{"id":42586,"date":"2019-12-12T05:15:19","date_gmt":"2019-12-12T08:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=42586"},"modified":"2019-12-12T05:36:32","modified_gmt":"2019-12-12T08:36:32","slug":"governo-estuda-medida-provisoria-que-extingue-inpi-e-incorpora-funcoes-ao-sistema-s","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/12\/12\/governo-estuda-medida-provisoria-que-extingue-inpi-e-incorpora-funcoes-ao-sistema-s\/","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica contra a extin\u00e7\u00e3o do INPI"},"content":{"rendered":"

A Associac\u0327a\u0303o dos Jui\u0301zes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associac\u0327a\u0303o dos Jui\u0301zes Federais do Rio de Janeiro e Espi\u0301rito Santo (Ajuferjes)<\/strong> ve\u0302m a pu\u0301blico manifestar preocupac\u0327a\u0303o com as propostas de alterac\u0327a\u0303o legislativa, inclusive por meio de Medida Proviso\u0301ria, que dispo\u0303em sobre a extinc\u0327a\u0303o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para ser incorporado a\u0300 Age\u0302ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que se tornaria Age\u0302ncia Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI).
\nTal proposta vai na contrama\u0303o da experie\u0302ncia dos pai\u0301ses desenvolvidos, que tornaram os seus Escrito\u0301rios de Marcas e Patentes em centros de excele\u0302ncia. Nesse sentido, a desestruturac\u0327a\u0303o do INPI tende a tornar difi\u0301cil o cumprimento do Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Come\u0301rcio, compromisso internacional assumido pelo Pai\u0301s e que contribui para que seja considerado um player importante no come\u0301rcio internacional.
\nNa\u0303o bastasse isso, a medida importara\u0301, no a\u0302mbito do Sistema de Justic\u0327a, alterac\u0327a\u0303o da compete\u0302ncia para o processamento das causas que envolvem a validade de direitos de propriedade industrial, que ve\u0302m sendo julgadas com eficie\u0302ncia por Jui\u0301zes Federais e Tribunais Regionais Federais, havendo inclusive especializac\u0327a\u0303o na mate\u0301ria no a\u0302mbito da Justic\u0327a Federal da 2a Regia\u0303o, como dispo\u0303e o art. 241 da Lei 9.279\/1996.
\nO INPI e\u0301 uma autarquia federal superavita\u0301ria, que presta relevante servic\u0327o como escrito\u0301rio de patentes de invenc\u0327a\u0303o e de registro de marcas e de desenho industrial no Brasil, e e\u0301 reconhecido pelos agentes econo\u0302micos como de vital importa\u0302ncia para o Pai\u0301s, em especial como vetor de esti\u0301mulo a\u0300 inovac\u0327a\u0303o e ao desenvolvimento de tecnologia.
\nO INPI possui um quadro de servidores pu\u0301blicos extremamente especializado e reconhecidamente imparcial na apreciac\u0327a\u0303o dos diversos pedidos que lhes sa\u0303o apresentados. Ha\u0301 fundado temor de precarizac\u0327a\u0303o desses servic\u0327os caso suas atribuic\u0327o\u0303es sejam assumidas pela referida ABDPI, entidade de natureza privada sem as garantias necessa\u0301rias a\u0300 prestac\u0327a\u0303o adequada desse servic\u0327o pu\u0301blico essencial para o Pai\u0301s.
\nA desestruturac\u0327a\u0303o do INPI viola a manutenc\u0327a\u0303o desse servic\u0327o essencial, que garante direitos previstos no art. 5o, XXIX, da Constituic\u0327a\u0303o Federal e, se implementada, enfraquecera\u0301 o dever estatal de assegurar aos autores de inventos industriais a exclusividade tempora\u0301ria para sua utilizac\u0327a\u0303o, bem como protec\u0327a\u0303o das criac\u0327o\u0303es industriais e o domi\u0301nio das marcas. Isto trara\u0301 inseguranc\u0327a juri\u0301dica para os nego\u0301cios e atividades empresariais desenvolvidas no Brasil, e, por conseque\u0302ncia, prejui\u0301zo ao desenvolvimento cienti\u0301fico do Pai\u0301s, a\u0300 competitividade e a\u0300 produtividade no mercado brasileiro, ale\u0301m de efeitos negativos no acesso a\u0300 cultura, educac\u0327a\u0303o, cie\u0302ncia, tecnologia, pesquisa e inovac\u0327a\u0303o, como disposto no art. 23, V, e art. 218 e seguintes, da Constituic\u0327a\u0303o.
\nBrasi\u0301lia, 11 de dezembro de 2019.<\/p>\n

\u00edntegra da nota p\u00fablica<\/strong> NOTA P\u00daBLICA – AJUFE E AJUFERJES<\/a><\/p>\n

\n

Governo estuda medida provis\u00f3ria que extingue Inpi e incorpora fun\u00e7\u00f5es ao Sistema S<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00edntegra da Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia >>> SEI_ME – 4747884 – Nota Te\u0301cnica<\/a><\/strong><\/p>\n

O governo prepara uma medida provis\u00f3ria para extinguir o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e incorporar suas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S   <\/p>\n

A proposta, ainda em discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio da Economia, tem como justificativa o enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica federal
\nA principal consequ\u00eancia \u00e9 que as atividades antes exercidas pelo Inpi saem do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u2013abrindo espa\u00e7o para outras despesas no c\u00e1lculo do teto de gastos.<\/p>\n

\u201cTendo em vista que o Inpi est\u00e1 sendo extinto [\u2026], nenhuma das suas compet\u00eancias ou obriga\u00e7\u00f5es anteriormente custeadas com seu or\u00e7amento discricion\u00e1rio permanecer\u00e1 no \u00e2mbito do or\u00e7amento fiscal e da seguridade\u201d, diz an\u00e1lise do Minist\u00e9rio obtida pela Folha.
\nPela proposta da equipe econ\u00f4mica, as tarefas do Inpi seriam repassadas \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S.<\/p>\n

A entidade seria transformada em Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI). <\/p>\n

A ABDPI seria mantida como um servi\u00e7o social aut\u00f4nomo e receberia as atuais atribui\u00e7\u00f5es do Inpi, como a de analisar pedidos de registro de patentes, marcas, desenhos industriais, programas de computador e outras tarefas.   <\/p>\n

O texto prev\u00ea extin\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratifica\u00e7\u00f5es do Inpi, tornando automaticamente dispensados e exonerados os seus ocupantes. <\/p>\n

Os servidores atuais ser\u00e3o redistribu\u00eddos para os minist\u00e9rios da Economia e da Ci\u00eancia e Tecnologia. Tamb\u00e9m podem ser cedidos para a futura ABDPI e outros \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal.   <\/p>\n

O governo prev\u00ea que as medidas proporcionar\u00e3o uma queda de despesas com pessoal e encargos sociais com a extin\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo dados do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2020, o or\u00e7amento do Inpi \u00e9 de R$ 333,6 milh\u00f5es.   <\/p>\n

Contudo, a queda nas despesas ser\u00e1 limitada. Isso porque os servidores do INPI continuar\u00e3o, em sua maioria, sendo bancados pela Uni\u00e3o ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da autarquia, justamente por serem redistribu\u00eddos para outros \u00f3rg\u00e3os.   <\/p>\n

Com isso, a economia efetiva esperada pelo governo no campo das despesas \u00e9 de R$ 52 milh\u00f5es. <\/p>\n

Pelo lado das receitas, a an\u00e1lise dos t\u00e9cnicos \u00e9 que a proposta diminuiria a arrecada\u00e7\u00e3o federal. Hoje, as receitas do Instituto v\u00e3o para a Uni\u00e3o. Em 2019, a arrecada\u00e7\u00e3o registrada de janeiro at\u00e9 setembro foi de R$ 356,1 milh\u00f5es. Para 2020, a previs\u00e3o do PLOA \u00e9
\nde R$ 513,3 milh\u00f5es.   <\/p>\n

Por representar uma perda de receitas, a extin\u00e7\u00e3o do Inpi ficaria condicionada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de uma compensa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que determina o PLOA de 2019, assim como o de 2020. <\/p>\n

Por isso, para entrar em vigor em 2020, a medida necessitaria de compensa\u00e7\u00e3o por meio do aumento de outra receita. Caso contr\u00e1rio, sua vig\u00eancia s\u00f3 seria poss\u00edvel no exerc\u00edcio de 2021. <\/p>\n

A retirada do Inpi do Or\u00e7amento \u00e9 estudada pelo governo ao menos desde setembro, conforme mostrou a Folha. Tamb\u00e9m entraram nas discuss\u00f5es o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)<\/strong> <\/span>e a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), que j\u00e1 foi alvo de uma medida provis\u00f3ria recentemente para ser transformada em entidade aut\u00f4noma.   <\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou em nota que \u201ca proposta em quest\u00e3o se encontra em fase de an\u00e1lise, em \u00e2mbito estritamente t\u00e9cnico, e tramita apenas dentro do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia, justamente por ainda n\u00e3o haver decis\u00e3o consolidada sobre o tema\u201d.   <\/p>\n

De acordo com o texto enviado pela assessoria de imprensa, os estudos sobre a fus\u00e3o da ABDI com o Inpi \u201cest\u00e3o dentro do esfor\u00e7o permanente da pasta em buscar a melhoria da efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica, sempre preservando as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os e entidades, e observando direitos e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente a seus servidores ou empregados p\u00fablicos\u201d<\/p>\n

Cr\u00e9dito: F\u00e1bio Pupo(https\/FolhaPress – dispon\u00edvel na internet 11\/12\/2019<\/strong><\/p>\n

\n

\"\"<\/a>Governo estuda fus\u00e3o do Inpi com ABDI para cria\u00e7\u00e3o de nova ag\u00eancia industria<\/strong><\/em>l<\/span><\/h4>\n

A equipe econ\u00f4mica est\u00e1 estudando a possibilidade de fundir o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) com a Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A ideia \u00e9 extinguir o Inpi e transformar a ABDI em Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI). A sugest\u00e3o \u00e9 propor isso por meio de uma Medida Provis\u00f3ria (MP), instrumento legislativo que tem for\u00e7a de lei e passa a vigorar a partir de sua publica\u00e7\u00e3o imediata, devendo, contudo, ser aprovada em um prazo de at\u00e9 120 dias no Congresso Nacional. Seria, ainda, enviado projeto de lei para regulamentar \u201caltera\u00e7\u00f5es pontuais\u201d que n\u00e3o podem ser feitas por meio de MP.<\/p>\n

\n

A ABDPI incorporaria as compet\u00eancias do Inpi \u2014 autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia respons\u00e1vel pelo registro de marcas e patentes \u2014 mantendo o formato de Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo da ABDI. O modelo foi estudado pela subsecretaria de Supervis\u00e3o e Estrat\u00e9gia da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, chefiada por Carlos da Costa, e apresentado \u00e0 Secretaria Especial de Fazenda, comandada por Waldery Rodrigues. <\/p>\n

O assunto continua em fase de an\u00e1lises. Waldery demandou ao titular da Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF), Esteves Pedro Colnago Junior, estudos sobre os impactos da extin\u00e7\u00e3o do Inpi e da consequente fus\u00e3o ao ABDI. A nota t\u00e9cnica 4747884, presente no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) do Minist\u00e9rio da Economia, da qual o Blog<\/strong> obteve acesso, explica que a proposta \u00e9 reduzir gastos.<\/p>\n

Comissionados<\/strong><\/p>\n

A MP tem como proposta buscar o \u201cenxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica federal, com a cria\u00e7\u00e3o de estrutura que permitir\u00e1 maior efici\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o\/melhoria da capacidade operacional\u201d. \u201cTanto do INPI como da ABDI, para cumprimento mais efetivo da miss\u00e3o de ambas as institui\u00e7\u00f5es, tendo em vista o car\u00e1ter estrat\u00e9gico para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico do Pa\u00eds e a inser\u00e7\u00e3o competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor\u201d, diz um trecho da nota t\u00e9cnica. <\/p>\n

De acordo com a prov\u00e1vel MP, o Inpi seria extinto a partir da data de institui\u00e7\u00e3o da ABDPI. Como principais medidas para evitar o aumento com despesa de pessoal, est\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratisifa\u00e7\u00f5es do instituto, \u201ctornando automaticamente dispensados e exonerados os seus ocupantes\u201d. Seriam, ainda, extintos os cargos vagos e os que vierem a vagar do Plano de Carreiras e Cargos da atual autarquia. <\/p>\n

Servidores<\/strong><\/p>\n

A ideia \u00e9 manter apenas servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi, que seriam distribu\u00eddos para cargos no Minist\u00e9rio da Economia, ou funcion\u00e1rios p\u00fablicos das carreiras de Pesquisa em Ci\u00eancia e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico, e de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia, que seriam transferidos para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, chefiado por Marcos Pontes.<\/p>\n

A MP possibilitaria, ainda, que servidores fossem cedidos para outros \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, \u201cindependentemente do exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a\u201d. Os servidores tamb\u00e9m poderiam ser cedidos para a ABDPI, \u201ccom \u00f4nus e cession\u00e1ria\u201d. Seria, contudo, vedado ao servidor cedido \u00e0 ABDPI o pagamento de \u201cqualquer vantagem pecuni\u00e1ria\u201d. \u201cRessalvada a hip\u00f3tese de adicional relativo ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia ou assessoria, que n\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de origem do servidor cedido\u201d, destaca outro trecho. <\/p>\n

Patentes<\/b><\/p>\n

O objetivo do governo em manter as atribui\u00e7\u00f5es do Inpi na ABDPI \u00e9 manter a execu\u00e7\u00e3o das normas de propriedade industrial, tais como \u201ca an\u00e1lise de pedidos de registro de patentes, marcas, desenhos industriais, programas de computador e outros ativos de PI (que comp\u00f5em a parte mais representativa das atividades atuais do instituto\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rodolfo Costa\/Blog do Vicente\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 11\/12\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associac\u0327a\u0303o dos Jui\u0301zes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associac\u0327a\u0303o dos Jui\u0301zes Federais do Rio de Janeiro e Espi\u0301rito Santo (Ajuferjes) ve\u0302m a pu\u0301blico manifestar preocupac\u0327a\u0303o com as propostas de alterac\u0327a\u0303o legislativa, inclusive por meio de Medida Proviso\u0301ria, que dispo\u0303em sobre a extinc\u0327a\u0303o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para ser incorporado a\u0300 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":42673,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-42586","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/nota_publica.jpg?fit=1066%2C420&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42586\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}