Com cap\u00edtulo sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel, texto vincula com\u00e9rcio a regras ambientais e foi citado por europeus para pressionar governo brasileiro a combater inc\u00eandios e desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Entre os 17 cap\u00edtulos do acordo de livre-com\u00e9rcio entre a Uni\u00e3o Europeia e o Mercosul, fechado em junho, o que teve mais repercuss\u00e3o at\u00e9 o momento n\u00e3o trata de neg\u00f3cios ou aduanas, mas de desenvolvimento sustent\u00e1vel. Ele foi usado por pa\u00edses europeus para pressionar o Brasil a adotar pol\u00edticas efetivas contra o desmatamento e queimadas ilegais na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
As regras ambientais do acordo foram citadas pela ministra da Agricultura da Alemanha, Julia Kl\u00f6ckner \u2013 que afirmou que “o Brasil se comprometeu com o manejo florestal sustent\u00e1vel” e que n\u00e3o assistiria ao descumprimento disso “passivamente” \u2013 e pelo primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, que afirmou que seu pa\u00eds votaria contra o acordo se o Brasil n\u00e3o honrasse seus compromissos. O presidente da Fran\u00e7a, Emmanuel Macron, fez declara\u00e7\u00f5es no mesmo sentido.<\/p>\n
O cap\u00edtulo sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel do acordo UE-Mercosul estabelece, por exemplo, que os pa\u00edses n\u00e3o podem enfraquecer seus n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o ambiental, revogar leis ambientais ou deixar de aplicar suas normas de forma reiterada, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, com o objetivo de estimular o com\u00e9rcio e investimentos.<\/p>\n
Se um pa\u00eds intencionalmente deixar de mobilizar brigadas de combate a inc\u00eandio ou equipes de repress\u00e3o a desmatamento ilegal para estimular a economia de uma regi\u00e3o, por exemplo, poderia ser enquadrado nessa regra.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece que os pa\u00edses reconhecem a import\u00e2ncia do manejo sustent\u00e1vel de florestas e devem implementar medidas para combater a retirada ilegal de madeira e seu com\u00e9rcio. Al\u00e9m disso, o texto refor\u00e7a que todos os governos devem implementar o Acordo de Paris, que estipula metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases do efeito estufa.<\/p>\n
O acordo ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos pa\u00edses-membros tanto do bloco europeu quanto do sul-americano para entrar em vigor. <\/p>\n
Com\u00e9rcio ou meio ambiente?<\/strong><\/p>\n O acordo entre a Uni\u00e3o Europeia e o Mercosul confirma uma tend\u00eancia de inserir nesses textos a premissa de que o aumento do com\u00e9rcio n\u00e3o deve ocorrer \u00e0 custa do meio ambiente, segundo Rabih Nasser, professor de direito do com\u00e9rcio internacional na FGV Direito SP.<\/p>\n Todos os acordos comerciais recentes da Uni\u00e3o Europeia incluem um cap\u00edtulo sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel, com regras sobre meio ambiente e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O primeiro desse tipo foi o acordo com a Coreia do Sul, em vigor desde 2011.<\/p>\n A decis\u00e3o de o Brasil assinar, por meio do Mercosul, o acordo marcou uma guinada na pol\u00edtica comercial do pa\u00eds, segundo Nasser.<\/p>\n “O Brasil tradicionalmente tinha uma posi\u00e7\u00e3o defensiva sobre esse tema, na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio era contr\u00e1rio a incorporar padr\u00f5es ambientais e trabalhistas em acordos comerciais, para evitar que fossem usados para impor barreiras”, afirma. “O acordo com a Uni\u00e3o Europeia reconhece a liga\u00e7\u00e3o entre os dois temas.”<\/p>\n O advogado Werner Grau, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto e especialista em direito ambiental, ressalva que a ess\u00eancia do acordo segue sendo econ\u00f4mica.<\/p>\n “\u00c9 um acordo comercial, mas um pa\u00eds pode dizer que vai fazer com\u00e9rcio com o outro, de forma ben\u00e9fica aos dois, desde que determinadas regras sejam cumpridas”, diz.<\/p>\n Como funciona na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o das regras ambientais se d\u00e1 por meio de negocia\u00e7\u00e3o e press\u00e3o, pois nenhum bloco ou pa\u00eds pode impor a outro a ado\u00e7\u00e3o de uma determinada lei ou de uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n O pr\u00f3prio cap\u00edtulo sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel estabelece um mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Se um bloco entender que algum pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 cumprindo seus compromissos, primeiro ele d\u00e1 in\u00edcio a consultas formais para obter detalhes e tentar chegar a uma solu\u00e7\u00e3o negociada. Se n\u00e3o houver acordo, \u00e9 criado um painel com tr\u00eas especialistas independentes, que analisam se o pa\u00eds ou bloco violou alguma regra. Com base nas conclus\u00f5es do painel, o bloco ent\u00e3o decide como agir \u2013 por exemplo, impondo barreiras ao com\u00e9rcio a quem desrespeitou normas.<\/p>\n Nasser afirma que os compromissos ambientais no acordo entre Uni\u00e3o Europeia e Mercosul n\u00e3o s\u00e3o “meramente ret\u00f3rica” e podem ser cobrados depois. Para ele, o fato de o cap\u00edtulo estipular um mecanismo espec\u00edfico para solucionar conflitos \u00e9 positivo e mostra o peso da quest\u00e3o.<\/p>\n Um exemplo de controv\u00e9rsia sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel ocorreu no acordo entre a Uni\u00e3o Europeia e a Coreia do Sul. Em dezembro de 2018, o bloco deu in\u00edcio a consultas para pressionar o pa\u00eds asi\u00e1tico a implementar compromissos sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como respeito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e ao direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O governo sul-coreano anunciou que realizaria essas reformas no segundo semestre de 2019, mas em julho deste ano a Uni\u00e3o Europeia decidiu criar um painel de especialistas<\/a> para examinar o tema.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao acordo com o Mercosul, Grau diz haver “zonas cinzentas” no cap\u00edtulo sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel, e que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como algumas regras seriam aplicadas. Apesar de o texto estabelecer que pa\u00edses n\u00e3o podem deixar de aplicar suas leis ambientais para obter ganhos econ\u00f4micos, o advogado aponta a dificuldade de provar que um governo tenha agido nesse sentido.<\/p>\n