{"id":40943,"date":"2019-10-15T03:36:08","date_gmt":"2019-10-15T06:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=40943"},"modified":"2019-10-15T04:41:21","modified_gmt":"2019-10-15T07:41:21","slug":"governo-vai-propor-fim-da-multa-de-10-do-fgts-para-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/10\/15\/governo-vai-propor-fim-da-multa-de-10-do-fgts-para-empregador\/","title":{"rendered":"Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador"},"content":{"rendered":"
\n
A partir do pr\u00f3ximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem (14) que a extin\u00e7\u00e3o da multa dever\u00e1 constar de uma mensagem modificativa da proposta de Or\u00e7amento para 2020.<\/h5>\n<\/div>\n
O fim da multa abrir\u00e1 uma folga de R$ 6,1 bilh\u00f5es no teto de gastos para o pr\u00f3ximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixar\u00e1 de passar pela conta \u00fanica do Tesouro Nacional, n\u00e3o sendo mais computado dentro do limite m\u00e1ximo de despesas do governo.Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demiss\u00f5es. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes v\u00e3o para a conta \u00fanica do Tesouro Nacional, de onde s\u00e3o remetidos para o FGTS.<\/p>\n

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo n\u00e3o gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta \u00fanica do Tesouro \u00e9 registrada no c\u00e1lculo do teto de gastos.<\/p>\n

O sistema atual reduz o espa\u00e7o do governo para executar despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias), como investimentos e gastos com a manuten\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e de servi\u00e7os p\u00fablicos (como \u00e1gua, luz, telefone e limpeza).<\/p>\n

A mudan\u00e7a depende de medida provis\u00f3ria (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provis\u00f3ria que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secret\u00e1rio especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extin\u00e7\u00e3o da multa na MP que modifica o Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u201cEssa multa j\u00e1 cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o, foi constitu\u00edda na d\u00e9cada de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo n\u00e3o desej\u00e1vel ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, disse Rodrigues.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Or\u00e7amento apresentar\u00e1 outras medidas para \u201crecompor o limite or\u00e7ament\u00e1rio de 2020\u201d. O secret\u00e1rio, no entanto, n\u00e3o adiantou nenhuma outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cess\u00e3o onerosa<\/h2>\n

No in\u00edcio da noite, o governo anunciou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 7,27 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento de 2019 por causa da inclus\u00e3o de recursos de dois leil\u00f5es do petr\u00f3leo no c\u00e1lculo de receitas e despesas.  Al\u00e9m do leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8,9 bilh\u00f5es do leil\u00e3o da concess\u00e3o de petr\u00f3leo na camada p\u00f3s-sal, ocorrido na semana passada.<\/p>\n

O leil\u00e3o de 5 bilh\u00f5es de barris excedentes na cess\u00e3o onerosa render\u00e1 R$ 106,6 bilh\u00f5es ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilh\u00f5es da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilh\u00f5es entrar\u00e3o no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Or\u00e7amento, e R$ 17,5 bilh\u00f5es ser\u00e3o pagos em 2020.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-adjunto de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilh\u00f5es n\u00e3o alivia o cen\u00e1rio de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano est\u00e1 limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cess\u00e3o onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Or\u00e7amento no Congresso, o que ocorrer\u00e1 \u201cprovavelmente\u201d por meio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 15\/10\/2019<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir do pr\u00f3ximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem (14) que a extin\u00e7\u00e3o da multa dever\u00e1 constar de uma mensagem modificativa da proposta de Or\u00e7amento para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":38179,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-40943","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/20190720005104460341a.jpg?fit=820%2C727&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40943\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}