{"id":4261,"date":"2016-07-30T00:10:27","date_gmt":"2016-07-30T03:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=4261"},"modified":"2016-07-29T21:28:37","modified_gmt":"2016-07-30T00:28:37","slug":"trem-da-alegria-vai-custar-mais-de-r-100-milhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/07\/30\/trem-da-alegria-vai-custar-mais-de-r-100-milhoes-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Trem da alegria vai custar mais de R$ 100 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos."},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei (PLC 38\/2016) busca solu\u00e7\u00f5es para a auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS),\u00a0mas traz s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0 carreira de finan\u00e7as e controle da antiga Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU, que teve as atribui\u00e7\u00f5es repassadas, em maio,\u00a0ao\u00a0Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia<\/em>, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle), al\u00e9m de\u00a0aumento anual de despesas aos cofres p\u00fablicos de R$\u00a0103 milh\u00f5es,\u00a0em consequ\u00eancia da\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o de\u00a0equipara\u00e7\u00e3o salarial entre as duas categorias. A den\u00fancia foi feita por Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e T\u00e9cnicos em Finan\u00e7as e Controle (Unacon Sindical).\u00a0Daqui a pouco, ele\u00a0se encontra com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, para\u00a0expor os\u00a0riscos jur\u00eddicos do projeto, aprovado ontem pelo Plen\u00e1rio do Senado e\u00a0enviado \u00e0\u00a0san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Nos c\u00e1lculos do Unacon, entre as duas classes h\u00e1 uma defasagem remunerat\u00f3ria em torno de R$ 11 mil. Multiplicados pelos 722 servidores atualmente lotados no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o impacto financeiro ser\u00e1 de R$ 8 milh\u00f5es mensais. \u201cMultiplicados por 12 meses, mais o 13\u00ba sal\u00e1rio, atinge um montante de R$ 103 milh\u00f5es anuais de diferen\u00e7as salariais que ser\u00e3o demandadas no Poder Judici\u00e1rio, inclusive sobrecarregando a \u00e1rea jur\u00eddica da Uni\u00e3o\u201d. O custo ser\u00e1 inevit\u00e1vel, se os artigos 40 e 41 do PLC continuar como est\u00e1. Isso porque, na reda\u00e7\u00e3o, consta que os antigos servidores \u201ccontinuar\u00e3o a desempenhar as mesmas atribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o de bombar os contracheques \u00e9 admitida claramente pela Uni\u00e3o Nacional dos Auditores do SUS (Unasus), em informativo postado em 5 de janeiro de 2016 em seu site. Nele, a entidade divulga que foi enviada a proposta oficial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ao Planejamento, \u201cobjetivando a equipara\u00e7\u00e3o salarial dos atuais servidores com os da CGU\u201d. Em seguida, a Unasus orienta que, como os projetos encaminhados ao Congresso Nacional ainda n\u00e3o tinham sido votados, \u201csugerimos aos servidores que tiverem condi\u00e7\u00f5es de aguardar para n\u00e3o ingressarem com pedido de aposentadoria ou suspenderem os que est\u00e3o em andamento, porque as perspectivas s\u00e3o bastante positivas\u201d<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/p>\n

A quest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 o choque do PLC 38\/2016 nos quadros da antiga CGU, al\u00e9m do rombo nos cofres p\u00fablicos e do fato de ser inconstitucional, pois cargos distintos n\u00e3o podem exercer as mesmas atividades. \u201cA atribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es no Denasus ao cargo de auditor federal de finan\u00e7as e controle foi realizada sem a cria\u00e7\u00e3o de cargos naquela unidade, o que levar\u00e1, necessariamente, \u00e0 disputa pelos escassos cargos vagos existentes na CGU e no Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, destaca o Unacon, no of\u00edcio enviado \u00e0 Casa Civil, que ser\u00e1 discutido ainda hoje. Os artigos 40 e 41 criariam ainda conflitos entre minist\u00e9rios.<\/p>\n

\u201cA inclus\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade como terceiro \u00f3rg\u00e3o supervisor da carreira de finan\u00e7as e controle, tr\u00eas minist\u00e9rios supervisionar\u00e3o uma \u00fanica carreira, com potenciais conflitos de gest\u00e3o, press\u00f5es por remo\u00e7\u00f5es e outras complica\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de pessoal\u201d, ressalta o Unacon. Esses artigos do PLC 38\/2016 foram fruto de articula\u00e7\u00f5es do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade da Bahia, com o ex-ministro da Casa Civil, Jacques Wagner (PT-BA), sem que houvesse estudo jur\u00eddico e avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas com a CGU ou com os servidores da carreira de finan\u00e7as e controle.<\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aponta que a situa\u00e7\u00e3o no Denasus \u00e9 alarmante porque, mais de 50% dos 722 servidores est\u00e3o prestes a se aposentar. O n\u00famero de servidores do \u00f3rg\u00e3o caiu de 1.226, em 1997, para 735, em 2011. A despesa estimada pelo Minist\u00e9rio decorrente da aplica\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 de R$ 106,9 milh\u00f5es, at\u00e9 2019. Sendo R$ 38,2 milh\u00f5es em 2016, e aproximadamente R$ 22,8 milh\u00f5es, de 2017 a 2019. Ao mesmo tempo em que o minist\u00e9rio aponta que o Denaus \u00e9 uma \u201cunidade peculiar e at\u00edpica na estrutura de controle interno do Poder Executivo e n\u00e3o integra formalmente a estrutura do sistema federal de controle\u201d, por outro, afirma que \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se questionar que h\u00e1 similitudes entre as atividades\u201d.<\/p>\n

Projetos<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o se agrava porque v\u00e1rias categorias que tiveram os projetos de lei autorizando o reajuste salarial enviados ao Congresso no ano passado esperam que todos sejam sancionados, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer e publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), ainda na segunda-feira, dia 1\u00ba de agosto, prazo final para que d\u00ea tempo para o dinheiro do aumento entrar nos contracheques de agosto, pagos em setembro. O risco \u00e9 que o benef\u00edcio ao pessoal do Denasus, que prejudica os funcion\u00e1rios de controle e finan\u00e7as, entre no bolo sem uma an\u00e1lise mais profunda.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Blog dos Servidores do Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na web 30\/07\/2016<\/strong><\/p>\n

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