{"id":41924,"date":"2019-11-21T02:00:28","date_gmt":"2019-11-21T05:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=41924"},"modified":"2019-11-21T04:13:44","modified_gmt":"2019-11-21T07:13:44","slug":"governo-vai-reenviar-ao-congresso-projeto-de-excludente-de-ilicitude-ja-barrado-por-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/11\/21\/governo-vai-reenviar-ao-congresso-projeto-de-excludente-de-ilicitude-ja-barrado-por-deputados\/","title":{"rendered":"Governo vai reenviar ao Congresso projeto de excludente de ilicitude j\u00e1 barrado por deputados"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro pretende enviar nesta quinta-feira ao Congresso um novo projeto sobre o chamado excludente de ilicitude, que reduz a possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em servi\u00e7o.  <\/div>\n
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Ao retomar o projeto, que j\u00e1 havia sido retirado do pacote anti-crime enviado no in\u00edcio do ano pelo ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que se o Congresso n\u00e3o aprovar desta vez, ele tamb\u00e9m n\u00e3o autorizar\u00e1 mais a\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as For\u00e7as Armadas s\u00e3o usadas em ocasi\u00f5es especiais como for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cSe o Congresso n\u00e3o aprovar n\u00e3o tem problema, eu n\u00e3o assino a GLO, a n\u00e3o ser que interesse particularmente ao governo\u201d, disse.<\/p>\n

As GLOs j\u00e1 foram usadas este ano em v\u00e1rias ocasi\u00f5es. Entre elas, o combate \u00e0s queimadas na Amaz\u00f4nia, a transfer\u00eancia do preso Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, para o pres\u00eddio federal de Porto Velho e para a seguran\u00e7a durante a C\u00fapula dos BRICS, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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O pr\u00f3prio presidente informou que iria enviar ainda nesta quarta-feira a nova proposta mas, de acordo com o porta-voz da Presid\u00eancia, Ot\u00e1vio do Rego Barros, depois de uma revis\u00e3o com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o texto ser\u00e1 finalizado e encaminhado na quinta.<\/p>\n

A proposta que deve ser apresentada pela Presid\u00eancia segue os moldes do texto que constava do pacote anticrime de Moro, mas foi retirada na comiss\u00e3o que analisou o pacote. O texto previa que soldados e policiais que matassem \u201csob medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d poderiam ter suas penas reduzidas pela metade ou mesmo deixarem de ser aplicadas.<\/p>\n

O texto foi considerado excessivo pelos parlamentares. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-DF), chegou a dizer que a proposta era perigosa e n\u00e3o passaria na Casa. O governo chegou a analisar propor um texto que inclu\u00edsse apenas os casos de Garantia da Lei e da Ordem, mas por decis\u00e3o de Bolsonaro resolveu encarar mais uma vez o Congresso e manter o texto para todos os policiais.<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 um imprevisto, \u00e9 justo eu submet\u00ea-lo (o policial) a uma auditoria militar, 12 a 30 anos de cadeia? Ele ou um soldado com 20 anos de idade, ou um cabo ou sargento ou coronel, \u00e9 justo? Tem que ter um respons\u00e1vel. O respons\u00e1vel sou eu, eu assumo minha responsabilidade\u201d, disse o presidente ao defender a proposta.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Bolsonaro confirmou ainda que o texto a ser enviado incluir\u00e1 n\u00e3o apenas as For\u00e7as Armadas, mas policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, pol\u00edcias civis e militares dos Estados.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Lisandra Paraguassu\/Reuters Brasil – dispon\u00edvel na internet 21\/11\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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