{"id":40397,"date":"2019-09-27T05:30:08","date_gmt":"2019-09-27T08:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40397"},"modified":"2019-09-27T12:05:24","modified_gmt":"2019-09-27T15:05:24","slug":"maioria-do-stf-apoia-tese-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/27\/maioria-do-stf-apoia-tese-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Maioria do STF apoia tese que pode anular condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato"},"content":{"rendered":"
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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que r\u00e9us delatados devem se manifestar por \u00faltimo no processo penal. No entanto, ainda est\u00e1 em aberto qual ser\u00e1 o alcance desse entendimento no sentido de anular condena\u00e7\u00f5es penais dentro e fora da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O julgamento, que foi marcado por discuss\u00f5es calorosas entre os ministros, ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira, para defini\u00e7\u00e3o desse ponto.<\/p>\n

Independentemente do que vier a ser resolvido, a decis\u00e3o n\u00e3o deve colocar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em liberdade porque n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o de delatores na sua condena\u00e7\u00e3o no caso do Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. \u00c9 por causa desse processo, cuja senten\u00e7a do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justi\u00e7a, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que o petista est\u00e1 preso h\u00e1 mais de um ano em Curitiba.<\/p>\n

No entanto, o julgamento do STF pode anular a senten\u00e7a que considerou o petista culpado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem dinheiro no caso do s\u00edtio de Atibaia.<\/p>\n

Votaram no sentido de que delatados devem ter prazo superior ao de r\u00e9us colaboradores para apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais no processo os ministros Alexandre de Moraes; Rosa Weber; C\u00e1rmen L\u00facia; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes e Celso de Mello. Na vis\u00e3o deles, a diferen\u00e7a de prazo \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o amplo direito \u00e0 defesa dos r\u00e9us delatados.<\/p>\n

J\u00e1 os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux consideraram que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de prazo diferenciado porque as alega\u00e7\u00f5es finais n\u00e3o s\u00e3o um est\u00e1gio do processo de “inova\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria”, em que se trazem fatos novos ao caso. O ministro Marco Aur\u00e9lio deixou a sess\u00e3o antes do t\u00e9rmino e ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

Ao suspender a sess\u00e3o, o presidente do STF, Dias Toffoli, adiantou que vai acompanhar a maioria no entendimento de que deve haver diferen\u00e7a de prazo, mas afirmou que trar\u00e1 uma proposta de limites para a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento em quest\u00e3o est\u00e1 analisando um pedido de habeas corpus apresentado em dezembro do ano passado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Sua defesa solicitou a Moro que fosse dado prazo superior para sua manifesta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a alega\u00e7\u00e3o final dos delatores, mas n\u00e3o foi atendida.<\/p>\n

A decis\u00e3o sobre esse caso concreto criar\u00e1 um precedente que orientar\u00e1 decis\u00f5es de juizes em casos semelhantes. Caso condena\u00e7\u00f5es sejam anuladas, os processos ter\u00e3o que retornar \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais em primeira inst\u00e2ncia, para que sejam refeitos a partir dessa etapa.<\/p>\n

“Adianto que meu voto ser\u00e1 pela concess\u00e3o (do habeas corpus), mas eu trarei delimita\u00e7\u00f5es a respeito da aplica\u00e7\u00e3o. Se a Corte vai acompanhar ou n\u00e3o tais delimita\u00e7\u00f5es \u00e9 uma outra situa\u00e7\u00e3o que veremos na pr\u00f3xima sess\u00e3o, inclusive tendo a oportunidade do ministro Marco Aur\u00e9lio (votar)”, disse Toffoli.<\/p>\n

“\u00c9 um tema important\u00edssimo, \u00e9 importante que os onze estejam votando e que os onze ju\u00edzes decidam sobre a tese e orientem todo o sistema de Justi\u00e7a de uma maneira bastante clara”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Qual pode ser o impacto da decis\u00e3o?<\/h2>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro quantas condena\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser anuladas a partir desse julgamento do STF. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica inicialmente falou em “centenas de casos” e depois elevou sua proje\u00e7\u00e3o para “milhares”, considerando tamb\u00e9m processos fora da Lava Jato. No caso da opera\u00e7\u00e3o iniciada no Paran\u00e1, poderiam ser afetadas mais de 30 senten\u00e7as proferidas por Moro antes de se tornar ministro, quando era juiz da 13\u00aa Vara em Curitiba.<\/p>\n

Fux tentou sensibilizar seus colegas argumentando que a decis\u00e3o teria grande impacto sobre a Lava Jato<\/a>.<\/p>\n

“Os ju\u00edzes, ao decidir, devem ter em mente as consequ\u00eancias daquele resultado judicial e, nesse sentido, eu tenho absoluta certeza de que n\u00f3s vamos debater aqui uma modula\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o para que ela n\u00e3o seja capaz de p\u00f4r por terra toda uma opera\u00e7\u00e3o que visou colocar o pa\u00eds no padr\u00e3o \u00e9tico e moral que ele merece”, destacou.<\/p>\n

Gilmar Mendes, hoje o maior cr\u00edtico da opera\u00e7\u00e3o dentro do STF, rebateu dizendo que a PGR n\u00e3o apresentou um levantamento de fato sobre o poss\u00edvel impacto do julgamento.<\/p>\n

“H\u00e1 muita lenda urbana em torno disso. As pessoas n\u00e3o trazem n\u00fameros e mentem de forma deslavada”, reclamou.<\/p>\n

O julgamento n\u00e3o deve impactar a condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso do Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 porque n\u00e3o havia delatores naquela a\u00e7\u00e3o. Um dos r\u00e9us, o ex-presidente da construtora OAS L\u00e9o Pinheiro, fez acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente enquanto negociava acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, mas ele s\u00f3 foi aceito pela PGR no fim de 2018 e homologado neste m\u00eas pelo STF.<\/p>\n

J\u00e1 no caso do S\u00edtio de Atibaia, em que Lula foi condenado em primeira inst\u00e2ncia e aguarda julgamento do TRF-4, houve atua\u00e7\u00e3o de delatores, o que pode levar a condena\u00e7\u00e3o a ser anulada.<\/p>\n

No entanto, a Segunda Turma deve analisar um recurso mais amplo do petista at\u00e9 novembro, que tem potencial de anular todos os processos contra ele originados na 13\u00aa Vara de Curitiba, caso os ministros entendam que Moro agiu com parcialidade ao conduzir os processos de Lula. Se esse pedido for acolhido, o ex-presidente ser\u00e1 posto em liberdade e ter\u00e1 seus direitos pol\u00edticos restabelecidos. V\u00e3o analisar o recurso Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Lewandowski, Mendes e Celso de Mello.<\/p>\n

Em geral, s\u00e3o as turmas que julgam casos criminais. Isso foi implementado ap\u00f3s o julgamento do esc\u00e2ndalo do Mensal\u00e3o, com objetivo de desafogar o plen\u00e1rio do STF. Por\u00e9m, alguns casos criminais de maior relev\u00e2ncia envolvendo quest\u00f5es constitucionais podem ser remetidos ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Argumentos pr\u00f3 e contra anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Os ministros que votaram pela necess\u00e1ria diferencia\u00e7\u00e3o de prazo nas alega\u00e7\u00f5es finais entre delatados e delatores consideram que os \u00faltimos, embora tamb\u00e9m sejam r\u00e9us nas a\u00e7\u00f5es, atuam mais como acusa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, na vis\u00e3o da maioria do STF, deveriam seguir as regras previstas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que sempre se manifesta antes da defesa, para que os r\u00e9us possam dar sua palavra final contra as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao votar, Lewandowski disse que “n\u00e3o se impressionava” com o argumento sobre a gravidade das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, destacando que muitos casos da Lava Jato j\u00e1 foram arquivados por falta de provas que corroborassem as vers\u00f5es de delatores. Tamb\u00e9m disse que “n\u00e3o se impressionava” com a possibilidade de v\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es serem anuladas, porque considera que o mais importante \u00e9 garantir o amplo direito \u00e0 defesa previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O que est\u00e1 em jogo aqui \u00e9 um dos valores fundantes do Estado Democr\u00e1tico de Direito, exatamente o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Eu ousaria dizer que sem esses valores n\u00e3o h\u00e1 Estado Democr\u00e1tico de Direito”, argumentou.<\/p>\n

J\u00e1 os que votaram contrariamente ressaltaram que n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o que trata das dela\u00e7\u00f5es premiadas previs\u00e3o de que os prazos tenham que ser diferentes. Ressaltaram ainda que, segundo o C\u00f3digo de Processo Penal, s\u00f3 se deve anular um ato jur\u00eddico quando ficar comprovado que houve preju\u00edzo a uma das partes.<\/p>\n

“Garantismo (corrente jur\u00eddica que d\u00e1 mais peso ao direito \u00e0 defesa) significa direito de saber do que se \u00e9 acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial e direito a um recurso”, argumentou Barroso.<\/p>\n

“Garantismo n\u00e3o significa direito a um processo que n\u00e3o funcione, que n\u00e3o acabe, que sempre produza prescri\u00e7\u00e3o, e, se por fatalidade e excepcionalmente acabar sem produzir prescri\u00e7\u00e3o, a\u00ed anula-se tudo”, criticou o ministro.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber d<\/span>a BBC News Brasil em Bras\u00edlia – dispon\u00edvel na internet 27\/09\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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