{"id":41890,"date":"2019-11-19T04:30:19","date_gmt":"2019-11-19T07:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=41890"},"modified":"2019-11-19T04:54:38","modified_gmt":"2019-11-19T07:54:38","slug":"estabilidade-avaliacao-de-desempenho-estagio-probatorio-mobilidade-revisao-das-carreiras-do-ponto-de-vista-da-reserva-de-mercado-promocoes-e-progressoes-automaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/11\/19\/estabilidade-avaliacao-de-desempenho-estagio-probatorio-mobilidade-revisao-das-carreiras-do-ponto-de-vista-da-reserva-de-mercado-promocoes-e-progressoes-automaticas\/","title":{"rendered":"Estabilidade, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, est\u00e1gio probat\u00f3rio, mobilidade, revis\u00e3o das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas."},"content":{"rendered":"
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Economista Ana Carla Abr\u00e3o: ”Reforma precisa valorizar servidor”<\/strong><\/em><\/h4>\n
A economista Ana Carla Abr\u00e3o bota o dedo na ferida do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Ex-servidora do Banco Central, secret\u00e1ria de Fazenda do Estado de Goi\u00e1s em 2015 e 2016, ela questiona pautas consideradas sagradas pelo funcionalismo, como estabilidade, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, est\u00e1gio probat\u00f3rio, mobilidade, revis\u00e3o das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/h5>\n
Essas altera\u00e7\u00f5es, para Ana Carla, s\u00e3o, acima de tudo, para o bem do pr\u00f3prio servidor, que tem sido apontado como m\u00e3o de obra cara, ineficiente e o principal respons\u00e1vel pelo rombo das contas p\u00fablicas. Ana Carla Abr\u00e3o \u00e9 economista formada pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Na semana passada, exp\u00f4s suas an\u00e1lises para a Uni\u00e3o dos Analistas Legislativos da C\u00e2mara dos Deputados (Unalegis) e conversou com o Correio. Leia os pontos defendidos pela especialista em setor p\u00fablico.<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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\"(foto:<\/picture>
(foto: Marcelo Ferreira\/CB\/D.A Press)<\/small><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Reforma <\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Foi justamente depois que sa\u00ed de Goi\u00e1s que abracei a causa da reforma do Estado. Porque entendi a qualidade dos nossos servidores e a falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A causa da reforma administrativa do Estado est\u00e1 vinculada a uma motiva\u00e7\u00e3o muito clara para mim: somos um pa\u00eds pobre, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o depende de servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos para ter o m\u00ednimo de acesso \u00e0 dignidade. O Brasil \u00e9 o terceiro pa\u00eds mais desigual do mundo. Hoje, uma pessoa que ganha R$ 10 mil mensais est\u00e1 no topo da distribui\u00e7\u00e3o de renda. N\u00e3o discuto sal\u00e1rio de servidor. Temos distor\u00e7\u00f5es? N\u00e3o tenho a menor d\u00favida. Elas est\u00e3o muitas vezes vinculadas aos sal\u00e1rios iniciais, muito mais do que aos sal\u00e1rios finais. Mas, para mim, a discuss\u00e3o \u00e9 o modelo que transformou a m\u00e1quina p\u00fablica no Brasil muito ineficiente.<\/div>\n
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Produtividade <\/h3>\n
N\u00e3o tem como aumentar a produtividade da economia sem aumentar a do setor p\u00fablico. E isso est\u00e1 vinculado \u00e0s despesas de pessoal, ou seja, \u00e0 capacidade de fazer mais com menos pessoas, at\u00e9 para valoriz\u00e1-las e pag\u00e1-las melhor. N\u00e3o tem como algu\u00e9m dizer que o professor no Brasil ganha bem. Agora, algu\u00e9m \u00e9 capaz de dizer que temos o n\u00famero de professores que dever\u00edamos ter? A todos os lugares que viajo neste Brasil, ou\u00e7o que h\u00e1 30% a mais do que a gente precisaria. Talvez se tiv\u00e9ssemos menos professores, ser\u00edamos capazes de pag\u00e1-los melhor. Mas precisar\u00edamos de professores mais qualificados, mais recursos para investir na qualifica\u00e7\u00e3o e na condi\u00e7\u00e3o de trabalho. <\/div>\n
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Erro sist\u00eamico<\/h3>\n
O problema n\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico. Temos que parar de demonizar ou debitar tudo ao servidor p\u00fablico. O problema \u00e9 operacional. N\u00e3o se valoriza quem trabalha mais, n\u00e3o se penaliza quem n\u00e3o trabalha. O sistema gera uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias e penduricalhos justamente porque n\u00e3o paga direito, n\u00e3o valoriza e n\u00e3o avalia. Temos que enfrentar essa discuss\u00e3o se quisermos sair dessa armadilha. Querendo ou n\u00e3o, s\u00e3o 11,5 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos, ou 13% do PIB alocados em sal\u00e1rios e benef\u00edcios. E a contrapartida s\u00e3o servi\u00e7os de baixa qualidade, n\u00e3o s\u00f3 para o cidad\u00e3o, mas para o policial que vai para a rua e morre, porque n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de trabalho. \u00c9 o professor que n\u00e3o consegue dar aula, porque as escolas n\u00e3o funcionam. \u00c9 o m\u00e9dico que chega ao posto de sa\u00fade ou ao hospital p\u00fablico e n\u00e3o tem rem\u00e9dio para receitar \u00e0 pessoa que est\u00e1 morrendo na fila. O que mais a gente precisa esperar que aconte\u00e7a para entender que \u00e9 um sistema que n\u00e3o est\u00e1 funcionando?<\/div>\n
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Insatisfa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
O servidor p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 satisfeito, n\u00e3o est\u00e1 sendo valorizado, ao contr\u00e1rio, tem sido responsabilizado. O problema n\u00e3o \u00e9 falta de recursos. E n\u00e3o \u00e9 botando mais dinheiro que vamos resolver. A gente precisa discutir, precisa rever, precisa reformar. N\u00e3o conhe\u00e7o a reforma administrativa que vai ser apresentada pelo governo, a n\u00e3o ser pelo que li nos jornais. Mas ela vai abrir essa discuss\u00e3o, que tem que ser feita com os servidores, com os sindicatos. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o em conjunto. Mas o que tenho certeza \u00e9 de que a reforma administrativa n\u00e3o pode ser s\u00f3 daqui pra frente. Tem que discutir o modelo atual. O Brasil n\u00e3o pode continuar como est\u00e1. Precisamos reformar, precisamos discutir, precisamos rever.<\/div>\n

\nProgress\u00f5es<\/h3>\n
N\u00e3o tem como manter o crescimento vegetativo das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas. Elas geram a necessidade de novos concursos, pois na ponta est\u00e1 sempre faltando gente, al\u00e9m das distor\u00e7\u00f5es de se chegar rapidamente ao topo. Com isso, perde-se o incentivo de fazer mais, de assumir outras responsabilidades.<\/div>\n

\nDesempenho<\/h3>\n
Sempre se diz que vai gerar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que n\u00e3o funciona no setor p\u00fablico, n\u00e3o fomenta a coopera\u00e7\u00e3o. Existe avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em todos os pa\u00edses do mundo bem avaliados do ponto de vista de qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico. Por que no Brasil n\u00e3o funciona? Por que s\u00f3 no Brasil tem problema de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica? Nenhum modelo \u00e9 perfeito. Fui submetida a avalia\u00e7\u00e3o por oito anos em uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Houve momentos em que achei que fui prejudicada porque fulano n\u00e3o gostava de mim. S\u00f3 que a\u00ed existem avalia\u00e7\u00f5es colegiadas que garantem equidade, impessoalidade e justi\u00e7a. <\/div>\n
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Gest\u00e3o de talentos<\/h3>\n
O setor p\u00fablico no Brasil perdeu a capacidade de gerir talentos. De ter instrumentos motivacionais que valorizem as pessoas e que as incentivem a vir ao encontro de seu esp\u00edrito p\u00fablico, de entregar o que as levou a fazer o concurso. E como planejar a for\u00e7a de trabalho com 309 carreiras, inclusive com reserva de mercado? Servidor administrativo da Secretaria de Sa\u00fade n\u00e3o pode fazer o mesmo trabalho na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 faltando gente aqui e sobrando gente l\u00e1. Mas n\u00e3o posso mudar, por desvio de fun\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a sa\u00edda \u00e9 fazer concurso para suprir a escassez. Por isso que a gente entra em um processo cont\u00ednuo de retroalimenta\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina, sem capacidade de entender quais s\u00e3o os perfis, qual \u00e9 a necessidade de mobilidade, qual \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o a se desenvolver para dar mobilidade para as pessoas dentro da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/div>\n
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Estabilidade<\/h3>\n
Pelo que li nos jornais, tenho uma discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta que o governo vai colocar. Em primeiro lugar, consolidou-se, e n\u00e3o \u00e0 toa, a ideia de que servidor p\u00fablico n\u00e3o pode ser demitido. Est\u00e1 errado. Em lugar nenhum da Constitui\u00e7\u00e3o, isso est\u00e1 escrito. Outra coisa: estabilidade existe no mundo todo, justamente para proteger de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, contra a descontinuidade da m\u00e1quina. Isso tudo \u00e9 importante. N\u00e3o se pode ter um setor p\u00fablico que, do dia para a noite, se mudar a orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, todo mundo vai embora e contratam-se todos diferentes. Como as pol\u00edticas p\u00fablicas e os processos ficam? Ent\u00e3o, \u00f3bvio que a estabilidade tem fundamento. Mas a nossa estabilidade \u00e9 ampla demais.<\/div>\n
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Carreiras <\/h3>\n
A estabilidade \u00e9 importante para carreiras de Estado. O que s\u00e3o carreiras de Estado? N\u00e3o \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o simples. H\u00e1 exemplo como Procuradoria, Receita Federal, Pol\u00edcia Federal. Por outro lado, por que o professor tem que ter estabilidade? Ah, porque podem mandar embora os professores que s\u00e3o petistas num governo bolsonarista? Ent\u00e3o vai  mandar todo mundo embora. N\u00e3o vai ter professor quase, n\u00e9? N\u00e3o \u00e9 assim. Todas as carreiras merecem respeito, valoriza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Mas nem todas se encaixam no conceito do que \u00e9 uma carreira de Estado. <\/div>\n
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Puni\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Quando passei no concurso do Banco Central, a primeira coisa que me disseram foi: nossa, est\u00e1 com a vida ganha, voc\u00ea s\u00f3 n\u00e3o pode matar,  voc\u00ea vai ter aposentadoria integral. E eu vou dizer uma coisa que constatei, depois que fui secret\u00e1ria de Fazenda: pode at\u00e9 matar. E isso denigre quem? O servidor. Houve um caso na secretaria (de Goi\u00e1s) de um auditor-fiscal, preso em flagrante, com escuta autorizada pela Justi\u00e7a, e n\u00e3o foi demitido. No dia em que falei isso publicamente, dizendo que \u00e9 um absurdo, o Sindifisco botou uma nota de rep\u00fadio contra mim, n\u00e3o contra o auditor-fiscal que estava extorquindo o contribuinte. \u00c9 isso que a gente precisa mudar. \u00c9 isso que denigre a imagem do servidor. \u00c9 isso que faz com que as pessoas generalizem. A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho tem que existir, a puni\u00e7\u00e3o tem que existir. <\/div>\n
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Planos do Governo <\/h3>\n
Vejo hoje o governo muito aberto para conversar. Precisamos particularmente discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o do desligamento por baixo desempenho, a revis\u00e3o das carreiras, do ponto de vista de reserva de mercado, promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas. Mas essa constru\u00e7\u00e3o tem que ser feita em conjunto com os servidores. \u00c9 uma bandeira sindical. Porque n\u00e3o d\u00e1 para botar a conta em cima do servidor. A culpa \u00e9 dos gestores p\u00fablicos que foram irrespons\u00e1veis, ou corruptos, ou se aliaram em processo criminoso. Por isso, \u00e9 preciso o envolvimento dos servidores, ao inv\u00e9s da resist\u00eancia. Temos uma oportunidade. O governo quer dialogar. O Congresso quer dialogar.<\/div>\n
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Ajuste fiscal<\/h3>\n
A agenda fiscal \u00e9 importante e absolutamente necess\u00e1ria, mas ela \u00e9 a terceira motiva\u00e7\u00e3o para esse processo de mudan\u00e7a. N\u00e3o tem como um gestor administrar com 80% das receitas vinculadas \u00e0 folha de pagamento. Eu n\u00e3o fui secret\u00e1ria de Fazenda por dois anos. Fui por 24 folhas de pagamento. Eu passava o m\u00eas inteiro pensando em como conseguir pagar, e no dia 23, faltavam R$ 200 milh\u00f5es no caixa do Tesouro. N\u00e3o se administra assim. Tem um car\u00e1ter fiscal que a gente n\u00e3o pode ignorar. Mas o foco \u2014 que eu entendo tamb\u00e9m que vem da proposta do governo \u2013 n\u00e3o \u00e9 o fiscal. Temos que parar de pensar em n\u00f3s: essa ou aquela carreira que est\u00e1 fazendo a sua reivindica\u00e7\u00e3o e, do outro lado, as outras. Foi essa vis\u00e3o departamentalizada que foi fechando o servi\u00e7o p\u00fablico e impossibilitando a gest\u00e3o de pessoas.<\/div>\n

\nTeto de gastos<\/h3>\n
Se flexibilizar o teto dos gastos e a regra de ouro, o Brasil vai quebrar. O pa\u00eds investe pouco porque n\u00e3o tem dinheiro. N\u00e3o \u00e9 porque tem o teto. N\u00e3o h\u00e1 como um pa\u00eds ter duas linhas de despesas, previdenci\u00e1ria e com pessoal, que crescem continuamente. E mais uma vez, n\u00e3o \u00e9 porque o sal\u00e1rio do servidor \u00e9 alto. \u00c9 porque o modelo \u00e9 feito dessa forma. Sabia que a Inglaterra tem o mesmo n\u00famero de servidores que em 1930? S\u00e3o super-respeitados, supervalorizados e recebem muito bem. Porque s\u00e3o o n\u00famero necess\u00e1rio. A gente criou uma m\u00e1quina que est\u00e1 se retroalimentando, crescendo e consumindo mais e mais recursos. \u00c9 \u00f3bvio que falta dinheiro para investimentos.<\/div>\n
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Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Correio Brazilinse – dispon\u00edvel na internet 19\/11\/2019<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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