{"id":39453,"date":"2019-08-28T05:29:06","date_gmt":"2019-08-28T08:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=39453"},"modified":"2019-08-28T10:34:38","modified_gmt":"2019-08-28T13:34:38","slug":"relatorio-da-reforma-da-previdencia-sera-lido-hoje-na-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/08\/28\/relatorio-da-reforma-da-previdencia-sera-lido-hoje-na-ccj-do-senado\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 lido hoje na CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"<div class=\"newsHeader\"><em style=\"color: #111111; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 19px;\"><strong>Tasso tira BPC da Previd\u00eancia e prop\u00f5e novas contribui\u00e7\u00f5es e inclus\u00e3o de estados<\/strong><\/em><\/div>\n<div class=\"newsCredits\">\n<p>O relat\u00f3rio apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019 retirou pontos considerados prejudiciais aos mais carentes e sugeriu o texto da PEC paralela para contemplar a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas novas regras de aposentadora entre outras altera\u00e7\u00f5es. As supress\u00f5es, segundo Tasso, n\u00e3o far\u00e3o com que a reforma retorne \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. J\u00e1 a PEC paralela precisa ainda de 27 assinaturas para come\u00e7ar a tramitar no Senado.<\/p>\n<p>Ele procurou contemplar parte dos pedidos de altera\u00e7\u00e3o dos senadores. Foram mais de 150 emendas apresentadas. Entre elas, a elimina\u00e7\u00e3o de todos os trechos da PEC que tratavam do Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O documento ser\u00e1 lido na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta quarta-feira (28), a partir das 10h.<\/p>\n<p>Tasso sugeriu, na proposta paralela, mudan\u00e7as mais substanciais, como a inclus\u00e3o dos estados na reforma da Previd\u00eancia, o que gerar\u00e1 potencial impacto l\u00edquido de R$ 350 bilh\u00f5es, e a cria\u00e7\u00e3o de novas tr\u00eas fontes de financiamento para a seguridade social, que engordar\u00e1 os cofres p\u00fablicos em mais de R$ 155 bilh\u00f5es. O impacto total em dez anos \u00e9 esperado em R$ 1,34 trilh\u00e3o, maior que os R$ 930 bilh\u00f5es previstos com o texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>&#8220;Em resumo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceber um endividamento ilimitado para o Tesouro. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compactuar com injusti\u00e7as. H\u00e1 que promovermos corre\u00e7\u00f5es. Essas corre\u00e7\u00f5es devem ser de baixo para cima, do piso da pir\u00e2mide para o alto da pir\u00e2mide. Nosso foco tem de ser em beneficiar os mais vulner\u00e1veis&#8221;, defende em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n<div id=\"carrosselFotos\" class=\"carousel-materia slide\">\n<div class=\"pgwSlideshow wide\">\n<div class=\"ps-current\">\n<ul>\n<li class=\"elt_1\">\n<p><figure style=\"width: 860px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2019\/08\/27\/tasso-tira-bpc-da-previdencia-e-propoe-novas-contribuicoes-e-inclusao-de-estados\/20190827_01380mb.jpg\/@@images\/image\/imagem_materia\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2019\/08\/27\/tasso-tira-bpc-da-previdencia-e-propoe-novas-contribuicoes-e-inclusao-de-estados\/20190827_01380mb.jpg\/@@images\/image\/imagem_materia\" alt=\"Relator da PEC 6\/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), concede entrevista. Participam: presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); senadora Simone Tebet (MDB-MS); senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO); senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Foto: Marcos Brand\u00e3o\/Senado Federal\" width=\"860\" height=\"570\"><\/a><figcaption class=\"wp-caption-text\">No relat\u00f3rio, o senador Tasso Jereissati retirou pontos considerados prejudiciais aos mais carentes e sugeriu uma PEC paralela para contemplar propostas de emendas dos senadores Marcos Brand\u00e3o\/Senado Federal<\/figcaption><\/figure><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">&nbsp;<strong style=\"color: #111111; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 22px;\">Supress\u00f5es<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<figure id=\"attachment_39454\" aria-describedby=\"caption-attachment-39454\" style=\"width: 100px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Selo_ReformaPrevidencia.png\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-39454 size-full\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Selo_ReformaPrevidencia.png?resize=100%2C97\" alt=\"\" width=\"100\" height=\"97\"><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-39454\" class=\"wp-caption-text\">Selo Reforma da Previd\u00eancia -Imagem Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<p>Dentre os trechos retirados do texto que veio da C\u00e2mara, o mais substancial \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o, por completo, de qualquer men\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), ou seja, o aux\u00edlio n\u00e3o passar\u00e1 a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>Segundo Tasso, o texto que veio da C\u00e2mara constitucionalizava o atual crit\u00e9rio previsto em lei para o recebimento do BPC, a linha de pobreza de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita, quase R$ 250 para uma fam\u00edlia ter direito ao benef\u00edcio. No entanto, h\u00e1 questionamentos na Justi\u00e7a que pretendem elevar esse limite para meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, o que significa menos de R$ 500. Ent\u00e3o, inserir a regra na CF impediria eventuais decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis a fam\u00edlias carentes.<\/p>\n<p>\u201cO BPC n\u00e3o deve fazer parte desta Reforma\u201d, defende Tasso no relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Tasso tamb\u00e9m suprimiu o dispositivo que elevava a regra de pontos ao longo dos anos, para a aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o nos valores de 66, 76, ou 86 anos para mulheres e homens, dependendo do caso, e tempo de exposi\u00e7\u00e3o de 15, 20 ou 25 anos, tamb\u00e9m a depender da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Foram eliminados do texto trechos que poderiam impedir a cria\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria cobrada dos servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas dos estados e munic\u00edpios. A reda\u00e7\u00e3o do artigo 149 ficou sem a express\u00e3o \u201cno \u00e2mbito da Uni\u00e3o\u201d para evitar interpreta\u00e7\u00f5es de que ela s\u00f3 poderia ser cobrada pela Uni\u00e3o. Assim, a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria fica sendo prerrogativa da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios se a PEC 6\/2019 for aprovada com essa mudan\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cFicam asseguradas as autonomias de estados, DF e munic\u00edpios previstas em outros dispositivos da PEC quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em caso de deficit atuarial\u201d, explica o relator.<\/p>\n<p>Tasso tamb\u00e9m fez uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o para ajustes de palavras e para uniformizar os termos da proposta e retirar redund\u00e2ncias.<\/p>\n<h3><strong>PEC paralela<\/strong><\/h3>\n<p>Tasso Jereissati lembrou que os pedidos para a inclus\u00e3o na reforma dos estados, do DF, e dos munic\u00edpios s\u00e3o a funda\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da PEC paralela. Por isso, esse \u00e9 o primeiro artigo da proposta. Tasso sugeriu que estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios adotem integralmente as regras do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores da Uni\u00e3o, aprovado a partir da PEC original, mas condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o nas assembleias legislativas de proposta apresentada pelos governadores aderindo \u00e0s regras.<\/p>\n<p>Caso esta aprova\u00e7\u00e3o ocorra em n\u00edvel estadual, a ado\u00e7\u00e3o integral tamb\u00e9m se aplicar\u00e1 aos munic\u00edpios do estado com regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia, que passar\u00e3o a ter as mesmas regras previdenci\u00e1rias dos servidores da Uni\u00e3o. A autonomia do munic\u00edpio \u00e9 preservada, j\u00e1 que h\u00e1 uma cl\u00e1usula de sa\u00edda neste caso: em at\u00e9 um ano pode-se aprovar lei de iniciativa do prefeito para voltar atr\u00e1s nessa ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Novas cobran\u00e7as<\/strong><\/h3>\n<p>O senador prop\u00f4s uma revis\u00e3o de ren\u00fancias previdenci\u00e1rias de baixo impacto social, \u201cparticularmente as feitas em benef\u00edcio de grupos econ\u00f4micos que podem arcar com as contribui\u00e7\u00f5es\u201d. A ideia \u00e9 implementar uma cobran\u00e7a gradual de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias das entidades educacionais ou de sa\u00fade com capacidade financeira enquadradas como filantr\u00f3picas. Estima-se um impacto fiscal de R$ 60 bilh\u00f5es. Aqui, est\u00e3o exclu\u00eddas as Santas Casas e as entidades de assist\u00eancia.<\/p>\n<p>Haver\u00e1 cobran\u00e7a gradual de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do agroneg\u00f3cio exportador, e cobran\u00e7a no Simples, destinada a incentivar as micro e pequenas empresas a investirem em preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e prote\u00e7\u00e3o do trabalhador contra exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sua sa\u00fade. A expectativa \u00e9 de impacto da ordem de R$ 60 bilh\u00f5es e R$ 35 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o temos clareza sobre porque faculdades destinadas \u00e0 elite da elite; hospitais que pagam sal\u00e1rios de seis d\u00edgitos; ou bem-sucedidos produtores rurais n\u00e3o devem pagar o INSS de seus funcion\u00e1rios. A l\u00f3gica aqui \u00e9 simples: se eles n\u00e3o est\u00e3o pagando, algu\u00e9m est\u00e1\u201d, explica no documento.<\/p>\n<p>Haver\u00e1 transi\u00e7\u00e3o, para que as cobran\u00e7as se estabele\u00e7am de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos. Essas altera\u00e7\u00f5es representar\u00e3o um impacto de mais de R$ 155 bilh\u00f5es em dez anos aos cofres da seguridade social.<\/p>\n<h3><strong>Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/h3>\n<p>Na PEC paralela tamb\u00e9m h\u00e1 mudan\u00e7as para garantir que a pens\u00e3o por morte nunca seja inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, altera o percentual acrescido por dependente dos atuais 10% para 20% quando s\u00e3o menores de idade.<\/p>\n<p>\u201cNos orientamos pela prote\u00e7\u00e3o da base da pir\u00e2mide. E a ideia de pensionistas vivendo com menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 uma coisa que n\u00e3o estamos dispostos a aceitar\u201d, defende.<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o sugerida beneficia os homens que ainda n\u00e3o estar\u00e3o no mercado de trabalho com a entrada em vigor das mudan\u00e7as sugeridas pela PEC 6\/2019. Para eles, a PEC paralela sugere 15 anos m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o, em vez dos 20 previstos na proposta que veio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>\u201cA informalidade e o desemprego s\u00e3o estruturalmente altos em nosso pa\u00eds, e a eleva\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo poderia criar no futuro um contingente de inaposent\u00e1veis\u201d, avalia.<\/p>\n<p>A PEC paralela tamb\u00e9m apresenta um c\u00e1lculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente, ou seja, nos casos em que a morte n\u00e3o se deu por acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a de trabalho, com um acr\u00e9scimo de 10% na aposentadoria. O impacto estimado \u00e9 de R$ 7 bilh\u00f5es, segundo a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), em dez anos, disse Tasso.<\/p>\n<h3><strong>Funpresp<\/strong><\/h3>\n<p>Fica reaberto, por seis meses contados da data em que a PEC paralela entrar em vigor, o prazo para migra\u00e7\u00e3o dos servidores federais que quiserem aderir ao regime de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais, o Funpresp.<\/p>\n<p><strong><em>Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 28\/08\/2019<\/em><\/strong><\/p>\n<hr>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Reforma da Previd\u00eancia: relator no Senado entrega parecer favor\u00e1vel\" width=\"696\" height=\"392\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/zFY1xzV79zA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 lido hoje na CCJ do Senado<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<p>O relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia no Senado ser\u00e1 lido hoje (28) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa. A leitura est\u00e1 marcada para as 10h e dever\u00e1, pelas estimativas do pr\u00f3prio relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), levar cerca de 30 minutos. Em seguida, ser\u00e1 concedida vista coletiva para os senadores apreciarem o texto.<\/p>\n<\/div>\n<article>A decis\u00e3o pela leitura nesta quarta-feira s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s um acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios, pois o regimento da Casa prev\u00ea um prazo m\u00ednimo de 48 horas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, que ocorreu dia 27, para a leitura. A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Jereissati est\u00e1 prevista para ocorrer no dia 4 de setembro.\u201cA vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na quarta-feira [dia 4]. N\u00f3s abrimos prazo para a leitura, em um prazo razo\u00e1vel, dos votos em separado, porque provavelmente vai ter mais de um. Abre-se a discuss\u00e3o, encerra-se, vota e encaminhamos para o Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] pautar no plen\u00e1rio\u201d, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).A presidente recebeu o relat\u00f3rio na manh\u00e3 de hoje das m\u00e3os de Jereissati. Em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado na C\u00e2mara, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas pol\u00eamicos: o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais. Ele garante que a supress\u00e3o dos pontos n\u00e3o implica em altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e, por isso, n\u00e3o precisaria voltar \u00e0 C\u00e2mara para uma nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\">\n<figure class=\"mejs-fotov-wrapper\">\n<p><figure style=\"width: 754px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/imagens.ebc.com.br\/wikvP0s2LrhTe3H8LGocJ6bG3wU%3D\/754x0\/smart\/http%3A\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2019_08_08_abr_previdenciasenado.png\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"img-responsive full full\" title=\"Arte\/EBC\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/imagens.ebc.com.br\/wikvP0s2LrhTe3H8LGocJ6bG3wU%3D\/754x0\/smart\/http%3A\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2019_08_08_abr_previdenciasenado.png?resize=696%2C913\" alt=\"Tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no Senado\" width=\"696\" height=\"913\"><\/a><figcaption class=\"wp-caption-text\">Tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no Senado &#8211;&nbsp;Arte\/EBC<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<div class=\"meta\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<div><strong>Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 28\/08\/2019<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tasso tira BPC da Previd\u00eancia e prop\u00f5e novas contribui\u00e7\u00f5es e inclus\u00e3o de estados O relat\u00f3rio apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019 retirou pontos considerados prejudiciais aos mais carentes e sugeriu o texto da PEC paralela para contemplar a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas novas regras de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35397,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-39453","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/SITE-REFORMA-PREVIDENCIA.png?fit=640%2C335&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}