{"id":40215,"date":"2019-09-21T06:00:57","date_gmt":"2019-09-21T09:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40215"},"modified":"2019-09-21T08:26:20","modified_gmt":"2019-09-21T11:26:20","slug":"reforma-da-previdencia-saiba-o-que-muda-na-proposta-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/21\/reforma-da-previdencia-saiba-o-que-muda-na-proposta-atual\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: saiba o que muda na proposta atual"},"content":{"rendered":"

Depois de passar pela C\u00e2mara, est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado a proposta de reforma da Previd\u00eancia para trabalhadores da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos civis.<\/p>\n

Antes de entrar em vigor, o texto precisa ser votado pelos senadores em plen\u00e1rio \u2014 onde passa por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e precisa ter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se a PEC for modificada, volta \u00e0 C\u00e2mara. Se for aprovada, pode ser promulgada pelo Congresso e come\u00e7a a valer.<\/p>\n

Confira as principais mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria e pens\u00e3o a seguir, numa compara\u00e7\u00e3o que mostra o que vale hoje e o que prev\u00ea o relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).<\/p>\n

Al\u00e9m do relat\u00f3rio, com altera\u00e7\u00f5es que suprimem pontos do texto que veio da C\u00e2mara, Jereissati apresentou um texto que ficou conhecido como “PEC paralela”.<\/p>\n

Entre outros pontos, essa proposta paralela altera regras de pens\u00e3o e o c\u00e1lculo na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na reforma \u2014 ponto que inicialmente era previsto na proposta enviada pelo Executivo.<\/p>\n

A ideia foi deixar as mudan\u00e7as maiores para o texto paralelo, de forma que o relat\u00f3rio principal n\u00e3o tenha de voltar para nova avalia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Outro texto que tramita no Congresso \u00e9 a proposta que altera as regras para os militares. O Projeto de Lei que reestrutura a carreira e o sistema dos militares das For\u00e7as Armadas foi enviado ao Congresso em mar\u00e7o, mas s\u00f3 em agosto foi instalada a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que vai analis\u00e1-lo.<\/p>\n

A proposta, que tamb\u00e9m tem de passar pela an\u00e1lise do Senado, aumenta o tempo de servi\u00e7o dos oficiais da ativa e a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o da categoria, mas tamb\u00e9m aumenta gratifica\u00e7\u00f5es para os militares.<\/p>\n

O que pode mudar com a reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/em><\/h4>\n

IDADE >>><\/strong><\/p>\n

    \n
  • S\u00e3o tr\u00eas modalidades mais comuns: por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade e por invalidez.<\/li>\n
  • Homens com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mulheres que recolheram por pelo menos 30 anos para a Previd\u00eancia t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria, independentemente da idade.<\/li>\n
  • Quem n\u00e3o se encaixa nessa modalidade se aposenta por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com no m\u00ednimo 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Aposentadoria por invalidez n\u00e3o tem idade m\u00ednima e \u00e9 paga aos trabalhadores considerados incapacitados permanentemente.<\/li>\n<\/ul>\n

    CONTRIBUI\u00c7\u00c3O >>><\/strong><\/p>\n

      \n
    • Trabalhadores pagam entre 8% e 11% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. O percentual m\u00ednimo atinge remunera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 1.751,81 e o m\u00e1ximo incide sobre valores de at\u00e9 R$ 5.839,45, que hoje \u00e9 o teto para os benef\u00edcios do INSS.<\/li>\n
    • Sal\u00e1rios acima desse valor, portanto, pagam no m\u00e1ximo 11% sobre o valor do teto, R$ 5.839,45.<\/li>\n
    • As empresas contribuem, via de regra, com 20% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/li>\n
    • Algumas companhias, no lugar do pagamento baseado no valor da folha, pagam como contribui\u00e7\u00e3o um percentual sobre a receita bruta de at\u00e9 4,5%. Chamada desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, essa modalidade foi institu\u00edda em 2011 e, desde ent\u00e3o, o Tesouro compensa aos cofres da Previd\u00eancia o que deixa de ser arrecadado com a troca.<\/li>\n
    • Como a modalidade tem custo fiscal e n\u00e3o atingiu seu objetivo inicial, de incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos, ela vem sendo gradativamente descontinuada e tende a desaparecer no futuro.<\/li>\n<\/ul>\n

      C\u00c1LCULO DA APOSENTADORIA >>><\/strong><\/p>\n

        \n
      • Para a aposentadoria por idade, o c\u00e1lculo \u00e9 de 70% do valor do chamado “sal\u00e1rio de benef\u00edcio” (m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a 80% de todo per\u00edodo contributivo), acrescido de 1% para cada ano completo de trabalho, at\u00e9 o limite de 100% do “sal\u00e1rio de benef\u00edcio” – ou seja, o segurado pode receber, no m\u00e1ximo, o teto do INSS, que hoje \u00e9 de R$ 5.839,45.<\/li>\n
      • J\u00e1 o valor da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o leva em conta o chamado fator previdenci\u00e1rio – criado em 1998 para reduzir o valor dos benef\u00edcios de quem se aposenta mais cedo.<\/li>\n
      • H\u00e1 ainda uma modalidade de c\u00e1lculo estabelecida em 2015 pela Medida Provis\u00f3ria 676, que instituiu a regra 85\/95 progressivo, que d\u00e1 direito ao valor integral no benef\u00edcio – ou seja, sem a redu\u00e7\u00e3o via fator previdenci\u00e1rio – para os homens cuja soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o chegue a 95 e para as mulheres que atinjam 85. Hoje, essa adi\u00e7\u00e3o ganhou um ano, est\u00e1 em 86\/96 – e ser\u00e1 elevada gradualmente at\u00e9 chegar a 90\/100 em 2026.<\/li>\n<\/ul>\n

        PENS\u00d5ES >>><\/strong><\/p>\n

          \n
        • No INSS, equivale a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou \u00e0 qual teria direito na data do \u00f3bito, caso fosse aposentado por incapacidade permanente.<\/li>\n
        • O valor m\u00e1ximo \u00e9 o teto do INSS, que hoje \u00e9 de R$ 5.839,45.<\/li>\n<\/ul>\n

          BPC E ABONO >>><\/strong><\/p>\n

            \n
          • O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e9 pago a deficientes e a idosos a partir de 65 anos em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade – pela lei, aqueles com renda domiciliar per capita de at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>\n
          • O abono salarial, por sua vez, paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano aos trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois sal\u00e1rios. Para ter direito, \u00e9 preciso estar cadastrado no PIS\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n

            APOSENTADORIA RURAL >>><\/strong><\/p>\n

            Al\u00e9m do relat\u00f3rio, com altera\u00e7\u00f5es que suprimem pontos do texto que veio da C\u00e2mara, Jereissati apresentou um texto que ficou conhecido como “PEC paralela”.<\/p>\n

            Entre outros pontos, essa proposta paralela altera regras de pens\u00e3o e o c\u00e1lculo na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na reforma \u2014 ponto que inicialmente era previsto na proposta enviada pelo Executivo.<\/p>\n

            Cr\u00e9dito: BBC Brasil – dispon\u00edvel na internet 21\/09\/2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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