{"id":39717,"date":"2019-09-06T03:00:38","date_gmt":"2019-09-06T06:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=39717"},"modified":"2019-09-06T06:33:28","modified_gmt":"2019-09-06T09:33:28","slug":"governo-confirma-intencao-de-acabar-com-unicidade-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/06\/governo-confirma-intencao-de-acabar-com-unicidade-sindical\/","title":{"rendered":"Governo confirma inten\u00e7\u00e3o de acabar com unicidade sindical"},"content":{"rendered":"
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No lan\u00e7amento do Grupo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), o secret\u00e1rio especial de Trabalho e Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, anunciou que o grupo vai tratar da continua\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista e uma das prioridades \u00e9 o fim da unicidade sindical<\/em><\/div>\n
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O governo dever\u00e1 enviar ao Congresso \u2013 Marinho n\u00e3o disse quando \u2013 mais uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para tratar da reestrutura\u00e7\u00e3o da unicidade sindical (apenas um sindicato representativo da categoria profissional ou econ\u00f4mica). Tamb\u00e9m est\u00e1 no radar do grupo a inten\u00e7\u00e3o de consolidar do item espec\u00edfico da reforma \u2013 que entrou em vigor em 2017 -, que \u00e9 a retirada da obrigatoriedade do imposto sindical (desconto de um dia de sal\u00e1rio dos trabalhadores, uma vez por ano), extinto com a chamada moderniza\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

\u201cQueremos acabar com a unicidade sindical, que \u00e9 uma heran\u00e7a de 70 anos, do per\u00edodo Get\u00falio Vargas. Esse cart\u00f3rio sindical que se estabeleceu no pa\u00eds distorceu de forma muito grave a rela\u00e7\u00e3o de quem trabalha e de quem empreende. N\u00f3s somos efetivamente uma jabuticaba\u201d. Uma das distor\u00e7\u00f5es, afirmou, vem do fato de, at\u00e9 agora, ser o Estado brasileiro quem d\u00e1 a carta sindical.<\/p>\n

\u201cE isso tem sido fonte de corrup\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua que n\u00f3s acreditamos que tem que ser banido. Por isso, a necessidade de trabalharmos uma reestrutura\u00e7\u00e3o. Faremos isso com muita responsabilidade. Se propomos o fim da unicidade sindical, n\u00e3o se pode criar uma terra de ningu\u00e9m, um vale tudo. Tem que se criar um regramento\u201d.<\/p>\n

Marinho falou tamb\u00e9m da representatividade das entidades sindicais. Nos \u00faltimos dois anos, com a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia da reforma trabalhista, grande parte de sindicatos que existiam em fun\u00e7\u00e3o do imposto, ficaram pelo meio do caminho. \u201cMas os que tenham representatividade, precisam de alguma forma continuar existindo. Para isso n\u00f3s temos que buscar instrumentos que v\u00e3o definir de que maneira essas entidades v\u00e3o sentar numa mesa de negocia\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de representatividade\u201d.<\/p>\n

Mensalidades<\/strong><\/p>\n

Questionado sobre se o Gaet vai estudar tamb\u00e9m os par\u00e2metros impostos por uma MP, editada \u00e0s v\u00e9speras do carnaval, que proibia o desconto em folha da contribui\u00e7\u00e3o sindical (dos associados que concordam em pagar mensalidade) na folha de pagamento, ele desconversou. \u201cN\u00f3s vamos discutir inclusive pr\u00e1ticas antissindicais. As normas de estabelecer representatividade por ocasi\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas e eventualmente at\u00e9 a quest\u00e3o do financiamento. Explicitamente n\u00e3o vou adiantar esse ou aquele termo ou detalhe, porque o grupo de trabalho est\u00e1 trabalhando\u201d.<\/p>\n

NRs<\/strong><\/p>\n

O terceiro aspecto, disse Marinho, \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. A cada semana ser\u00e1 apresentado estudo para alterar normas regulamentadoras do trabalho. \u201cA reforma trabalhista \u00e9 um \u00eaxito extraordin\u00e1rio\u201d, qualificou. Desde o in\u00edcio da vig\u00eancia, em 2017, diversos instrumentos legais mostraram a conflu\u00eancia entre trabalho e Previd\u00eancia e a necessidade de reformular, disse o secret\u00e1rio, incongru\u00eancias que porventura tenham sido criadas no passado. Como, por exemplo, a import\u00e2ncia de altera\u00e7\u00e3o de normas, decretos e portarias \u201canacr\u00f4nicas, bizarras ou absolutamente sem sentido no mundo moderno\u201d.<\/p>\n

Exemplos foram as mudan\u00e7as das normas regulamentadoras (NRs 12, 15 e 22, que tratam da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho). \u201cEssas foram as primeiras. J\u00e1 apuramos com organismos de pesquisas que o impacto positivo de redu\u00e7\u00e3o de custo \u00e9 de R$ 68 bilh\u00f5es, em 10 anos, com apenas tr\u00eas NRs reformuladas. Essa semana ou na pr\u00f3xima ser\u00e3o mais tr\u00eas. Todo m\u00eas, a gente vai entregar mais tr\u00eas o u quatro, sem perder de vista a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador. N\u00e3o queremos o aumento do n\u00famero de acidente de trabalho. Por outro lado, n\u00e3o queremos que o custo Brasil e a inefici\u00eancia sejam uma t\u00f4nica no nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Empregos<\/strong><\/p>\n

Marinho garante que a reforma trabalhista gerou empregos, embora n\u00e3o tenha divulgado quantos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 esse par\u00e2metro de quantos empregos a reforma criou. O que temos \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o de que, se n\u00e3o modernizarmos a legisla\u00e7\u00e3o, corremos o risco de sermos atropelados\u201d. Com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mensalmente pela Secretaria do Trabalho, que ele comanda, Marinho argumentou que se for considerado o n\u00famero de empregos formais l\u00edquidos (diferen\u00e7a entre contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es), \u201cforam gerados no Brasil quase 15 milh\u00f5es de postos de trabalho\u201d.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma rotatividade na nossa de obra. Mas nos \u00faltimos dois anos, o Caged sempre foi positivo\u201d, refor\u00e7ou Marinho. \u201cEnt\u00e3o, esse neg\u00f3cio de que a reforma gerou mais desemprego n\u00e3o \u00e9 verdade. S\u00f3 esse ano, j\u00e1 tem mais de 400 mil empregos positivos. O n\u00edvel de emprego no Brasil n\u00e3o tem se alterado nos \u00faltimos 10 anos. N\u00f3s temos hoje mais de 100 milh\u00f5es de pessoas na for\u00e7a de trabalho. Isso n\u00e3o \u00e9 diferente dos \u00faltimos cinco ou seis anos\u201d.<\/p>\n

Marinho tamb\u00e9m justificou que a reforma por si s\u00f3 para reverter a situa\u00e7\u00e3o de desemprego no pa\u00eds. \u201cN\u00f3s precisamos reativar a economia brasileira e fazer o ajuste fiscal\u201d. O Estado tem que reduzir os gastos. \u201cNo Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), enviado ao Congresso, o governo provou que 93% das despesas s\u00e3o obrigat\u00f3rias. Assim n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel crescer\u201d, refor\u00e7ou Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 06\/09\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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