{"id":40940,"date":"2019-10-15T01:00:46","date_gmt":"2019-10-15T04:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40940"},"modified":"2019-10-15T04:45:22","modified_gmt":"2019-10-15T07:45:22","slug":"em-tempos-de-crise-fiscal-itamaraty-mantem-auxilios-moradia-de-ate-r-70-mil-por-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/10\/15\/em-tempos-de-crise-fiscal-itamaraty-mantem-auxilios-moradia-de-ate-r-70-mil-por-mes\/","title":{"rendered":"Em tempos de crise fiscal, Itamaraty mant\u00e9m aux\u00edlios-moradia de at\u00e9 R$ 70 mil por m\u00eas"},"content":{"rendered":"
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O Estado brasileiro vive uma grave crise fiscal. Em 2018, as contas da Uni\u00e3o fecharam no vermelho em R$ 120,3 bilh\u00f5es. Mas em certos setores do servi\u00e7o p\u00fablico, a crise parece n\u00e3o existir. <\/p>\n

\u00c9 o caso de seis diplomatas que atuam no exterior e que recebem, cada um, mais de US$ 10 mil mensais de reembolso pelo aluguel de suas resid\u00eancias. O menor valor (US$ 10.014,27) equivale a R$ 41.191,70, segundo a cota\u00e7\u00e3o da \u00faltima sexta-feira (11).<\/p>\n

Al\u00e9m de Hong Kong, os outros “super-aux\u00edlios” s\u00e3o pagos a diplomatas em Nova York e S\u00e3o Francisco (EUA); em Genebra (Su\u00ed\u00e7a) e em Sydney (Austr\u00e1lia).<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es desta reportagem foram obtidas pela BBC News Brasil por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal. Os mesmos dados foram confirmados pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, em resposta a um pedido formulado nos moldes da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). A princ\u00edpio, nada h\u00e1 de irregular ou ilegal nos reembolsos – apesar do contraste com os cortes de verbas em outras \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Os reembolsos de aluguel pagos aos diplomatas est\u00e3o entre os maiores do governo federal – senadores da Rep\u00fablica, por exemplo, recebem R$ 5,5 mil, caso n\u00e3o usem apartamentos funcionais. Como, no entanto, n\u00e3o existem dados unificados sobre este tipo de pagamento em todos os poderes, \u00e9 imposs\u00edvel afirmar com certeza que o aux\u00edlio-moradia recebido pelos diplomatas \u00e9 o maior da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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O or\u00e7amento total do MRE para o ano de 2019 \u00e9 de R$ 3,6 bilh\u00f5es – incluindo despesas obrigat\u00f3rias, como a folha de pagamentos, e discricion\u00e1rias.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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S\u00f3 para pagar reembolsos de gastos com moradias, R$ 145,5 milh\u00f5es j\u00e1 foram pagos em 2019, de acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio do Siga Brasil.<\/p>\n

Alugu\u00e9is <\/strong>mais caros do mundo<\/strong><\/p>\n

O maior reembolso, de US$ 17.057,29 (ou R$ 70.161,75) \u00e9 pago a um diplomata do topo da carreira que vive e trabalha em Hong Kong, uma regi\u00e3o administrativa especial da China e palco de recentes protestos.<\/p>\n

Na outra ponta da pir\u00e2mide, o dinheiro seria suficiente para bancar o benef\u00edcio m\u00e9dio do Bolsa Fam\u00edlia em 2019 (de R$ 186,23) a 376 fam\u00edlias.<\/p>\n

O detentor do maior benef\u00edcio mensal \u00e9 o atual c\u00f4nsul brasileiro em Hong Kong. Ingressou no MRE em 1974, e chegou ao topo da carreira (ministro de primeira classe, no jarg\u00e3o do Itamaraty) em 2004.<\/p>\n

H\u00e1 uma boa raz\u00e3o para o aluguel da resid\u00eancia funcional do c\u00f4nsul ser t\u00e3o caro: Hong Kong \u00e9 a cidade com os alugu\u00e9is mais caros do mundo, de acordo com um relat\u00f3rio publicado em maio deste ano pelo banco alem\u00e3o Deutsche Bank.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o de Genebra, todas as outras cidades onde diplomatas brasileiros recebem “super-aux\u00edlios” est\u00e3o no top 10 da lista de pre\u00e7os elaborada pelo banco alem\u00e3o: \u00e9 o caso em S\u00e3o Francisco (2\u00ba lugar mais caro), Nova York (3\u00ba) e Sydney (9\u00ba).<\/p>\n

Mesmo assim, os valores recebidos pelos diplomatas brasileiros s\u00e3o suficientes para alugar im\u00f3veis de alto luxo nesses lugares.<\/p>\n

Em Hong Kong, por exemplo, o aluguel de um apartamento de dois quartos custa, em m\u00e9dia, US$ 3,6 mil mensais, de acordo com o levantamento do banco alem\u00e3o.<\/p>\n

Para efeito de compara\u00e7\u00e3o: por 120 mil d\u00f3lares de Hong Kong (HKD) ao m\u00eas (ou US$ 15,3 mil), \u00e9 poss\u00edvel alugar um apartamento duplex de luxo, com quatro quartos e pouco mais de 300 metros quadrados. Loalizada em uma pequena pen\u00ednsula a partir da expans\u00e3o da cidade erguida originalmente em uma diminuta ilha, Hong Kong \u00e9 famosa por suas moradias apertadas.<\/p>\n

Al\u00e9m do c\u00f4nsul, outro diplomata brasileiro em Hong Kong tamb\u00e9m recebe mais de US$ 10 mil mensais para o aluguel. Para este segundo profissional, o Itamaraty banca um reembolso de US$ 11,9 mil mensais.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do c\u00f4nsul, por\u00e9m, este segundo diplomata n\u00e3o est\u00e1 no topo da carreira: ocupa hoje o posto de segundo-secret\u00e1rio (a progress\u00e3o no Itamaraty come\u00e7a pelo posto de terceiro-secret\u00e1rio, imediatamente abaixo daquele de segundo-secret\u00e1rio).<\/p>\n

Em Nova York, onde o pre\u00e7o m\u00e9dio levantado pelo Deutsche Bank para um im\u00f3vel residencial \u00e9 de US$ 2,9 mil mensais, o atual c\u00f4nsul brasileiro recebe US$ 16 mil por m\u00eas para cobrir suas despesas com aluguel.<\/p>\n

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\"Vista<\/a>
Hong Kong \u00e9 uma das cidades mais caras do mundo. Direito de imagem GETTY IMAGES<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Com este dinheiro, segundo um corretor de im\u00f3veis da cidade consultado pela reportagem da BBC News Brasil, \u00e9 poss\u00edvel alugar “coberturas e apartamentos ultra-luxuosos em bairros exclusivos”. “Certamente, com US$ 16 mil por m\u00eas \u00e9 poss\u00edvel pagar um apartamento muito luxuoso (em Nova York)”, disse Zachary Assael-Berkowitz Staggers por meio de mensagem de texto.<\/p>\n

Outro empreendedor imobili\u00e1rio da cidade, Jonathan J. Miller, enviou \u00e0 reportagem um levantamento de pre\u00e7os espec\u00edfico para Nova York. O aluguel m\u00e9dio de um im\u00f3vel residencial na ilha de Manhattan (a parte mais antiga) fechou o m\u00eas de agosto em US$ 3,5 mil. Miller comanda uma empresa do ramo imobili\u00e1rio na cidade, a Miller Samuel Inc.<\/p>\n

Ele enviou \u00e0 BBC News Brasil exemplos de alugu\u00e9is contratados em agosto de 2019 por US$ 16 mil mensais.<\/p>\n

Saiu por este pre\u00e7o, por exemplo, um apartamento de 197 metros quadrados e tr\u00eas quartos na esquina da Laight Street com a West Street. O local fica no bairro de Tribeca e est\u00e1 bem perto de v\u00e1rios pontos ic\u00f4nicos de Nova York: a 1.200 metros do memorial do World Trade Center, destru\u00eddo no atentado de 2001; e a 1.800 metros da famosa est\u00e1tua Charging Bull, ponto obrigat\u00f3rio dos turistas que visitam o centro financeiro de Wall Street.<\/p>\n

O mesmo dinheiro alugou um apartamento de tr\u00eas quartos e 183 metros quadrados no Upper East Side, a apenas 500 metros do Central Park e do Metropolitan Museum of Art.<\/p>\n

Em nota \u00e0 reportagem, o Itamaraty disse que o im\u00f3vel alugado pelo c\u00f4nsul brasileiro em Nova York \u00e9 “utilizado como resid\u00eancia e, tamb\u00e9m, para fins de representa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Segundo o especialista em rela\u00e7\u00f5es internacionais e ci\u00eancia pol\u00edtica Leandro Consentino, a “representa\u00e7\u00e3o” mencionada pela nota do MRE geralmente consiste em eventos, recep\u00e7\u00f5es, coquet\u00e9is e outros eventos nos quais os diplomatas refor\u00e7am la\u00e7os com a comunidade do local onde trabalham.<\/p>\n

“Isso ocorre na outra m\u00e3o tamb\u00e9m. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, voc\u00ea tem eventos que acontecem em casas consulares (de pa\u00edses estrangeiros). E geralmente s\u00e3o endere\u00e7os em bairros nobres”, diz ele.<\/p>\n

Interesse nacional<\/h2>\n

A linha entre projetar uma imagem favor\u00e1vel do pa\u00eds e fazer gastos p\u00fablicos exagerados \u00e9 t\u00eanue, diz Consentino.<\/p>\n

“Este tipo de gasto pode, ou n\u00e3o, atender ao que se chama de interesse nacional. A ideia \u00e9 que, se voc\u00ea vai receber estrangeiros numa resid\u00eancia oficial, ela tem de ser bonita, imponente e tal. Voc\u00ea simboliza, desta forma, que o seu pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds qualquer. Tudo na pol\u00edtica externa s\u00e3o s\u00edmbolos”, diz.<\/p>\n

“A dificuldade \u00e9 fazer a media\u00e7\u00e3o entre esse mundo simb\u00f3lico e o mundo dos n\u00fameros, das contas. Se estamos num momento em que o governo faz cortes em diversas \u00e1reas, inclusive na educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso ver realmente o que s\u00e3o esses gastos”, diz Consentino, que \u00e9 professor do Insper.<\/p>\n

De toda forma, o Brasil n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds a gastar dinheiro alto com as moradias de seus diplomatas. Em mar\u00e7o deste ano, o governo brit\u00e2nico foi alvo de cr\u00edticas quando a imprensa publicou sobre a compra de um luxuoso apartamento de 574 metros quadrados em Nova York, para servir de resid\u00eancia a um diplomata. O im\u00f3vel custou US$ 15,9 milh\u00f5es.<\/p>\n

Crise<\/h2>\n

Alegando raz\u00f5es de seguran\u00e7a, o MRE n\u00e3o informou os endere\u00e7os dos im\u00f3veis alugados pelos diplomatas. A reportagem tentou contato com os diplomatas beneficiados por meio da assessoria de imprensa da pasta, mas n\u00e3o houve resposta. Como os pagamentos est\u00e3o de acordo com as normas atuais, os nomes dos profissionais foram omitidos desta reportagem.<\/p>\n

Assim como outras pastas do governo, o MRE vem sofrendo os efeitos da crise fiscal e da aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo conhecido como “teto de gastos<\/a>“. Em junho deste ano, por exemplo, o \u00f3rg\u00e3o anunciou o fechamento de embaixadas em cinco pa\u00edses do Caribe, com o objetivo de reduzir custos.<\/p>\n

Al\u00e9m de Nova York, outra cidade bastante cara dos EUA aparece na lista dos ‘super-aux\u00edlios’. O c\u00f4nsul-geral do Brasil em S\u00e3o Francisco, na costa oeste, recebe US$ 13,800 mensais (ou R$ 57,5 mil) para alugar um im\u00f3vel na cidade. O aluguel m\u00e9dio de um im\u00f3vel de dois quartos na cidade, segundo o Deutsche Bank, \u00e9 o segundo mais caro do mundo: US$ 3.631 mensais (atr\u00e1s apenas de Hong Kong).<\/p>\n

O c\u00f4nsul em S\u00e3o Francisco chegou a estar cotado no come\u00e7o deste ano para suceder o tamb\u00e9m diplomata S\u00e9rgio Amaral no posto de embaixador do Brasil nos EUA. No come\u00e7o de julho, por\u00e9m, Jair Bolsonaro indicou seu filho Eduardo para o posto.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o de diplomatas com os maiores aux\u00edlios para pagamento de alugu\u00e9is termina com dois servidores do topo da carreira. Em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), um deles recebe US$ 10.769,23 mensais; e em Sydney (Austr\u00e1lia), outro profissional ganha US$ 10.014,27 mensais (o equivalente a R$ 41,7 mil) para pagar o aluguel.<\/p>\n

Em 2014, a Folha de S. Paulo publicou<\/i> reportagem mostrando o caso de um diplomata que recebia US$ 23 mil de reembolso pelo aluguel de um im\u00f3vel em Nova York, no Upper West Side. \u00c0 \u00e9poca, ele era o n\u00famero dois na hierarquia da miss\u00e3o brasileira na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

Na \u00e9poca, o Itamaraty recusou pedidos do jornal paulistano, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, sobre os aux\u00edlios pagos a diplomatas em outros postos.<\/p>\n

H\u00e1 outra peculiaridade em rela\u00e7\u00e3o ao diplomata de Genebra mencionado acima: o aux\u00edlio que ele recebe \u00e9 US$ 1.430 (ou R$ 5,9 mil) maior que o de outra diplomata tamb\u00e9m do topo da carreira atuando na mesma cidade. Este segundo diplomata integra a delega\u00e7\u00e3o brasileira em Genebra e recebe US$ 9.339,22 mensais (ou R$ 38,9 mil) para cobrir despesas de aluguel de sua resid\u00eancia funcional.<\/p>\n

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Em Nova York, pre\u00e7o m\u00e9dio para im\u00f3vel residencial \u00e9 de US$ 2,9 mil mensais, segundo relat\u00f3rio do Deutsche Bank. Direito de imagem AFP<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Valor segue realidade de mercado local, diz MRE<\/h2>\n

O pagamento de reembolsos aos diplomatas funciona da seguinte forma: primeiro o profissional fecha um contrato com o dono do im\u00f3vel, paga o valor ajustado, e s\u00f3 depois apresenta um comprovante para receber o reembolso. As regras para estes pagamentos constam de um documento chamado Guia de Administra\u00e7\u00e3o de Postos (GAP)<\/a> – que foi atualizado pela \u00faltima vez por meio de uma portaria do MRE de novembro de 2017 – antes, portanto do governo de Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n

O valor m\u00e1ximo do reembolso, de acordo com o resposta do Itamaraty \u00e0 BBC News Brasil, \u00e9 de determinado pelo cargo ocupado pelo diplomata e pelo posto onde ele se encontra.<\/p>\n

“O valor de reembolso m\u00e1ximo para cada servidor \u00e9 determinado conforme a realidade de mercado de cada cidade e representatividade de cada categoria funcional. Utilizam-se como par\u00e2metros pesquisas locais e consultoria imobili\u00e1ria da empresa (de consultoria) Mercer”, disse o \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/p>\n

O reembolso tamb\u00e9m n\u00e3o cobre outras despesas que o diplomata vai ter para manter o im\u00f3vel, como \u00e1gua, energia el\u00e9trica, internet: estas contas s\u00e3o pagas pelo servidor. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o reembolso pode tamb\u00e9m n\u00e3o ser total: o servidor pode ter de arcar com uma parte do valor do aluguel.<\/p>\n

O dinheiro do ‘aux\u00edlio-moradia’ pago aos diplomatas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 incorporado ao sal\u00e1rio deles, segundo a pasta. Os gastos s\u00e3o computados, dentro do or\u00e7amento do MRE, como verbas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

E mais: se dois diplomatas forem casados e trabalharem na mesma cidade, s\u00f3 um deles faz jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n

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\"Vista<\/a>
Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, \u00e9 uma das cidades com alugu\u00e9is mais caros da Europa. Direito de imagem WIKICOMMONS<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Como \u00e9 o aux\u00edlio-moradia de ju\u00edzes, procuradores e congressistas<\/h2>\n

Os diplomatas n\u00e3o s\u00e3o a \u00fanica categoria que pode receber verbas extras para a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Ju\u00edzes, procuradores, defensores p\u00fablicos, deputados, senadores e v\u00e1rios outros tipos de servidores, eleitos ou concursados, tamb\u00e9m podem receber este tipo de benef\u00edcio.<\/p>\n

Mas os valores pagos a estes profissionais ficam muito abaixo daqueles recebidos pelos diplomatas: o maior aux\u00edlio, de R$ 5,5 mil, \u00e9 pago hoje a seis senadores que n\u00e3o usam apartamentos funcionais do Legislativo.<\/p>\n

Ju\u00edzes, procuradores e defensores p\u00fablicos receberam aux\u00edlio-moradia de R$ 4,3 mil durante quatro anos (de 2014 at\u00e9 o fim de 2018) gra\u00e7as a uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro do STF Luiz Fux. O benef\u00edcio era pago at\u00e9 mesmo para quem tinha im\u00f3vel na cidade onde trabalhava e para os dois c\u00f4njuges, no caso de um casal formado por dois benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Finalmente, em novembro de 2018, Fux revogou a pr\u00f3pria liminar depois de um acordo com o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer: o mandat\u00e1rio sancionou um aumento de 16,3% nos sal\u00e1rios dos ministros do STF, com efeitos sobre os sal\u00e1rios de todos os demais integrantes da magistratura.<\/p>\n

Hoje, o benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 pago em casos excepcionais – quando o juiz atua fora da comarca para a qual foi aprovado em concurso, por exemplo. O valor continua sendo de R$ 4,3 mil.<\/p>\n

No Congresso Nacional, o pagamento se destina a deputados e senadores que n\u00e3o querem ou n\u00e3o conseguem usar os apartamentos funcionais em Bras\u00edlia, mantidos pelo Congresso. A C\u00e2mara, por exemplo, disp\u00f5e de 432 apartamentos para os 513 deputados – e os que n\u00e3o usam a estrutura da Casa recebem R$ 4,2 mil de aux\u00edlio. No Senado, a regra aplicada \u00e9 a mesma, mas o valor do aux\u00edlio \u00e9 maior: R$ 5,5 mil mensais. Mesmo assim, s\u00f3 6 dos 81 senadores optam por receber em dinheiro, ao inv\u00e9s de usar os apartamentos funcionais.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Andr\u00e9 Shalders d<\/span>a BBC News Brasil em Bras\u00edlia – dispon\u00edvel na internet 15\/10\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n

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