{"id":40561,"date":"2019-10-03T04:15:37","date_gmt":"2019-10-03T07:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40561"},"modified":"2019-10-03T14:31:51","modified_gmt":"2019-10-03T17:31:51","slug":"inpi-na-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/10\/03\/inpi-na-midia\/","title":{"rendered":"INPI na M\u00eddia"},"content":{"rendered":"
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Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas <\/strong><\/em><\/div>\n
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INPI \u00e9 o alvo da vez<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

INPI abre consulta p\u00fablica para reconhecimento de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas europeias no Brasil<\/em><\/strong><\/h4>\n
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Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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Entrou em vigor ontem  (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o pa\u00eds aderiu no in\u00edcio de julho estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos para as empresas dos atuais 105 pa\u00edses-membros patentearem suas marcas nos demais pa\u00edses signat\u00e1rios do protocolo.<\/p>\n<\/div>\n

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), o Protocolo de Madri simplifica o processo de registro de marcas, j\u00e1 que os solicitantes passam a trabalhar com apenas um pedido internacional. Esta simplifica\u00e7\u00e3o reduz custos e permite aos interessados conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os pa\u00edses signat\u00e1rios em uma \u00fanica plataforma.Ainda de acordo com o Inpi, em cada pa\u00eds-membro, o exame do pedido de marcas seguir\u00e1 as legisla\u00e7\u00f5es nacionais, mas, a partir da entrada em vigor do protocolo, a solicita\u00e7\u00e3o precisa ser avaliado em at\u00e9 18 meses. O Inpi garante que, atualmente, consegue responder aos pedidos de marcas em menos de oito meses.A ades\u00e3o brasileira ao pacto foi defendida pelo setor industrial, tendo inclusive sido apontada como uma das prioridades das propostas que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) apresentou aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que disputaram as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Para a entidade, esta era uma oportunidade que motivaria o Brasil a reduzir seus prazos para exame de pedido de registro de marca \u2013 o que, ent\u00e3o, levava, em m\u00e9dia, 24 meses, segundo a CNI. \u201cA ades\u00e3o do Brasil ao Protocolo de Madrid beneficiar\u00e1, em especial, empresas brasileiras de pequeno e m\u00e9dio portes, que passar\u00e3o a ter suas marcas protegidas no exterior mais facilmente\u201d, aponta a entidade no documento com suas propostas<\/a>.A ades\u00e3o brasileira ao tratado internacional foi proposta em junho de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado durante o primeiro semestre deste ano. Ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de junho, a ades\u00e3o do Brasil ao acordo foi formalizado no dia 2 de julho, quando o Brasil entregou o documento \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.As regras do acordo estabelecem que os termos do acordo devem entrar em vigor tr\u00eas meses ap\u00f3s o dep\u00f3sito do termo de ades\u00e3o \u2013  no caso do Brasil, nesta quarta-feira.Para o Itamaraty, a ades\u00e3o do Brasil ao Protocolo de Madri permitir\u00e1 a \u201cexpans\u00e3o da atividade de empresas brasileiras no exterior, al\u00e9m de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil\u201d. O diretor-geral da Ompi, o australiano Francis Gurry, saudou a decis\u00e3o brasileira. Ao discursar durante a abertura da 59\u00aa Assembleia Geral do \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) respons\u00e1vel por tratar das quest\u00f5es de propriedade intelectual e que conta com 192 estados-membros, Gurry disse que, com a ades\u00e3o brasileira, e a presen\u00e7a do M\u00e9xico entre os signat\u00e1rios do tratado, \u201cas duas maiores economias da Am\u00e9rica Latina passam a pertencer ao sistema de Madri, o que nos traz a esperan\u00e7a de que outros pa\u00edses da regi\u00e3o sigam o exemplo\u201d.<\/p>\n

O sistema de Madri de registro internacional de marcas ao qual Gurry se refere est\u00e1 em vigor desde 1891, tendo passado por v\u00e1rias revis\u00f5es ao longo de seus 128 anos de exist\u00eancia. Em 1989, foi criado o Protocolo de Madri a fim de tentar compatibilizar as regras do sistema \u00e0s leis nacionais. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, o sistema de Madri garante prote\u00e7\u00e3o a uma mesma marca em todos os pa\u00edses signat\u00e1rios do tratado, gra\u00e7as \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um registro internacional.<\/p>\n

De acordo com Gurry, apenas em 2018, o sistema de Madri recebeu 61.200 solicita\u00e7\u00f5es internacionais de registro de marcas, o que representa um crescimento de 6,4% em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos registrados em 2017.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 03\/10\/2019<\/strong><\/p>\n

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O INPI \u00e9 o alvo da vez<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/article>\n

Saiba qual a import\u00e2ncia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 na mira do projeto privatista de Jair Bolsonaro<\/p>\n

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Seguindo a estrat\u00e9gia do governo em liquidar empresas p\u00fablicas federais, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) corre o risco de entrar na fila do programa de privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 foi considerada a possibilidade de transferir o \u00f3rg\u00e3o para o sistema S, atrav\u00e9s do qual ficaria vinculado \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Agora, o deputado da base governista, Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL\/SP), est\u00e1 propondo a Indica\u00e7\u00e3o Legislativa 1370.2019, na qual defende que as atividades final\u00edsticas realizadas pelo INPI, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, entre outros servi\u00e7os, pela concess\u00e3o de patentes e marcas, sejam executadas por cart\u00f3rios privados.<\/p>\n

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Para os servidores do Instituto, essa proposta representa a privatiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Eu entrevistei a representante dos servidores do INPI nas Carreiras de Ci\u00eancia e Tecnologia (C&T), Laudicea da S. Andrade, economista e mestre em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, para saber mais a respeito do impacto disso para o pa\u00eds.<\/p>\n

Confira.<\/p>\n

O que representa a Indica\u00e7\u00e3o Legislativa 1370.2019 proposta pelo deputado do PSL?<\/strong><\/p>\n

Laudicea<\/strong> \u2013 Significa efetivamente o fim da prote\u00e7\u00e3o da propriedade industrial no pa\u00eds de maneira segura e confi\u00e1vel. O que o deputado do PSL est\u00e1 propondo \u00e9 que uma entidade privada regule a concess\u00e3o de propriedade privada. Imagina o lobby que pode ocorrer com essa medida! As press\u00f5es de grandes ind\u00fastrias internacionais, a perda da soberania do Brasil, a corrup\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s de acordos escusos de concess\u00e3o de patentes. Enfim, a destrui\u00e7\u00e3o de todo um campo de conhecimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico nacional e industrial.<\/p>\n

Ironicamente, e n\u00e3o sabemos se o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a conhece o fato, mas o Brasil foi um dos primeiros a assinar um acordo internacional na \u00e1rea de direitos de propriedade industrial, a Conven\u00e7\u00e3o de Paris, em 1883, justamente por um antepassado de sua fam\u00edlia, D. Pedro II.<\/p>\n

No INPI, todos os funcion\u00e1rios constituem o quadro funcional do \u00f3rg\u00e3o somente atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico. E a\u00ed est\u00e1 o grande diferencial. Ou seja, s\u00e3o todos servidores p\u00fablicos, a servi\u00e7o do pa\u00eds, com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, e independentes de interesses particulares e privados. E \u00e9 isso que entendemos que querem destruir, entre outros fatores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante apontar que esta proposta pode abrir o caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os do governo similares. A import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do INPI para o Brasil est\u00e1 no mesmo patamar das chamadas coirm\u00e3s (IBGE, FIOCRUZ, INMETRO<\/span> e Institui\u00e7\u00f5es de Pesquisa em C&T). Esta medida pode representar um ataque muito maior ao pa\u00eds.<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Mas qual a alega\u00e7\u00e3o utilizada pela base governista para a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do INPI?<\/strong><\/p>\n

Laudicea<\/strong> \u2013 A alega\u00e7\u00e3o para a referida Indica\u00e7\u00e3o Legislativa, utilizada pelo deputado, \u00e9 a velha hist\u00f3ria da inefici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, que \u00e9 paulatinamente sucateado para justificar a sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Na verdade, o que ocorre \u00e9 que o INPI possui um corpo t\u00e9cnico muito pequeno para a quantidade de pedidos de exame que s\u00e3o requeridos a cada ano, o que gera o chamado \u201cbacklog<\/em>\u201d. O Backlog<\/em> \u00e9 o estoque de pedidos pendentes de exame desde a sua entrada no \u00f3rg\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o pode levar quase 10 anos para conceder uma patente de inven\u00e7\u00e3o em determinadas \u00e1reas.<\/p>\n

O que nunca \u00e9 dito, \u00e9 que os principais escrit\u00f3rios de propriedade industrial de todo o mundo possuem muito mais examinadores em seu corpo t\u00e9cnico, o que acelera o tempo de an\u00e1lise dos pedidos depositados.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio americano de patentes \u2013 USPTO, por exemplo, possui cerca de 9.000 examinadores para a an\u00e1lise de aproximadamente 600.000 pedidos de inven\u00e7\u00e3o. O Jap\u00e3o possui 1.700 examinadores para 180.000 pedidos, a EPO possui 4.000 para 390.000 pedidos. O Brasil possui apenas 270 examinadores para 208.000 pedidos.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tem batalhado, atrav\u00e9s do esfor\u00e7o do seu corpo funcional, para a diminui\u00e7\u00e3o do backlog<\/em>, atrav\u00e9s do aumento substancial da meta dos examinadores (quantidade de an\u00e1lises de pedidos por m\u00eas), sem qualquer contrapartida. Sendo, na atualidade, um dos escrit\u00f3rios de patente do mundo que mais produz.<\/p>\n

O INPI encerrou o ano de 2018 com forte aumento da produ\u00e7\u00e3o das suas \u00e1reas final\u00edsticas e redu\u00e7\u00e3o do estoque de pedidos pendentes de exame (backlog<\/em>), na compara\u00e7\u00e3o entre os dados consolidados de 2018 e os resultados de 2017. Em Marcas, o backlog<\/em> j\u00e1 \u00e9 praticamente inexistente.<\/p>\n

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Veja tamb\u00e9m:<\/span>  \u201cI love you\u201d: O capachismo de Bolsonaro pode reeleger Trump em 2020<\/span><\/div>\n<\/div>\n

Finalmente, \u00e9 importante frisar que o INPI \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o superavit\u00e1rio que arrecada cerca de R$ 400 milh\u00f5es por ano, ou seja, n\u00e3o traz preju\u00edzo para a Uni\u00e3o. Naturalmente, h\u00e1 um grande interesse no repasse desse dinheiro para a iniciativa privada.<\/p>\n

O INPI n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o muito conhecido. O que o INPI representa para a economia do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

Laudicea<\/strong> \u2013 O INPI \u00e9 respons\u00e1vel por estimular a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade a servi\u00e7o do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do Brasil, por meio da prote\u00e7\u00e3o eficiente da propriedade industrial. Isso \u00e9 de suma import\u00e2ncia para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a competitividade, bem como, fomentar a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No campo das patentes, s\u00f3 para dar um exemplo, um corpo t\u00e9cnico de examinadores altamente qualificado, todos com mestrado e a maioria com doutorado, analisa um pedido de reconhecimento de uma inven\u00e7\u00e3o. Esse corpo t\u00e9cnico, ent\u00e3o, realiza uma busca sobre essa inven\u00e7\u00e3o no mundo todo e, tendo sido efetivamente criada essa inven\u00e7\u00e3o, o INPI concede o direito de propriedade, a carta patente, durante 20 anos \u00e0queles que realizaram o invento.<\/p>\n

Essa concess\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a economia, pois estimula o surgimento de novas tecnologias e produtos, uma vez que o desenvolvedor ganha um direito de prote\u00e7\u00e3o e exclusividade tempor\u00e1rio em troca da divulga\u00e7\u00e3o de sua inven\u00e7\u00e3o. Essas quest\u00f5es impactam n\u00e3o somente o desenvolvimento de novas tecnologias, mas tamb\u00e9m o pre\u00e7o de todos os bens que consumimos, passando pelos rem\u00e9dios, comida e maquin\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m concede o registro das marcas que a gente v\u00ea por a\u00ed, o que garante que terceiros n\u00e3o usem e a utilizem indevidamente. Isso vai da marca da sua loja preferida, do biscoito do supermercado e at\u00e9 do nome do supermercado. Tamb\u00e9m reconhece a indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de produtos nacionais, o que te assegura, por exemplo, que aquele queijo da Serra da Canastra \u00e9 realmente de l\u00e1 e n\u00e3o uma imita\u00e7\u00e3o. D\u00e1 pra imaginar a import\u00e2ncia desse \u00f3rg\u00e3o para o desenvolvimento da ind\u00fastria nacional, para a prote\u00e7\u00e3o dos inventores, e para a ci\u00eancia e tecnologia de um pa\u00eds, n\u00e9?<\/p>\n

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Veja tamb\u00e9m:<\/span>  \u201cTu vens, tu vens, eu j\u00e1 escuto teus sinais\u201d<\/span><\/div>\n<\/div>\n

Por que voc\u00eas defendem que o INPI continue sendo um \u00f3rg\u00e3o do governo?<\/strong><\/p>\n

Laudicea<\/strong> \u2013 Todos os pa\u00edses do mundo possuem um escrit\u00f3rio de propriedade industrial forte. Nos EUA \u00e9 a USPTO, na Europa \u00e9 a EPO, no Jap\u00e3o a JPO, na China o SIPO, etc. E todos, sem exce\u00e7\u00e3o, s\u00e3o escrit\u00f3rios nacionais e estatais e seus funcion\u00e1rios s\u00f3 podem ser cidad\u00e3os naturais do respectivo pa\u00eds. Nenhum deles \u00e9 privado. Quando um pa\u00eds \u00e9 pequeno, ele geralmente estabelece acordos intergovernamentais para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, atrav\u00e9s de uma parceria entre os pa\u00edses.<\/p>\n

Um escrit\u00f3rio de propriedade industrial deve agir com isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade para analisar os pedidos requeridos, de maneira indiscriminada. Mas, principalmente, o \u00f3rg\u00e3o deve assegurar os direitos de propriedade industrial de seu pa\u00eds, contra o interesse de outros pa\u00edses. Por isso a import\u00e2ncia de se desenvolver uma pol\u00edtica consistente de prote\u00e7\u00e3o a certos conhecimentos destinados \u00e0 ind\u00fastria e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos inventores nacionais. Isso traz seguran\u00e7a jur\u00eddica aos inventores.<\/p>\n

Ademais, defendemos que o INPI seja um \u00f3rg\u00e3o de governo pelos mesmos princ\u00edpios que norteiam a lei 9279\/96, a Lei da Propriedade Industrial (LPI), onde est\u00e1 estabelecido que as atividades exercidas pelo INPI se pautem na prote\u00e7\u00e3o dos direitos relativos \u00e0 propriedade industrial, considerando o seu interesse social e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/p>\n

O INPI jamais poderia ser privatizado. Isso \u00e9 impens\u00e1vel. Na verdade, ele exerce uma atividade t\u00edpica de estado. Propor a privatiza\u00e7\u00e3o do INPI \u00e9 desconhecer profundamente a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade industrial para o pa\u00eds.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Elika Takimoto\/Revista F\u00f3rum – dispon\u00edvel na internet 03\/10\/2019<\/strong><\/p>\n

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INPI abre consulta p\u00fablica para reconhecimento de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas europeias no Brasil<\/em><\/span><\/strong><\/h4>\n
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