{"id":39740,"date":"2019-09-07T03:00:27","date_gmt":"2019-09-07T06:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=39740"},"modified":"2019-09-07T05:20:58","modified_gmt":"2019-09-07T08:20:58","slug":"governo-federal-lanca-carteira-estudantil-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/07\/governo-federal-lanca-carteira-estudantil-digital\/","title":{"rendered":"Governo federal lan\u00e7a carteira estudantil digital"},"content":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (6) uma medida provis\u00f3ria (MP) que cria a carteira de identifica\u00e7\u00e3o estudantil, em formato digital. O documento ser\u00e1 chamado de ID Estudantil e poder\u00e1 ser obtido ap\u00f3s um cadastro na internet ou em ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. A MP altera a Lei n\u00ba 12.933\/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) possa emitir a identifica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emiss\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG), a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e a Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poder\u00e3o continuar emitindo o documento.<\/div>\n
 <\/div>\n
Segundo o governo, a ID Estudantil poder\u00e1 ser utilizada por todos os estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, profissional e tecnol\u00f3gica e superior. Na cerim\u00f4nia de assinatura da MP no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, destacou a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao documento, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 mais custo para o estudante. Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou que ser\u00e1 feito um melhor controle contra fraudes. “Vamos acabar com esse papel. Quem ainda n\u00e3o est\u00e1 conectado \u00e0 internet, que s\u00e3o os mais pobres, que hoje n\u00e3o t\u00eam carteirinha porque a carteirinha \u00e9 cara, vai tirar na Caixa [Econ\u00f4mica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conex\u00e3o com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informa\u00e7\u00e3o, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benef\u00edcio vai ser para os pr\u00f3prios estudantes”, afirmou.<\/p>\n

A emiss\u00e3o da nova carteira de estudante come\u00e7ar\u00e1 em 90 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da MP no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento dever\u00e1 estar dispon\u00edvel em at\u00e9 seis meses. Para se tornar definitiva, a altera\u00e7\u00e3o na lei, que vale inicialmente por at\u00e9 120 dias (validade da MP), precisar\u00e1 ser aprovada no Congresso Nacional, que poder\u00e1 propor altera\u00e7\u00f5es. O texto, depois, retornar\u00e1 ao Poder Executivo para san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emiss\u00e3o da carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35.  “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles n\u00e3o v\u00e3o ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral ser\u00e1 zero. N\u00e3o teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou.<\/p>\n

“O que n\u00f3s estamos fazendo aqui hoje \u00e9 libertar cada jovem, cada estudante. N\u00e3o tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.<\/p>\n

Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emiss\u00e3o da carteira estudantil ter\u00e1 um custo de 17 centavos por documento, que ser\u00e1 bancado pelo governo federal. <\/p>\n

Banco de dados<\/h2>\n

Al\u00e9m de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provis\u00f3ria permite a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um banco de dados \u00fanico e nacional dos estudantes, com informa\u00e7\u00f5es cadastrais sobre a escola e a s\u00e9rie em que o estudante est\u00e1 matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante ter\u00e1 que dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados tamb\u00e9m ser\u00e1 alimentado com informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino. <\/p>\n

“N\u00e3o vai ter mais o monop\u00f3lio da emiss\u00e3o. Ela vai ser feita por quem j\u00e1 faz hoje, mais o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e mais outras entidades que est\u00e3o detalhadas na medida provis\u00f3ria. A diferen\u00e7a \u00e9 que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, qualquer entidade que fizer a emiss\u00e3o da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, \u00e0 base de dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que vai verificar se aquela pessoa \u00e9 estudante ou n\u00e3o estudante, mas todos v\u00e3o poder manter a emiss\u00e3o”, afirmou o secret\u00e1rio-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida. <\/p>\n

Entidades estudantis<\/h2>\n

Em nota conjunta, a UNE, a Ubes e a ANPG afirma que a medida “visa tirar a aten\u00e7\u00e3o dos reais problemas da educa\u00e7\u00e3o e da ci\u00eancia brasileira”. Para as entidadedes, a nova carteira estudantil digital \u00e9 uma “retalia\u00e7\u00e3o” do governo \u00e0s entidades estudantis, por causa dos protestos contra os cortes no or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Ainda de acordo com a nota, as entidades j\u00e1 emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres p\u00fablicos, conforme prev\u00ea a Lei 12.933\/2013. <\/p>\n

“Desde a san\u00e7\u00e3o da nova lei, a UNE emitiu em m\u00e9dia 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diret\u00f3rios Acad\u00eamicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emiss\u00e3o de carteiras \u00e9 fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que refor\u00e7a a capacidade de independ\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o destas entidades que est\u00e3o sendo atacadas”, diz a nota. <\/p>\n

As entidades estudantis dizem tamb\u00e9m que a altera\u00e7\u00e3o da lei via medida provis\u00f3ria pode causar “inseguran\u00e7a jur\u00eddica” por causa da altera\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o das carteiras, o que pode, segundo a nota, colocar em risco o direito \u00e0 meia-entrada. <\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 07\/09\/2019<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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