{"id":38201,"date":"2019-07-22T03:54:57","date_gmt":"2019-07-22T06:54:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=38201"},"modified":"2019-07-22T03:55:45","modified_gmt":"2019-07-22T06:55:45","slug":"mp-da-liberdade-economica-traz-impacto-para-a-inovacao-tecnologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/07\/22\/mp-da-liberdade-economica-traz-impacto-para-a-inovacao-tecnologica\/","title":{"rendered":"MP da liberdade econ\u00f4mica traz impacto para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"
A Medida Provis\u00f3ria 881, de 2019, da liberdade econ\u00f4mica, traz em seus artigos um conjunto de dispositivos com potencial de impacto na inova\u00e7\u00e3o de empresas de tecnologia, a exemplo das conhecidas como startups<\/em>. O texto trata dos direitos dos agentes econ\u00f4micos e imp\u00f5e limites \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Estado em diversos aspectos, da solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es \u00e0 emiss\u00e3o de regulamentos com obriga\u00e7\u00f5es das empresas.<\/div>\n
 <\/div>\n
A MP foi aprovada em 12 de julho na comiss\u00e3o mista criada para analisar o seu m\u00e9rito. Para ser confirmada, precisa ainda de aprova\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. O projeto de lei de convers\u00e3o votado na comiss\u00e3o incluiu pontos e ampliou o escopo da reda\u00e7\u00e3o original.A proposta estabelece a \u201cimunidade burocr\u00e1tica\u201d para novos produtos e servi\u00e7os. As empresas podem colocar inova\u00e7\u00f5es no mercado juntamente a um grupo de consumidores mais reduzido. Pelo texto, isso pode ocorrer \u201csem requerimento ou ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica\u201d, com exce\u00e7\u00e3o de casos previstos em lei federal \u201cse seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a p\u00fablica ou sanit\u00e1ria ou de sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Segundo o diretor de Desburocratiza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Geanluca Lorenzon, o objetivo dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 retirar a carga burocr\u00e1tica de empresas no momento em que est\u00e3o nas fases iniciais de implementa\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o.<\/p>\n

\u201cHoje a maior parte das pessoas que t\u00eam que come\u00e7ar um novo neg\u00f3cio e uma startup<\/em> n\u00e3o conseguem dar conta de passar da fase inicial, porque os custos burocr\u00e1ticos s\u00e3o muito grandes. Na fase de testar a gente j\u00e1 cobra um monte de burocracia, como alvar\u00e1 de funcionamento, registros. Mas tem carga que outros pa\u00edses n\u00e3o enfrentam\u201d, explicou Lorenzon.<\/p>\n

Segundo ele, o Minist\u00e9rio da Economia deve detalhar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa flexibilidade nas pr\u00f3ximas semanas. A n\u00e3o exig\u00eancia de licen\u00e7as tamb\u00e9m valer\u00e1 para empresas consideradas \u201cde baixo risco\u201d.<\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da MP, o governo j\u00e1 anunciou 257 atividades classificadas nessa categoria<\/a>. Dentre elas est\u00e3o diversas relacionadas \u00e0 tecnologia, como consultoria em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tratamento de dados, provedores de servi\u00e7os de aplica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de hospedagem na internet e web design<\/em>.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/h2>\n

Outro item da MP com impacto na \u00e1rea de tecnologia \u00e9 a possibilidade de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de uma norma que tenha se tornado desatualizada do ponto de vista t\u00e9cnico ou esteja em desacordo com os padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n

O texto determina que as empresas podem \u201cdesenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de servi\u00e7os quando os atos normativos infralegais se tornarem desatualizados por for\u00e7a de desenvolvimento tecnol\u00f3gico consolidado nacional ou internacionalmente, na forma do regulamento\u201d.<\/p>\n

No caso, por exemplo, em que determinada obriga\u00e7\u00e3o ou regra for superada por novos par\u00e2metros, a empresa pode solicitar ao \u00f3rg\u00e3o competente que seu efeito deixe de ter validade e novos padr\u00f5es sejam adotados.<\/p>\n

Parques tecnol\u00f3gicos<\/h2>\n

A medida provis\u00f3ria criou a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de zonas com regras diferenciadas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o, algo semelhante a um parque tecnol\u00f3gico. Diferentemente da imunidade burocr\u00e1tica, na qual deixam de ser exigidas autoriza\u00e7\u00f5es e registros, nesse caso h\u00e1 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da validade da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas zonas n\u00e3o poder\u00e3o exceder 0,01% do territ\u00f3rio da Unidade da Federa\u00e7\u00e3o que desejar cri\u00e1-la. Nelas, os estados podem isentar os agentes de obriga\u00e7\u00f5es de leis estaduais no plano econ\u00f4mico e urban\u00edstico. Al\u00e9m disso, estar\u00e3o sujeitas a um regime de simplifica\u00e7\u00e3o de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de direito civil, empresarial, agr\u00e1rio, ambiental e do trabalho. Essas normas especiais dever\u00e3o ser detalhadas em um regulamento espec\u00edfico.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es especiais estabelecidas nessas \u00e1reas poder\u00e3o ser estendidas para institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa privadas e p\u00fablicas tanto estaduais quanto federais.<\/p>\n

Investidores<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor do Minist\u00e9rio da Economia, Geanluca Lorenzon , um outro ponto da MP com potencial de estimular a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a retirada do risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o de investidores em caso de alguma san\u00e7\u00e3o contra uma empresa de tecnologia. \u201cSe o investidor n\u00e3o geriu junto n\u00e3o pode ser responsabilizado. Isso \u00e9 uma das coisas que faz com que as empresas n\u00e3o consigam se lan\u00e7ar no mercado\u201d, disse Lorenzon.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 22\/07\/2019<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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