{"id":41198,"date":"2019-10-25T04:47:58","date_gmt":"2019-10-25T07:47:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=41198"},"modified":"2019-10-25T05:09:02","modified_gmt":"2019-10-25T08:09:02","slug":"servidor-veja-as-novas-regras-de-aposentadoria-para-o-funcionalismo-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/10\/25\/servidor-veja-as-novas-regras-de-aposentadoria-para-o-funcionalismo-publico\/","title":{"rendered":"Servidor: Veja as novas regras de aposentadoria para o funcionalismo p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O Metr\u00f3poles preparou um guia com os principais pontos da reforma para o funcionalismo p\u00fablico. Entre as mudan\u00e7as, a idade m\u00ednima<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, servidores p\u00fablicos passar\u00e3o a seguir as regras do regime geral, onde haver\u00e1 uma idade m\u00ednima para obter o benef\u00edcio. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno desta quarta-feira (23\/10\/2019) no Senado, o texto segue para a promulga\u00e7\u00e3o do Congresso. A altera\u00e7\u00e3o no regime de aposentadoria \u00e9 considerada a maior j\u00e1 feita na \u00e1rea.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, o funcionalismo p\u00fablico ter\u00e1 que trabalhar por 25 anos, 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e pelo menos 5 anos no cargo no qual ir\u00e1 se aposentar. Al\u00e9m disso, para o servidor da Uni\u00e3o, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o pode chegar a 22%.<\/p>\n

Vale ressaltar que o servidor que j\u00e1 possui o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e para os que j\u00e1 se aposentaram as novas regras n\u00e3o ir\u00e3o atingir os seus benef\u00edcios, mesmo ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o. O texto-base prev\u00ea uma economia de R$ 800 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n

O Metr\u00f3poles preparou um guia com os principais pontos da reforma para o funcionalismo p\u00fablico, com apoio t\u00e9cnico do advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari<\/p>\n

    \n
  1. O servidor ter\u00e1 idade m\u00ednima para se aposentar. Os homens trabalhar\u00e3o at\u00e9 65 anos. As mulheres 62 anos. Por\u00e9m tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio trabalhar por 25 anos, 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e pelo menos 5 anos no cargo.<\/li>\n
  2. Para quem entrou antes da reforma de 2003, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se aposentar com integralidade e paridade se cumpridas as regras do ped\u00e1gio.<\/li>\n
  3.  Quem entrou depois de 2003 j\u00e1 n\u00e3o tem integralidade e paridade. Para quem entrou entre 2003 e 2013, vale a regra da PEC dos 60%. Para quem entrou ap\u00f3s 2013, vale a regra acima, mas com a diferen\u00e7a de que as contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios respeitam o teto do INSS (R$ 5.839,45). Para al\u00e9m disso, o servidor contribui com um sistema de previd\u00eancia complementar, que j\u00e1 est\u00e1 institu\u00eddo pela Uni\u00e3o.<\/li>\n
  4. Professores e professoras tamb\u00e9m dever\u00e3o cumprir a idade m\u00ednima. Os homens precisam atingir 60 anos e mulheres 57 anos, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ambos (as regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o um pouco mais brandas \u2014 poder\u00e1 se aposentar com 52 anos, se mulher, e com 55 anos, se homem.<\/li>\n
  5. As idades m\u00ednimas devem respeitar a regra de transi\u00e7\u00e3o que exige ped\u00e1gio de 100% do tempo que falta para o trabalhador se aposentar. Se o professor trabalha na rede p\u00fablica, dever\u00e1 completar 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo.<\/li>\n
  6. Servidores p\u00fablicos estaduais e municipais n\u00e3o entram nas mudan\u00e7as. O Congresso Nacional discute uma \u201cPEC paralela\u201d para a inclus\u00e3o deles no novo regime.<\/li>\n
  7. Para policiais federais, agentes penitenci\u00e1rios federais, policiais legislativos e policiais do DF, a idade m\u00ednima \u00e9 de 53 anos para homens e 52 para as mulheres se cumprirem um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que falta para se aposentarem.<\/li>\n
  8. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido \u00e9 de 30 anos para homens e 25 para mulheres. \u00c9 sobre ele que ser\u00e1 calculado o ped\u00e1gio. Se n\u00e3o cumprir o adicional, a idade m\u00ednima para se aposentar continua sendo de 55 anos, para ambos os sexos.<\/li>\n
  9. As normas n\u00e3o valem para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis estaduais, porque servidores de estados e munic\u00edpios foram exclu\u00eddos da reforma.<\/li>\n
  10. As al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o modificadas. Hoje, as al\u00edquotas variam entre 8%, 9% ou 11% no setor privado enquanto os servidores federais pagam atualmente 11% sobre a remunera\u00e7\u00e3o total.<\/li>\n
  11. Para o setor privado, as al\u00edquotas agora v\u00e3o de 7,5% a 14% dependendo do sal\u00e1rio. Quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,45 atualmente) contribuir\u00e1 s\u00f3 at\u00e9 a parte do sal\u00e1rio dentro desse limite.<\/li>\n
  12. Para o servidor da Uni\u00e3o, a tabela \u00e9 a mesma, mas como n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao teto, seguem em escalada at\u00e9 o m\u00e1ximo de 22%.<\/li>\n
  13. Os servidores das For\u00e7as Armadas ficam de fora das regras. Uma comiss\u00e3o especial debate a Reforma da Previd\u00eancia dos Militares.<\/li>\n<\/ol>\n

    Cr\u00e9dito: Ot\u00e1vio Augusto\/Metr\u00f3poles – dispon\u00edvel na internet 24\/10\/2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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