{"id":40441,"date":"2019-09-28T06:23:39","date_gmt":"2019-09-28T09:23:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40441"},"modified":"2019-09-28T06:25:23","modified_gmt":"2019-09-28T09:25:23","slug":"stf-desobriga-executivo-de-conceder-reajuste-anual-a-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/09\/28\/stf-desobriga-executivo-de-conceder-reajuste-anual-a-servidores\/","title":{"rendered":"STF desobriga Executivo de conceder reajuste anual a servidores"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcion\u00e1rios p\u00fablicos, desde que haja uma justificativa para isso.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima quarta-feira, 25, e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Caso a posi\u00e7\u00e3o fosse pela obrigatoriedade da revis\u00e3o geral anual dos sal\u00e1rios, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para v\u00e1rias categorias, num momento j\u00e1 de profunda crise financeira.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime. Seis ministros votaram pela possibilidade de n\u00e3o dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hip\u00f3tese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de S\u00e3o Paulo a uma indeniza\u00e7\u00e3o por terem ficado com sal\u00e1rios congelados no passado. O processo chegou ao STF em 2007 e tem repercuss\u00e3o geral, com efeito sobre toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual e municipal.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura uma revis\u00e3o geral anual na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, cuja ideia \u00e9 garantir a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra com a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Um integrante da equipe econ\u00f4mica, por\u00e9m, ressalta que o artigo foi elaborado no fim da d\u00e9cada de 1980, quando o Pa\u00eds ainda vivia sob o fantasma da hiperinfla\u00e7\u00e3o. Para essa fonte, esse tipo de dispositivo n\u00e3o faz mais sentido atualmente, sobretudo num contexto de dificuldades fiscais.<\/p>\n

Segundo o Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam o ano de 2018 com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legisla\u00e7\u00e3o autoriza destinar at\u00e9 60% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) para a folha de pagamento, mas Estados como Minas Gerais j\u00e1 est\u00e3o perto de 80%. Os gatilhos de ajuste n\u00e3o foram acionados antes porque muitos deles maquiaram as contas para se enquadrar artificialmente no limite e continuar contratando novos servidores e dando aumentos salariais.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Uni\u00e3o, embora esteja longe de romper seu limite de gastos com pessoal, enviou uma proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 sem prever qualquer reajuste para servidores civis (s\u00f3 os militares poder\u00e3o ter aumento, a um custo de R$ 4,7 bilh\u00f5es). O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a necessidade de “quebrar o piso”, isto \u00e9, controlar o avan\u00e7o das despesas obrigat\u00f3rias (como pessoal e Previd\u00eancia) para evitar um rompimento do teto de gastos, que limita o aumento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. O gasto com folha na Uni\u00e3o deve chegar a R$ 323 bilh\u00f5es no ano que vem – o segundo maior do Or\u00e7amento e equivalente a 22,2% do espa\u00e7o no teto.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o na \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que a decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m contribui para dar roupagem legal \u00e0 decis\u00e3o do governo federal de congelar os sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem.<\/p>\n

O entendimento firmado pela corte exige que uma justificativa seja enviada ao Legislativo sempre que n\u00e3o houver previs\u00e3o de revis\u00e3o geral dos sal\u00e1rios do funcionalismo. A maioria no plen\u00e1rio da corte foi consolidada com o apoio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que defendeu o respeito \u00e0 compet\u00eancia do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o Legislativo, para a tomada de decis\u00e3o mais adequada sobre os reajustes.<\/p>\n

Toffoli apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, entre eles a responsabilidade fiscal, diante dos limites da LRF para gastos com pessoal. Para ele, o direito \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o salarial est\u00e1 condicionado pelas circunst\u00e2ncias concretas de cada per\u00edodo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m votaram pela n\u00e3o obrigatoriedade dos reajustes os ministros Edson Fachon, Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki (que faleceu no in\u00edcio de 2017), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revis\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal pode significar reajuste, recomposi\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo a presta\u00e7\u00e3o de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.<\/p>\n

Foram vencidos os ministros Marco Aur\u00e9lio (que era o relator da a\u00e7\u00e3o), C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: diana Tomazelli\/ O Estado de S\u00e3o Paulo\/Terra – dispon\u00edvel na internet 28\/09\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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