{"id":41852,"date":"2019-11-18T04:45:48","date_gmt":"2019-11-18T07:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=41852"},"modified":"2019-11-17T20:16:06","modified_gmt":"2019-11-17T23:16:06","slug":"reforma-limitara-carreiras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/11\/18\/reforma-limitara-carreiras-publicas\/","title":{"rendered":"Reforma limitar\u00e1 carreiras p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
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A reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional vai propor mudan\u00e7as em carreiras p\u00fablicas de forma gradual e espec\u00edfica, segundo as caracter\u00edsticas de cada fun\u00e7\u00e3o. “Algumas carreiras t\u00eam especificidades. \u00c9 natural que seja assim. Nem todas s\u00e3o iguais. \u00c9 um princ\u00edpio aristot\u00e9lico: a gente procura comparar iguais com iguais e desiguais com desiguais\u201d, argumenta o secret\u00e1rio Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista aoCorreio.<\/div>\n
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Ele admite que o di\u00e1logo com as categorias poder\u00e1 complicar pelo fato de propor a redu\u00e7\u00e3o de conquistas \u2014 ou privil\u00e9gios, a depender do ponto de vista \u2014 do funcionalismo p\u00fablico. \u201cSe estamos cortando privil\u00e9gios e se esse segmento espec\u00edfico do servidor \u00e9 um privilegiado, ele n\u00e3o vai gostar. Mas acontece que, do ponto de vista da sociedade, ele \u00e9 privilegiado\u201d, afirma Rodrigues.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Segundo o secret\u00e1rio, as altera\u00e7\u00f5es foram definidas de acordo com o m\u00e9todo de promo\u00e7\u00e3o nas carreiras. H\u00e1 algum tempo, a equipe econ\u00f4mica tem indicado que o texto defender\u00e1 a meritocracia, de forma a que o servidor seja avaliado conforme sua produtividade e seu desempenho.<\/div>\n
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Waldery ressalta que, apesar de ainda n\u00e3o haver shutdown na m\u00e1quina p\u00fablica, quando atividades importantes do governo s\u00e3o suspensas, ela n\u00e3o opera em \u201ccondi\u00e7\u00f5es normais\u201d, em raz\u00e3o do contingenciamento. Como o problema central do pa\u00eds \u00e9 fiscal, ele acredita que a quest\u00e3o das despesas previdenci\u00e1rias, j\u00e1 \u201catacada\u201d, e os gastos de pessoal s\u00e3o os principais obst\u00e1culos para o ajuste nas contas p\u00fablicas. \u201cSe nada for feito, se deixar as coisas como est\u00e3o, eu zero investimento e continuo com o mesmo problema\u201d, descreve.<\/div>\n
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A expectativa da equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que a reforma administrativa seja o passo seguinte \u00e0 reforma da previd\u00eancia.Trata-se de um esfor\u00e7o para equilibrar as contas p\u00fablicas, que acumulam seis anos de deficit prim\u00e1rio, entre outros desafios. Waldery Rodrigues tem um diagn\u00f3stico muito claro: \u201cOu a gente resolve o problema das despesas obrigat\u00f3rias, que est\u00e3o massacrando as discricion\u00e1rias, ou n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Entrevista\/\/ Waldery Rodrigues<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n
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Waldery Rodrigues: ”A nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 racionalizar o processo como um todo” (foto: Carlos Vieira\/CB\/D.A Press)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
A equipe econ\u00f4mica enviou mais tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ao Congresso, onde j\u00e1 tramitam outras duas. O governo realmente espera aprovar a PEC emergencial ainda este ano? E as demais?<\/strong><\/div>\n
Antes de falar da tramita\u00e7\u00e3o das PECs, deixa eu explicar como este lego foi montado. Em outubro de 2018, quando come\u00e7ou a transi\u00e7\u00e3o, o ministro Paulo Guedes chamou para discutir o diagn\u00f3stico da economia brasileira, porque t\u00ednhamos taxa de crescimento abaixo do nosso potencial e abaixo dos pa\u00edses com renda per capita similar. Fizemos uma primeira an\u00e1lise olhando o lado da despesa. O gasto p\u00fablico do governo central \u00e9 muito elevado e tem crescido com velocidade. Hoje est\u00e1 em 19,6%. Em 2002, era de 13% ou 14% do PIB. A despesa cresceu muito. A receita, tamb\u00e9m, mas com aumento de impostos. Essa \u00e9 a forma errada de tentar controlar a carga tribut\u00e1ria. Nosso diagn\u00f3stico \u00e9 que carga tribut\u00e1ria n\u00e3o se aumenta. No m\u00e1ximo, permanece est\u00e1vel. Estamos no sexto ano de deficit prim\u00e1rio, ent\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 bem. Quanto \u00e0 regra de ouro, tivemos que pedir um cr\u00e9dito suplementar este ano ao Congresso, de R$ 249 bilh\u00f5es. Temos tr\u00eas regras fiscais: meta de prim\u00e1rio, regra de ouro e teto de gasto. Estamos mal nas duas primeiras. Apesar de estarmos atendendo ao teto de gastos, em princ\u00edpio, n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido em toda a sua capacidade porque as despesas obrigat\u00f3rias est\u00e3o esmagando as discricion\u00e1rias. Essas discricion\u00e1rias s\u00e3o componentes important\u00edssimos, como investimento e o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. Dentro das obrigat\u00f3rias, h\u00e1 duas principais: Previd\u00eancia e pessoal\/encargos. Controlar a despesa previdenci\u00e1ria n\u00e3o significa que o esfor\u00e7o fiscal foi feito. Na verdade \u00e9 um torniquete: est\u00e1 sangrando muito ali e n\u00f3s apertamos para controlar. Os Estados e munic\u00edpios est\u00e3o muito deficit\u00e1rios, R$ 11 bilh\u00f5es em 2019. Se fortalecemos somente a Uni\u00e3o, n\u00e3o resolve o problema. Se eles n\u00e3o estiverem bem, t\u00eam que pedir socorro \u00e0 Uni\u00e3o. Est\u00e1 todo mundo respirando de canudinho. N\u00e3o me abra\u00e7a, sen\u00e3o morremos todos afogados. Ent\u00e3o, tenho que melhorar minha posi\u00e7\u00e3o, fazer uma transfer\u00eancia da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios, mas, ao mesmo tempo, delegar responsabilidades.<\/div>\n
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Como equacionar essa despesa, caso a PEC emergencial n\u00e3o passe?<\/strong><\/div>\n
S\u00e3o v\u00e1rias as medidas, divididas em seis cap\u00edtulos. Tr\u00eas j\u00e1 foram enviados ao Congresso. O Pacto Federativo \u00e9 o mais completo, mais distributivo e mais impactante. Essas tr\u00eas PECs formam o conjunto que afeta os tr\u00eas entes da federa\u00e7\u00e3o. A quarta PEC \u00e9 a reforma trabalhista (a MP 905). Tem uma quinta, que \u00e9 a reforma administrativa e uma que \u00e9 um fast track (via r\u00e1pida), ligada \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. A s\u00e9tima \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria, que tamb\u00e9m ser\u00e1 impactante. As seis primeiras t\u00eam uma transversalidade; s\u00e3o todas referentes \u00e0 pol\u00edtica fiscal. Do lado da receita, temos a seguinte premissa: faz o trabalho correto, organiza as finan\u00e7as p\u00fablicas, traz investimento privado, que a economia cresce. Ao aumentar a economia, voc\u00ea aumenta a receita em termos absolutos. Libera o setor privado para produ\u00e7\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o dessas tr\u00eas PECs \u00e9 heterog\u00eanea. A PEC emergencial tem um espelho que \u00e9 a PEC 438, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), com quem tivemos muitas reuni\u00f5es. A emerg\u00eancia ocorre no momento em que um ente federativo fica em condi\u00e7\u00f5es fiscais ruins, e alguns gatilhos do teto de gastos s\u00e3o disparados automaticamente. Estou corrigindo uma aus\u00eancia na regra de teto, que \u00e9 disparar elementos de conten\u00e7\u00e3o de despesas quando houver sinais de desequil\u00edbrio fiscal. Hoje, o teto s\u00f3 faz isso quando a despesa discricion\u00e1ria for zerada, e isso significa um shutdown completo. Seria uma cat\u00e1strofe.<\/div>\n
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Quando n\u00e3o teremos mais deficit na Previd\u00eancia, considerando os efeitos da reforma? <\/strong><\/div>\n
N\u00e3o em um horizonte pr\u00f3ximo, porque estruturalmente ainda temos a quest\u00e3o demogr\u00e1fica. Ainda haver\u00e1 deficit at\u00e9 2060, mas muito baixo e sob controle. Essa reforma foi a maior reforma param\u00e9trica da economia brasileira. A outra despesa prim\u00e1ria \u00e9 com pessoal e encargos. \u00c9 importante que se pague sal\u00e1rio para funcion\u00e1rios p\u00fablicos? Claro. Agora, esse pagamento tem que ser controlado, bem alocado e tem que retornar ao cidad\u00e3o. O Estado tem que existir para servir ao p\u00fablico. Para isso, a despesa de pessoal precisa ser correta, bem administrada, observando se bens e servi\u00e7os est\u00e3o sendo bem prestados \u00e0 sociedade. A despesa com pessoal e encargos \u00e9 da magnitude de 4,4% do PIB. Ela n\u00e3o \u00e9 explosiva igual \u00e0 da Previd\u00eancia e est\u00e1 praticamente sob controle, embora em um patamar alto.<\/div>\n
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A PEC emergencial chega a propor redu\u00e7\u00e3o de 25% na jornada dos servidores. Senadores dizem que deve encontrar muita resist\u00eancia. Qual o ganho fiscal dessa medida?<\/strong><\/div>\n
Quando olhamos para a Uni\u00e3o, em 2020, a gente consegue algo como R$ 12 bilh\u00f5es de economia com dois componentes: R$ 10 bilh\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de jornada e R$ 2 bilh\u00f5es com a n\u00e3o progress\u00e3o. Em 2021, o total \u00e9 de R$ 14 bilh\u00f5es. Por isso, temos uma proposta tramitando em cada Casa, aquela que chegar primeiro engloba a outra. Temos cinco semanas no Senado este ano. \u00c9 pouco tempo, mas a estrat\u00e9gia \u00e9 melhorar a posi\u00e7\u00e3o fiscal dos tr\u00eas entes federativos. Em di\u00e1logo com o Congresso, dissemos que vamos melhorar em conjunto. Dissemos: senhor deputado, senhor senador, conversem com os governadores e prefeitos. O fato de a Uni\u00e3o buscar o fortalecimento dos entes nacionais ajuda, e muito, na tramita\u00e7\u00e3o. Na verdade, estamos preservando os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo e acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. No caso da PEC 438, do Pedro Paulo, temos mais R$ 11 bilh\u00f5es relacionados a benef\u00edcios de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e R$ 14,5 bilh\u00f5es ligados a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ent\u00e3o, tem mais R$ 25 ou R$ 26 bilh\u00f5es, no m\u00ednimo. A do deputado Pedro Paulo \u00e9 mais assertiva. S\u00f3 que a nossa posi\u00e7\u00e3o foi que, neste momento, p\u00f3s-reforma previdenci\u00e1ria, essa abordagem sobre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios fica complicada. Talvez em outro momento, mas n\u00e3o agora. O Congresso \u00e9 soberano, inclusive j\u00e1 existe um enfrentamento do STF sobre esse tema (redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada) e n\u00f3s precisamos de um mandamento institucional que nos d\u00ea seguran\u00e7a para seguir em frente.<\/div>\n
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Como o governo vai lidar com os servidores nesse processo?<\/strong> <\/div>\n
A resist\u00eancia vai ser muito forte. A pergunta \u00e9: que sociedade queremos, que Estado queremos? N\u00f3s n\u00e3o queremos um Estado que n\u00e3o retorne ao cidad\u00e3o, em termos de bens e servi\u00e7os, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica. J\u00e1 temos Estado grande com esse investimento e alto gasto p\u00fablico. Veja a car\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica e de seguran\u00e7a p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 ter mais Estado? N\u00e3o. Eu sou servidor p\u00fablico, os meus secret\u00e1rios s\u00e3o servidores p\u00fablicos, mas a gente analisa a quest\u00e3o e entende o seguinte: quando em entrei no Ipea, em 1996, meu sal\u00e1rio era da ordem de US$ 1 mil. O sal\u00e1rio de quem entra no Ipea hoje \u00e9 de, aproximadamente, R$ 17, 18, 19 mil (mais de US$ 4 mil). Eu entrei em 1996, p\u00f3s Real, ent\u00e3o, a infla\u00e7\u00e3o havia entrado em patamares muito mais control\u00e1veis, por que, desde quando eu entrei, aumentou mais de quatro vezes?<\/div>\n
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Mas n\u00e3o h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o? <\/strong><\/div>\n
A PEC prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para carreiras de elite, como diplomatas, Minist\u00e9rio P\u00fablico, ju\u00edzes. Por que essa diferen\u00e7a?<\/div>\n
Esse \u00e9 um dos pontos importantes  e uma das explica\u00e7\u00f5es mais diretas. A gente tem a quest\u00e3o das carreiras. As \u00e1reas que foram escolhidas est\u00e3o associadas \u00e0 forma de promo\u00e7\u00e3o nas carreiras.<\/div>\n
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As outras n\u00e3o t\u00eam carreira?<\/strong><\/div>\n
T\u00eam, sim.<\/div>\n
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Essas exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o dificultar o di\u00e1logo com os servidores?<\/strong><\/div>\n
Se estamos cortando privil\u00e9gios e se esse segmento espec\u00edfico, do servidor, \u00e9 um privilegiado, ele n\u00e3o vai gostar. Mas, do ponto de vista da sociedade, ele \u00e9 privilegiado.<\/div>\n
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Ent\u00e3o ser\u00e3o mantidos privil\u00e9gios para algumas categorias?<\/strong><\/div>\n
A nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 racionalizar o processo como um todo. Algumas carreiras t\u00eam especificidades. \u00c9 natural que seja assim. Nem todas s\u00e3o iguais. \u00c9 um princ\u00edpio aristot\u00e9lico. A gente procura comparar iguais com iguais e desiguais com desiguais. Se no debate com o Congresso se entender que esse tema causa distor\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o \u00e9 o mais adequado, ent\u00e3o, certamente, ser\u00e1 mudado. A gente n\u00e3o entende nenhum item como n\u00e3o negoci\u00e1vel ou n\u00e3o pass\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o. S\u00e3o PECs. A premissa b\u00e1sica \u00e9 que todos os itens s\u00e3o pass\u00edveis de aperfei\u00e7oamento. Quem s\u00e3o os autores dessa PEC? Hoje, s\u00e3o os senadores.<\/div>\n
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O programa Verde Amarelo  \u00e9 praticamente uma nova reforma trabalhista. Uma das cr\u00edticas \u00e9 que ser\u00e1 financiado pelos <\/strong><\/div>\n
desempregados, por meio da  tributa\u00e7\u00e3o de 7,5% do seguro  desemprego. O princ\u00edpio aristot\u00e9lico n\u00e3o est\u00e1 sendo <\/strong><\/div>\n
usado para tratar diferentemente quem tem menos? <\/strong><\/div>\n
Foi usado o princ\u00edpio aristot\u00e9lico porque s\u00e3o classes diferentes e o governo tem restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria forte. Estamos no sexto ano de deficit prim\u00e1rio. Nossa estimativa para o deficit prim\u00e1rio deste ano n\u00e3o \u00e9 de R$ 139 bilh\u00f5es, como est\u00e1 na LDO de 2019. Nosso resultado prim\u00e1rio, do acumulado deste ano, dos \u00faltimos nove, dez meses, \u00e9 o melhor desde 2015. Estamos ajustando a nossa m\u00e1quina p\u00fablica, mas ainda em um espectro negativo. Eu n\u00e3o tenho como fazer, hoje, reformas trabalhistas em que haja ren\u00fancia de receita ou aumento de despesa. Do ponto de vista trabalhista, qual foi a decis\u00e3o tomada pelo ministro Guedes e pelo secret\u00e1rio Marinho? Eu tenho dois segmentos claros da popula\u00e7\u00e3o em que a taxa de desemprego \u00e9 maior: para aqueles acima de 55 anos, e, em particular, para aquela faixa de 18 a 20 e poucos anos. O mercado de trabalho \u00e9 uma das \u00e1reas mais dif\u00edceis e complexas da economia porque n\u00e3o reage imediatamente, reage com uma defasagem. Por vezes, os aspectos comportamentais, seja do trabalhador, seja da empresa, n\u00e3o respondem exatamente ao que n\u00f3s, economistas, desenhamos como medidas que v\u00e3o gerar trabalho e emprego. A decis\u00e3o foi porque os jovens t\u00eam taxas de desemprego muito maiores do que os mais experientes.<\/div>\n
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Como impedir que os trabalhadores empregados n\u00e3o sejam substitu\u00eddos, uma vez que h\u00e1 benef\u00edcios fiscais para os <\/strong><\/div>\n
empregadores?<\/strong><\/div>\n
Os registros s\u00e3o controlados, portanto, n\u00e3o h\u00e1 formas de burlar o sistema. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma trava. O n\u00famero de trabalhadores novos contratados com essa redu\u00e7\u00e3o do FGTS de 8% para 2% e da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 20% para zero \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 20%. H\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 manter pelo menos 80% no status atual. A barreira \u00e0 entrada (no mercado de trabalho) \u00e9 gigantesca. Uma pessoa sem experi\u00eancia numa economia que est\u00e1 melhorando, mas ainda em voo de cruzeiro, tem muito menos possibilidade de conseguir emprego. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma pol\u00edtica deliberada de cria\u00e7\u00e3o de empregos para essa faixa et\u00e1ria, em que a m\u00e9dia de desemprego chega a 27%, o dobro da outra faixa.<\/div>\n
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Por que o governo adotou esse caminho?<\/strong><\/div>\n
A responsabilidade fiscal nos obriga a ter uma compensa\u00e7\u00e3o para cada nova despesa ou ren\u00fancia de despesa. N\u00f3s estamos com deficit prim\u00e1rio. Estamos com uma ren\u00fancia tribut\u00e1ria gigantesca da ordem de R$ 316 bilh\u00f5es, isso \u00e9 cerca de 4,3% do PIB. Eu preciso atacar o desemprego. E esse segmento precisa de uma r\u00e1pida resposta. Eu tenho que financiar essa medida. Do leque de op\u00e7\u00f5es, essa foi a menos delet\u00e9ria.<\/div>\n
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A reforma trabalhista, que deveria gerar empregos, vai completar dois anos, mas n\u00e3o houve rea\u00e7\u00e3o no \u00edndice de desemprego. O que leva o governo a crer que essas medidas, menos amplas do que a reforma, v\u00e3o surtir efeito?<\/strong><\/div>\n
Sem d\u00favida teremos uma fort\u00edssima gera\u00e7\u00e3o de empregos. A principal medida para gerar emprego \u00e9 o crescimento s\u00f3lido e sustent\u00e1vel, e o crescimento econ\u00f4mico foi p\u00edfio nos \u00faltimos anos. O que faltou depois da reforma trabalhista foi crescimento econ\u00f4mico. N\u00f3s tivemos, nesses anos, uma queda gigantesca: crescimento estimado em 0,9% em 2019; para 2020, pelo menos, 2,3%. Em 2018, 1,1%, e, em 2017, 1,3%. Em 2015 e 2016 tivemos o pior bi\u00eanio da hist\u00f3ria da rep\u00fablica brasileira. O crescimento foi negativo em 3,3% e 3,7% (respectivamente). Esse bi\u00eanio fez com que aquela reforma trabalhista, desenvolvida naquela \u00e9poca, n\u00e3o tivesse a mesma resposta. Temos um crescimento saindo do patamar negativo, ou muito baixo, acelerando o crescimento de forma sustent\u00e1vel, porque a gente est\u00e1 reduzindo a demanda e melhorando a oferta. Essa \u00e9 a estrutura boa, n\u00e3o como governos anteriores fizeram, incitando a demanda, aumentando o consumo. No governo Lula, n\u00f3s tivemos, por exemplo, 38 trimestres seguidos aumentando o consumo. A economia \u00e9 c\u00edclica, com altos e baixos. O que aconteceu naquele momento foi que se manteve artificialmente o crescimento do consumo na hora em que ele devia cair. A economia n\u00e3o aguenta isso. Tem um momento que precisa descansar, reduzir o consumo. Exagerou-se no aumento da demanda.<\/div>\n
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Qual o risco de um shutdown, ou seja, de parar a m\u00e1quina p\u00fablica?<\/strong><\/div>\n
H\u00e1 contingenciamento. Apesar de n\u00e3o ter shutdown, \u00e0s 18h, s\u00e3o desligadas as luzes e ar-condicionado, por exemplo. A m\u00e1quina p\u00fablica n\u00e3o fica em condi\u00e7\u00f5es normais, est\u00e1 pressionada. O ponto central \u00e9 fiscal. Das principais despesas, a previdenci\u00e1ria \u00e9 a maior \u2014 e j\u00e1 foi atacada em grande medida. Acabou? N\u00e3o, at\u00e9 porque no ano que vem teremos possivelmente deficit na Previd\u00eancia. A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 muito grande, porque a medida j\u00e1 permite que seja atacada essa despesa prim\u00e1ria, que \u00e9 a maior e com alt\u00edssima taxa de crescimento.<\/div>\n
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Quais s\u00e3o as alternativas para evitar o shutdown?<\/strong><\/div>\n
No limite, n\u00f3s temos como zerar a conta de investimentos. \u00c9 ruim? Sem d\u00favida. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica, n\u00e3o desej\u00e1vel. Agora, se nada for feito, eu zero investimento e continuo com o mesmo problema. Fechar o or\u00e7amento de 2021 foi um dos mais dif\u00edceis desde o plano Real porque estou no sexto ano de deficit prim\u00e1rio, com descumprimento em potencial da regra de ouro, com o teto de gastos me massacrando. Ent\u00e3o, ou a gente resolve o problema das despesas obrigat\u00f3rias, que est\u00e3o massacrando as discricion\u00e1rias, ou n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Em quanto tempo o shutdown poderia acontecer?<\/strong><\/div>\n
\u00c9 dif\u00edcil dizer. Em quatro, cinco, seis anos. A m\u00e9dio prazo, menos de uma d\u00e9cada, com certeza. Por isso que o or\u00e7amento tem que ser mudado. Nosso or\u00e7amento hoje \u00e9 pouco realista. Temos um avan\u00e7o com a imperatividade do or\u00e7amento, mas n\u00f3s precisamos ir al\u00e9m. Precisamos desvincular fundos p\u00fablicos, desindexar. A PEC emergencial faz uma desindexa\u00e7\u00e3o, por exemplo, quebra a progress\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Por outro lado, \u00e9 preciso desobrigar, e a PEC do Pacto Federativo faz isso tamb\u00e9m.<\/div>\n
 <\/div>\n
\u201cA pergunta \u00e9: que sociedade queremos, que Estado queremos? <\/strong><\/div>\n
N\u00f3s n\u00e3o queremos um Estado que n\u00e3o retorne ao cidad\u00e3o, em termos de bens e servi\u00e7os, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica. J\u00e1 temos Estado grande com esse investimento e alto gasto p\u00fablico. Veja a car\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica e de seguran\u00e7a p\u00fablica.\u201d<\/div>\n
 <\/div>\n<\/div>\n
Cr\u00e9dito: Anna Russi<\/span> e Claudia Dianni\/ Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 18\/11\/2019<\/span><\/strong><\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional vai propor mudan\u00e7as em carreiras p\u00fablicas de forma gradual e espec\u00edfica, segundo as caracter\u00edsticas de cada fun\u00e7\u00e3o. “Algumas carreiras t\u00eam especificidades. \u00c9 natural que seja assim. Nem todas s\u00e3o iguais. \u00c9 um princ\u00edpio aristot\u00e9lico: a gente procura comparar iguais com iguais e desiguais com desiguais\u201d, argumenta o secret\u00e1rio Especial […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40932,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-41852","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/em-defesa-servico-publico-ato-discutira-reforma-administrativa-122.jpg?fit=792%2C432&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41852"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41852\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}