{"id":40539,"date":"2019-10-02T02:30:14","date_gmt":"2019-10-02T05:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40539"},"modified":"2019-10-02T04:54:36","modified_gmt":"2019-10-02T07:54:36","slug":"camara-aprova-projeto-que-define-limite-de-gastos-para-campanha-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/10\/02\/camara-aprova-projeto-que-define-limite-de-gastos-para-campanha-de-2020\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que define limite de gastos para campanha de 2020"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4121\/19, que prev\u00ea o uso de limites de gastos da campanha de 2016, corrigidos pelo IPCA<\/span>, para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. A proposta seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

Qualquer mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral precisa ser publicada um ano antes das elei\u00e7\u00f5es (4 de outubro).<\/p>\n

O projeto, do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), foi aprovado na forma de um substitutivo<\/span> do deputado F\u00e1bio Trad (PSD-MS), que incorporou tamb\u00e9m um teto para o autofinanciamento do candidato.<\/p>\n

Inicialmente, o substitutivo fixava o teto do autofinanciamento em 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior ao das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Deputados aprovaram valores com base na elei\u00e7\u00e3o de 2016, corrigidos pelo IPCA. Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Entretanto, emenda do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), aprovada por 253 votos a 135, vinculou o teto de autofinanciamento a 10% do limite de campanha para o cargo em quest\u00e3o.<\/p>\n

Como a mudan\u00e7a \u00e9 na Lei Eleitoral (Lei 9.504\/97), ela vale para todos os cargos eletivos e n\u00e3o apenas para os de prefeito e vereador.<\/p>\n

Tabela ou percentual
\n<\/strong>A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio de Trad trazia valores fixos para os limites de gastos com as campanhas para vereador e prefeito segundo o tamanho da popula\u00e7\u00e3o, variando de R$ 15 mil (cidades com at\u00e9 10 mil eleitores) a R$ 700 mil (cidades com mais de 2 milh\u00f5es de eleitores) para o cargo de vereador; e de R$ 100 mil (at\u00e9 10 mil eleitores) a R$ 7 milh\u00f5es (mais de 2 milh\u00f5es de eleitores).<\/p>\n

No entanto, para cumprir acordo feito pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, Trad retirou esse par\u00e2metro e prevaleceram os valores usados em 2016 corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os limites de 2016 foram posteriormente revogados pela Lei 13.488\/17. A previs\u00e3o era que, para os cargos proporcionais (vereador, no caso de 2020), o limite seria 70% do maior gasto contratado na circunscri\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o imediatamente anterior a 2015 (elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012).<\/p>\n

Para o cargo de prefeito, vale a mesma regra no primeiro turno, de 70% do maior gasto declarado para prefeito na circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral em que houve apenas um turno; e de 50% do maior gasto declarado para o cargo na circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral em que houve dois turnos. O ponto de refer\u00eancia continua a ser as elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n

No segundo turno para prefeito, onde houver (cidades com mais de 200 mil eleitores), o limite de gastos passa de 30% do valor do 1\u00ba turno para 40%.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, na cidade de S\u00e3o Paulo (a maior do Pa\u00eds), cada candidato a prefeito p\u00f4de gastar em 2016 at\u00e9 R$ 45,4 milh\u00f5es em sua campanha. O teto daquele ano ser\u00e1 reajustado pelo IPCA at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de 2020. Na mesma cidade, o teto para a campanha de vereador foi de R$ 3,2 milh\u00f5es em 2016. O IPCA acumulado de agosto de 2016 at\u00e9 agosto de 2019 \u00e9 de 10,9%.<\/p>\n

Internet<\/strong>
\nTamb\u00e9m para cumprir o acordo, o relator retirou da vers\u00e3o inicial do substitutivo outras mudan\u00e7as, como proibi\u00e7\u00e3o de pagar por impulsionamento de conte\u00fado na internet; o aumento da quantidade de candidatos por vaga nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais; a necessidade de concord\u00e2ncia assinada pelo candidato para receber recursos do fundo de campanha; e adequa\u00e7\u00f5es do texto \u00e0 Emenda Constitucional 97, que acabou com as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais a partir de 2020.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA >>> <\/span> PL-4121\/2019<\/a><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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