{"id":40621,"date":"2019-10-04T04:30:42","date_gmt":"2019-10-04T07:30:42","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40621"},"modified":"2019-10-04T18:49:26","modified_gmt":"2019-10-04T21:49:26","slug":"governo-sofre-derrota-no-stf-que-confirma-uso-imediato-de-ipca-e-para-corrigir-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/10\/04\/governo-sofre-derrota-no-stf-que-confirma-uso-imediato-de-ipca-e-para-corrigir-processos\/","title":{"rendered":"Governo sofre derrota no STF, que confirma uso imediato de IPCA-E para corrigir processos"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira que o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) tem de ser aplicado imediatamente como fator de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em processos nos quais cidad\u00e3os t\u00eam cr\u00e9ditos a receber da Fazenda P\u00fablica, causa essa que pode trazer um impacto bilion\u00e1rio para as contas da Uni\u00e3o, conforme dados oficiais.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O STF j\u00e1 tinha decidido que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos d\u00e9bitos judiciais da Fazenda P\u00fablica, mesmo no per\u00edodo da d\u00edvida anterior \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, deve ser o IPCA-E, e n\u00e3o mais a Taxa Referencial (TR).<\/p>\n

Contudo, ap\u00f3s ter sido provocado por INSS, entidades de servidores, 18 Estados e o Distrito Federal, o ministro Luiz Fux, relator do caso, concedeu liminar para suspender a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o at\u00e9 que se avaliasse se seria poss\u00edvel estabelecer um momento da entrada em vigor da decis\u00e3o, a chamada modula\u00e7\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n

Segundo parecer t\u00e9cnico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, c\u00e1lculos mais recentes estimam que o impacto para a Uni\u00e3o seria de 40,8 bilh\u00f5es de reais apenas no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal sobre precat\u00f3rios e outros cr\u00e9ditos devidos pela Fazenda P\u00fablica Federal e inscritos no Or\u00e7amento entre 2011 e 2017, se n\u00e3o houver modula\u00e7\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n

Contudo, nesta quinta, a corte rejeitou recurso que tentava modular os efeitos, com a corre\u00e7\u00e3o do IPCA-E valendo a partir de 25 de mar\u00e7o de 2015. J\u00e1 havia uma maioria de seis votos a favor da aplica\u00e7\u00e3o imediata do IPCA-E. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do Supremo, votaram nesta tarde para modular os efeitos, mas ficaram entre os ministros vencidos \u2014ao todo foram quatro votos para essa tese.<\/p>\n

IMPACTOS<\/h3>\n

Presente ao Supremo, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, n\u00e3o se manifestou ap\u00f3s o julgamento.<\/p>\n

Ao apresentar o seu voto vista, o ministro Gilmar Mendes argumentou que era preciso ter consci\u00eancia para o impacto econ\u00f4mico da decis\u00e3o e que a corte n\u00e3o deveria ser empecilho para a busca do equil\u00edbrio e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Votaram para modular os efeitos, al\u00e9m de Mendes, Toffoli, Roberto Barroso e Luiz Fux. Contra a modula\u00e7\u00e3o votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia n\u00e3o estava presente.<\/p>\n

O advogado Luiz Felipe Dias de Souza, da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que o Supremo teve uma \u201catua\u00e7\u00e3o impec\u00e1vel\u201d ao confirmar uma jurisprud\u00eancia de quase tr\u00eas d\u00e9cadas, isto \u00e9, que n\u00e3o se usa TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

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O membro da comiss\u00e3o da OAB recha\u00e7ou o argumento de que se trata de um rombo nas contas p\u00fablicas. Ele citou o voto do ministro Alexandre de Moraes ao argumentar que, seja qual for o valor, \u00e9 o correto e devido aos credores que estavam sem receber at\u00e9 agora.<\/p>\n

Dias de Souza afirmou que Estados e munic\u00edpios disp\u00f5em de instrumentos legais para pagar os credores de forma correta, como o uso de dep\u00f3sitos judiciais, linhas de cr\u00e9dito e financiamento junto \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEles v\u00e3o ter que come\u00e7ar a arrega\u00e7ar as mangas e usar esses instrumentos\u201d, destacou.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ricardo Brito\/Reuters Brasil – dispon\u00edvel na internet 04\/10\/2019<\/strong><\/p>\n

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STF: Conclu\u00eddo julgamento de recursos sobre corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nas condena\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica<\/span><\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Por maioria, Plen\u00e1rio negou embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo INSS e alguns estados, que pediam a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos de decis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

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O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sess\u00e3o nesta quinta-feira (3), concluiu que o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos judiciais das Fazendas P\u00fablicas (precat\u00f3rios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 870974, com repercuss\u00e3o geral reconhecida.<\/p>\n

Nos embargos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos estados defendiam a possibilidade de a decis\u00e3o valer a partir de data diversa do julgamento de m\u00e9rito do RE, ocorrido em 2017, para que a decis\u00e3o, que considerou inconstitucional a utiliza\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas, tivesse efic\u00e1cia apenas a partir da conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n

Prevaleceu, por maioria, o entendimento de que n\u00e3o cabe a modula\u00e7\u00e3o, ressaltando-se que, caso a efic\u00e1cia da decis\u00e3o fosse adiada, haveria preju\u00edzo para um grande n\u00famero de pessoas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), h\u00e1 pelo menos 174 mil processos no pa\u00eds sobre o tema aguardando a aplica\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Voto-vista<\/b><\/p>\n

O julgamento dos embargos come\u00e7ou em dezembro de 2018. Na ocasi\u00e3o, o relator do RE, ministro Luiz Fux, acolheu os embargos e votou no sentido de que a decis\u00e3o no RE passasse a ter efic\u00e1cia apenas a partir de mar\u00e7o de 2015, quando o Plen\u00e1rio julgou quest\u00f5es de ordem nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4425 e 4357, conhecidas como ADIs dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

Ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento foi retomado na sess\u00e3o de 20 de mar\u00e7o. Em seu voto, o ministro Alexandre se manifestou contra a modula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, seria configurada uma afronta ao direito de propriedade dos jurisdicionados, pois teriam seus d\u00e9bitos corrigidos por uma regra que o pr\u00f3prio Supremo considerou inconstitucional. \u00c0 \u00e9poca, o ministro destacou que a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma decis\u00e3o do STF, para que continue a produzir efeitos mesmo ap\u00f3s ser declarada inconstitucional, \u00e9 medida t\u00e9cnica excepcional, j\u00e1 que a regra \u00e9 que a inconstitucionalidade n\u00e3o se prolongue no tempo. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello, formando a maioria.<\/p>\n

Hoje, a an\u00e1lise foi retomada com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o relator pela modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. Segundo ele, sem que se adote essa t\u00e9cnica, haveria quebra de isonomia entre credores da mesma demanda, pois poderiam ser aplicados \u00edndices diferenciados, dependendo da demora na fase de cumprimento de senten\u00e7a. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, tamb\u00e9m votou pela modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

STF 04\/10\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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