{"id":37800,"date":"2019-07-09T04:00:32","date_gmt":"2019-07-09T07:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=37800"},"modified":"2019-07-08T21:07:06","modified_gmt":"2019-07-09T00:07:06","slug":"relator-do-projeto-da-ldo-preve-reajuste-salarial-para-servidor-civil-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/07\/09\/relator-do-projeto-da-ldo-preve-reajuste-salarial-para-servidor-civil-em-2020\/","title":{"rendered":"Relator do projeto da LDO prev\u00ea reajuste salarial para servidor civil em 2020"},"content":{"rendered":"
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O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) para 2020, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), entregou no domingo (7) o parecer final que ser\u00e1 discutido e votado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> (CMO). O texto (relativo ao PLN 5\/19<\/a>) poder\u00e1 ser analisado a partir desta quarta-feira (10).<\/h5>\n<\/div>\n
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Cac\u00e1 Le\u00e3o promoveu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original enviado pelo Executivo. O parecer prev\u00ea a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da Uni\u00e3o, mas a iniciativa caber\u00e1 ao governo. O Executivo havia previsto apenas a corre\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es nas For\u00e7as Armadas \u2013 medida que integra o projeto de mudan\u00e7as no sistema de pens\u00f5es dos militares (PL 1645\/19).<\/p>\n

No caso das despesas com sa\u00fade, o relator sugeriu a manuten\u00e7\u00e3o dos gastos per capita ao acrescentar ao montante m\u00ednimo a ser aplicado a taxa de crescimento populacional. O parecer tamb\u00e9m incorporou emendas para ampliar as despesas com o piso de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade e com a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o para procedimentos de m\u00e9dia e alta complexidade.<\/p>\n

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\"Audi\u00eancia<\/a>
Cac\u00e1 Le\u00e3o ampliou a lista de iniciativas cujos recursos n\u00e3o podem ser bloqueados. Alex Ferreira\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
Do total de 1.045 emendas apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas proposto pelo relator, 633 receberam voto pela aprova\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o parcial \u2013 sendo 63 de bancada estadual, 72 de comiss\u00e3o e 498 individuais. \u201cEntre as emendas individuais, foram selecionadas as a\u00e7\u00f5es pelo seu m\u00e9rito e frequ\u00eancia\u201d, anotou Cac\u00e1 Le\u00e3o. O anexo \u00e9 composto por 35 programas e 117 a\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n

Segundo o parecer, parte dos recursos destinados \u00e0s emendas de bancada estadual poder\u00e1 amparar o custeio das elei\u00e7\u00f5es municipais em 2020. Cac\u00e1 Le\u00e3o tamb\u00e9m inseriu dispositivos no relat\u00f3rio que visam contemplar as emendas impositivas de bancada, conforme previsto na Emenda Constitucional 100 e na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 98\/19, que tramita no Senado.<\/p>\n

Cac\u00e1 Le\u00e3o tamb\u00e9m ampliou a rela\u00e7\u00e3o de iniciativas que devem ser preservadas de eventuais contingenciamentos<\/span>. Nela est\u00e3o recursos que a Marinha e o Ex\u00e9rcito destinam aos seus principais projetos, bem como o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Para o relator, o fundo \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica, \u201cum dever do Estado, um direito e responsabilidade de todos\u201d.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong>
\nO projeto da LDO de 2020 prev\u00ea que o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado para R$ 1.040 no pr\u00f3ximo ano, sem ganho real (acima da infla\u00e7\u00e3o). Em rela\u00e7\u00e3o ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal ser\u00e1 de 4,2%, varia\u00e7\u00e3o prevista para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que os reajustes apenas seguir\u00e3o a varia\u00e7\u00e3o do INPC.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta fiscal, o projeto da LDO prev\u00ea para 2020 um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 124,1 bilh\u00f5es para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previd\u00eancia Social e do Banco Central. A meta para este ano \u00e9 de um d\u00e9ficit de R$ 139 bilh\u00f5es. Desde 2014, as contas do governo federal est\u00e3o no vermelho, e a proposta da LDO prev\u00ea que a situa\u00e7\u00e3o perdure at\u00e9 2022.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao desempenho da economia, a equipe econ\u00f4mica projeta um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. \u201cApesar de as estimativas indicarem que o crescimento econ\u00f4mico n\u00e3o dever\u00e1 ocorrer na magnitude esperada, o parecer permite que o Executivo utilize novos par\u00e2metros para elaborar a proposta de Or\u00e7amento para 2020\u201d, escreveu Cac\u00e1 Le\u00e3o.<\/p>\n

Lei orientadora<\/strong>
\nA LDO \u00e9 uma lei de vig\u00eancia anual que orienta a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no exerc\u00edcio seguinte. Al\u00e9m da meta fiscal, a norma traz regras sobre as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo, sobre transfer\u00eancia de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras executadas com recursos da Uni\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7a na CMO. \u00c9 nesse colegiado que as emendas s\u00e3o apresentadas e que \u00e9 indicado um relator. Depois \u00e9 analisado pelo Congresso Nacional. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso n\u00e3o pode entrar em recesso se n\u00e3o aprovar o projeto da LDO at\u00e9 o dia 17 de julho.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA: PLN-5\/2019<\/a><\/span><\/strong><\/em><\/h5>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados 09\/07\/2019<\/strong><\/p>\n

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O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), entregou no domingo (7) o parecer final que ser\u00e1 discutido e votado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). O texto (relativo ao PLN 5\/19) poder\u00e1 ser analisado a partir desta quarta-feira (10). Cac\u00e1 Le\u00e3o promoveu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original enviado pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":26636,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-37800","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/CongelamentoSalario_09022010.gif?fit=500%2C333&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37800\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}