{"id":41545,"date":"2019-11-06T04:02:24","date_gmt":"2019-11-06T07:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=41545"},"modified":"2019-11-06T04:01:32","modified_gmt":"2019-11-06T07:01:32","slug":"de-salarios-menores-para-servidores-a-menos-municipios-os-desafios-do-megapacote-de-guedes-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/11\/06\/de-salarios-menores-para-servidores-a-menos-municipios-os-desafios-do-megapacote-de-guedes-no-congresso\/","title":{"rendered":"De sal\u00e1rios menores para servidores a menos munic\u00edpios, os desafios do megapacote de Guedes no Congresso"},"content":{"rendered":"<div class=\"story-body__inner\">\n<p class=\"story-body__introduction\">O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso nesta ter\u00e7a-feira (05\/11) a primeira parte de um amplo conjunto de reformas econ\u00f4micas, batizado de Plano Mais Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, n\u00e3o quis, no entanto, fazer proje\u00e7\u00f5es sobre em quanto tempo as medidas seriam aprovadas pelos parlamentares.<\/p>\n<p>As primeira reformas anunciadas \u2014 inseridas em tr\u00eas propostas de emenda constitucional (PECs) apresentadas ao Senado \u2014 buscam criar mecanismos emergenciais e de longo prazo para equilibrar as contas p\u00fablicas de Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, al\u00e9m de dar mais flexibilidade \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos gastos desses governos.<\/p>\n<p>S\u00e3o medidas que j\u00e1 despertam resist\u00eancias no&nbsp;Congresso, como a possibilidade de temporariamente congelar concursos p\u00fablicos, reduzir jornada e sal\u00e1rios de servidores e proibir reajuste real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o de regras para despesas com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes cuja arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (ou seja, sem contar repasses vindos dos governos estadual e federal) for menor que 10% da receita total, que seriam absorvidos por cidades vizinhas em 2025. Isso permitiria reduzir gastos com m\u00e1quina p\u00fablica, como c\u00e2maras de vereadores.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 ainda estimativa de quantos munic\u00edpios seriam afetados \u2014 hoje h\u00e1 1.254 com menos de 5 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, mas o n\u00famero exato de quantos deles se encaixariam no crit\u00e9rio da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n<div id=\"comp-pattern-library\" class=\"distinct-component-group container-parrot wsoj-component\" data-variation=\"default-0\">\n<aside class=\"parrot\" role=\"region\" aria-label=\"Talvez tamb\u00e9m te interesse\">Nas reformas, o governo&nbsp;Bolsonaro&nbsp;tamb\u00e9m prop\u00f5e distribuir R$ 400 bilh\u00f5es em 15 anos para Estados e munic\u00edpios. O dinheiro vir\u00e1, principalmente, de receitas arrecadadas na explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo que inicialmente seriam da Uni\u00e3o.<\/aside>\n<\/div>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">&#8216;Bola de neve&#8217;<\/h2>\n<p>Segundo Guedes, as medidas buscam melhorar a qualidade do gasto brasileiro e abrir espa\u00e7o para mais investimentos. &#8220;Nosso esp\u00edrito (com o conjunto de reformas) \u00e9 uma agenda de transforma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. H\u00e1 dezenas de Estados e mun\u00edcipios quebrados, e a Uni\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o quebra porque se endivida com bola de neve&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Desde 2014, o governo federal amarga rombos bilion\u00e1rios nas suas contas. O d\u00e9ficit desse ano deve ficar em cerca de R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Num &#8220;futuro pr\u00f3ximo&#8221;, segundo a equipe econ\u00f4mica, est\u00e1 previsto ainda o envio de outras duas PECs: uma reforma administrativa que busca mudar regras de remunera\u00e7\u00e3o e estabilidade para novos servidores p\u00fablicos vai come\u00e7ar a ser analisada pela C\u00e2mara e uma reforma tribut\u00e1ria para simplificar a cobran\u00e7a de tributos no pa\u00eds ser\u00e1 analisada simultaneamente por deputados e senadores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ser\u00e1 encaminhado para a C\u00e2mara um projeto de lei que permita agilizar a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais.<\/p>\n<p>Questionado sobre o risco de o conjunto de medidas ser &#8220;desfigurado&#8221; no Congresso e de parte das reformas ficar parada no Parlamento, dado o grande n\u00fameros de reformas, Guedes disse que houve di\u00e1logo pr\u00e9vio com os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em que se decidiu pelo envio simult\u00e2neo de propostas para as duas Casas legislativas.<\/p>\n<p>&#8220;A ideia de colocar uma agenda mais ampla foi consenso pol\u00edtico. O pr\u00f3prio fatiamento (das reformas entre C\u00e2mara e Seando) foi colocado por essas lideran\u00e7as (do Congresso). H\u00e1 um clima extraordin\u00e1rio de coopera\u00e7\u00e3o&#8221;, disse Guedes.<\/p>\n<p>&#8220;Evidentemente, o Congresso pode mudar \u00e0 vontade&#8221;, ressaltou.<\/p>\n<p>A proposta de inserir no c\u00e1lculo dos gastos m\u00ednimos previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o as despesas com servidores aposentados, por\u00e9m, gerou cr\u00edticas imediatas de Maia. Como o n\u00famero de aposentados n\u00e3o para de crescer, isso na pr\u00e1tica reduziria a obriga\u00e7\u00e3o com outros gastos como constru\u00e7\u00e3o de escolas e hospitais, material escolar, rem\u00e9dios e contrata\u00e7\u00e3o de novos professores e m\u00e9dicos.<\/p>\n<p>Depois da rea\u00e7\u00e3o negativa, o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, disse a jornalistas que o governo errou ao incluir esse ponto na proposta encaminhada hoje e que isso ser\u00e1 retirado no Senado.<\/p>\n<p>O que ser\u00e1 mantido \u00e9 a previs\u00e3o de somar os patamares m\u00ednimo de gastos nas duas \u00e1reas, pemitindo que os governos compensem aumentos de gastos em uma \u00e1rea (sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o) com cortes na outra.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 uma pauta importante, com alguns temas dif\u00edceis, que certamente n\u00e3o v\u00e3o prosperar, mas em toda proposta ambiciosa h\u00e1 pontos que avan\u00e7am&#8221;, afirmou Rodrigo Maia, ao comentar o pacote de medidas.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">Governo est\u00e1 indo com muita sede ao pote?<\/h2>\n<p>O cientista pol\u00edtico Rafael Cortez, da Tend\u00eancias Consultoria, considera que o amplo conjunto de reformas proposto pelo governo \u00e9 uma tentativa de responder as cobran\u00e7as por medidas para destravar o crescimento econ\u00f4mico ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia. &#8220;O crescimento desse ano est\u00e1 bem abaixo do previsto inicialmente&#8221;, destaca ele.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, acredita Cortez, o envio de v\u00e1rias propostas simult\u00e2neas para a duas Casas permite atender \u00e0s demandas tanto do Senado quanto da C\u00e2mara por protagonismo na agenda econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 uma disputa pela agenda reformista, h\u00e1 espa\u00e7o no Congresso para refomas mais amplas, mas com o tempo isso tende a perder f\u00f4lego. Qual vai ser a prioridade? O governo pode pagar o pre\u00e7o da ambi\u00e7\u00e3o&#8221;, pondera o cientista pol\u00edtico ao avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n<p>Na entrevista coletiva ap\u00f3s o an\u00fancio do pacote, Guedes disse que a reforma administrativa \u00e9 a que tem espa\u00e7o para ser aprovada mais rapidamente. Ele reconheceu que a tribut\u00e1ria deve demorar mais.<\/p>\n<p>&#8220;Em vez de mandar tudo de uma vez e deixar as propostas pegando chuva no Congresso, o governo deveria ter encaminhado as reformas por etapas, priorizando o que for mais vi\u00e1vel politicamente&#8221;, avalia a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.<\/p>\n<p>Entusiasta das reformas econ\u00f4micas de Guedes, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) n\u00e3o v\u00ea problema no envio simult\u00e2neo de diversos projetos, mas reconhece que algumas propostas sofrer\u00e3o resist\u00eancia.<\/p>\n<p>&#8220;Mudan\u00e7a nos patamares m\u00ednimos de gastos em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, pode esquecer, n\u00e3o vai passar. H\u00e1 um entendimento na sociedade e no Congresso que \u00e9 importante preservar essas \u00e1reas&#8221;, disse \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n<p>Rigoni j\u00e1 est\u00e1 escalado para ser relator de uma PEC proposta pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que tem conte\u00fado similar \u00e0 apresentada nesta ter\u00e7a pelo governo prevendo cortes autom\u00e1ticos de gastos p\u00fablicos, que ficou batizada de PEC Emergencial. O foco \u00e9 permitir uma s\u00e9rie de cortes tempor\u00e1rios nas despesas de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios quando eles desrespeitarem limites fiscais previstos em leis.<\/p>\n<p>Em caso de desrespeito da Regra de Ouro, que impede endividamento da Uni\u00e3o para gastos que n\u00e3o sejam investimentos, a proposta prev\u00ea, por exemplo, corte de 25% da jornada dos servidores federais com corte proporcional de sal\u00e1rios por um ano, o que geraria economia de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Alguns economistas, como Br\u00e1ulio Borges, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, consideram a medida muito radical e com potencial para afetar a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>&#8220;S\u00e3o medidas (propostas) porque estamos em situa\u00e7\u00e3o de muita fragilidade fiscal. Estamos pedindo esfor\u00e7o, em especial dos servidores p\u00fablicos, para que possamos virar a p\u00e1gina da crise fiscal. S\u00e3o medidas que v\u00e3o permitir abrir espa\u00e7o para investimentos&#8221;, defendeu o secret\u00e1rio especial-adjunto de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago, que tamb\u00e9m respondeu a perguntas de jornalistas.<\/p>\n<p>Para o deputado Rigoni, h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o do Congresso para votar as reformas, mas ele reconhece que a falta de uma base governista organizada e os ru\u00eddos constantes gerados por declara\u00e7\u00f5es do presidente e seus filhos tendem a atrasar as vota\u00e7\u00f5es. Ele acredita que a PEC Emergencial, por exemplo, pode n\u00e3o ser aprovada se atrasar muito.<\/p>\n<p>&#8220;Essa proposta precisa ser votada ainda esse ano na C\u00e2mara. Como s\u00e3o medidas muito duras, fica mais dif\u00edcil aprovar ano que vem por causa da elei\u00e7\u00e3o municipal. J\u00e1 no Senado, o efeito da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 menor&#8221;, ressaltou, lembrando que muitos deputados costumam se candidatar a prefeitos ou apoiam candidato em suas cidades.<\/p>\n<p><strong><span class=\"byline__name\">Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber d<\/span><span class=\"byline__title\">a BBC News Brasil em Bras\u00edlia &#8211; dispon\u00edvel na internet 06\/11\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso nesta ter\u00e7a-feira (05\/11) a primeira parte de um amplo conjunto de reformas econ\u00f4micas, batizado de Plano Mais Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, n\u00e3o quis, no entanto, fazer proje\u00e7\u00f5es sobre em quanto tempo as medidas seriam aprovadas pelos parlamentares. 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