Nesta ter\u00e7a feira, 25 de junho, ocorreu nas depend\u00eancias do Campus Arm\u00eanio Lobo da Cunha Filho, no audit\u00f3rio do pr\u00e9dio 32, a 4\u00aa reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Metrologia Legal.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum foi solicitada por servidores da Dimel preocupados com os desdobramentos da altera\u00e7\u00e3o da atual estrutura do Controle Metrol\u00f3gico Legal em vigor, bem como o esvaziamento da Metrologia Legal que vem ocorrendo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Os seguintes temas foram apresentados para conhecimento dos participantes: Informes do ASMETRO-SN, os pr\u00f3ximos passos do projeto \u201cModerniza\u00e7\u00e3o do Inmetro\u201d , a reforma da previd\u00eancia, emendas propostas para a PEC 06\/19 (reforma da previd\u00eancia) que envolvem os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n
MESA DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O 2019<\/strong><\/p>\n Foram apresentados os pontos a serem negociados entre o F\u00f3rum Nacional dos Servidores Federais – FONASEFE e F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado – FONACATE e o Minist\u00e9rio da Economia. S\u00e3o itens da pauta de negocia\u00e7\u00e3o 2019:<\/p>\n Em seguida a diretoria do sindicato apresentou os desdobramentos das a\u00e7\u00f5es da diretoria colegiada do sindicato no que tange a moderniza\u00e7\u00e3o do Inmetro, com seu reconhecimento como autarquia especial, ag\u00eancia reguladora. Foi informado que, embora n\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse sido contemplada na PLS 52\/2013, todos os esfor\u00e7os da diretoria executiva do ASMETRO-SN estariam voltados para o plano B: edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria, MP, enquadrando o Inmetro como autarquia especial, na Lei 5966\/73, e reconhecendo a entidade como Ag\u00eancia Reguladora e definindo as compet\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os delegados, conforme aprovado em AGO\/AGE em 26 de fevereiro de 2019.<\/p>\n REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 reforma da previd\u00eancia, foram apresentados os pontos principais que afetam os servidores p\u00fablicos e as emendas apresentadas sobre as regras de transi\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos da ativa, tanto a proposta apresentada pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), instituindo um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo restante, desde que atingida a idade m\u00ednima de 60 anos, quanto a proposta do deputado do PV-DF, Professor Israel Batista, que estabelece um ped\u00e1gio de 17% sobre tempo que faltar, nos moldes dos militares. <\/strong><\/p>\n NOVAS DIRETRIZES PARA A METROLOGIA LEGAL DO BRASIL<\/strong><\/p>\n Finalizados os informes, a reuni\u00e3o adentrou em seu assunto principal: os desdobramentos da altera\u00e7\u00e3o da atual estrutura do Controle Metrol\u00f3gico Legal em vigor.<\/p>\n Foi apresentada uma linha do tempo com a retrospectiva do f\u00f3rum e os assuntos mais relevantes a metrologia legal no per\u00edodo.<\/p>\n Finda esta etapa, foi sugerido um pequeno exerc\u00edcio de an\u00e1lise de futuros cen\u00e1rios. O objetivo era responder a seguinte d\u00favida: como as altera\u00e7\u00f5es no modelo atual podem impactar de forma positiva e negativa a metrologia legal no Brasil? Foram considerados os aspectos econ\u00f4micos, pol\u00edticos, tecnol\u00f3gicos e sociais para o exerc\u00edcio. <\/p>\n Como subs\u00eddio, foram apresentadas por representantes da administra\u00e7\u00e3o as principais motiva\u00e7\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo, sendo destacados tr\u00eas pontos principais:<\/p>\n A SURRS estaria com dificuldades de executar os ensaios de verifica\u00e7\u00e3o inicial em v\u00e1rios instrumentos sob sua responsabilidade, como VTR, TLV entre outros;<\/p>\n O modelo atual tem mais de 40 anos. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que um mesmo modelo atue por tanto tempo sem altera\u00e7\u00e3o uma vez que o mundo tem passado por profundas transforma\u00e7\u00f5es neste per\u00edodo. Assim, a proposta, n\u00e3o confirmada pela administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 de que o modelo de regula\u00e7\u00e3o da metrologia legal se aproximasse do modelo proposta pela avalia\u00e7\u00e3o da conformidade.<\/p>\n Substitui\u00e7\u00e3o do atual modelo de verifica\u00e7\u00e3o inicial, transferindo a atividades para empresas acreditadas\/certificadas atrav\u00e9s da modalidade de autodeclara\u00e7\u00e3o, com o \u201ccontrole\u201d das mesmas sendo feito pela CGCRE.<\/p>\n Finalizando, representantes da dire\u00e7\u00e3o argumentaram que o controle dever\u00e1 ser gradativamente transferindo, num processo de aprendizagem, por tentativa e erro, onde o sistema ira amadurecendo e se ajustando com o tempo. Em fun\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o e omitir. <\/p>\n Ap\u00f3s isto, foram externados os seguintes pontos pelos servidores:<\/p>\n A SURRS n\u00e3o \u00e9 um exemplo para o Brasil, trata-se de uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, devendo ser tratada como exce\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Numa discuss\u00e3o sobre um assunto t\u00e3o relevante deve ser feita apenas para dar um norte. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para \u201ctermos menores\u201d. Existe espa\u00e7o para otimiza\u00e7\u00e3o de regulamentos, os regulamentos gerais, a exemplo do software por exemplo, mas que este modelo necessariamente n\u00e3o se aplicaria a todos os instrumentos;<\/p>\n Os modelos de neg\u00f3cios da Dimel e Dconf s\u00e3o diferentes, com pontos de intersec\u00e7\u00e3o distintos, apenas isto. A fus\u00e3o de dois modelos cujos neg\u00f3cios s\u00e3o t\u00e3o singulares necessariamente n\u00e3o ser\u00e1 a melhor solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o ficou claro como a cria\u00e7\u00e3o de facilitadores em substitui\u00e7\u00e3o ao papel legal do INMETRO poder\u00e1 trazer algum ganho ao processo: a terceiriza\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 n\u00e3o garante melhoria de qualidade. Como exemplo, foi citado o caso Brumadinho;<\/p>\n Como fica a quest\u00e3o dos produtos pr\u00e9-embalados? Durante anos a \u00e1rea foi relegada a 3\u00ba plano;<\/p>\n Quanto a qualidade dos servi\u00e7os prestados, os relat\u00f3rios de auditoria t\u00e9cnica executados pela Dimel apontam todas as n\u00e3o conformidades e oportunidades de melhoria e s\u00e3o disponibilizados a todos os chefes. As auditorias, contudo, est\u00e3o sendo realizadas atualmente em sua maioria na modalidade \u201ca dist\u00e2ncia\u201d, apenas por an\u00e1lise de documentos. Neste caso, o ato sugere que a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados pela RBMLQ-I tem forte componente pol\u00edtico, n\u00e3o importando o modelo adotado. Aliado a isto registre-se o sucateamento dos laborat\u00f3rios da Dimel.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o percebidas a\u00e7\u00f5es ou rea\u00e7\u00f5es quando detectada por servidores irregularidades no sistema (n\u00e3o conformidades ou inconsist\u00eancias). Como exemplo, citou-se o exame da conformidade ao modelo aprovado na \u00e1rea de esfigmoman\u00f4metro realizado recentemente. Apesar de o exame ter apontado inconsist\u00eancias, ate o momento, n\u00e3o foram percebidas a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o no sentido de cobrar a solu\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n A necessidade de controle por ente p\u00fablico foi refor\u00e7ada pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um representante, que informou que em contato com representantes de metrologia legal dos EUA, este teria comentado que a experi\u00eancia tem mostrado que existe uma rela\u00e7\u00e3o diretamente proporcional entre o relaxamento do controle e aumento de fraudes nos EUA.<\/p>\n Como contribui\u00e7\u00f5es iniciais, participantes do f\u00f3rum sugeriram:<\/p>\n Pelo exposto, segundo apresentado nesta reuni\u00e3o, o grande desencadeador da maioria das a\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o do modelo de metrologia legal surgiu do contingenciamento do or\u00e7amento do Inmetro por parte do governo. Por\u00e9m, em face das informa\u00e7\u00f5es recentes de que o governo federal estaria \u201cdescontingenciando\u201d parte do or\u00e7amento, n\u00e3o seria interessante reavaliar o cen\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o da revers\u00e3o do quadro atual, com a concretiza\u00e7\u00e3o de recursos pelo governo federal?<\/p>\n Entendendo que o modelo deva evoluir, n\u00e3o seria interessante buscar uma maior racionaliza\u00e7\u00e3o dos modelos, com a participa\u00e7\u00e3o dos principais protagonistas e stakeholders?<\/p>\n Nesta linha, como ficam os \u00f3rg\u00e3os delegados? Como ele afeta as rela\u00e7\u00f5es de consumo no Brasil?<\/p>\n N\u00e3o seria interessante a participa\u00e7\u00e3o do diretor de metrologia legal nestas discuss\u00f5es?<\/p>\n N\u00e3o seria igualmente interessante criar um grupo para discutir quest\u00f5es sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Um dos consensos desta reuni\u00e3o \u00e9 de que a solu\u00e7\u00e3o para esta crise n\u00e3o passa necessariamente por mudan\u00e7a de modelo e sim melhoria na gest\u00e3o. \u00c9 preciso ouvir. Segundo os presentes, v\u00e1rias pessoas fazem coloca\u00e7\u00f5es e n\u00e3o s\u00e3o ouvidas, sequer para justificar o n\u00e3o acatamento da sugest\u00e3o.<\/p>\n Foi enfatizado que \u201ca partir do momento que o t\u00e9cnico vier ao INMETRO e ficar indiferente a estas quest\u00f5es, este ser\u00e1 o momento em que o INMETRO come\u00e7a a acabar\u201d.<\/p>\n Finalmente, foi consensado que dever\u00e1 ocorrer nova reuni\u00e3o, com a presen\u00e7a do Diretor substituto de Metrologia Legal, Sr. Marcos Trevisan para que este possa participar e contribuir com o evento.<\/p>\n Ficou acordado que sugest\u00f5es sobre os temas da pr\u00f3xima reuni\u00e3o devem ser encaminhados via e-mail: asmetro@asmetro.org.br<\/a><\/strong> <\/p>\n ASMETRO-SN 25\/06\/2019<\/strong><\/p>\n NOTA:<\/span> O ASMETRO-SN j\u00e1 recebeu contribui\u00e7\u00f5es sobre potenciais temas a serem discutidos na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do f\u00f3rum :<\/span><\/strong><\/p>\n 27\/06\/2019<\/strong><\/p>\n Apresenta\u00e7\u00e3o da<\/strong> 4\u00aa Reuni\u00e3o >>> <\/strong>FORUM DIMEL 2019 SB<\/a><\/p>\n\r\n \n
\n