{"id":37504,"date":"2019-06-28T08:33:15","date_gmt":"2019-06-28T11:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=37504"},"modified":"2019-06-29T06:32:36","modified_gmt":"2019-06-29T09:32:36","slug":"fim-da-validade-de-mp-873-2019-que-veda-desconto-da-contribuicao-sindical-e-a-mensalidade-associativa-o-desconto-volta-a-vigorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/06\/28\/fim-da-validade-de-mp-873-2019-que-veda-desconto-da-contribuicao-sindical-e-a-mensalidade-associativa-o-desconto-volta-a-vigorar\/","title":{"rendered":"Fim da validade de MP 873\/2019 que veda desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical e a mensalidade associativa . O desconto volta a vigorar\u00a0"},"content":{"rendered":"<div class=\"newsHeader\"><em style=\"color: #111111; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 19px;\"><strong>Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribui\u00e7\u00e3o sindical na folha<\/strong><\/em><\/div>\n<div class=\"newsCredits\">\n<div id=\"resumoNoticia\">Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provis\u00f3ria 873\/19, que proibia o desconto da contribui\u00e7\u00e3o facultativa ao sindicato na folha salarial com autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador. Segundo a MP, a contribui\u00e7\u00e3o sindical seria paga por meio de boleto banc\u00e1rio, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, somente por meio de projeto de lei.<\/div>\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>A MP altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-lei&nbsp;5.452\/43) e o Estatuto do Servidor P\u00fablico (Lei&nbsp;8.112\/90). Pelo texto, o pagamento poderia ser feito somente por meio de boleto banc\u00e1rio ou o equivalente eletr\u00f4nico, enviado obrigatoriamente \u00e0 resid\u00eancia do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador n\u00e3o tenha autorizado o desconto, o envio do boleto seria proibido.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m tornava nula a obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sem a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador, mesmo que referendada por negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou assembleia geral, al\u00e9m de especificar que qualquer outra taxa institu\u00edda pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado.<\/p>\n<p>Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma conven\u00e7\u00e3o coletiva contendo uma cl\u00e1usula prevendo o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical, desde que houvesse autoriza\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/p>\n<p><strong>De compuls\u00f3ria a facultativa<\/strong><br \/>\nTamb\u00e9m chamada de imposto sindical, a contribui\u00e7\u00e3o foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 \u00e0 CLT, que manteve a cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria. A compulsoriedade fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros.<\/p>\n<p>Em 2017, a reforma trabalhista (Lei&nbsp;13.467\/17) transformou a cobran\u00e7a em facultativa. O trabalhador precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobran\u00e7a continuou a ser na folha salarial.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"divBlocoContinuacao\">\n<div id=\"proposicao\">\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2193434\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">MPV-873\/2019<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados 28\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><em><strong><span style=\"color: #ff0000;\">NOTA:<\/span> Como a MP caduca nesta sexta, contudo, volta a valer a lei original. Isto \u00e9, a contribui\u00e7\u00e3o sindical volta a ser descontada diretamente do contracheque do trabalhador. \u00c9 importante lembrar, por\u00e9m, que a reforma trabalhista retirou o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio dessa contribui\u00e7\u00e3o, que equivale a um dia de trabalho por ano. Por isso, o pagamento da <span style=\"color: #ff0000;\">contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/span> \u00e9 facultativo.<\/strong><\/em><\/p>\n<hr>\n<h4><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Bolsonaro lamenta fim da validade de MP que veda desconto sindical<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provis\u00f3ria (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha. A MP foi editada no dia 1\u00ba de mar\u00e7o e extinguiu a possibilidade da mensalidade de contribui\u00e7\u00e3o sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A norma definiu que o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o deveria ser feito via boleto banc\u00e1rio e com anu\u00eancia pr\u00e9via do trabalhador. Com forte resist\u00eancia nos sindicatos e idas e vindas na Justi\u00e7a, o Congresso Nacional nem sequer instalou a comiss\u00e3o especial para analisar a MP, por falta de indica\u00e7\u00e3o de seus membros por parte dos l\u00edderes partid\u00e1rios. Por causa disso, ap\u00f3s vigorar por 120 dias, a medida caduca hoje (28) e o desconto em folha volta a vigorar para o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<\/div>\n<article>&#8220;A Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o recebeu por parte dos partidos a rela\u00e7\u00e3o de integrantes e ela, ent\u00e3o, como n\u00e3o vai ser votada, a partir de amanh\u00e3 os sindicatos voltam a receber recursos em suas contas, desconto autom\u00e1tico dos trabalhadores&#8221;, disse Bolsonaro em live semanal transmitida pelo Facebook diretamente de Osaka, no Jap\u00e3o, onde o presidente participa da reuni\u00e3o do G20, grupo que re\u00fane as principais economias do mundo.&#8221;Isso d\u00e1 aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es por ano nas m\u00e3os dos sindicatos do Brasil. Em que pese os bons sindicatos, outros n\u00f3s sabemos o que v\u00e3o fazer com esse dinheiro,&nbsp;para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. \u00c9 lament\u00e1vel essa decis\u00e3o por&nbsp;parte de alguns l\u00edderes, deixar caducar [a MP] por falta de indica\u00e7\u00e3o dos integrantes&#8221;, acrescentou. O governo federal agora deve enviar um projeto de lei para tentar&nbsp;restabelecer as determina\u00e7\u00f5es da MP.<strong>Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 28\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribui\u00e7\u00e3o sindical na folha Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provis\u00f3ria 873\/19, que proibia o desconto da contribui\u00e7\u00e3o facultativa ao sindicato na folha salarial com autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador. 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