{"id":39646,"date":"2019-09-04T03:30:32","date_gmt":"2019-09-04T06:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=39646"},"modified":"2019-09-04T05:14:14","modified_gmt":"2019-09-04T08:14:14","slug":"por-que-a-lei-abuso-de-autoridade-se-tornou-campo-minado-para-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/04\/por-que-a-lei-abuso-de-autoridade-se-tornou-campo-minado-para-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Por que a lei abuso de autoridade se tornou campo minado para Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<div class=\"story-body__inner\">\n<p class=\"story-body__introduction\">O presidente&nbsp;Jair Bolsonaro (PSL)&nbsp;tem at\u00e9 esta quinta-feira para decidir quais pontos vetar\u00e1 da lei de abuso de autoridade aprovada h\u00e1 tr\u00eas semanas pelo Congresso. Nesta ter\u00e7a, ele adiantou que poder\u00e1 derrubar quase 20 dos 45 artigos na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O adiamento da decis\u00e3o at\u00e9 o limite do prazo reflete a &#8220;sinuca de bico&#8221; em que se encontra o presidente. De um lado, sofre intensa press\u00e3o de parte da popula\u00e7\u00e3o, que entende que a lei vai enfraquecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao prever puni\u00e7\u00f5es para policiais, promotores e ju\u00edzes que fizeram mau uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar algu\u00e9m.<\/p>\n<p>De outro lado, corre o risco de irritar a maioria dos parlamentares, desgastando sua rela\u00e7\u00e3o com o Congresso. O presidente tem propostas impopulares pela frente a serem apreciadas, em especial no Senado, como a Reforma da Previd\u00eancia e a indica\u00e7\u00e3o de um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>O presidente chegou a dizer nesta ter\u00e7a, em caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas do jornal Folha de S.Paulo, que seu filho perderia muitos votos com os vetos e, por isso, seguraria mais um pouco a formaliza\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Olha, estou ali, entre a cruz e a espada, porque, se eu vetar tudo, crio um problema com parte do Congresso e, obviamente, a popula\u00e7\u00e3o vai aplaudir. Se eu n\u00e3o vetar nada, crio um problema com a popula\u00e7\u00e3o&#8221;, reconheceu o pr\u00f3prio presidente, na semana passada, segundo relato da l\u00edder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP),<\/p>\n<div id=\"comp-pattern-library\" class=\"distinct-component-group container-parrot wsoj-component\" data-variation=\"default-0\">\n<aside class=\"parrot\" role=\"region\" aria-label=\"Talvez tamb\u00e9m te interesse\">Na tentativa de se equilibrar entre os dois grupos, o presidente deve vetar parcialmente a proposta. &#8220;Deve chegar a quase 20 (vetos). Tem artigo que tem que ser mantido porque \u00e9 bom&#8221;, disse a jornalistas, na porta do Pal\u00e1cio do Alvorada, ontem de manh\u00e3.<\/aside>\n<\/div>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">Queda de popularidade, aumento de vetos?<\/h2>\n<p>O alcance dos vetos sinalizado por Bolsonaro ficou acima do defendido pelo ministro da Justi\u00e7a,&nbsp;Sergio Moro, que divulgou uma lista de 11 artigos a serem derrubados. Entre eles, est\u00e3o os que tornam crimes: decretar pris\u00e3o &#8220;em manifesta desconformidade com as hip\u00f3teses legais&#8221;; constranger o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro; submeter o preso ao uso de algemas quando &#8220;manifestamente n\u00e3o houver resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o&#8221;; e &#8220;impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado&#8221;.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do cientista pol\u00edtico Rafael Cortez, da Tend\u00eancias Consultoria, o aumento do desgaste do presidente Bolsonaro &#8220;elevou os incentivos pol\u00edticos&#8221; para que ele vete um trecho maior da lei, em aceno aos que veem amea\u00e7as ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mesmo que isso signifique desgaste com o Congresso.<\/p>\n<p>Segundo pesquisa do Instituto Datafolha realizada no final de agosto, a reprova\u00e7\u00e3o do presidente alcan\u00e7a 38% da popula\u00e7\u00e3o, uma alta em rela\u00e7\u00e3o ao patamar de 33% auferido no levantamento realizado no in\u00edcio de julho. J\u00e1 o \u00edndice dos que consideram o governo regular passou de 31% para 30%, enquanto o dos que acham a gest\u00e3o \u00f3tima ou boa recuou de 32% para 29%. O restante (2%) n\u00e3o soube responder.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, 44% dos entrevistados disseram que n\u00e3o confiam na palavra do presidente, enquanto 36% confiam eventualmente e 19%, sempre.<\/p>\n<p>Bolsonaro foi eleito prometendo fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Seu compromisso com essa agenda, por\u00e9m, tem sido colocado em xeque por uma s\u00e9rie de fatores, a come\u00e7ar pelas investiga\u00e7\u00f5es contra outro filho seu, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), para apurar poss\u00edvel desvio de verbas do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O parlamentar, ali\u00e1s, votou a favor da lei que agora est\u00e1 na mesa do seu pai para san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n<p>J\u00e1 nas \u00faltimas semanas, o presidente deixou claro que n\u00e3o pretende indicar um nome com autonomia para comandar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no lugar da atual procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, assim como deu declara\u00e7\u00f5es que minimizavam a import\u00e2ncia de S\u00e9rgio Moro e amea\u00e7ou intervir na Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n<p>&#8220;Se eu n\u00e3o posso trocar o superintendente (da PF no Rio de Janeiro), eu vou trocar o diretor-geral (Maur\u00edcio Valeixo). Se eu trocar hoje, qual o problema? Est\u00e1 na lei. Eu que indico, e n\u00e3o o Sergio Moro. E ponto final&#8221;, disse Bolsonaro, em uma dessas ocasi\u00f5es.<\/p>\n<p>Para Cortez, um n\u00famero reduzido de vetos representaria &#8220;mais um momento de conflito com o ministro da Justi\u00e7a&#8221;, ministro que ainda goza de grande apoio popular, mesmo ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo da &#8220;Vaza Jato&#8221; &#8211; s\u00e9rie de reportagens do site The Intercept Brasil que indicam poss\u00edveis ilegalidades da For\u00e7a Tarefa da Lava Jato e de Moro quando era juiz dos casos da opera\u00e7\u00e3o em Curitiba.<\/p>\n<p>&#8220;Se os eventos das mensagens (entre autoridades da Lava Jato reveladas pelo site The Intercept Brasil) sugeririam o presidente ganhando maior autonomia em rela\u00e7\u00e3o a Sergio Moro, o desgaste nas pesquisas torna cada vez mais importante para o presidente fidelizar essa parcela do eleitorado que responde a sinais no campo ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e no campo do distanciamento do esquerdismo&#8221;, observa Cortez.<\/p>\n<p>&#8220;Me parece que o cen\u00e1rio mais recente vai no sentido de aumentar a ambi\u00e7\u00e3o dos vetos na lei de abuso de autoridade&#8221;, acrescenta.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">Rea\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato?<\/h2>\n<p>Os cr\u00edticos \u00e0 nova lei de abuso de autoridade, que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o de 1965, dizem que ela \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato. J\u00e1 seus defensores afirmam que se trata de coibir o desrespeito aos direitos dos cidad\u00e3os pelo aparato repressor do Estado.<\/p>\n<p>Se a lei sob an\u00e1lise de Bolsonaro j\u00e1 existisse no Brasil desde 2014, quando come\u00e7aram as apura\u00e7\u00f5es da Lava Jato, ela daria margem para que policiais, procuradores e ju\u00edzes envolvidos nas investiga\u00e7\u00f5es fossem punidos em pelo menos quatro ocasi\u00f5es. Moro poderia ter incorrido em crime ao divulgar a conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma, em 2016, assim como ao determinar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-presidente no mesmo ano, sem antes ter convocado seu depoimento.<\/p>\n<p>O mesmo Moro e o atual diretor-geral da PF, Maur\u00edcio Valeixo, poderiam ter cometido crime na &#8220;guerra de liminares&#8221; envolvendo a soltura do ex-presidente Lula, em julho de 2018. Policiais federais talvez fossem punidos por algemar e acorrentar os p\u00e9s de S\u00e9rgio Cabral, em 2018.<\/p>\n<p>Para a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe), o projeto &#8220;prejudica fortemente as institui\u00e7\u00f5es de Estado destinadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei e \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas criminosas, vulnera a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e fornece poderosa ferramenta de retalia\u00e7\u00e3o contra Ju\u00edzes\/as, Promotores\/as, Policiais e Fiscais em benef\u00edcio de pessoas acusadas&#8221;.<\/p>\n<p>A nova lei gerou rep\u00fadio mesmo entre alguns juristas cr\u00edticos dos m\u00e9todos da Lava Jato, como o juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro Jo\u00e3o Batista Damasceno, membro da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD).<\/p>\n<p>Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a lei permitir\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes que contrariem interesses pol\u00edticos, ao mesmo tempo em que pode n\u00e3o ser efetiva entre os que de fato realizam abusos, dado o corporativismo dentro do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. &#8220;N\u00e3o ser\u00e1 com lei penal que vamos resolver o problema do autoritarismo no Brasil&#8221;, disse \u00e0 reportagem.<\/p>\n<p>Por outro lado, o projeto recebeu apoio de deputados e senadores de v\u00e1rios partidos, e de v\u00e1rias orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tamb\u00e9m se manifestou a favor do texto, lembrando que a aplica\u00e7\u00e3o da lei depender\u00e1 de promotores e ju\u00edzes.<\/p>\n<p>&#8220;Os grandes avan\u00e7os obtidos nos \u00faltimos tempos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, at\u00e9 pelo fato de que tal an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e julgado por um integrante do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio&#8221;, diz a nota.<\/p>\n<p>O relator da proposta na C\u00e2mara, deputado federal Ricardo Barros, disse ao jornal O Globo que pelo menos quatro pontos n\u00e3o deveriam ser retirados da legisla\u00e7\u00e3o: a condena\u00e7\u00e3o por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investiga\u00e7\u00e3o; a possibilidade de perda do cargo, mandato ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica a partir da condena\u00e7\u00e3o (em caso de reincid\u00eancia); a condena\u00e7\u00e3o por obten\u00e7\u00e3o de prova por meio manifestamente il\u00edcito; e decretar pris\u00e3o ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei.<\/p>\n<p>Para o deputado Luiz Fl\u00e1vio Gomes (PSB), tamb\u00e9m defensor da nova lei, apenas poucos artigos deveriam ser vetados, por n\u00e3o estarem bem redigidos.<\/p>\n<p>\u00c9 o caso, na sua avalia\u00e7\u00e3o, do artigo que pune a autoridade que algemar presos mesmo &#8220;quando manifestamente n\u00e3o houver resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o, interna\u00e7\u00e3o ou apreens\u00e3o, amea\u00e7a de fuga ou risco \u00e0 integridade f\u00edsica do pr\u00f3prio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;O presidente pode votar dois ou tr\u00eas artigos, mas se desfigurar a lei, pode gerar um grande mal estar com o Congresso&#8221;, disse \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n<p>Antes de entrar para a pol\u00edtica, Gomes atuou como promotor de Justi\u00e7a, juiz e advogado. &#8220;A lei estabelece que ser\u00e1 preciso provar que a autoridade teve inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a pessoa, \u00f4nus que caber\u00e1 a quem acusa a autoridade. O Congresso teve o cuidado de cercar (a lei) de v\u00e1rias cautelas para que n\u00e3o haja abuso na lei de abuso&#8221;, ressalta ainda, ao defender a proposta.<\/p>\n<p><strong><span class=\"byline__name\">Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber d<\/span><span class=\"byline__title\">a BBC News Brasil em Bras\u00edlia &#8211; dispon\u00edvel na internet 04\/09\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente&nbsp;Jair Bolsonaro (PSL)&nbsp;tem at\u00e9 esta quinta-feira para decidir quais pontos vetar\u00e1 da lei de abuso de autoridade aprovada h\u00e1 tr\u00eas semanas pelo Congresso. Nesta ter\u00e7a, ele adiantou que poder\u00e1 derrubar quase 20 dos 45 artigos na nova legisla\u00e7\u00e3o. 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