Em entrevista \u00e0 revista Carta Capital em setembro, Lula reafirmou que s\u00f3 sairia da cadeia “inocentado” e que tamb\u00e9m n\u00e3o admitiria usar tornozeleira em casa no cen\u00e1rio de pris\u00e3o domiciliar: “N\u00e3o sou pombo-correio. Se quiserem colocar uma corrente, coloquem no pesco\u00e7o do Moro (Sergio Moro, atual ministro da Justi\u00e7a que condenou o ex-presidente quando era juiz federal), n\u00e3o na minha canela. S\u00f3 saio daqui com a minha inoc\u00eancia total”<\/p>\n Mas por que os procuradores fizeram o pedido? E o que acontece a partir de agora? Lula pode ir para pris\u00e3o domiciliar? Entenda a seguir.<\/p>\n Na manifesta\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, os procuradores lembram que o ex-presidente est\u00e1 “na imin\u00eancia de atender ao crit\u00e9rio temporal” determinado pelo Artigo 112 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o, o preso que cumpriu um sexto da pena a que foi condenado e apresentou bom comportamento, entre outros crit\u00e9rios, tem direito a progredir para um regime menos rigoroso de pris\u00e3o – no caso de Lula<\/a>, deixar o regime fechado e ir para o semiaberto.<\/p>\n No texto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede que “seja deferida a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a progress\u00e3o ao regime semiaberto, na forma dos arts. 91 e seguinte da LEP, devendo ser observado pelo ju\u00edzo o disposto na S\u00famula Vinculante n\u00ba 56”.<\/p>\n A s\u00famula 56 \u00e9 uma decis\u00e3o do STF determinando, entre outras coisas, que o preso n\u00e3o pode ser mantido em um regime “mais gravoso” apenas pela falta de vagas em estabelecimentos onde cumpriria o regime mais brando.<\/p>\n “A falta de estabelecimento penal adequado n\u00e3o autoriza a manuten\u00e7\u00e3o do condenado em regime prisional mais gravoso”, diz o texto.<\/p>\n No caso de falta de vagas para cumprimento do semiaberto – regime em que o preso trabalha fora durante o dia e passa as noites recolhido na pris\u00e3o – a sa\u00edda pode ser a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n A s\u00famula 56 determina que “havendo d\u00e9ficit de vagas, dever\u00e3o ser determinados: (i) a sa\u00edda antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou \u00e9 posto em pris\u00e3o domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e\/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. At\u00e9 que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poder\u00e1 ser deferida a pris\u00e3o domiciliar ao sentenciado”.<\/p>\n No Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, h\u00e1 um d\u00e9ficit cr\u00f4nico de vagas para cumprimento do semiaberto.<\/p>\n \u00c0 BBC News Brasil, no entanto, a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 afirmou que essa decis\u00e3o, se houver, caber\u00e1 \u00e0 ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais paranaense, Carolina Lebbos, que supervisiona o cumprimento da pena pelo ex-presidente.<\/p>\n![\"Lula](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/660\/cpsprodpb\/9376\/production\/_109005773_bbc.jpg?ssl=1\")
<\/a>Por que o MPF pediu a progress\u00e3o de regime?<\/h2>\n
O que diz a s\u00famula n\u00ba 56?<\/h2>\n
Lula pode ir para pris\u00e3o domiciliar?<\/h2>\n
Quem assina o pedido de progress\u00e3o?<\/h2>\n