{"id":40199,"date":"2019-09-20T05:45:31","date_gmt":"2019-09-20T08:45:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40199"},"modified":"2019-09-20T10:57:42","modified_gmt":"2019-09-20T13:57:42","slug":"pec-da-previdencia-vai-a-votacao-na-ccj-do-senado-na-terca-relator-mantem-gratificacoes-na-aposentadoria-de-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/20\/pec-da-previdencia-vai-a-votacao-na-ccj-do-senado-na-terca-relator-mantem-gratificacoes-na-aposentadoria-de-servidor\/","title":{"rendered":"PEC da Previd\u00eancia vai a vota\u00e7\u00e3o na CCJ do Senado na ter\u00e7a.Relator mant\u00e9m gratifica\u00e7\u00f5es na aposentadoria de servidor"},"content":{"rendered":"<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-corpo\">\n<p>O relator da reforma da Previd\u00eancia, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) relat\u00f3rio com a an\u00e1lise das 77 emendas apresentadas em Plen\u00e1rio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para n\u00e3o prejudicar o acesso \u00e0 aposentadoria integral de quem recebe vantagens vari\u00e1veis vinculadas a desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico, e corrigiu a reda\u00e7\u00e3o do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que ter\u00e3o acesso ao sistema especial de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria, com al\u00edquotas favor\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>Foi dada vista coletiva do novo relat\u00f3rio e a presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24), a partir das 10h. A previs\u00e3o \u00e9 que a discuss\u00e3o se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plen\u00e1rio no mesmo dia.<\/p>\n<p>\u2014 O calend\u00e1rio continua valendo: dia 24 pela manh\u00e3, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, no per\u00edodo da tarde, vota\u00e7\u00e3o e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de reda\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio para, na semana seguinte j\u00e1 come\u00e7armos a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. Em 10 de outubro temos condi\u00e7\u00f5es de entregar para o Brasil a reforma da Previd\u00eancia \u2014 estimou Simone, em entrevista ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n<p>Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores p\u00fablicos, mudan\u00e7as em pens\u00f5es, idade m\u00ednima, regras de transi\u00e7\u00e3o, aposentadorias especiais, c\u00e1lculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos espec\u00edficos. Segundo o relator, nas emendas \u201cn\u00e3o se identificaram novos temas em rela\u00e7\u00e3o ao deliberado anteriormente na CCJ e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s conclus\u00f5es de seu parecer anterior\u201d.<\/p>\n<p>Tasso agradeceu o apoio dos senadores e o respeito e esp\u00edrito p\u00fablico que permeou toda a discuss\u00e3o da PEC no Senado. Ele recebeu elogios dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) pela gentileza e t\u00e9cnica com que trabalhou no relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>\u2014 O bonito da democracia \u00e9 isso, n\u00f3s aceitarmos e convivermos com as diverg\u00eancias sem que elas levem a qualquer tipo de distanciamento pessoal ou moral em rela\u00e7\u00e3o a todas essas diferen\u00e7as \u2014 disse Tasso.<\/p>\n<h3><b>Baixa renda<\/b><\/h3>\n<p>A reda\u00e7\u00e3o da emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 6\/2019 na CCJ, no in\u00edcio do m\u00eas, foi corrigida por Tasso. Na vers\u00e3o anterior, havia brechas para interpreta\u00e7\u00f5es de que um sistema especial de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria deveria ser criado para atender aos trabalhadores de baixa renda e, num grupo adicional, aos informais. Pela nova reda\u00e7\u00e3o proposta, fica claro que o sistema especial atender\u00e1 ao grupo dos trabalhadores de baixa renda, do qual os trabalhadores informais tamb\u00e9m fazem parte.<\/p>\n<h3><span style=\"color: #ff0000;\"><b>Gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho<\/b><\/span><\/h3>\n<p>A outra emenda acatada por Tasso foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e suprime trecho da PEC 6\/2019 que prejudicaria a garantia de aposentadoria integral para o servidor que tenha ingressado na carreira antes de 2003 e cuja remunera\u00e7\u00e3o seja composta de vencimento e gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n<p>Segundo a interpreta\u00e7\u00e3o de Pacheco, um servidor com remunera\u00e7\u00e3o formada somente pelo vencimento ou subs\u00eddio poder\u00e1 receber aposentadoria integral, com o \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa, se cumprir o requisito m\u00ednimo de cinco anos no cargo p\u00fablico (al\u00e9m dos demais, como idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>J\u00e1 o que tem sal\u00e1rio composto por subs\u00eddio mais gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho, pela vers\u00e3o atual da PEC, n\u00e3o conseguiria se aposentar com integralidade pois, para ter acesso na inatividade ao \u00faltimo vencimento da ativa, deveria necessariamente ter contribu\u00eddo sobre esse total por, no m\u00ednimo, 35 anos no cargo efetivo, se homem, e 30 anos, se mulher. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, os servidores sofrem descontos previdenci\u00e1rios sobre o total do seu sal\u00e1rio (incluindo a gratifica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a beneficiar\u00e1 principalmente servidores estaduais e municipais, explicou Pacheco. Regras mais detalhadas sobre o tema ser\u00e3o inclu\u00eddas na PEC Paralela, informou ainda Tasso Jereissati.<\/p>\n<\/div>\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 20\/09\/2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator da reforma da Previd\u00eancia, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) relat\u00f3rio com a an\u00e1lise das 77 emendas apresentadas em Plen\u00e1rio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para n\u00e3o prejudicar o acesso \u00e0 aposentadoria integral de quem recebe vantagens vari\u00e1veis vinculadas a desempenho no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39454,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-40199","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Selo_ReformaPrevidencia.png?fit=100%2C97&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40199"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40199\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}