{"id":38165,"date":"2019-07-20T05:00:02","date_gmt":"2019-07-20T08:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=38165"},"modified":"2019-07-20T08:40:25","modified_gmt":"2019-07-20T11:40:25","slug":"portal-da-transparencia-amplia-oferta-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/07\/20\/portal-da-transparencia-amplia-oferta-de-servicos\/","title":{"rendered":"Portal da Transpar\u00eancia amplia oferta de servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"
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O Portal da Transpar\u00eancia, mantido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), ampliou a oferta de servi\u00e7os. Agora est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta do p\u00fablico a lista de pessoas que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) em todo o pa\u00eds. <\/p>\n<\/div>\n

A lista \u00e9 composta por mais de 4,7 milh\u00f5es de idosos e deficientes de baixa renda. A iniciativa foi implantada em parceria com o Minist\u00e9rio da Cidadania. Os dados dispon\u00edveis s\u00e3o de janeiro at\u00e9 junho deste ano. Nesse per\u00edodo, o governo federal repassou R$ 27,7 bilh\u00f5es em pagamentos. <\/p>\n

De acordo com a CGU, a medida busca fortalecer o controle social. Essa \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es realizadas nos 200 dias de governo que foram apresentadas pela CGU. <\/p>\n

O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 um site<\/em><\/a> de acesso livre, no qual o cidad\u00e3o pode encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre como o dinheiro p\u00fablico \u00e9 utilizado e sobre outros assuntos relacionados \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica do Brasil.<\/p>\n

Os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem fazer pedidos personalizados. Segundo a CGU, na \u00e1rea de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/a>, foram recebidos neste ano 71.514 pedidos. Desses, 94,42% foram respondidos, num prazo m\u00e9dio de 11 dias. Desde 2012, j\u00e1 foram recebidos 768.623 pedidos, com percentual de resposta total de 99,4%. O Painel da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o apresenta um panorama da implementa\u00e7\u00e3o da norma no Executivo Federal.<\/p>\n

200 dias<\/h2>\n

Entre as demais a\u00e7\u00f5es destacadas pelo \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o a conclus\u00e3o de 839 auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es, que resultaram na economia de R$ 1,7 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos at\u00e9 o momento; e a expuls\u00e3o de 230 agentes p\u00fablicos federais, entre outros motivos, por corrup\u00e7\u00e3o, abandono, acumula\u00e7\u00e3o de cargo e neglig\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com a CGU, os trabalhos divulgados j\u00e1 fazem parte de suas atribui\u00e7\u00f5es como \u00f3rg\u00e3o de controle interno do Poder Executivo federal e abordam temas relativos \u00e0 auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o; correi\u00e7\u00e3o, combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n

Ontem (18), o governo federal divulgou o balan\u00e7o geral dos 200 dias de gest\u00e3o, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. Ao todo, foram listadas 47 a\u00e7\u00f5es<\/a>, divididas em sete eixos, que est\u00e3o em andamento ou foram realizadas ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es da CGU<\/h2>\n

Acordos de Leni\u00eancia – <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (n\u00ba 12.846\/2013), a CGU e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) assinaram, em 2019, dois acordos de leni\u00eancia com empresas envolvidas em casos de corrup\u00e7\u00e3o: Braskem S\/A, no valor de R$ 2,87 bilh\u00f5es, e Technip Brasil e Flexibras, no valor de R$ 819 milh\u00f5es. Do segundo acordo tamb\u00e9m participaram o MPF e o Departamento de Justi\u00e7a Norte-Americano (DoJ).<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas – <\/strong>A CGU concluiu, nos primeiros 200 dias de governo, 839 auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es que resultaram na economia de R$ 1,7 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos at\u00e9 o momento. O trabalho buscou, entre outros objetivos, avaliar a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e a gest\u00e3o dos administradores. Nessa linha de atua\u00e7\u00e3o, a CGU avaliou os controles feitos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre os mais de R$ 75 bilh\u00f5es transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade. A CGU identificou fragilidades no processo de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias, que levaram o MS a alterar sua estrutura, com objetivo de aperfei\u00e7oar a oferta dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o – <\/strong>At\u00e9 o momento, dos 187 \u00f3rg\u00e3os e entidades federais que devem elaborar e aprovar planos de integridade, 124 informaram \u00e0 CGU a aprova\u00e7\u00e3o pela respectiva alta administra\u00e7\u00e3o. Desse total, 98 j\u00e1 autorizaram a publica\u00e7\u00e3o do documento no Painel Integridade P\u00fablica, permitindo que a sociedade conhe\u00e7a as medidas e a\u00e7\u00f5es institucionais destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 detec\u00e7\u00e3o, \u00e0 puni\u00e7\u00e3o e \u00e0 remedia\u00e7\u00e3o de fraudes e atos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es especiais<\/strong> – A CGU participou da deflagra\u00e7\u00e3o de 26 opera\u00e7\u00f5es especiais de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, em parceria com \u00f3rg\u00e3os como Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. As constata\u00e7\u00f5es mais comuns envolveram fraudes na execu\u00e7\u00e3o de contratos e presta\u00e7\u00e3o de contas irregulares, al\u00e9m de montagem e direcionamento de licita\u00e7\u00f5es. As principais pol\u00edticas afetadas foram das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o – <\/strong>O governo federal expulsou 230 agentes p\u00fablicos federais por atividades contr\u00e1rias \u00e0 Lei n\u00ba 8.112\/1990 (Regime Jur\u00eddico dos Servidores). A pr\u00e1tica de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi o principal motivo das puni\u00e7\u00f5es, com 119 penalidades. Em seguida v\u00eam abandono, inassiduidade ou acumula\u00e7\u00e3o de cargos; des\u00eddia\/neglig\u00eancia; e participa\u00e7\u00e3o em ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada. As san\u00e7\u00f5es incluem demiss\u00e3o de servidores efetivos, cassa\u00e7\u00f5es de aposentadorias e destitui\u00e7\u00f5es de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n

Ouvidoria – <\/strong>O Sistema e-Ouv registrou, neste ano, 141.833 manifesta\u00e7\u00f5es, sendo 48.150 reclama\u00e7\u00f5es e 14.536 den\u00fancias. H\u00e1 tamb\u00e9m sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es e pedidos de simplifica\u00e7\u00e3o. Em 64% dos casos, houve resolutividade, ou seja, os pr\u00f3prios demandantes informaram que sua necessidade foi atendida de maneira total ou parcial. O C\u00f3digo de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico (Lei n\u00ba 13.460\/2017) entrou em vigor para os munic\u00edpios com menos de 100 mil habitantes no dia 17 de junho, data em que o e-Ouv tamb\u00e9m registrou ades\u00e3o de mais de 1 mil ouvidorias municipais.<\/p>\n

Transpar\u00eancia – <\/strong>Desde segunda-feira (15), est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta, no Portal da Transpar\u00eancia, a lista de pessoas que recebem o BPC em todo o pa\u00eds. Na \u00e1rea de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram recebidos, apenas em 2019, 71.514 pedidos. Desses, 94, 42% foram respondidos, num prazo m\u00e9dio de 11 dias. Neste ano, a CGU passou tamb\u00e9m a gerir a Pol\u00edtica de Dados Abertos, a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.903, de 8 de julho de 2019. Antes, a gest\u00e3o da pol\u00edtica ficava a cargo do Minist\u00e9rio da Economia. A partir de agora, a Controladoria soma as atribui\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o \u00e0 de monitoramento.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/strong> – Dentre as a\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, a CGU lan\u00e7ou, em 7 de junho, a 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Game da Cidadania. Fruto de parceria entre a Controladoria e o Projeto Di\u00e1logos Setoriais, o Game da Cidadania tem o objetivo de estimular, por meio de atividade gamificada em plataforma virtual, a reflex\u00e3o e a conduta \u00e9tica e cidad\u00e3 entre o p\u00fablico adolescente e jovem, al\u00e9m de desenvolver a consci\u00eancia cr\u00edtica sobre pequenos atos de corrup\u00e7\u00e3o, que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e s\u00e3o, indevidamente, tratados como algo normal ou de pouca relev\u00e2ncia.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 20\/07\/2019<\/strong><\/p>\n

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