{"id":40285,"date":"2019-09-25T04:40:40","date_gmt":"2019-09-25T07:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40285"},"modified":"2019-09-25T12:15:53","modified_gmt":"2019-09-25T15:15:53","slug":"oficio-no-33-do-asmetro-sn-para-a-presidente-do-inmetro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/25\/oficio-no-33-do-asmetro-sn-para-a-presidente-do-inmetro\/","title":{"rendered":"Oficio n\u00ba 33 do ASMETRO-SN para a Presidente do Inmetro"},"content":{"rendered":"

Duque de Caxias, 20 de setembro de 2019.          <\/strong>033–2019-OF-ASMETRO-PR.<\/strong><\/p>\n

Ilma. Senhora Presidente do Inmetro<\/p>\n

\u00c2ngela Flores Furtado<\/p>\n

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assunto:<\/strong> Delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria deste ASMETRO-SN do dia 16 de setembro de 2019 <\/strong><\/p>\n

Senhora Presidente,<\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Servidores de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade, ASMETRO-SN, entidade de representa\u00e7\u00e3o sindical dos servidores das Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Inova\u00e7\u00e3o, Inmetro, com taxa de 92% de sindicaliza\u00e7\u00e3o, e em atendimento \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria deste ASMETRO-SN, ocorrida no dia 16 de setembro de 2019, vem externar preocupa\u00e7\u00e3o com os rumos de nossa institui\u00e7\u00e3o, tendo como foco principal os fatos abaixo descritos:<\/p>\n

    \n
  1. Mudan\u00e7as estruturais apresentadas para as diretorias de Metrologia Aplicada \u00e0s Ci\u00eancias da Vida (Dimav), Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia (Dimci) e Metrologia Legal (Dimel) <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Foi informado aos chefes da Dimel, pelo seu diretor, que haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es significativas nas estruturas dessas diretorias.<\/p>\n

    Segundo o Diretor da Dimel, est\u00e3o previstas: a extin\u00e7\u00e3o da Dimel, com a fragmenta\u00e7\u00e3o de suas atividades; a incorpora\u00e7\u00e3o da Dimav pela Dimci; a sa\u00edda da Divis\u00e3o de Metrologia em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Dmtic, para a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – Ctinf.<\/p>\n

    Com rela\u00e7\u00e3o a essas altera\u00e7\u00f5es vale salientar que a Dmtic \u00e9 uma divis\u00e3o eminentemente t\u00e9cnica vinculada \u00e0 Dimci, com atividades espec\u00edficas e singulares, que, dentre outras atividades, \u00e9 respons\u00e1vel por \u201c(…) realizar as unidades das grandezas tempo, frequ\u00eancia, e as relativas a radiofrequ\u00eancia\u201d. Segregando fun\u00e7\u00f5es, a Ctinf executa atividades seccionais, voltadas para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, com sistemas e infraestrutura de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do INMETRO.<\/p>\n

    Outro aspecto relevante \u00e9 a grande diversidade de processos sob a responsabilidade da Dimel, acarretando uma grande demanda por servidores especializados em muitas \u00e1reas do conhecimento. Assim, cerca de 90% da atual diretoria participa de v\u00e1rios processos, em sua maioria, diferentes entre si, atuando transversalmente nas etapas de: controle metrol\u00f3gico legal; elabora\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica metrol\u00f3gica; per\u00edcias metrol\u00f3gicas; avalia\u00e7\u00e3o de tipo; verifica\u00e7\u00f5es; fiscaliza\u00e7\u00f5es; a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o; participa\u00e7\u00e3o em f\u00f3runs nacionais e internacionais; P&D nas \u00e1reas de Metrologia Legal. Nesse sentido, o que garante a compet\u00eancia t\u00e9cnica da Diretoria \u00e9, justamente, o envolvimento multiprofissional nas etapas do macroprocesso \u201cControle Metrol\u00f3gico Legal\u201d. Desta feita, cabe registrar a seguinte preocupa\u00e7\u00e3o: uma vez que o n\u00famero de processos supera, em muito, o n\u00famero de t\u00e9cnicos, de que forma seria poss\u00edvel \u201cfracionar os t\u00e9cnicos\u201d sem colocar em risco os padr\u00f5es de qualidade com os quais conta a sociedade brasileira?<\/p>\n

      \n
    1. Extin\u00e7\u00e3o dos Laborat\u00f3rios de Metrologia do Inmetro e extin\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas FG e os DAS 1 e 2<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Sem considerar o planejamento vislumbrado pela senhora sobre como as atividades das Unidades Organizacionais \u2013 UO \u2013 ir\u00e3o funcionar nesta nova estrutura, uma vez que \u00e9 consenso a inviabilidade operacional desta concep\u00e7\u00e3o entre os membros do corpo funcional do Inmetro que executam estas atividades, vale abordar que a diversidade e a especificidade das a\u00e7\u00f5es a serem tomadas pelas UO que comp\u00f5em o instituto s\u00e3o t\u00e3o amplas que os pensados coordenadores, simplesmente, n\u00e3o conseguir\u00e3o administrar as respectivas \u00e1reas, em face de sua nova dimens\u00e3o e da fundamental e positiva burocracia, inerente aos processos administrativos, garantindo sua transpar\u00eancia nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

      Nesse sentido, registramos que a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de chefia de laborat\u00f3rios da Dimci apresenta grande risco de colapso da estrutura laboratorial existente. Neste aspecto, cabe lembrar que os acordos internacionais, para fins de rastreabilidade e reconhecimento m\u00fatuo, s\u00e3o firmados tendo como objeto o laborat\u00f3rio, n\u00e3o a diretoria. Como consequ\u00eancia, todos os acordos firmados entre o INMETRO e \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres e o BIPM ter\u00e3o de ser revistos. S\u00e3o dezenas, constru\u00eddos Aliado a isto, segundo o diretor da Dimel, a proposta \u00e9 a de que servidores possam atuar em v\u00e1rios laborat\u00f3rios, de grandezas completamente diferentes, em intervalos de semanas ou meses. Informamos que a profici\u00eancia de um especialista em uma grandeza leva anos, em alguns casos d\u00e9cadas. Historicamente, desconhecemos pesquisador que tenha conseguido transitar pelas \u00e1reas de conhecimento, com propriedade, em intervalos de tempo t\u00e3o curtos. Esta pr\u00e1tica, simplesmente, faria com que o sistema metrol\u00f3gico brasileiro entrasse em ruptura.<\/p>\n

        \n
      1. Certifica\u00e7\u00e3o Digital, Nova Regulamenta\u00e7\u00e3o, Selo do Inmetro e Registro de Produtos e Servi\u00e7os<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Embora estes assuntos estejam sendo apresentados aos servidores como resultados da atual Administra\u00e7\u00e3o do Inmetro, restam d\u00favidas e considera\u00e7\u00f5es que devem ser pontuadas. Inicialmente, vale mencionar que v\u00e1rios destes assuntos n\u00e3o seguiram os ritos adotados anteriormente, que oportunizaram uma maior participa\u00e7\u00e3o do corpo funcional. Apesar de, a princ\u00edpio, n\u00e3o terem sido identificadas ilegalidades nas a\u00e7\u00f5es, causa-nos estranheza a justificativa de \u201curg\u00eancia\u201d para expedi\u00e7\u00e3o de Portarias e Regulamentos, alterando alicerces constru\u00eddos ao longo de muito trabalho t\u00e9cnico.<\/p>\n

        Somando-se a esse cen\u00e1rio, cabe destacar que, por v\u00e1rias vezes, a AGU recomendou a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o<\/u> pelo INMETRO dos modelos atualmente propostos aos processos da Dconf e da Dimel, apontando riscos e consequ\u00eancias desastrosos, valendo ressaltar: Despacho de Aprova\u00e7\u00e3o n. 00424\/2019\/PFE-INMETRO\/PGF\/AGU, de agosto de 2019, integrante do Processo SEI n\u00b0 0052600.009370\/2019-65; Parecer n. 00071\/2017\/SUR-GO\/PFE-INMETRO\/PGF\/AGU, de julho de 2017.<\/p>\n

        Ainda versando sobre recomenda\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao que vem sendo aplicado pela atual Administra\u00e7\u00e3o, vale mencionar a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 114\/2019\/Segel\/Dgtec\/Dimel-Inmetro, integrante do Processo SEI n\u00b0 0052600.010935\/2019-57 e firmada por 24 servidores, detentores de conhecimentos t\u00e9cnicos inerentes \u00e0 Dimel, decorrentes de longa data de atua\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea do conhecimento. At\u00e9 o momento, n\u00e3o foi poss\u00edvel evidenciar a\u00e7\u00f5es para que as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas registradas sejam levadas a efeito.<\/p>\n

        Segundo as v\u00e1rias comunica\u00e7\u00f5es feitas oficialmente pela administra\u00e7\u00e3o, o novo modelo do INMETRO ainda estaria em discuss\u00e3o. Entretanto, o mesmo modelo foi e est\u00e1 sendo apresentado pelos Diretores de Metrologia Legal e de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade como \u201cO Novo Modelo de Regula\u00e7\u00e3o do INMETRO\u201d, inclusive alterando significativamente o modelo atual, \u00e0 revelia dos t\u00e9cnicos, principalmente quanto a sugest\u00f5es e apontamentos de pontos de fragilidade, embora a administra\u00e7\u00e3o insista em afirmar que esta gest\u00e3o \u00e9 transparente e participativa.<\/p>\n

          \n
        1. Altera\u00e7\u00e3o da Fonte da Folha de Pagamento<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Causa-nos estranheza o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, pela primeira vez, alocar a folha de pagamento dos servidores do Inmetro na Fonte 174, deixando de pertencer \u00e0 Fonte 100. Vimos refor\u00e7ar que essa situa\u00e7\u00e3o causa extremo desconforto e apreens\u00e3o nos servidores, em raz\u00e3o desta altera\u00e7\u00e3o apresentar a possibilidade de acarretar problemas para o devido pagamento das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores da Autarquia, uma vez que a folha de pagamento passaria a concorrer com as despesas de custeio operacional, deixando de ser uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro.<\/p>\n

          Lembramos que, mantidos os processos organizacionais, tanto aqueles j\u00e1 implementados quanto os que est\u00e3o em fase de implanta\u00e7\u00e3o, o Instituto \u00e9 deficit\u00e1rio em pelo menos R$ 36 milh\u00f5es anualmente. Caso se mantenha essa equivocada aloca\u00e7\u00e3o da folha de pagamento na Fonte 174, seria com isso que a folha de pagamento dos servidores teria que competir, possivelmente comprometendo a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores. O que inviabilizaria o cumprimento de nossas atribui\u00e7\u00f5es legais, impactando na qualidade dos servi\u00e7os ofertados \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n

          Considerando o exposto, apresentamos a presente solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos, salientando que as mudan\u00e7as abordadas anteriormente, em nenhum momento, foram debatidas com os servidores da casa, de forma ampla, transparente e participativa. Vale ressaltar que, na forma e na velocidade em que as altera\u00e7\u00f5es se apresentam, corre-se o risco de serem perdidos muitos esfor\u00e7os, empreendidos ao longo dos anos, que vieram somar ao pa\u00eds melhorias e competitividade. Entendemos que a revis\u00e3o de estruturas hier\u00e1rquicas e regimentais fazem parte da melhoria cont\u00ednua, desde que sejam planejadas e estruturadas de forma paulatina, organizada e edificante, com vistas a n\u00e3o se \u201cjogar fora o beb\u00ea junto com a \u00e1gua do banho\u201d.<\/p>\n

          A necessidade de esclarecimentos fundamenta-se no princ\u00edpio da transpar\u00eancia, bem como na urg\u00eancia acarretada por not\u00edcias externas ao Instituto, tal como a veiculada pelo Minist\u00e9rio da Economia de que, no dia 24\/09, ser\u00e1 apresentado o \u201cConjunto de Medidas para a Promo\u00e7\u00e3o da Competitividade, Empreendedorismo e Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor\u201d. Desta feita, vimos informar que servidores sindicalizados do ASMETRO-SN t\u00eam d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia deste conjunto de medidas, uma vez que as mesmas n\u00e3o foram amplamente debatidas. Nesse sentido, vale ressaltar que, al\u00e9m de n\u00e3o ter ocorrido o debate, houve a desconsidera\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de entendimentos t\u00e9cnicos divergentes do que est\u00e1 sendo proposto.<\/p>\n

          Sem mais, agradecemos a aten\u00e7\u00e3o dispensada.<\/p>\n

          ORIGINAL ASSINADO<\/strong><\/span><\/p>\n

          \u00edntegra do of\u00edcio >>> OF 033<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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