{"id":39864,"date":"2019-09-11T05:13:32","date_gmt":"2019-09-11T08:13:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=39864"},"modified":"2019-09-11T05:26:41","modified_gmt":"2019-09-11T08:26:41","slug":"governo-quer-nova-cpmf-de-04-para-saques-e-depositos-em-dinheiro-e-02-para-pagamentos-no-debito-e-no-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/11\/governo-quer-nova-cpmf-de-04-para-saques-e-depositos-em-dinheiro-e-02-para-pagamentos-no-debito-e-no-credito\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins e nova CPMF"},"content":{"rendered":"
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Governo vai come\u00e7ar reforma tribut\u00e1ria com unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, diz secret\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

Governo quer nova CPMF de 0,4% para saques e dep\u00f3sitos em dinheiro e 0,2% para pagamentos no d\u00e9bito e no cr\u00e9dito<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Governo vai come\u00e7ar reforma tribut\u00e1ria com unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, diz secret\u00e1rio<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O governo quer iniciar a reforma tribut\u00e1ria apenas com a proposta de unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, afirmou nesta ter\u00e7a-feira o secret\u00e1rio especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, pontuando que a tributa\u00e7\u00e3o sobre pagamentos como compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha vir\u00e1 num segundo momento.<\/p>\n

\u201cA nossa proposta \u00e9 come\u00e7ar com uma reforma do PIS e Cofins. Basicamente vai ser uma al\u00edquota em torno de 11%\u201d, afirmou ele a jornalistas, ap\u00f3s participar de F\u00f3rum Nacional Tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Silva explicou que essa unifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita via lei ordin\u00e1ria, inaugurando um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal com possibilidade de estar em vigor em \u201cmeados do primeiro trimestre do ano que vem\u201d.<\/p>\n

\u201cPrimeira proposta do governo federal \u00e9 unir os dois. \u00c9 uma forma de voc\u00ea sair um pouco do debate federativo. N\u00e3o tem nenhuma discuss\u00e3o com estados e munic\u00edpios, ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o agride a quest\u00e3o da autonomia federativa\u201d, completou ele.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) vir\u00e1 depois, com a proposta de extin\u00e7\u00e3o do IPI e consequente aumento da al\u00edquota do IVA.<\/p>\n

\u201cA\u00ed ela (PEC) poderia vir junto com ICMS (de compet\u00eancia estadual), at\u00e9 porque escritura\u00e7\u00e3o do IPI e ICMS \u00e9 a mesma\u201d, defendeu.<\/p>\n

Silva frisou ainda que, dentro de um conceito de reforma gradual, a proposta do governo de criar uma contribui\u00e7\u00e3o sobre pagamentos como maneira de compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento vai vir junto com a PEC. Ou seja, tamb\u00e9m em um segundo momento.<\/p>\n

AL\u00cdQUOTAS SOBRE PAGAMENTO<\/h3>\n

A proposta prev\u00ea uma al\u00edquota inicial de 0,2% sobre pagamentos para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito e de 0,4% para saques e dep\u00f3sitos em dinheiro, afirmou Silva.<\/p>\n

Em semin\u00e1rio em Bras\u00edlia, ele destacou, contudo, que o governo quer propor uma \u201cplataforma negocial\u201d ao Congresso para calibrar as al\u00edquotas desse tributo sobre pagamentos e de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/p>\n

\u201cQueremos oferecer ao Congresso a possibilidade de uma plataforma negocial porque sabemos que tem muitos setores, pessoas, que se assustam com a al\u00edquota do IVA, e tem muitas pessoas que se assustam com a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, afirmou Silva.<\/p>\n

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\u201cO Congresso e os setores iriam negociar qual seria a al\u00edquota ideal capaz de aprovar os dois (tributos).\u201d<\/p>\n

O secret\u00e1rio reiterou argumento j\u00e1 defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a contribui\u00e7\u00e3o sobre pagamentos seria necess\u00e1ria para viabilizar uma desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da Receita, a tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da folha no pa\u00eds \u00e9 em torno de 43,5%, somando as cobran\u00e7as sobre empregado e empregadores, patamar que estaria entre os mais elevados do mundo.<\/p>\n

Apesar de tratar-se de um tributo cumulativo, a contribui\u00e7\u00e3o sobre pagamentos tem um peso menor sobre as cadeias de produ\u00e7\u00e3o, afirmou Silva, acrescentando que outra vantagem \u00e9 o fato de permitir onerar sonegadores, a economia informal e segmentos da nova economia, como os pagamentos pessoa a pessoa.<\/p>\n

\u201cPrecisamos nos preparar para o futuro, n\u00e3o podemos ter uma discuss\u00e3o apaixonada. \u00c9 preciso entender que n\u00f3s, Receita Federal, j\u00e1 administramos esse tributo por 13 anos, seguramente, e tivemos uma arrecada\u00e7\u00e3o firme ao longo desses 13 anos\u201d, disse ele em refer\u00eancia \u00e0 CPMF, que vigorou at\u00e9 2007.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da CPMF, que incidia apenas sobre uma das pontas das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, a ideia do governo \u00e9 que a nova contribui\u00e7\u00e3o seja paga tanto por quem paga quanto por quem recebe no caso das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito.<\/p>\n

Os saques e dep\u00f3sitos em dinheiro teriam al\u00edquota dobrada tamb\u00e9m para inibir uma eventual fuga do sistema financeiro.<\/p>\n

IMPOSTO DE RENDA<\/h3>\n

Sobre as mudan\u00e7as estudadas para o Imposto de Renda, Silva afirmou que um dos objetivos \u00e9 aumentar a progressividade na tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, o que passa, segundo ele, por uma eleva\u00e7\u00e3o da base de contribui\u00e7\u00e3o de forma a alcan\u00e7ar de forma mais efetiva a alta renda.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel ter uma amplia\u00e7\u00e3o da base de isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas intermedi\u00e1rias e mesmo assim alcan\u00e7ar a alta renda, que n\u00e3o esta sendo tributada por v\u00e1rias raz\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Nesse contexto, Silva destacou que o fato de os dividendos serem livres de IR contribui para a baixa progressividade, e que \u00e9 \u201cpreciso rever tamb\u00e9m as aplica\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, a proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo se diferencia dos demais projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso porque permite \u201centregas parciais\u201d.<\/p>\n

Ele frisou ainda que Guedes est\u00e1 discutindo com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado de que maneira o envio das propostas ser\u00e1 feito, de forma que as duas Casas do Congresso \u201cpossam agilizar o processo de v\u00e1rias pe\u00e7as\u201d que comp\u00f5em a reforma tribut\u00e1ria concebida pelo Executivo.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito:  Marcela Ayres e Isabel Versiani\/Reuters Brasil – dispon\u00edvel na internet 11\/09\/2019<\/strong><\/p>\n

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Governo quer nova CPMF de 0,4% para saques e dep\u00f3sitos em dinheiro.  <\/strong><\/em>Para pagamentos no d\u00e9bito e no cr\u00e9dito, al\u00edquota inicial estudada \u00e9 de 0,2% em cada lado da opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O governo planeja em sua proposta de reforma tribut\u00e1ria que saques e dep\u00f3sitos em dinheiro sejam taxados com uma al\u00edquota inicial de 0,4%. A cobran\u00e7a integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado \u00e0 antiga CPMF.<\/p>\n

J\u00e1 para pagamentos no d\u00e9bito e no cr\u00e9dito, a al\u00edquota inicial estudada \u00e9 de 0,2% (para cada lado da opera\u00e7\u00e3o, pagador e recebedor). <\/p>\n

Ambas as taxas tendem a crescer ap\u00f3s serem criadas, j\u00e1 que ideia do governo \u00e9 usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributa\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios, considerada pela equipe econ\u00f4mica como nociva para a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n

Marcelo de Sousa Silva, secret\u00e1rio especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribui\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (10) no F\u00f3rum Nacional Tribut\u00e1rio (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Bras\u00edlia), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha como o IOF.<\/p>\n

“Estamos ano a ano com uma regress\u00e3o percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso n\u00e3o pode ficar de fora da reforma tribut\u00e1ria, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desonera\u00e7\u00e3o sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jur\u00eddico a tributa\u00e7\u00e3o sobre folha \u00e9 o mais perverso para a gera\u00e7\u00e3o de empregos”, afirmou.<\/p>\n

Apesar de o governo recha\u00e7ar a semelhan\u00e7a com a antiga CPMF, ele pr\u00f3prio acabou fazendo a compara\u00e7\u00e3o ao mostrar um gr\u00e1fico com o hist\u00f3rico relativamente est\u00e1vel das al\u00edquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Silva afirmou que, com a substitui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela popula\u00e7\u00e3o como um todo. \u201cEstamos transferindo o \u00f4nus para toda a sociedade\u201d, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benef\u00edcios como amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00f5es e reembolso de impostos \u00e0 baixa renda.<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 havia afirmado neste m\u00eas \u00e0 Folha <\/strong>que a recria\u00e7\u00e3o de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o. “J\u00e1 falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensa\u00e7\u00e3o para as pessoas. Se n\u00e3o, ele vai tomar porrada at\u00e9 de mim”, disse o presidente.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta ter\u00e7a-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na C\u00e2mara e que estava esperando a formaliza\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

“A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o sei se esse \u00e9 o melhor caminho para voc\u00ea resolver os custos com m\u00e3o de obra”, afirmou. “N\u00f3s entendemos a preocupa\u00e7\u00e3o do governo. Acho que a inten\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta, mas n\u00e3o sei se a f\u00f3rmula \u00e9 a melhor.”    <\/p>\n

REFORMA TRIBUT\u00c1RIA PLANEJADA PELO GOVERNO<\/h3>\n
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CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOBRE PAGAMENTOS (CP)<\/h2>\n<\/div>\n
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  1. \n

    Cobran\u00e7a inicial de 0,2% no d\u00e9bito e no cr\u00e9dito financeiro<\/h3>\n<\/li>\n
  2. \n

    Cobran\u00e7a inicial de 0,4% no saque e no dep\u00f3sito em dinheiro<\/h3>\n<\/li>\n
  3. \n

    CP substitui gradualmente contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha de pagamentos e extingue IOF arrecadat\u00f3rio e CSLL<\/h3>\n<\/li>\n
  4. \n

    Redu\u00e7\u00e3o de 7% no custo sobre a folha de pagamento das empresas (equivalente ao custo do FGTS)<\/h3>\n<\/li>\n
  5. \n

    N\u00e3o incide sobre opera\u00e7\u00f5es do mercado financeiro<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    FUS\u00c3O DE IMPOSTOS<\/h2>\n<\/div>\n
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    1. \n

      PIS e Cofins seriam fundidos na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/h3>\n<\/li>\n
    2. \n

      CBS ter\u00e1 al\u00edquota \u00fanica de 11%<\/h3>\n<\/li>\n
    3. \n

      Desonera\u00e7\u00e3o total das exporta\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<\/li>\n
    4. \n

      Manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da Zona Franca de Manaus<\/h3>\n<\/li>\n
    5. \n

      Permitir\u00e1 ades\u00e3o de estados e munic\u00edpios<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      \n

      MUDAN\u00c7AS NO IRPJ<\/h2>\n<\/div>\n
        \n
      1. \n

        Redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais<\/h3>\n<\/li>\n
      2. \n

        Transfer\u00eancia da CSLL para a CP<\/h3>\n<\/li>\n
      3. \n

        Tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos<\/h3>\n<\/li>\n
      4. \n

        Al\u00edquota do IRPJ cai de 34% para 20% a 25%<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        \n

        MUDAN\u00c7AS NO IRPF<\/h2>\n<\/div>\n
          \n
        1. \n

          Amplia\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria sobre as altas rendas<\/h3>\n<\/li>\n
        2. \n

          Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/h3>\n<\/li>\n
        3. \n

          Limite de isen\u00e7\u00e3o para mol\u00e9stia grave<\/h3>\n<\/li>\n
        4. \n

          Redu\u00e7\u00e3o de descontos no IRPF<\/h3>\n<\/li>\n
        5. \n

          Revis\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n

          Fonte: apresenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/p>\n

          As mudan\u00e7as devem integrar a proposta de reforma tribut\u00e1ria sendo elaborada pela equipe econ\u00f4mica e que deve ser enviada ao Congresso. O plano do governo est\u00e1 dividido em tr\u00eas pernas. Uma \u00e9 justamente a cria\u00e7\u00e3o do imposto sobre pagamentos. Outra \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o de diferentes impostos federais em um \u00fanico tributo sobre bens e servi\u00e7os. E a terceira s\u00e3o as mudan\u00e7as no imposto de renda.<\/p>\n

          Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser conclu\u00eddas pela equipe econ\u00f4mica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jur\u00eddicas  (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.<\/p>\n

          No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas F\u00edsicas (IRPF), o governo planeja aumentar a base tribut\u00e1ria (ou seja, o n\u00famero de pagadores de impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secret\u00e1rio, isso ser\u00e1 alcan\u00e7ado com a pr\u00f3pria tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, cria\u00e7\u00e3o de um limite para benef\u00edcios de portadores de mol\u00e9stias graves redu\u00e7\u00e3o de descontos e revis\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

          Com as mudan\u00e7as no imposto de renda, o governo defende que haver\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o de um problema existente hoje, quando a curva da chamada al\u00edquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce at\u00e9 determinada faixa salarial e depois come\u00e7a a cair entre os mais ricos. “Temos que fazer a curva continuar at\u00e9 as altas rendas. Hoje [a arrecada\u00e7\u00e3o] est\u00e1 concentrada nas primeiras faixas”, disse.<\/p>\n

          O secret\u00e1rio ainda indicou que a fus\u00e3o de impostos deve come\u00e7ar apenas com a jun\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, que virariam a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os. A al\u00edquota proposta ser\u00e1 de 11%.<\/p>\n

          Cr\u00e9dito: F\u00e1bio Pupo com a colabora\u00e7\u00e3o de Angela Boldrini<\/strong>\/Folha de S\u00e3o Paulo – dispon\u00edvel na internet 11\/09\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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