<\/p>\n

O vazamento de mensagens privadas atribu\u00eddas ao ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro e a procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato influenciou processos em andamento e deu origem a uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es, concentradas em dois eixos: a invas\u00e3o dos celulares e os supostos crimes ou desvios \u00e9ticos cometidos por essas autoridades.<\/p>\n

Um dos desdobramentos mais esperados em torno da divulga\u00e7\u00e3o das mensagens trocadas no Telegram pelo site The Intercept est\u00e1 ligado \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de suspei\u00e7\u00e3o de Moro feitas pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Caso o colegiado acolha o pedido, todas as decis\u00f5es tomadas por ele em processos contra Lula podem ser anuladas pela Corte, inclusive a condena\u00e7\u00e3o no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n

Veja em que p\u00e9 est\u00e3o as quatro linhas de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1. Supremo Tribunal Federal<\/h2>\n

Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o dos processos judiciais contra o presidente Lula, sua defesa adotou a estrat\u00e9gia de apresentar na Justi\u00e7a uma s\u00e9rie de pedidos de suspei\u00e7\u00e3o de magistrados envolvidos com os casos, tendo Moro como alvo preferencial.<\/p>\n

A ofensiva jur\u00eddica dos advogados do petista sofreu diversas derrotas na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas ganhou f\u00f4lego com o vazamento de mensagens entre Moro e Dallagnol.<\/p>\n

O julgamento do habeas corpus de Lula que pede a suspei\u00e7\u00e3o de Moro foi interrompido em dezembro ap\u00f3s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Mas recentemente ele liberou seu voto e pediu que o caso fosse pautado para o dia 25 de junho.<\/p>\n

A Segunda Turma, que julga o habeas corpus, \u00e9 formada por Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato iniciados em Curitiba, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.<\/p>\n

Ser\u00e1 a primeira vez que o pedido dos advogados de Lula ser\u00e1 apreciado no STF ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das mensagens entre o ent\u00e3o juiz de primira inst\u00e2ncia da Lava Jato Moro e o procurador que comanda a for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

Segundo conversas divulgadas em reportagens do site The Intercept, em dezembro de 2015 Moro recomendou a Dallagnol, fora dos autos, uma poss\u00edvel testemunha a ser ouvida em processo contra Lula. O ent\u00e3o juiz tamb\u00e9m fez coment\u00e1rios sobre a atua\u00e7\u00e3o de procuradores e sugeriu a mudan\u00e7a da ordem de fases da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a defesa petista, “houve uma atua\u00e7\u00e3o combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pr\u00e9-estabelecido e com clara motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de processar, condenar e retirar a liberdade” de Lula.<\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura determina que o magistrado deve manter “ao longo de todo o processo uma dist\u00e2ncia equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposi\u00e7\u00e3o ou preconceito”.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 254 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que o juiz “dar-se-\u00e1 por suspeito” se, por exemplo, “tiver aconselhado qualquer das partes”. No artigo 564 do c\u00f3digo, pode ocorrer a nulidade de um processo em tr\u00eas casos, entre eles “incompet\u00eancia, suspei\u00e7\u00e3o ou suborno do juiz”.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 13, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), rejeitou a abertura de um processo administrativo solicitada pelo PDT porque Moro j\u00e1 n\u00e3o tem mais v\u00ednculo com a magistratura.<\/p>\n

2. Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h2>\n

A divulga\u00e7\u00e3o das conversas tamb\u00e9m originou uma investiga\u00e7\u00e3o contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) sob suspeita de falta funcional.<\/p>\n

Assinado por quatro conselheiros do \u00f3rg\u00e3o, o pedido de investiga\u00e7\u00e3o defende, sem fazer ju\u00edzo de valor, a apura\u00e7\u00e3o de eventual “viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do juiz e do promotor natural, da equidist\u00e2ncia das partes e da veda\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria”.<\/p>\n

O processo de reclama\u00e7\u00e3o disciplinar foi aberto pelo corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Orlando Rochadel Moreira no \u00faltimo dia 10, a fim de apurar se houve desvio dos deveres funcionais previstos na lei complementar n\u00ba 75\/93.<\/p>\n

“A ampla repercuss\u00e3o nacional demanda atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional. A imagem social do Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convic\u00e7\u00e3o de que os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e rela\u00e7\u00f5es impessoais com os demais Poderes constitu\u00eddos”, escreveu Moreira em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Ele aguarda agora a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ligados \u00e0 for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, representados pelo coordenador do grupo, Deltan Dallagnol.<\/p>\n

Em seguida, o corregedor do CNMP analisar\u00e1 se \u00e9 o caso de arquivamento ou de abertura de processo administrativo disciplinar.<\/p>\n

Dallagnol j\u00e1 responde a outro procedimento, autorizado pelo plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, por causa de uma entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal passa a mensagem de leni\u00eancia a favor da corrup\u00e7\u00e3o em algumas de suas decis\u00f5es. Ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o de m\u00e9rito sobre este caso.<\/p>\n

3. Pol\u00edcia Federal<\/h2>\n

A Pol\u00edcia Federal abriu quatro inqu\u00e9ritos no Paran\u00e1, no Rio, em S\u00e3o Paulo e no Distrito Federal em torno da invas\u00e3o de celulares de autoridades e ao posterior vazamento dessas informa\u00e7\u00f5es, segundo a imprensa brasileira. Uma das investiga\u00e7\u00f5es foi aberta antes das reportagens do site The Intercept a pedido de Moro, ap\u00f3s identificar que a seguran\u00e7a de seu aparelho telef\u00f4nico havia sido violada.<\/p>\n

O portal de not\u00edcias G1 afirmou que a apura\u00e7\u00e3o identificou que a poss\u00edvel origem dos ataques virtuais foi o celular do ex-procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot – e que o hacker teria chegado aos grupos de conversa da Lava Jato ap\u00f3s invadir o Telegram instalado no aparelho dele.<\/p>\n

Em reportagem, o jornal Folha de S.Paulo disse que as investiga\u00e7\u00f5es da PF identificaram por ora que o \u00fanico telefone celular que teve dados capturados por hackers foi o de Deltan Dallagnol. Procurados pela BBC News Brasil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 e a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o informaram se ele entregou o celular para an\u00e1lise dos investigadores.<\/p>\n

A autoria dos ataques ainda n\u00e3o foi identificada. Em audi\u00eancia no Senado, Moro afirmou, sem apresentar provas, que a invas\u00e3o virtual foi orquestrada por uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

O hoje ministro tamb\u00e9m cobrou o endurecimento das penas previstas para esse tipo de crime, proposta defendida pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

4. Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito<\/h2>\n

O bra\u00e7o pol\u00edtico dos desdobramentos da divulga\u00e7\u00e3o de conversas entre Moro e Dallagnol perdeu for\u00e7a por ora depois que o hoje ministro anunciou que iria espontaneamente ao Senado prestar esclarecimentos sobre as mensagens vazadas.<\/p>\n

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prop\u00f4s a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar o caso, deu in\u00edcio \u00e0 coleta de assinaturas de colegas para a apura\u00e7\u00e3o, mas decidiu engavet\u00e1-la enquanto aguarda a divulga\u00e7\u00e3o de mais conversas entre o ent\u00e3o juiz federal e procuradores da Lava Jato.<\/p>\n

“Continuamos na busca por esclarecimentos. N\u00e3o quero e nem farei pr\u00e9-julgamento, mas \u00e9 importante, j\u00e1 que ele diz que n\u00e3o h\u00e1 nada de errado, que as partes forne\u00e7am acesso \u00e0s conversas para sabermos a verdade”, escreveu Angelo Coronel. Ele cobrou em audi\u00eancia no Senado que Moro autorize que o Telegram conceda acesso \u00e0s suas mensagens arquivadas nos servidores da empresa russa respons\u00e1vel pelo aplicativo.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro afirmou que parou de usar o Telegram em 2017, “naquela \u00e9poca em que se noticiaram invas\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es americanas”, e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter acesso \u00e0s mensagens porque elas n\u00e3o ficam armazenadas na nuvem. A informa\u00e7\u00e3o foi contestada por Coronel.<\/p>\n

Segundo o Telegram, as conversas ficam armazenadas em seus servidores, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos “chats secretos”. Estes usam a chamada criptografia de ponta a ponta, em que apenas o emissor e o destinat\u00e1rio podem ler as mensagens.<\/p>\n

O que dizem Moro e procuradores<\/h2>\n

Desde o in\u00edcio da divulga\u00e7\u00e3o das conversas privadas, tanto o hoje ministro Sergio Moro quanto a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato negam qualquer ilegalidade na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es e dos processos e colocam em xeque a veracidade das informa\u00e7\u00f5es publicadas pelo site The Intercept.<\/p>\n

Em nota, Moro “n\u00e3o reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas e que teriam sido transmitidas h\u00e1 dois ou tr\u00eas anos”. De todo modo, ele afirma que “sempre se pautou pela aplica\u00e7\u00e3o correta da lei a casos de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro”.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m cobrou “que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada”.<\/p>\n

No Senado, Moro disse n\u00e3o ter apego ao cargo de ministro e que deixaria o posto caso alguma irregularidade seja encontrada em seus di\u00e1logos com Dallagnol.<\/p>\n

Os comunicados assinados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 giram em torno de pontos semelhantes. “Sem a comprova\u00e7\u00e3o de sua origem, autenticidade e contexto, a exposi\u00e7\u00e3o parcelada e cont\u00ednua de supostos trechos de conversas atendem a uma agenda pol\u00edtico-partid\u00e1ria, em preju\u00edzo do alegado interesse informativo e com a inten\u00e7\u00e3o de manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.”<\/p>\n

“A atua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa \u00e9 revestida de legalidade, t\u00e9cnica e impessoalidade”, afirma o \u00f3rg\u00e3o. “Os procuradores da for\u00e7a-tarefa manifestaram aqui preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis mensagens fraudulentas ou retiradas do devido contexto.”<\/p>\n

Ainda segundo o MPF, “a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00f5es obtidas por atividades cibern\u00e9ticas criminosas ainda estimula ataques similares, a extors\u00e3o de v\u00edtimas, e o ambiente de internet, como a ‘dark web’, em que s\u00e3o praticados outros graves crimes”.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: BBC Brasil dispon\u00edvel na internet 20\/06\/2019<\/strong><\/p>\n

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Se houver irregularidade da minha parte, eu saio, diz Moro sobre supostas mensagens<\/strong><\/span><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira em audi\u00eancia no Senado que, se ficar comprovado uma atua\u00e7\u00e3o irregular dele no epis\u00f3dio das supostas trocas de mensagens entre ele e procuradores da opera\u00e7\u00e3o da Lava Jato, ele deixa o cargo.<\/p>\n

Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, Moro tamb\u00e9m pediu que o site The Intercept Brasil, que fez reportagens baseadas nas alegadas trocas de mensagens, divulgue todo o material que det\u00e9m.<\/p>\n

\u201cEstou absolutamente tranquilo em rela\u00e7\u00e3o a isso. Mas, se \u00e9 este o problema, ent\u00e3o o site apresente tudo e a\u00ed a sociedade vai compreender, vai compreender de pronto se houve alguma incorre\u00e7\u00e3o da minha parte. Eu n\u00e3o tenho nenhum apego pelo cargo em si\u201d, disse Moro ao responder questionamento feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n

\u201cApresente tudo, vamos submeter isso ao escrut\u00ednio p\u00fablico e, se houver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas n\u00e3o houve, por qu\u00ea? Porque eu sempre agi de maneira imparcial\u201d, completou o ministro, ao criticar o que chamou de \u201csensacionalismo\u201d do site e a decis\u00e3o de publicar as supostas mensagens a conta-gotas.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia de mais de seis horas, Moro enfrentou poucos embates na sess\u00e3o a que compareceu espontaneamente para explicar supostas trocas de mensagens por aplicativo de celular quando era juiz com procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, noticiadas pelo The Intercept Brasil.<\/p>\n

De modo geral, o ministro defendeu as decis\u00f5es que tomou \u00e0 frente da Lava Jato e argumentou que a invas\u00e3o de celulares de autoridades como ele e procuradores n\u00e3o apontaram nenhuma ilegalidade nas supostas conversas publicadas, as quais sempre frisou durante o encontro que n\u00e3o atestava a veracidade. Para ele, essa a\u00e7\u00e3o foi promovida por um grupo criminoso estruturado e n\u00e3o por um adolescente com espinhas.<\/p>\n

Para Moro, a invas\u00e3o de telefones celulares dessas autoridades visa invalidar condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro e atrapalhar investiga\u00e7\u00f5es em curso, al\u00e9m de representarem um ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO que existe \u00e9 um movimento claro para \u2014vamos dizer assim\u2014 anular condena\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas de pessoas que cometeram crime de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, impedir novas investiga\u00e7\u00f5es e atacar as institui\u00e7\u00f5es brasileiras\u201d, afirmou ele, sobre o que considera ser os objetivos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cE o que se tem aqui, disfar\u00e7ado de ataques criminosos de hackers e supostas divulga\u00e7\u00f5es sensacionalistas para fins de interesse p\u00fablico, \u00e9 um ataque a essas conquistas da sociedade brasileira nos \u00faltimos cinco anos.\u201d<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a disse ter agido sempre conforme a lei na condu\u00e7\u00e3o da Lava Jato. Minimizou ainda o teor dos supostos di\u00e1logos \u2014que disse que eventualmente podem ter ocorrido\u2014 ao dizer que n\u00e3o trariam nada demais do que uma conversa informal. Ele destacou ainda que a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira \u00e9 de maior proximidade entre as partes de uma a\u00e7\u00e3o, como procuradores, ju\u00edzes, policiais e advogados.<\/p>\n

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\u201cEvidentemente n\u00e3o tenho nada aqui a esconder, a ideia \u00e9 vir aqui esclarecer o sensacionalismo que tem se criado em torno dessas not\u00edcias\u201d, disse ele, ao criticar o fato de o site n\u00e3o t\u00ea-lo procurado para se pronunciar antes da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Moro disse que as mensagens podem ter sido total ou parcialmente adulteradas. Ele afirmou que as supostas conversas, segundo juristas, n\u00e3o revelam quaisquer il\u00edcitos ou irregularidades.<\/p>\n

Na sess\u00e3o, a maioria dos senadores teve uma postura complacente com o ministro \u2014um dos principais nomes do governo Jair Bolsonaro. O presidente deu indica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos dias de apoio a Moro e j\u00e1 disse que a possibilidade \u00e9 \u201czero\u201d de demiti-lo.<\/p>\n

SEM SELETIVIDADE<\/h3>\n

Na audi\u00eancia, o ministro disse ainda que o caso referente a uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aparece em uma das alegadas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, nunca passou por suas m\u00e3os, e rebateu cr\u00edticas de que a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tenha tido motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Ele afirmou que o caso envolvendo FHC teve in\u00edcio em uma dela\u00e7\u00e3o premiada feita por executivos da Odebrecht homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhada para S\u00e3o Paulo, e n\u00e3o para a Vara Federal em Curitiba, onde ele atuava.<\/p>\n

Segundo o ministro, a Lava Jato atingiu \u201cde forma severa\u201d v\u00e1rios partidos, n\u00e3o apenas aqueles alinhados ao ent\u00e3o governo do PT. \u201cN\u00e3o teve nenhum projeto pol\u00edtico envolvido sen\u00e3o o projeto de cumprir a lei\u201d, disse.<\/p>\n

Num dos momentos de maior embate, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a demiss\u00e3o de Moro e que ele se desculpasse por, em sua opini\u00e3o, ter cassado o direito de os brasileiros elegerem o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nas elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n

Moro foi o respons\u00e1vel pela primeira condena\u00e7\u00e3o de Lula no processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP), confirmada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que abriu caminho para enquadr\u00e1-lo na Lei da Ficha Limpa e torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel.<\/p>\n

O ministro declinou de responder a Humberto Costa ao considerar as declara\u00e7\u00f5es dele \u201cbastante ofensivas\u201d. Em momento anterior, Moro disse que as condena\u00e7\u00f5es que imp\u00f4s a Lula e ao ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foram confirmadas pelo TRF-4, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m em parte apreciado em sede de recursos pelo STF.<\/p>\n

\u201cSempre agi corretamente no exerc\u00edcio e aplica\u00e7\u00e3o imparcial da lei, mas eu n\u00e3o posso deixar a quest\u00e3o eleitoral influir no processo\u201d, disse. \u201cInfelizmente essas pessoas cometeram crimes e t\u00eam que responder pelos seus atos\u201d, destacou.<\/p>\n

Moro tamb\u00e9m destacou que, em 2017, quando condenou Lula no caso do tr\u00edplex, n\u00e3o tinha o \u201cmenor contato\u201d com o atual presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Afirmou que s\u00f3 conversou com Bolsonaro ap\u00f3s a vit\u00f3ria dele no segundo turno, ap\u00f3s ter sido sondado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse ter topado o desafio para avan\u00e7ar no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a criminalidade no pa\u00eds.<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a disse que n\u00e3o guarda mais as mensagens do aplicativo Telegram porque n\u00e3o o usa desde 2017, \u00e9poca em que foram noticiados vazamento de informa\u00e7\u00f5es do aplicativo na elei\u00e7\u00e3o norte-americana.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ricardo Brito\/Reuters Brasil – dispon\u00edvel na internet 20\/06\/209<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, participou nesta quarta-feira (19) de audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ) para responder a perguntas sobre as mensagens que teriam sido trocadas por meio do aplicativo Telegram entre ele, ent\u00e3o juiz federal, e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site jornal\u00edstico The […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":29802,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-37264","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/paixaoMoro.jpg?fit=960%2C690&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37264\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}