{"id":40592,"date":"2019-10-03T04:30:31","date_gmt":"2019-10-03T07:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40592"},"modified":"2019-10-03T14:29:35","modified_gmt":"2019-10-03T17:29:35","slug":"congresso-mantem-veto-de-bolsonaro-a-lei-de-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/10\/03\/congresso-mantem-veto-de-bolsonaro-a-lei-de-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"Congresso mant\u00e9m veto de Bolsonaro \u00e0 lei de ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"

Presidente havia vetado alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tr\u00edplice para escolha dos dirigentes<\/strong><\/em><\/h4>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m mantiveram veto em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de prote\u00e7\u00e3o de dados. O trecho que foi vetado determina que a revis\u00e3o de decis\u00e3o tomada com base em tratamento automatizado de dados pessoais deva ser realizada por uma pessoa. O Executivo justificou que a imposi\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o humana obrigat\u00f3ria podia inviabilizar os modelos de planos de neg\u00f3cios de muitas empresas especialmente startups.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Estad\u00e3o Conte\u00fado\/Exame – dispon\u00edvel na internet 03\/10\/2019<\/strong><\/p>\n

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Congresso mant\u00e9m cinco vetos presidenciais e adia decis\u00e3o sobre regras eleitorais<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n
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Parlamentares adiaram para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o de veto sobre regras eleitorais<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio do Congresso Nacional manteve cinco vetos presidenciais analisados nesta quarta-feira (2). Foi transferida para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8) a vota\u00e7\u00e3o de dispositivos vetados no projeto de lei sobre regras eleitorais (PL 5029\/19), que estavam na pauta.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o mais apertada desta noite, o Congresso manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. O ponto vetado previa que a revis\u00e3o de dados, quando pedida pelo titular desses dados, deveria ser feita por uma pessoa e n\u00e3o por algoritmo de tratamento de dados.<\/p>\n

O veto foi mantido porque, na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado, embora a maior parte dos senadores tenha opinado contra o veto (40 a 15 votos), o necess\u00e1rio para derrub\u00e1-lo na Casa s\u00e3o 41 votos.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, o veto tinha sido rejeitado por 261 votos a 163. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contr\u00e1rio da maioria absoluta de ambas as Casas (257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado).<\/p>\n

O veto se refere a parte do projeto de lei de convers\u00e3o<\/span> da Medida Provis\u00f3ria 869\/18, que foi transformada na Lei 13.853\/19.<\/p>\n

Nessa lei, est\u00e1 previsto que o titular dos dados tratados tem direito a solicitar a revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais se isso afetar seus interesses, inclu\u00eddas as decis\u00f5es destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de cr\u00e9dito ou os aspectos de sua personalidade.<\/p>\n

Vetos mantidos<\/strong>
\nConfira os demais vetos mantidos pelo Congresso:<\/p>\n

– veto ao Projeto de Lei 6621\/19, do Senado, sobre a estrutura das ag\u00eancias reguladoras: lista tr\u00edplice para sele\u00e7\u00e3o de integrantes das ag\u00eancias, comparecimento anual obrigat\u00f3rio de diretores de ag\u00eancias ao Senado para presta\u00e7\u00e3o de contas e proibi\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de diretores que tenham tido v\u00ednculo com empresas fiscalizadas pela ag\u00eancia de seu setor nos 12 meses anteriores \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– veto ao Projeto de Lei 1385\/07, que regulamentava a profiss\u00e3o de cuidador;<\/p>\n

– veto ao Projeto de Lei 5678\/16, da deputada Leandre (PV-PR), que criava o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e<\/p>\n

– veto ao Projeto de Lei 10042\/18, do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), que estabelecia prazo de 180 dias, ap\u00f3s a concess\u00e3o de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o m\u00e9rito da quest\u00e3o em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI)<\/span>, argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de seguran\u00e7a<\/span>.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados 03\/10\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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