{"id":39468,"date":"2019-08-28T04:45:15","date_gmt":"2019-08-28T07:45:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=39468"},"modified":"2019-08-28T10:36:14","modified_gmt":"2019-08-28T13:36:14","slug":"2a-turma-do-stf-reconhece-cerceamento-de-defesa-e-anula-condenacao-de-ex-presidente-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/08\/28\/2a-turma-do-stf-reconhece-cerceamento-de-defesa-e-anula-condenacao-de-ex-presidente-da-petrobras\/","title":{"rendered":"2\u00aa Turma do STF reconhece cerceamento de defesa e anula condena\u00e7\u00e3o de ex-presidente da Petrobras"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Com o entendimento de que a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais de corr\u00e9us n\u00e3o colaboradores deve se dar ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27) no julgamento de recurso (agravo regimental) no Habeas Corpus (HC) 157627.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), ao concluir a instru\u00e7\u00e3o processual, abriu prazo comum para que os corr\u00e9us apresentassem suas alega\u00e7\u00f5es finais. A defesa do executivo pediu que seu cliente pudesse apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os colaboradores, com o argumento de que a abertura de prazo comum, e n\u00e3o sucessivo, para colaboradores e n\u00e3o colaboradores traria preju\u00edzos a seu cliente. O pedido, no entanto, foi negado.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o de hoje, o defensor sustentou que, no processo penal, o r\u00e9u tem o direito de se defender e de rebater todas as alega\u00e7\u00f5es com carga acusat\u00f3ria. Segundo ele, o acusado tem o direito de falar por \u00faltimo, venha de onde vier a acusa\u00e7\u00e3o, sob pena de configura\u00e7\u00e3o do cerceamento de defesa. Lembrou ainda que a condena\u00e7\u00e3o de Bendine j\u00e1 foi confirmada, com redu\u00e7\u00e3o de pena, pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) no julgamento de apela\u00e7\u00e3o, sem o acolhimento da quest\u00e3o trazida no habeas corpus.<\/p>\n<p><b>Estrat\u00e9gia<\/b><\/p>\n<p>O agravo regimental foi interposto contra decis\u00e3o do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado seguimento ao habeas corpus. Fachin votou no sentido de negar provimento ao recurso, por entender que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para a apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais em momentos diversos por corr\u00e9us delatores e delatados. Como a colabora\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 uma das estrat\u00e9gias que pode ser usada pela defesa, a op\u00e7\u00e3o por esse instituto, para o relator, n\u00e3o autoriza que o juiz fa\u00e7a distin\u00e7\u00e3o entre colaboradores e n\u00e3o colaboradores.<\/p>\n<p><b>Constrangimento ilegal<\/b><\/p>\n<p>O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do voto do relator e entendeu configurado o constrangimento ilegal. Segundo o ministro, o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa deve permear todo o processo penal, inclusive no momento do oferecimento das alega\u00e7\u00f5es finais. Como a colabora\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 meio de obten\u00e7\u00e3o de prova, ressaltou que a fixa\u00e7\u00e3o de prazo simult\u00e2neo gera preju\u00edzo \u00e0 defesa, especialmente porque, no caso, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria foi desfavor\u00e1vel ao acusado. \u201c\u00c9 irrefut\u00e1vel a conclus\u00e3o de que, sob pena de nulidade, os r\u00e9us colaboradores n\u00e3o podem se manifestar por \u00faltimo, em raz\u00e3o da carga acusat\u00f3ria de suas informa\u00e7\u00f5es\u201d, enfatizou.<\/p>\n<p>Com esse entendimento, o ministro votou pelo provimento do recurso para anular a senten\u00e7a e os atos posteriores ao encerramento da instru\u00e7\u00e3o, assegurando ao r\u00e9u o direito de oferecer novamente os memoriais ap\u00f3s os colaboradores.<\/p>\n<p>Ao acompanhar a diverg\u00eancia, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, conforme precedente do Supremo, \u00e9 garantido ao delatado inquirir o colaborador. Para Mendes, o contradit\u00f3rio \u00e9 a melhor forma de saber se o colaborador est\u00e1 mentido ou omitindo fatos. Da mesma forma, o prazo para alega\u00e7\u00f5es finais, nesse caso, deve se dar de forma sucessiva, primeiro dos colaboradores e, na sequ\u00eancia, dos n\u00e3o colaboradores.<\/p>\n<p>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que tamb\u00e9m integrou a corrente vencedora, salientou que o tema \u00e9 uma novidade no Direito. Para ela, delatores e delatados n\u00e3o est\u00e3o na mesma condi\u00e7\u00e3o processual e, portanto, n\u00e3o podem ser tratados de forma igual. Por fim, observou que, da mesma forma que n\u00e3o existe norma espec\u00edfica sobre o tema, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a o juiz de conceder prazos sucessivos, principalmente porque houve pedido da defesa nesse sentido.<\/p>\n<p><strong>Processos relacionados&nbsp; <\/strong><a class=\"noticia\" href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?numero=157627&amp;classe=HC&amp;origem=AP&amp;recurso=0&amp;tipoJulgamento=M\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">HC 157627<\/a><\/p>\n<p><strong>STF 28\/08\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o entendimento de que a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais de corr\u00e9us n\u00e3o colaboradores deve se dar ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39469,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-39468","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/ex-presidente-da-Petrobras-Aldemir-Bendine.jpg?fit=811%2C405&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39468\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}