{"id":39897,"date":"2019-09-12T04:30:33","date_gmt":"2019-09-12T07:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=39897"},"modified":"2019-09-12T08:40:26","modified_gmt":"2019-09-12T11:40:26","slug":"reforma-administrativa-ou-desmonte-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/12\/reforma-administrativa-ou-desmonte-do-estado\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa ou desmonte do Estado?"},"content":{"rendered":"
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O objetivo final \u00e9 contratar no setor privado os servi\u00e7os e produtos atualmente prestados ou produzidos por institui\u00e7\u00f5es estatais, inicialmente por interm\u00e9dio de organiza\u00e7\u00f5es sociais e servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, sem fins lucrativos, e posteriormente por empresas privadas, com fins lucrativos.   <\/em><\/strong><\/div>\n
 <\/div>\n
Depois da reforma da Previd\u00eancia e da proposta que se destina \u00e0 desindexa\u00e7\u00e3o, \u00e0 desobriga\u00e7\u00e3o e \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o das receitas e despesas or\u00e7ament\u00e1rias, o governo Bolsonaro partir\u00e1 para a chamada reforma administrativa<\/strong>, que consistir\u00e1 no desmonte do Estado na presta\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inicialmente por interm\u00e9dio de organiza\u00e7\u00f5es sociais e servi\u00e7o social autonomia e posteriormente pela via da contrata\u00e7\u00e3o direta do setor privado lucrativo ou mediante fornecimento de voucher<\/strong>.<\/div>\n<\/div>\n

Diferentemente de governos anteriores, que invocavam a necessidade de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade para retirar o Estado de alguns servi\u00e7os p\u00fablicos, descentralizando sua realiza\u00e7\u00e3o, o atual promove o ataque ao Estado, suas organiza\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es e servidores p\u00fablicos com em duas motiva\u00e7\u00f5es: 1) uma pol\u00edtico-ideol\u00f3gica; e 2) outra de natureza fiscal.<\/p>\n

A primeira motiva\u00e7\u00e3o, de natureza pol\u00edtico-ideol\u00f3gica, est\u00e1 relacionada \u00e0 vis\u00e3o de seu governo em rela\u00e7\u00e3o ao Estado, que \u00e9 visto por ele como:<\/p>\n

1) inchado, em termos de pessoal;<\/p>\n

2) ineficiente, em termos de desempenho institucional;<\/p>\n

3) contr\u00e1rio ao mercado e ao capitalismo; e<\/p>\n

4) capturado ou ocupado pela esquerda\/comunistas.<\/p>\n

A segunda motiva\u00e7\u00e3o, de natureza fiscal, tem a ver com a vis\u00e3o governamental de que o Estado \u00e9 um mal em si mesmo, porque:<\/p>\n

1) \u00e9 perdul\u00e1rio e gasta mal;<\/p>\n

2) tudo que produz custa mais do que no setor privado;<\/p>\n

3) seus servidores ganham muito e trabalham pouco; e<\/p>\n

4) est\u00e1 associado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E, em nome do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e do desaparelhamento do Estado, bem como da defesa do controle e do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, \u00e9 que o governo prop\u00f5e:<\/p>\n

1) reduzir a m\u00e1quina p\u00fablica;<\/p>\n

2) diminuir a presen\u00e7a do Estado no fornecimentos de bens, e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e programas sociais;<\/p>\n

3) reduzir a regula\u00e7\u00e3o, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

4) Expurgar a esquerda do governo.<\/p>\n

Nessa perspectiva, o Plano Plurianual (PPA) \u00e9 claro ao desenhar o cen\u00e1rio e propor as diretrizes para o per\u00edodo 2020-2023, com v\u00e1rias metas, entre as quais:<\/p>\n

1) o aprimoramento da governan\u00e7a, da moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da gest\u00e3o p\u00fablica federal, com digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os governamentais e redu\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa do Estado;<\/p>\n

2) a articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o com os entes federativos, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contratos ou conv\u00eanio, que envolvam a transfer\u00eancia de recursos e responsabilidades;<\/p>\n

3) a redu\u00e7\u00e3o da inger\u00eancia do Estado na economia; e<\/p>\n

4) a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio; a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, o est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia e a maior abertura da economia nacional e ao com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

O m\u00e9todo que vem sendo adotado consiste no desmonte do Estado, mediante a redu\u00e7\u00e3o de sua presen\u00e7a no provimento de bens e servi\u00e7os, na desregulamenta\u00e7\u00e3o de direitos e a regulamenta\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es, e na privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Do ponto de visto do conte\u00fado, a ideia geral sobre a reforma administrativa, dentro da l\u00f3gica do ajuste fiscal, em conformidade com a vis\u00e3o do governo e as diretrizes do PPA, consistiria:<\/p>\n

1) no enxugamento m\u00e1ximo das estruturas e do gasto com servidores, com extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, entidades, carreiras e cargos;<\/p>\n

2) na redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, evitando a contrata\u00e7\u00e3o via cargo p\u00fablico efetivo;<\/p>\n

3) na redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio;<\/p>\n

4) na institui\u00e7\u00e3o de um carreir\u00e3o horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores;<\/p>\n

5) em planos de demiss\u00e3o incentivada ou mesmo colocar servidores em disponibilidade, em casos de extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, cargos e carreiras;<\/p>\n

6) na redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de ingresso dos futuros servidores;<\/p>\n

7) no fim das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, condicionando-as a rigorosas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho;<\/p>\n

8) na ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para efeito de dispensa por insufici\u00eancia de desempenho;<\/p>\n

9) na amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, em caso de necessidade; e<\/p>\n

10) na autoriza\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o criar funda\u00e7\u00f5es privadas, organiza\u00e7\u00f5es sociais e servi\u00e7o social aut\u00f4nomo \u2014 cujos empregados s\u00e3o contratados pela CLT \u2014 para, mediante delega\u00e7\u00e3o legislativa, contrato de gest\u00e3o ou mesmo conv\u00eanio, prestar servi\u00e7o ao Estado, especialmente nas \u00e1reas de Seguridade (Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social), Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunica\u00e7\u00e3o Social, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das estruturas e de pessoal, bem como da ado\u00e7\u00e3o dessas novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, algo que iria absorver as atividades dos \u00f3rg\u00e3os, das entidades e de carreiras extintas, o governo tamb\u00e9m pretende:<\/p>\n

1) intensificar a descentraliza\u00e7\u00e3o, mediante a transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades para estados e munic\u00edpios;<\/p>\n

2) criar programas de automa\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, especialmente no campo da Seguridade Social;<\/p>\n

3) terceirizar v\u00e1rios outros servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive na atividade-fim, como previsto na Lei 13.429\/2017; e<\/p>\n

4) regulamentar, de modo restritivo, o direito de greve do servidor p\u00fablico;<\/p>\n

5) instituir a pluralidade sindical, mat\u00e9ria que ficar\u00e1 a cargo de um grupo de trabalho, criado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Economia, sob a coordena\u00e7\u00e3o do professor da USP, Helio Zylberstajn.<\/p>\n

As mudan\u00e7as propostas, ao contr\u00e1rio da narrativa governamental, n\u00e3o buscam a efici\u00eancia, a efic\u00e1cia, a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas em favor de popula\u00e7\u00f5es e territ\u00f3rios vulner\u00e1veis e desassistidos ou no combate \u00e0s desigualdades regionais e de renda, mas simplesmente reduzir o tamanho, os servi\u00e7os e as despesas do Estado.<\/p>\n

O objetivo final \u00e9 contratar no setor privado os servi\u00e7os e produtos atualmente prestados ou produzidos por institui\u00e7\u00f5es estatais, inicialmente por interm\u00e9dio de organiza\u00e7\u00f5es sociais e servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, sem fins lucrativos, e posteriormente por empresas privadas, com fins lucrativos.<\/p>\n

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Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz. Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap<\/figcaption><\/figure>\n

Setores como Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade poder\u00e3o dispensar a pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o direta, resolvendo-se o problema mediante a distribui\u00e7\u00e3o ou o fornecimento de voucher<\/strong> \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente, para que decida de quem comprar o servi\u00e7o.<\/p>\n

A proposta, embora v\u00e1 na mesma linha do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, elaborado por Bresser Pereira durante o governo FHC, propondo a administra\u00e7\u00e3o gerencial<\/strong> em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 burocr\u00e1tica<\/strong>, \u00e9 mais agressiva porque entrega ao setor privado, com fins lucrativos, n\u00e3o apenas os bens e servi\u00e7os produzidos e prestados por estatais, mas tamb\u00e9m alguns prestados pela administra\u00e7\u00e3o direta, como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Previd\u00eancia.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz\/DIAP – dispon\u00edvel na internet 12\/09\/2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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