{"id":40860,"date":"2019-10-12T05:38:35","date_gmt":"2019-10-12T08:38:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40860"},"modified":"2019-10-12T05:38:35","modified_gmt":"2019-10-12T08:38:35","slug":"stf-gilmar-mendes-mantem-pagamento-dos-quintos-extinto-por-fhc-a-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/10\/12\/stf-gilmar-mendes-mantem-pagamento-dos-quintos-extinto-por-fhc-a-servidores\/","title":{"rendered":"STF: Gilmar Mendes mant\u00e9m pagamento dos quintos, extinto por FHC, a servidores"},"content":{"rendered":"

Os quintos constitucionais s\u00e3o aquela parcela de aumento que era incorporado aos sal\u00e1rios a cada cinco anos. A enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais envolve complicadas min\u00facias de entendimentos divergentes, a partir de um erro do Executivo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, extinguiu a vantagem. Por\u00e9m, em 2001, em nova legisla\u00e7\u00e3o, voltou a cancelar o mesmo benef\u00edcio. Assim, abriu brecha para interpreta\u00e7\u00f5es de que quem tinha cargos de chefia, automaticamente, manteria o direito no espa\u00e7o desses tr\u00eas anos<\/em><\/p>\n

O relator de processos sobre a incorpora\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio reconhece que o pagamento \u00e9 inconstitucional, mas deve ser mantido at\u00e9 sua absor\u00e7\u00e3o integral por reajustes futuros concedidos \u00e0 categoria at\u00e9 aos servidores que ainda n\u00e3o t\u00eam senten\u00e7a transitada em julgado. O ministro Gilmar Mendes apresentou ontem (11\/10), no Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), seu voto como relator do RE 638.115, que trata da incorpora\u00e7\u00e3o dos quintos aos servidores.<\/p>\n

Gilmar Mendes manteve posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 proferida anteriormente, em mar\u00e7o de 2015, a favor da manuten\u00e7\u00e3o do pagamento dos quintos tanto para os servidores j\u00e1 beneficiados por senten\u00e7a transitada em julgado ou os que est\u00e3o ainda sem decis\u00e3o definitiva e \u00e0queles que t\u00eam apenas com decis\u00e3o administrativa. A mat\u00e9ria trata da incorpora\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio entre abril de 1998 e setembro de 2001. Mendes foi o primeiro dos 11 ministros da Corte a apresentar seu voto. A vota\u00e7\u00e3o online prosseguir\u00e1 at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 17.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 expectativa de que a maioria dos magistrados acompanhe o voto do relator, pondo fim a uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica que incomoda especialmente os servidores do Poder Judici\u00e1rio, motivo de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es de entidades da categoria. O ministro modulou a decis\u00e3o, determinando que o pagamento seja mantido at\u00e9 a absor\u00e7\u00e3o total por futuros reajustes salariais, ampliando o efeito do voto anterior em que n\u00e3o havia decis\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado\u201d, destaca a Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Anajus).<\/p>\n

Vit\u00f3ria em tempos adversos<\/strong><\/p>\n

Segundo a avalia\u00e7\u00e3o das entidades dos servidores, se a maioria do STF seguir o relator, ser\u00e1 assegurada garantia constitucional da coisa julgada. e irredutibilidade de vencimentos. \u201c\u00c9 uma grande vit\u00f3ria da categoria em uma \u00e9poca marcada pela retirada dos direitos dos servidores p\u00fablicos\u201d, afirmou Walfredo Carneiro, da Anajus, se referindo \u00e0 reforma da Previd\u00eancia em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e da proposta em elabora\u00e7\u00e3o no governo para eliminar a estabilidade no funcionalismo e reduzir sal\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o vai no sentido de manter o pagamento que j\u00e1 \u00e9 feito. protegendo trabalhadores e suas fam\u00edlias. Tamb\u00e9m corrige uma defasagem em rela\u00e7\u00e3o aos analistas mais novos cujos sal\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o contemplados pelo benef\u00edcio\u201d, detalhou.<\/p>\n

Voto<\/strong><\/p>\n

Veja a \u00edntegra do voto do relator:<\/p>\n

\"\"<\/a>
CR\u00c9DITO: MINERVINO JUNIOR\/CB\/D.A PRESS.<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cAcolho parcialmente os embargos de declara\u00e7\u00e3o, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessa\u00e7\u00e3o imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decis\u00e3o judicial transitada em julgado.<\/p>\n

No que se refere ao pagamento decorrente de decis\u00f5es administrativas, rejeito os embargos de declara\u00e7\u00e3o e, apesar de reconhecer-se a inconstitucionalidade do pagamento, modulo os efeitos da decis\u00e3o, de modo que aqueles que continuam recebendo at\u00e9 a presente data em raz\u00e3o de decis\u00e3o administrativa, tenham o pagamento mantido at\u00e9 sua absor\u00e7\u00e3o integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.<\/p>\n

Por fim, tamb\u00e9m modulo os efeitos da decis\u00e3o de m\u00e9rito do presente recurso, de modo a garantir que aqueles que continuam recebendo at\u00e9 a presente data por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial sem tr\u00e2nsito em julgado, tenham o pagamento mantido at\u00e9 sua absor\u00e7\u00e3o integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.\u201d<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 12\/10\/2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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