{"id":37783,"date":"2019-07-09T03:00:23","date_gmt":"2019-07-09T06:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=37783"},"modified":"2019-07-08T10:18:03","modified_gmt":"2019-07-08T13:18:03","slug":"reforma-trabalhista-reduz-processos-e-muda-vida-de-advogados-fonte-secou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/07\/09\/reforma-trabalhista-reduz-processos-e-muda-vida-de-advogados-fonte-secou\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista reduz processos e muda vida de advogados: ‘Fonte secou’"},"content":{"rendered":"

Com tr\u00eas palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escrit\u00f3rio do qual \u00e9 s\u00f3cio: “A fonte secou”.<\/p>\n

Sancionada h\u00e1 dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de processos apresentados \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, \u00e9 que agora as pessoas correm o risco de ter de pagar custas e honor\u00e1rios se perderem a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Essa redu\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es foi sentida de perto por quem faz a ponte entre os trabalhadores e a Justi\u00e7a: os advogados.<\/p>\n

Lucas Santos conta que o escrit\u00f3rio do qual \u00e9 s\u00f3cio, que estava h\u00e1 15 anos focado na \u00e1rea trabalhista, tinha a maior parte do faturamento – 80% a 90% – oriunda das a\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. Mas o cen\u00e1rio mudou.<\/p>\n

“Tivemos que nos reinventar. Daqui dois ou tr\u00eas anos, acreditamos que as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas v\u00e3o representar apenas 20% a 30% do nosso faturamento.”<\/p>\n

Com a queda na demanda dos trabalhadores que buscam a Justi\u00e7a do Trabalho, desde o come\u00e7o de 2018, os advogados do escrit\u00f3rio Mendon\u00e7a e Santos passaram a buscar outras \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o – o que Lucas chama de “uma mudan\u00e7a de caminho”.<\/p>\n

Ele, que atua na \u00e1rea trabalhista desde 2010, decidiu se dedicar a outro tema e come\u00e7ou a se especializar em direito societ\u00e1rio e na \u00e1rea de startups. Outros colegas do escrit\u00f3rio, em Bras\u00edlia, buscam \u00e1reas como o direito de fam\u00edlia e a \u00e1rea ambiental.<\/p>\n

“Em 2017, ingressamos com 180 a\u00e7\u00f5es (na \u00e1rea trabalhista). Em 2018, com 52. Neste ano, at\u00e9 agora, temos 24 novas a\u00e7\u00f5es. Acreditamos que a queda ser\u00e1 algo permanente. E nossos concorrentes no setor dizem que vivenciam a mesma coisa.”<\/p>\n

Os n\u00fameros<\/h2>\n

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que a quantidade de novos casos teve um pico em novembro de 2017 – foram quase 290 mil a\u00e7\u00f5es naquele m\u00eas – e, depois, caiu.<\/p>\n

De forma geral, os novos casos somavam mais de 200 mil por m\u00eas at\u00e9 a reforma entrar em vigor, chegando a superar 250 mil em alguns meses. Depois de a nova lei entrar em vigor, os n\u00fameros n\u00e3o atingiram esse patamar em nenhum m\u00eas.<\/p>\n

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Justi\u00e7a do Trabalho: cai a quantidade de casos novos<\/h2>\n
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Janeiro\/2016 a Mar\u00e7o\/2019<\/figcaption><\/figure>\n
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Novembro\/2018, m\u00eas em que a reforma entrou em vigor, \u00e9 o ponto mais alto do gr\u00e1fico.<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: TST (Tribunal Superior do Trabalho)<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O motivo pelo qual houve uma “corrida” para apresentar a\u00e7\u00f5es em novembro de 2017 foi a data de entrada em vigor da reforma, no dia 11 daquele m\u00eas. Entre outros pontos, a reforma trabalhista prev\u00ea o pagamento de honor\u00e1rios em caso de derrota na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insufici\u00eancia financeira podia requerer o benef\u00edcio da gratuidade.<\/p>\n

‘Pedidos de A a Z’<\/h2>\n

Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, disse que a queda nas a\u00e7\u00f5es \u00e9 positiva e que as pessoas est\u00e3o mais cautelosas e, muitas vezes, est\u00e3o at\u00e9 deixando de ingressar com a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“As reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas j\u00e1 n\u00e3o v\u00eam mais com aqueles pedidos de A a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente n\u00e3o eram procedentes ou n\u00e3o tinham pertin\u00eancia com a reclama\u00e7\u00e3o, mas inclu\u00edam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante n\u00e3o pagaria honor\u00e1rios advocat\u00edcios”, afirmou.<\/p>\n

O presidente do TST diz que a possibilidade de firmar acordos extrajudiciais estimulou a “negocia\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho diretamente entre o empregado e o empregador” e colaborou para reduzir a quantidade de novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ant\u00f4nio Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves, o movimento de redu\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deve ser visto como positivo porque, na verdade, n\u00e3o reflete uma diminui\u00e7\u00e3o nos conflitos entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n

“Se a reforma tivesse trazido pacifica\u00e7\u00e3o social a ponto de reduzir a demanda, \u00f3timo. Mas n\u00e3o foi isso que aconteceu. O desrespeito aos direitos continua a existir. O que aconteceu \u00e9 que as pessoas procuram menos a Justi\u00e7a do Trabalho pelo valor dos custos que t\u00eam que pagar em caso de perda de a\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o existia anteriormente.”<\/p>\n

\u00c0 espera do Supremo<\/h2>\n

Esse ponto da reforma \u00e9 t\u00e3o pol\u00eamico que a palavra final est\u00e1 nas m\u00e3os do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros come\u00e7aram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e n\u00e3o tem data para terminar.<\/p>\n

Nesse caso, os ministros v\u00e3o decidir sobre o ponto espec\u00edfico da reforma que abre a possibilidade de trabalhadores pagarem honor\u00e1rios e custas dos processos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho considera a mudan\u00e7a inconstitucional.<\/p>\n

“\u00c9 um sonho de todos n\u00f3s que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por l\u00e1”, disse Brito Pereira.<\/p>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), ju\u00edza Noemia Porto, diz que a entidade tamb\u00e9m tem “enorme expectativa” em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento.<\/p>\n

“A reforma trabalhista, de fato, representou negativa de acesso ao Poder Judici\u00e1rio trabalhista. H\u00e1 um ambiente de medo, de inseguran\u00e7a, em raz\u00e3o do fato de que antes o processo judicial trabalhista era acess\u00edvel e universal e agora se estabelece esse patamar de custas processuais e honor\u00e1rios”, afirmou.<\/p>\n

“Ainda n\u00e3o sabemos como vai ser decis\u00e3o final do STF, mas o que se espera \u00e9 que a falta de acesso amplo ao judici\u00e1rio trabalhista seja em breve resolvido.”<\/p>\n

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A presidente da associa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes do trabalho, Noemia Porto, diz que h\u00e1 ‘um ambiente de medo’ devido \u00e0 cobran\u00e7a de custas e honor\u00e1rios. Direito de imagem ALESSANDRO DIAS\/ANAMATRA<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

O lado das empresas<\/h2>\n

Professor da FGV e s\u00f3cio da Veirano Advogados, a experi\u00eancia de Luiz Guilherme Migliora \u00e9 do outro lado do balc\u00e3o: ele assessora empresas nacionais e internacionais em quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

O que ele viveu nos \u00faltimos meses foi completamente diferente do que relatam advogados que atuam nos escrit\u00f3rios que atendem principalmente os trabalhadores. Migliora relata um aumento de 20% no faturamento relativo \u00e0 \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio em 2018, quando comparado a 2017.<\/p>\n

“A gente brinca no escrit\u00f3rio que a gente agora est\u00e1 na moda. Temos mais demanda e mais receita. Mas quem trabalha com volume de processos, esse pessoal est\u00e1 sofrendo porque tem menos entrada de processo”, disse.<\/p>\n

Migliora diz que, “a cada passo”, as empresas querem “opini\u00e3o para se proteger”, diante da mudan\u00e7as nas leis.<\/p>\n

“\u00c0 medida que as coisas forem pacificadas, isso (as consultas das empresas) diminuiu. Mas ser\u00e1 um ciclo de pacifica\u00e7\u00e3o lento, de 5 a 10 anos”, afirmou.<\/p>\n

Ele diz que as novas formas de contrata\u00e7\u00e3o trazidas pela reforma – como o trabalho intermitente (tamb\u00e9m conhecido como contrato zero hora) e a jornada parcial – ainda n\u00e3o foram muito exploradas. “Ainda existe muita inseguran\u00e7a de como os tribunais v\u00e3o encarar”, afirmou.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, embora o volume de novas a\u00e7\u00f5es tenha ca\u00eddo ap\u00f3s a reforma, a Justi\u00e7a do Trabalho pode ficar “ainda mais abarrotada” no futuro.<\/p>\n

“As novas formas de contrata\u00e7\u00e3o v\u00e3o gerar, a m\u00e9dio e longo prazo, maior n\u00famero de contesta\u00e7\u00f5es, pensamos n\u00f3s, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade desse movimento. Isso pode gerar um abarrotamento, um aumento da demanda na Justi\u00e7a do Trabalho”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n

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\"Pessoas<\/a>
Mutir\u00e3o do Emprego no centro de S\u00e3o Paulo, em 2019: estimativa \u00e9 que mais de 15 mil pessoas aguardaram em fila. Direito de imagem FELIPE SOUZA\/ BBC NEWS BRASIL<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Cria\u00e7\u00e3o de emprego<\/h2>\n

Um dos argumentos usados pelos defensores da reforma trabalhista foi o de que ela ampliaria o n\u00edvel de contrata\u00e7\u00f5es. O governo chegou a dizer que ela abriria espa\u00e7o para a gera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 milh\u00f5es de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a cria\u00e7\u00e3o anual de empregos no pa\u00eds ficava na casa dos milh\u00f5es.<\/p>\n

Hoje, o desemprego atinge 13 milh\u00f5es de brasileiros, uma taxa de 12,3% de mar\u00e7o a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, n\u00e3o havia chegado a dois d\u00edgitos, aponta a s\u00e9rie hist\u00f3rica da Pnad Cont\u00ednua, que come\u00e7ou em 2012.<\/p>\n

Atualmente, os defensores da reforma dizem que o desempenho do emprego no pa\u00eds reflete o baixo crescimento da economia. Os cr\u00edticos da reforma, por outro lado, dizem que ela n\u00e3o foi capaz de criar empregos e que precarizou as condi\u00e7\u00f5es dos empregados.<\/p>\n

Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, “foi um equ\u00edvoco algu\u00e9m um dia dizer que lei ia criar empregos”.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: La\u00eds Alegretti d<\/span>a BBC News Brasil em Londres – dispon\u00edvel na internet 09\/07\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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