{"id":4008,"date":"2016-07-22T08:30:42","date_gmt":"2016-07-22T11:30:42","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=4008"},"modified":"2016-07-22T08:31:55","modified_gmt":"2016-07-22T11:31:55","slug":"democracia-direta-agora-da-as-leis-de-fiscalizacao-o-zap-zap-e-o-facebook","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/07\/22\/democracia-direta-agora-da-as-leis-de-fiscalizacao-o-zap-zap-e-o-facebook\/","title":{"rendered":"Democracia direta! Agora d\u00e1 \u2013 As leis de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o \u201czap zap\u201d e o Facebook"},"content":{"rendered":"

Autor da Lei da Transpar\u00eancia celebra outros dois mecanismos de cidadania \u2013 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 e cita caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico via Facebook, em tempo real. \u201cNossa expectativa \u00e9 que essa experi\u00eancia viralize\u201d<\/em><\/p>\n

Em poucas linhas pretendo lhes mostrar que a tecnologia digital pode ampliar a democracia. Isso mesmo: o \u201czap zap\u201d, o Facebook e tantas outras ferramentas digitais, com as quais a maioria de n\u00f3s tem intimidade, podem mudar o mundo tal qual o conhecemos hoje.<\/p>\n

Reza a lenda que no tempo da ditadura n\u00e3o havia corrup\u00e7\u00e3o. A verdade \u00e9 que desse assunto pouco se falava, e n\u00e3o se falava por uma simples raz\u00e3o: era proibido. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia informa\u00e7\u00e3o sobre quanto, como e em que o dinheiro dos impostos eram gastos. Em s\u00edntese, n\u00e3o havia transpar\u00eancia e nem informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, porque n\u00e3o havia democracia.<\/p>\n

A transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o enquanto direito foram conquistas democr\u00e1ticas que estabeleceram as bases para o exerc\u00edcio do controle social e, passo seguinte, rumo \u00e0 democracia direta.<\/p>\n

Sonegar informa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade parecia cl\u00e1usula p\u00e9trea no c\u00f3digo particular de nossa elite pol\u00edtica. Custaram a entender o jogo democr\u00e1tico, mas a press\u00e3o das ruas e a avidez da imprensa por informa\u00e7\u00e3o os acuou. Terminaram cedendo e, no alvorecer do mil\u00eanio, entra em cena a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/2000). Sofisticada, voltada para especialistas em finan\u00e7as p\u00fablicas, fauna pouco abundante no pa\u00eds. Essa Lei abriu caminho, permitiu que mais gente acessasse informa\u00e7\u00e3o e passasse a acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Beirando uma d\u00e9cada depois, no bojo de um tremendo esc\u00e2ndalo denominado de\u00a0Farra das Passagens A\u00e9reas<\/a><\/strong>, a C\u00e2mara Federal aprovou a Lei da Transpar\u00eancia (Lei Complementar 131\/2009), de nossa autoria. Sintonizada com a era digital, colocou as informa\u00e7\u00f5es sobre gastos p\u00fablicos diante dos nossos olhos. Ela foi inteiramente pensada para que qualquer cidad\u00e3o, munido de um computador ou celular, possa acompanhar as despesas p\u00fablicas, detalhadas em tempo real pela\u00a0web<\/em>. A partir da\u00ed, todos os entes p\u00fablicos se viram obrigados a criar seus portais de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Para completar o trip\u00e9 da cidadania, chega-nos em boa hora a\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0(Lei No 12.527\/2011), logo apelidada de LAI, que permite ao cidad\u00e3o demandar informa\u00e7\u00e3o de seu interesse aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, por escrito, sem ter que justificar seu pedido. Tamb\u00e9m lhe garante o direito a receber resposta no prazo de vinte dias prorrog\u00e1veis por mais dez, e pune os recalcitrantes.<\/p>\n

Essas tr\u00eas leis, frutos do avan\u00e7o da democracia e da tecnologia digital, que evoluiu s\u00e9culos nesse mesmo per\u00edodo, deram-se as m\u00e3os. Juntas, inundaram o Brasil de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como jamais se imaginou um dia. Informa\u00e7\u00e3o do nosso interesse, do tipo que mexe com nosso dia a dia. Para n\u00e3o sermos acometidos do fen\u00f4meno contempor\u00e2neo da \u201cinfobesidade\u201d, ou seja, do excesso de informa\u00e7\u00f5es, resta-nos agora aprender a us\u00e1-las em plenitude. Claro, isso \u00e9 uma outra longa caminhada, que j\u00e1 come\u00e7ou por meio das redes s\u00f3cias.<\/p>\n

Por exemplo, no Facebook, j\u00e1 existem v\u00e1rias p\u00e1ginas voltadas para o acompanhamento e o controle social dos gastos p\u00fablicos. Entre outras, destaco FiscalizaBr e Fiscaliza Agora. No entanto, o exemplo mais completo, que contempla a participa\u00e7\u00e3o popular, pode ser encontrado nas p\u00e1ginas De Olho na Emenda, que surgiram a partir de exemplos concretos da aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Na p\u00e1gina do Facebook \u201cDe Olho na Emenda\/Conjunto Embrapa\u201d, o cidad\u00e3o pode acompanhar ao vivo a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es referentes ao projeto, as transfer\u00eancias de recursos, ou as opini\u00f5es de moradores a respeito do andamento das obras. O que permite um controle multidimensionado do processo, ou seja, de v\u00e1rios \u00e2ngulos.<\/p>\n

O processo come\u00e7ou com uma emenda de quase um milh\u00e3o de reais que inscrevi no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2014 para pavimentar uma parte do bairro Conjunto Embrapa. Quando o dinheiro foi depositado na conta da Prefeitura de Macap\u00e1, minha assessoria se reuniu com os moradores interessados no benef\u00edcio. Consultados se gostariam de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira da obra, disseram que sim e tomaram a iniciativa de formar um grupo de WhatsApp por meio do qual informa\u00e7\u00f5es relativas ao projeto passaram a circular em tempo real. Hoje, participam 58 pessoas, entre comunit\u00e1rios, t\u00e9cnicos da prefeitura e assessores dos meus gabinetes em Macap\u00e1 e em Bras\u00edlia.<\/p>\n

E assim, diante dos olhos de todos, o projeto avan\u00e7a c\u00e9lere, sem risco de corrup\u00e7\u00e3o e na certeza de que a obra ser\u00e1 de qualidade. Nossa expectativa \u00e9 que essa experi\u00eancia viralize. E que surjam em todo Brasil grupos de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Artigo publicado dia 21\/07 no Congresso em Foco \u2013 dispon\u00edvel na web 22\/07\/2016<\/p>\n

Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/span><\/strong><\/p>\n

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