{"id":37868,"date":"2019-07-11T04:50:43","date_gmt":"2019-07-11T07:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=37868"},"modified":"2019-07-11T09:01:29","modified_gmt":"2019-07-11T12:01:29","slug":"reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-em-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/07\/11\/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-em-primeiro-turno\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: entenda ponto a ponto a proposta aprovada em primeiro turno"},"content":{"rendered":"
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O texto-base da reforma da Previd\u00eancia foi aprovado em primeiro turno no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta quarta-feira (10). Foram 379 votos favor\u00e1veis e 131 contr\u00e1rios.<\/div>\n<\/div>\n
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O projeto ter\u00e1 que ser aprovado tamb\u00e9m em segundo turno e ainda poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es. Depois, se for aprovada, a reforma ter\u00e1 que ser apreciada tamb\u00e9m pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para mudar as regras de aposentadoria foi apresentada pelo governo Bolsonaro no dia 20 de fevereiro.<\/p>\n<\/div>\n

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A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara aprovou o texto com mudan\u00e7as na semana passada, a partir do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Foi esse o texto aprovado tamb\u00e9m no plen\u00e1rio, nesta quarta. Agora, a pr\u00f3xima etapa \u00e9 votar os destaques, propostas para alterar o texto-base.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta aprovada no plen\u00e1rio reduz a previs\u00e3o de economia para os cofres p\u00fablicos com a reforma para R$ 990 bilh\u00f5es em 10 anos, segundo c\u00e1lculos do secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho. O projeto enviado pelo governo ao Legislativo previa, inicialmente, uma economia de R$ 1,236 trilh\u00e3o em 10 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Entenda, ponto a ponto, o texto aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Idade<\/a>
Idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o previstos no parecer do relator da reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara \u2014 Foto: Arte\/G1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A proposta cria uma idade m\u00ednima de aposentadoria. Ao final do tempo de transi\u00e7\u00e3o, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo ser\u00e1 de 25 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Professores, policiais federais, agentes penitenci\u00e1rios e educativos ter\u00e3o regras diferenciadas.<\/p>\n<\/div>\n

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As novas regras n\u00e3o valer\u00e3o para os servidores estaduais e dos munic\u00edpios com regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia, uma vez que o projeto aprovado pela comiss\u00e3o especial tirou a extens\u00e3o das regras da reforma para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/div>\n

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Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A proposta prev\u00ea 5 regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da iniciativa privada que j\u00e1 est\u00e3o no mercado. Uma dessas regras vale tamb\u00e9m para servidores \u2013 al\u00e9m disso, esta categoria tem uma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. para Todas as modalidades v\u00e3o vigorar por at\u00e9 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poder\u00e1 sempre optar pela forma mais vantajosa.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Reforma<\/a>
Reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea quatro regras de transi\u00e7\u00e3o para a iniciativa privada<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Transi\u00e7\u00e3o 1: sistema de pontos (para INSS)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A regra \u00e9 semelhante \u00e0 formula atual para pedir a aposentadoria integral, a f\u00f3rmula 86\/96. O trabalhador dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma pontua\u00e7\u00e3o que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um m\u00ednimo de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para eles, e 30 anos para elas. A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.<\/p>\n<\/div>\n

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Transi\u00e7\u00e3o 2: tempo de contribui\u00e7\u00e3o + idade m\u00ednima (para INSS)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Nessa regra, a idade m\u00ednima come\u00e7a em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transi\u00e7\u00e3o para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, \u00e9 exigido um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos para mulheres e 35 para homens.<\/p>\n<\/div>\n

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Transi\u00e7\u00e3o 3: ped\u00e1gio de 50% \u2013 tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo de se aposentar (para INSS)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade m\u00ednima, mas vai pagar um ped\u00e1gio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 reduzido pelo fator previdenci\u00e1rio, um c\u00e1lculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Transi\u00e7\u00e3o 4: por idade (para INSS)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribui\u00e7\u00e3o. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade m\u00ednima de aposentadoria da mulher ser\u00e1 acrescida de seis meses, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria dos homens ser\u00e1 acrescido de seis meses, at\u00e9 chegar a 20 anos em 2029.<\/p>\n<\/div>\n

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Transi\u00e7\u00e3o 5: ped\u00e1gio de 100% (para INSS e servidores)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Para poder se aposentar por idade na transi\u00e7\u00e3o, trabalhadores do setor privado e do setor p\u00fablico precisar\u00e3o se enquadrar na seguinte regra: idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, al\u00e9m de pagar um “ped\u00e1gio” equivalente ao mesmo n\u00famero de anos que faltar\u00e1 para cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.<\/p>\n<\/div>\n

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Por exemplo, um trabalhador que j\u00e1 tiver a idade m\u00ednima mas tiver 32 anos de contribui\u00e7\u00e3o quando a PEC entrar em vigor ter\u00e1 que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de ped\u00e1gio.<\/p>\n<\/div>\n

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Transi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para servidores<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Para os servidores p\u00fablicos, est\u00e1 prevista tamb\u00e9m uma transi\u00e7\u00e3o por meio de uma pontua\u00e7\u00e3o que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais uma idade m\u00ednima, come\u00e7ando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.<\/p>\n<\/div>\n

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A regra prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo dura\u00e7\u00e3o de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.<\/p>\n<\/div>\n

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O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ser\u00e1 de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade m\u00ednima come\u00e7a em 61 anos para os homens. J\u00e1 para as mulheres, come\u00e7a em 56 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Regras<\/a>
Regras de transi\u00e7\u00e3o previstas no parecer do relator da reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara \u2014 Foto: Infografia G1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

C\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O valor da aposentadoria ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de todo o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador (n\u00e3o descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).<\/p>\n<\/div>\n

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Com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (o m\u00ednimo para os trabalhadores privados do regime geral), a pessoa ter\u00e1 direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, que ir\u00e1 subir 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. O trabalhador ter\u00e1 direito a 100% do benef\u00edcio com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Quem se aposentar pelas regras de transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o teto de 100%. Quem se aposentar j\u00e1 pela regra permanente n\u00e3o ter\u00e1 esse teto, podendo receber mais de 100% do benef\u00edcio integral, se contribuir por mais de 40 anos. O valor, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto tamb\u00e9m garante o reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o.<\/picture>\"Veja<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Para servidores que ingressaram at\u00e9 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria ser\u00e1 mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Para quem ingressou ap\u00f3s 2003, o crit\u00e9rio para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 igual ao do INSS.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Aposentadoria rural<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Pelo texto, a idade m\u00ednima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fica em 15 anos para mulheres e para homens. A proposta atinge, al\u00e9m de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.<\/p>\n<\/div>\n

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Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O texto a ser votado permite que pessoas com defici\u00eancia e idosos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza continuem a receber 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 65 anos, mas prev\u00ea a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio para concess\u00e3o do benef\u00edcio. Essa regra j\u00e1 existe atualmente, mas consta de uma lei ordin\u00e1ria, pass\u00edvel de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.<\/p>\n<\/div>\n

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Mudan\u00e7a na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A proposta prev\u00ea uma mudan\u00e7a na al\u00edquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um sal\u00e1rio maior v\u00e3o contribuir com mais. J\u00e1 os recebem menos v\u00e3o ter uma contribui\u00e7\u00e3o menor, de acordo com a proposta.<\/p>\n<\/div>\n

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Haver\u00e1 tamb\u00e9m a uni\u00e3o das al\u00edquotas do regime geral \u2013 dos trabalhadores da iniciativa privada \u2013 e do regime pr\u00f3prio \u2013 aqueles dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n

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Pelo texto, as al\u00edquota no setor privado ir\u00e3o de 7,5% a 14%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS.<\/p>\n<\/div>\n

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Para os servidores p\u00fablicos, ir\u00e3o variar de 7,5% a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais. Atualmente, o funcion\u00e1rio p\u00fablico federal paga 11% sobre todo o sal\u00e1rio, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga 11% at\u00e9 o teto do INSS.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Reforma<\/a>
Reforma da Previd\u00eancia prop\u00f5e mudan\u00e7a na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o \u2014 Foto: Infografia G1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Aposentadoria por incapacidade permanente<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pela proposta, o benef\u00edcio, que hoje \u00e9 chamado de aposentadoria por invalidez e \u00e9 de 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais ou do trabalho, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio n\u00e3o muda.<\/p>\n<\/div>\n

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Pens\u00e3o por morte<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Pela proposta, o valor da pens\u00e3o por morte ficar\u00e1 menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio familiar ser\u00e1 de 50% do valor mais 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante benef\u00edcio de pelo menos 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo nos casos em que o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha outra fonte de renda.<\/p>\n<\/div>\n

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Quem j\u00e1 recebe pens\u00e3o por morte n\u00e3o ter\u00e1 o valor de seu benef\u00edcio alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar ter\u00e3o o benef\u00edcio calculado obedecendo o limite do teto do INSS.<\/p>\n<\/div>\n

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\"An\u00e1lise:<\/div>\n<\/div>\n

An\u00e1lise: os pr\u00f3ximos passos da reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Limite de acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Hoje, n\u00e3o h\u00e1 limite para acumula\u00e7\u00e3o de diferentes benef\u00edcios. A proposta prev\u00ea que o benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual ser\u00e1 de 80% para benef\u00edcios at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para entre 1 e 2 sal\u00e1rios; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benef\u00edcios acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ficar\u00e3o fora da nova regra as acumula\u00e7\u00f5es de aposentadorias previstas em lei: m\u00e9dicos, professores, aposentadorias do regime pr\u00f3prio ou das For\u00e7as Armadas com regime geral.<\/p>\n<\/div>\n

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Abono salarial<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda at\u00e9 R$ 1.364,43. Hoje, \u00e9 pago para quem recebe at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<\/div>\n

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Sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O texto define que os benefici\u00e1rios do sal\u00e1rio-fam\u00edlia e do aux\u00edlio-reclus\u00e3o devem ter renda de at\u00e9 R$ 1.364,43.<\/p>\n<\/div>\n

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Aposentadoria de policiais e agentes penitenci\u00e1rios<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A proposta atinge apenas policiais federais, agentes penitenci\u00e1rios e educativos; para policiais militares, policiais civis e bombeiros ficam mantidas as regras atuais, com exig\u00eancias pr\u00f3prias determinadas por cada estado.<\/p>\n<\/div>\n

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A regra mant\u00e9m a idade m\u00ednima da aposentadoria em 55 anos, mas mant\u00e9m em vigor uma lei de 1985 que determina pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e 25 na fun\u00e7\u00e3o para ambos os sexos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ficou de fora do texto, o trecho que determinava que policiais militares e bombeiros teriam as mesmas regras de aposentadoria e pens\u00e3o das For\u00e7as Armadas – que n\u00e3o est\u00e3o contempladas na proposta de reforma do governo federal \u2013 at\u00e9 que uma lei complementar local defina normas para essas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo apresentou no dia 30 de mar\u00e7o a proposta espec\u00edfica de reforma da previd\u00eancia dos militares, que ter\u00e1 um outro tr\u00e2mite no Congresso – ou seja, a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC n\u00e3o muda nada para eles.<\/p>\n<\/div>\n

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Aposentadorias dos professores<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Pelo texto, as professoras poder\u00e3o se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o; os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para os servidores da rede p\u00fablica, as regras s\u00e3o as mesmas, com a exig\u00eancia de ao menos 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo.<\/p>\n<\/div>\n

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Aposentadoria de magistrados<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A proposta do governo n\u00e3o tratava especificamente do assunto. Mas o texto aprovado pela comiss\u00e3o especial prop\u00f5e retirar da Constitui\u00e7\u00e3o a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o da pena disciplinar de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Portal do G1 – dispon\u00edvel na internet 11\/07\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O texto-base da reforma da Previd\u00eancia foi aprovado em primeiro turno no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta quarta-feira (10). Foram 379 votos favor\u00e1veis e 131 contr\u00e1rios. O projeto ter\u00e1 que ser aprovado tamb\u00e9m em segundo turno e ainda poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es. Depois, se for aprovada, a reforma ter\u00e1 que ser apreciada tamb\u00e9m pelo Senado. A proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37869,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-37868","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/iotti.jpg?fit=480%2C320&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}