Condsef\/Fenadsef, juntamente com Fasubra, Fenaprf e Fonacate, exigiram valoriza\u00e7\u00e3o dos planos de carreiras dos servidores p\u00fablicos federais e desmentiram narrativa de privil\u00e9gios da categoria<\/p>\n
Aos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o \u00e9 assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivos de trabalho, o que prejudica n\u00e3o apenas da unidade da categoria, mas tamb\u00e9m planos de carreira que valorizem os trabalhadores. Soma-se a isto o discurso do governo em defesa da reforma da Previd\u00eancia, constru\u00eddo sobre falsas acusa\u00e7\u00f5es de privil\u00e9gios dos servidores p\u00fablicos. Nesta conjuntura preocupante, representantes da Condsef\/Fenadsef, Fasubra, FENAPRF e Fonacate participaram de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal nesta quinta-feira, 3, onde mais uma vez denunciaram a\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o oficial \u00e0 categoria, que prejudicam toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pedro Armengol, diretor da Condsef\/Fenadsef, afirmou os servidores p\u00fablicos federais vivem hoje uma situa\u00e7\u00e3o extremamento delicada, sem direito \u00e0 greve regulamentado, sem direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, sem direito \u00e0 data-base e reajuste anual, al\u00e9m do congelamento de gastos p\u00fablicos determinado pelo ex-presidente Michel Temer. “Como \u00e9 que vamos discutir reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira em um ambiente de Emenda Constitucional 95? O governo disse que est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo desde que n\u00e3o haja impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. Como isso \u00e9 poss\u00edvel?”, questionou Armengol.<\/p>\n
Na semana em que o Senado aprovou, em primeiro turno, o texto da reforma da Previd\u00eancia, que fere direitos constitucionais n\u00e3o apenas dos servidores p\u00fablicos, mas de toda a classe trabalhadora brasileira, o diretor da Condsef\/Fenadsef apontou para as reais inten\u00e7\u00f5es do governo com a PEC 06\/2019. “Estamos diante de uma perspectiva e de um autorismo extremamente preocupantes. A reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a principal reforma para atender aos interesses do mercado [financeiro]. Vai tirar R$ 1 trilh\u00e3o da classe trabalhadora e o impacto maior \u00e9 para quem recebe at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos”, comentou.<\/p>\n
“A narrativa \u00e9 extremamente preocupante, de rotular direitos como privil\u00e9gios, especialmente os direitos dos servidores p\u00fablicos. O objetivo principal do governo \u00e9 protelar o direito \u00e0 aposentadoria, impossibilitar o acesso \u00e0 aposentadoria dos trabalhadores. Pelo n\u00edvel de rotatividade e de desemprego no nosso Pa\u00eds, a maioria dos brasileiros vai morrer antes de atender \u00e0s novas regras previdenci\u00e1rias”, lamentou, relembrando \u00edndices crescentes de desemprego, mis\u00e9ria e trabalho informal no Brasil.<\/p>\n
Pa\u00eds desigual, necessidade de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong><\/b><\/p>\n Contrapondo o argumento senso-comum de que h\u00e1 muitos servidores p\u00fablicos no Pa\u00eds, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques apontou dados da OCDE que comprovam que a m\u00e1quina p\u00fablica brasileira est\u00e1 distante de um suposto incha\u00e7o. “Os \u00edndices de empregabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro \u00e9 de 12%. A m\u00e9dia da OCDE \u00e9 de 20%. Nos Estados Unidos, este n\u00famero \u00e9 de 16%, e olha que l\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 universaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Hoje temos menos servidores do que t\u00ednhamos em 1981 e nossa popula\u00e7\u00e3o aumentou significativamente de tamanho”, garantiu.<\/p>\n O representante dos servidores das carreiras t\u00edpicas de estado acusou o governo de querer, al\u00e9m de destruir a Previd\u00eancia Social, destruir o servi\u00e7o p\u00fablico. Para ele, em um pa\u00eds desigual como o Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado ofere\u00e7a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e outros direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “Temos \u00e1reas de excel\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. Avan\u00e7amos muito em sentido institucional: na Lei de Transpar\u00eancia, Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, Portal da Transpar\u00eancia, Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Isso se acumula em v\u00e1rias \u00e1reas”, disse Marques. Rudinei tamb\u00e9m repudiou a Emenda Constitucional 95, que acarretar\u00e1 no fechamento de institui\u00e7\u00f5es de ensino e retra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n Projetos que atacam servidores<\/strong><\/b><\/p>\n Al\u00e9m dos acordos coletivos, planos de carreira, EC 95 e reforma da Previd\u00eancia, os palestrantes da audi\u00eancia p\u00fablica refor\u00e7aram preocupa\u00e7\u00e3o com outras articula\u00e7\u00f5es que atacam o servi\u00e7o p\u00fablico, como o Projeto de Lei do Senado 116\/2007, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, que disp\u00f5e sobre demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho. “N\u00e3o h\u00e1 nenhuma refer\u00eancia acad\u00eamica que comprove que esta proposta vai melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 uma proposta pautada pela amea\u00e7a, enquanto que a iniciativa privada, que serviu de refer\u00eancia, j\u00e1 abandonou este modelo”, explicou Rudinei.<\/p>\n Jos\u00e9 Maria Castro, coordenador geral da Fasubra, relatou os ataques que as universidades e institutos federais est\u00e3o sofrendo neste momento, que culminaram em paralisa\u00e7\u00e3o nacional nesta quarta e quinta-feira. “O programa Future-se est\u00e1 a\u00ed e a comunidade universit\u00e1ria est\u00e1 dando uma resposta positiva [contr\u00e1ria \u00e0 proposta]. Dia 16, o governo vai apresentar o que de fato ser\u00e1 feito com o Future-se. Se o projeto passar, teremos um n\u00edvel de terceiriza\u00e7\u00e3o crescente”, denunciou.<\/p>\n O governo j\u00e1 anunciou que far\u00e1 uma reforma administrativa que interferir\u00e1 diretamente no direito dos servidores. Al\u00e9m disso, constam no Congresso Nacional mais de vinte projetos de lei que alteram ou retiram direitos da categoria. Pela fala de todos os palestrantes presentes, o atual governo n\u00e3o tem preocupa\u00e7\u00e3o social, apenas compromisso com o grande capital. Para os dirigentes, \u00e9 importante avan\u00e7ar no processo de mobiliza\u00e7\u00e3o para proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico e os direitos constitucionais da sociedade.<\/p>\n Fonte: Condsef\/Fenadsef 04\/10\/2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Condsef\/Fenadsef, juntamente com Fasubra, Fenaprf e Fonacate, exigiram valoriza\u00e7\u00e3o dos planos de carreiras dos servidores p\u00fablicos federais e desmentiram narrativa de privil\u00e9gios da categoria Aos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o \u00e9 assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivos de trabalho, o que prejudica n\u00e3o apenas da unidade da categoria, mas tamb\u00e9m planos de carreira […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40628,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-40626","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Funcion%C3%A1rio-federal.jpg?fit=640%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40626\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}