{"id":39704,"date":"2019-09-06T05:01:14","date_gmt":"2019-09-06T08:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=39704"},"modified":"2019-09-06T08:39:30","modified_gmt":"2019-09-06T11:39:30","slug":"vetos-a-lei-do-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/06\/vetos-a-lei-do-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Vetos \u00e0 lei do abuso de autoridade"},"content":{"rendered":"
Bolsonaro tenta se equilibrar entre pedidos de Moro e rela\u00e7\u00e3o com Congresso nos vetos \u00e0 lei do abuso de autoridade<\/strong><\/em><\/h6>\n
\n

Tentando se equilibrar entre n\u00e3o afrontar demais o Congresso Nacional e agradar a parcela da popula\u00e7\u00e3o que defende uma atua\u00e7\u00e3o mais dura dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a, o presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente nesta quinta-feira (5\/9) a lei de abuso de autoridade, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para policiais, ju\u00edzes e promotores que fizerem mau uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar algu\u00e9m.<\/p>\n

Dos 45 artigos da lei, 14 foram vetados integralmente e cinco, parcialmente. Esses vetos, no entanto, ainda poder\u00e3o ser derrubados pelo Congresso. Para tanto, \u00e9 preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na C\u00e2mara).<\/p>\n

O presidente atendeu \u00e0 maioria dos pedidos de veto feitos pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro – foram acatadas nove das onze sugest\u00f5es.<\/p>\n

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta semana mostrou que a popularidade de Bolsonaro est\u00e1 em queda, enquanto Moro continua tendo apoio da maioria dos brasileiros.<\/p>\n

Atendendo ao ministro, por exemplo, Bolsonaro vetou a criminaliza\u00e7\u00e3o da autoridade que constranger um preso a produzir prova contra si mesmo ou terceiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em sintonia com o desejo de Moro, o presidente derrubou o artigo que previa penalizar o policial que n\u00e3o se identificar quando prender algu\u00e9m, ou que algemar o preso que n\u00e3o oferece resist\u00eancia ou perigo.<\/p>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m aceitou vetar a possibilidade de punir criminalmente o juiz que “decretar medida de priva\u00e7\u00e3o da liberdade em manifesta desconformidade com as hip\u00f3teses legais” ou que deixar de conceder liberdade quando houver “pris\u00e3o manifestamente ilegal”.<\/p>\n

Esse era um dos pontos que o relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), dissera que n\u00e3o deveria ser retirado da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, o presidente contrariou Moro ao n\u00e3o vetar o artigo que torna crime obter prova “por meio manifestamente il\u00edcito”. Esse tamb\u00e9m era um dos pontos cuja manuten\u00e7\u00e3o fora cobrada por Barros.<\/p>\n

“\u00c9 lament\u00e1vel tantos vetos porque a lei foi votada por acordo entre os senhores l\u00edderes (dos partidos no Congresso), mas caber\u00e1 a esses senhores l\u00edderes como os partidos se posicionar\u00e3o nessa sess\u00e3o (que analisar\u00e1 os vetos)”, reagiu Barros, ap\u00f3s a decis\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n

“Permitir que se abra uma persecu\u00e7\u00e3o penal sem justa causa, permitir que se mantenha (preso) ou se prenda algu\u00e9m sem o devido fundamento jur\u00eddico, permitir que se algeme um pai de fam\u00edlia que n\u00e3o pagou pens\u00e3o aliment\u00edcia e que n\u00e3o oferece risco, isso tudo vai ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse ainda.<\/p>\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 lei j\u00e1 buscam mobilizar nas redes sociais press\u00e3o popular sobre o Congresso, contra a derrubada dos vetos.<\/p>\n

“Agora \u00e9 com voc\u00eas! Contatem seus deputados federais e – principalmente – senadores, e pe\u00e7am para que MANTENHAM OS VETOS! Eu votarei para MANTER OS VETOS!”, postou em sua conta no Twitter a deputada governista Carla Zambelli (PSL-SP).<\/p>\n

Abusos contra advogados<\/h2>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m vetou todos os artigos da lei que criminalizavam abusos contra a atua\u00e7\u00e3o de advogados. O deputado Luiz Fl\u00e1vio Gomes (PSB-RJ) – que antes de entrar na pol\u00edtica foi promotor, juiz e advogado – disse \u00e0 BBC News Brasil na ter\u00e7a-feira que isso seria entendido como retalia\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 categoria.<\/p>\n

Em julho, o presidente abriu uma crise ao atacar a mem\u00f3ria de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do atual presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz -, que foi morto durante a Ditadura Militar (1964-1985).<\/p>\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio dos vetos, Felipe Santa Cruz divulgou a seguinte manifesta\u00e7\u00e3o: “Considero vergonhosa a fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada para o veto ao artigo 43, que trata da criminaliza\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas dos advogados. Esse veto com esse argumento demonstra que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro S\u00e9rgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento di\u00e1rio da advocacia na luta contra viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas da advocacia, que s\u00e3o na verdade viola\u00e7\u00f5es contra o cidad\u00e3o e contra a pr\u00f3pria justi\u00e7a!”<\/p>\n

“Fa\u00e7o votos que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, em favor da independ\u00eancia da advocacia e pelo direito de defesa”, disse ainda.<\/p>\n

Bolsonaro vetou, por exemplo, o artigo que tornava crime “impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado”, assim como a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o para autoridades que desrespeitassem direitos de advogados como “a inviolabilidade de seu escrit\u00f3rio ou local de trabalho” e de “seus instrumentos de trabalho, de sua correspond\u00eancia escrita, eletr\u00f4nica, telef\u00f4nica e telem\u00e1tica, desde que relativas ao exerc\u00edcio da advocacia”; ou “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunic\u00e1veis”.<\/p>\n

Esses vetos tamb\u00e9m haviam sido solicitados pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Cr\u00edticos da atua\u00e7\u00e3o de Moro quando juiz dizem que ele grampeava advogados e monitorava deslocamentos de defensores indevidamente.<\/p>\n

Em nota, a OAB havia se manifestado a favor do texto aprovado no Congresso, lembrando que a aplica\u00e7\u00e3o da lei depender\u00e1 de promotores e ju\u00edzes.<\/p>\n

“Os grandes avan\u00e7os obtidos nos \u00faltimos tempos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pela nova lei que pune o abuso de autoridade, at\u00e9 pelo fato de que tal an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e julgado por um integrante do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio”, diz a nota.<\/p>\n

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) disse que o projeto “prejudica fortemente as institui\u00e7\u00f5es de Estado destinadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei e \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas criminosas, vulnera a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e fornece poderosa ferramenta de retalia\u00e7\u00e3o contra Ju\u00edzes\/as, Promotores\/as, Policiais e Fiscais em benef\u00edcio de pessoas acusadas”.<\/p>\n

Outros pontos mantidos<\/h2>\n

Enquanto os cr\u00edticos \u00e0 nova lei de abuso de autoridade, que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o de 1965, dizem que ela \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, seus defensores afirmam que se trata de coibir o desrespeito aos direitos dos cidad\u00e3os pelo aparato repressor do Estado.<\/p>\n

Ao sancionar parcialmente a lei, Bolsonaro manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o coercitiva sem pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o do investigado. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 proibiu esse instrumento em qualquer hip\u00f3tese, por entender que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir prova contra si mesmo e pode ficar calado se quiser.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m preservou artigos que tornam crime “manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espa\u00e7o de confinamento” ou “impedir ou retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso \u00e0 autoridade judici\u00e1ria competente para a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade de sua pris\u00e3o ou das circunst\u00e2ncias de sua cust\u00f3dia”.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou criminalizado o ato de “constranger o preso ou o detento, mediante viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade de resist\u00eancia, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido \u00e0 curiosidade p\u00fablica”, uma pr\u00e1tica comum em delegacias quando h\u00e1 interesse da imprensa no caso.<\/p>\n

Queda de popularidade, aumento de vetos?<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do cientista pol\u00edtico Rafael Cortez, da Tend\u00eancias Consultoria, o aumento do desgaste do presidente Bolsonaro “elevou os incentivos pol\u00edticos” para um veto mais amplo da lei, em aceno aos que veem nela uma amea\u00e7a ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mesmo que isso signifique desgaste com o Congresso.<\/p>\n

Segundo pesquisa do instituto Datafolha realizada no final de agosto, a reprova\u00e7\u00e3o do presidente alcan\u00e7a 38% da popula\u00e7\u00e3o, uma alta em rela\u00e7\u00e3o ao patamar de 33% auferido no levantamento realizado no in\u00edcio de julho.<\/p>\n

J\u00e1 o \u00edndice dos que consideram o governo regular passou de 31% para 30%, enquanto o dos que acham a gest\u00e3o \u00f3tima ou boa recuou de 32% para 29%. O restante (2%) n\u00e3o soube responder.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, 44% dos entrevistados disseram que n\u00e3o confiam na palavra do presidente, enquanto 36% confiam eventualmente e 19%, sempre.<\/p>\n

J\u00e1 no caso de Moro, o Datafolha indicou que ele \u00e9 conhecido por 94% dos entrevistados, a maior taxa entre os ministros. Entre os que disseram conhecer Moro, ele foi avaliado como \u00f3timo ou bom por 54% do que declararam conhec\u00ea-lo, como regular por 24%, e como ruim ou p\u00e9ssimo por 20%; 2% n\u00e3o responderam.<\/p>\n

Bolsonaro foi eleito prometendo fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Seu compromisso com essa agenda, por\u00e9m, tem sido colocado em xeque por uma s\u00e9rie de fatores, a come\u00e7ar pelas investiga\u00e7\u00f5es contra um de seus filhos, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), para apurar poss\u00edvel desvio de verbas do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O parlamentar, ali\u00e1s, votou a favor da lei.<\/p>\n

J\u00e1 nas \u00faltimas semanas, o presidente deu declara\u00e7\u00f5es que minimizavam a import\u00e2ncia de Moro e amea\u00e7ou intervir na Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n

“Se eu n\u00e3o posso trocar o superintendente (da PF no Rio de Janeiro), eu vou trocar o diretor-geral (Maur\u00edcio Valeixo). Se eu trocar hoje, qual o problema? Est\u00e1 na lei. Eu que indico, e n\u00e3o o Sergio Moro. E ponto final”, disse Bolsonaro, em uma dessas ocasi\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Cortez, um n\u00famero reduzido de vetos representaria “mais um momento de conflito com o ministro da Justi\u00e7a”, que ainda goza de grande apoio popular, mesmo ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo da “Vaza Jato” – s\u00e9rie de reportagens do site The Intercept Brasil que indica poss\u00edveis ilegalidades da For\u00e7a Tarefa da Lava Jato e de Moro quando era juiz dos casos da opera\u00e7\u00e3o em Curitiba.<\/p>\n

“Se os eventos das mensagens (entre autoridades da Lava Jato reveladas pelo site The Intercept Brasil) sugeririam o presidente ganhando maior autonomia em rela\u00e7\u00e3o a Sergio Moro, o desgaste nas pesquisas torna cada vez mais importante para o presidente fidelizar essa parcela do eleitorado que responde a sinais no campo do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e no campo do distanciamento do esquerdismo”, observa Cortez.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber d<\/span>a BBC News Brasil em Bras\u00edlia – dispon\u00edvel na internet 06\/09\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bolsonaro tenta se equilibrar entre pedidos de Moro e rela\u00e7\u00e3o com Congresso nos vetos \u00e0 lei do abuso de autoridade Tentando se equilibrar entre n\u00e3o afrontar demais o Congresso Nacional e agradar a parcela da popula\u00e7\u00e3o que defende uma atua\u00e7\u00e3o mais dura dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a, o presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente nesta quinta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39705,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-39704","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/abuso-de-autoridade.jpg?fit=800%2C560&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39704"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39704\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}