{"id":42869,"date":"2019-12-18T04:30:16","date_gmt":"2019-12-18T07:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=42869"},"modified":"2019-12-18T04:00:24","modified_gmt":"2019-12-18T07:00:24","slug":"congresso-aprova-orcamento-com-fundo-eleitoral-de-r-2-bilhoes-para-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/12\/18\/congresso-aprova-orcamento-com-fundo-eleitoral-de-r-2-bilhoes-para-2020\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento com fundo eleitoral de R$ 2 bilh\u00f5es para 2020"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2020, conforme o substitutivo<\/span> elaborado pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Na sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi o \u00fanico item discutido em separado, por press\u00e3o de deputados do Novo.<\/p>\n

O partido \u00e9 contr\u00e1rio ao financiamento de campanhas e apresentou destaque<\/span> para tentar reduzir a R$ 1,363 bilh\u00e3o a previs\u00e3o aprovada pouco antes pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), de R$ 2,034 bilh\u00f5es, como queria o Poder Executivo. A iniciativa recebeu o apoio dos senadores da Rede, mas acabou derrotada na C\u00e2mara por 242 votos a 167 e nem sequer foi analisada no Senado.<\/p>\n

\u201cCampanhas t\u00eam que ser mantidas por quem acredita na pol\u00edtica e na democracia, por pessoas que apoiam os candidatos, e n\u00e3o pelo povo, que j\u00e1 paga muito imposto e v\u00ea pouco resultado nos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou o l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ao pedir a aprova\u00e7\u00e3o do destaque.<\/p>\n

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Total de recursos para o financiamento de campanhas foi discutido na sess\u00e3o do Congresso. Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
\u201cDoa para campanha eleitoral quem tem dinheiro, n\u00e3o doa o pobre que ganha um, dois ou tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). \u201cO financiamento p\u00fablico foi adotado pelas democracias mais desenvolvidas do mundo\u201d, ressaltou.<\/div>\n
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Despesas discricion\u00e1rias por \u00e1rea tem\u00e1tica<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n
Em R$ bilh\u00f5es<\/th>\n <\/th>\n<\/tr>\n
Minas e Energia<\/td>\n113,399<\/td>\n<\/tr>\n
Sa\u00fade<\/td>\n32,383<\/td>\n<\/tr>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/td>\n23,001<\/td>\n<\/tr>\n
Economia<\/td>\n18,775<\/td>\n<\/tr>\n
Desenvolvimento Regional<\/td>\n14,751<\/td>\n<\/tr>\n
Defesa<\/td>\n12,285<\/td>\n<\/tr>\n
Infraestrutura<\/td>\n10,046<\/td>\n<\/tr>\n
Poderes<\/td>\n7,907<\/td>\n<\/tr>\n
Ci\u00eancia & Tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/td>\n5,001<\/td>\n<\/tr>\n
Cidadania, Cultura e Esporte<\/td>\n4,964<\/td>\n<\/tr>\n
Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/td>\n4,895<\/td>\n<\/tr>\n
Agricultura<\/td>\n3,815<\/td>\n<\/tr>\n
Presid\u00eancia e Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/td>\n2,673<\/td>\n<\/tr>\n
Turismo<\/td>\n0,995<\/td>\n<\/tr>\n
Meio Ambiente<\/td>\n0,584<\/td>\n<\/tr>\n
Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos<\/td>\n0,467<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: Deputado Domingos Neto<\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n<\/div>\n
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V\u00e1rios parlamentares ressaltaram ainda que a op\u00e7\u00e3o pelo financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais foi aprovada pelo Congresso, a partir de proposta do Senado (PL 8703\/17) transformada na Lei 13.487\/17. Na \u00e9poca, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia proibido o financiamento privado de campanhas.<\/p>\n

Outros deputados \u2013 como a l\u00edder da Minoria<\/span>, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e Hildo Rocha (MDB-MA) \u2013 criticaram o ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta, para quem um suposto corte de R$ 500 milh\u00f5es na \u00e1rea serviria para financiar as elei\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o h\u00e1 dinheiro que saia da sa\u00fade ou da educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a deputada.<\/p>\n

Or\u00e7amento impositivo<\/strong>
\nRejeitado o destaque, o Congresso concluiu a vota\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, que segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Pela primeira vez, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ser\u00e1 praticamente todo de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, j\u00e1 que emendas individuais, de bancada estadual e de comiss\u00f5es permanentes est\u00e3o nesta categoria.<\/p>\n

\u201cAumentou a responsabilidade do Congresso Nacional\u201d, disse o relator-geral Domingos Neto, que alterou v\u00e1rios pontos do texto original do Executivo. O presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou ainda que, com o apoio da oposi\u00e7\u00e3o ao governo, os gastos sociais foram refor\u00e7ados em 2020.<\/p>\n

Na \u00e1rea tem\u00e1tica Desenvolvimento Regional, as dota\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias aumentaram R$ 8,175 bilh\u00f5es, atingindo R$ 14,751 bilh\u00f5es. Foi a maior varia\u00e7\u00e3o em termos absolutos, conforme o parecer do relator-geral. Em porcentagem, as verbas destinadas ao Turismo subiram 398%, para R$ 995 milh\u00f5es.<\/p>\n

No caso da Sa\u00fade, Domingos Neto remanejou os recursos para elevar em 20% a dota\u00e7\u00e3o inicialmente prevista pelo Executivo. Assim, as despesas previstas subiram de R$ 26,875 bilh\u00f5es para R$ 32,383 bilh\u00f5es. Na Educa\u00e7\u00e3o, o aumento foi menor, de 13%, e as dota\u00e7\u00f5es passaram de R$ 20,431 bilh\u00f5es para R$ 23,001 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O relator-geral disse que promoveu altera\u00e7\u00f5es por meio do remanejamento de despesas cujas previs\u00f5es foram superestimadas. O Minist\u00e9rio da Economia reconheceu um \u201cerro\u201d de R$ 3,6 bilh\u00f5es na Previd\u00eancia Social. \u201cConseguimos quebrar o piso das despesas obrigat\u00f3rias\u201d, afirmou Domingos Neto.<\/p>\n

A partir da an\u00e1lise das despesas, o relator-geral elevou os investimentos fora das estatais de R$ 22,5 bilh\u00f5es para R$ 40,5 bilh\u00f5es. A equipe econ\u00f4mica indicou que a revis\u00e3o nos gastos da Previd\u00eancia poder\u00e1 ajudar no reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passaria de R$ 998 para R$ 1.039, mais do que est\u00e1 previsto (R$ 1.031).<\/p>\n

Cen\u00e1rio econ\u00f4mico<\/strong>
\nPara 2020, as receitas totais s\u00e3o estimadas em R$ 3,687 trilh\u00f5es, inclu\u00edda a expectativa de que mais R$ 7 bilh\u00f5es nos dividendos poder\u00e3o ser repassados ao governo por empresas estatais. As despesas fixadas somam R$ 2,770 trilh\u00f5es, j\u00e1 l\u00edquidas do refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica, previsto em R$ 917 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea ainda que a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds, medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/span>), deve ficar em 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic<\/span>) \u00e9 4,40%. O c\u00e2mbio m\u00e9dio projetado \u00e9 de R$ 4,00 por d\u00f3lar. Espera-se ainda um crescimento de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB<\/span>).<\/p>\n

Foi mantida em R$ 124,1 bilh\u00f5es a meta fiscal para o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do governo central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). Neste ano, a meta \u00e9 um d\u00e9ficit de R$ 139 bilh\u00f5es. Desde 2014, as contas p\u00fablicas est\u00e3o no vermelho: descontado o pagamento dos juros da d\u00edvida, as despesas superam as receitas.<\/p>\n

Em 2020, o governo voltar\u00e1 a pedir autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para descumprir a \u201cregra de ouro<\/span>\u201d. O relator-geral reduziu de R$ 361,5 bilh\u00f5es para R$ 343,6 bilh\u00f5es a necessidade de emitir t\u00edtulos p\u00fablicos para quitar despesas correntes; neste ano, foram R$ 248,9 bilh\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito s\u00f3 podem financiar investimentos, e outras situa\u00e7\u00f5es dependem de aval dos parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Relator do Or\u00e7amento minimiza pol\u00eamica sobre fundo eleitoral e destaca aumento de investimentos<\/strong><\/em><\/h4>\n

O relator da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/span>), deputado Domingos Neto (PSD-CE), minimizou pol\u00eamicas sobre os R$ 2 bilh\u00f5es para financiar as campanhas municipais do pr\u00f3ximo ano e destacou o aumento de recursos para \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO Congresso Nacional vai evitar o fechamento de hospitais, porque est\u00e1 aumentando recursos para o custeio; vai dar condi\u00e7\u00e3o ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o] de liberar recursos para reforma de escolas e avan\u00e7ar no transporte escolar porque tamb\u00e9m colocou mais recurso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Os recursos para campanhas eleitorais, segundo o deputado, s\u00e3o o \u00fanico tema que dividiu o Parlamento. Ele ressaltou, no entanto, que o dinheiro n\u00e3o vir\u00e1 de setores sociais.<\/p>\n

\u201cO recurso vem das emendas de bancada. O Congresso est\u00e1 dando a sua contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e1 tirando dinheiro de \u00e1rea alguma. Pelo contr\u00e1rio, em rela\u00e7\u00e3o ao texto que veio do governo haver\u00e1 mais recurso e mais investimento\u201d, disse Domingos Neto.<\/p>\n

Emendas de bancada<\/strong>
\nO relator tamb\u00e9m destacou a aprova\u00e7\u00e3o, neste ano, da proposta que torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas de bancada. Segundo ele, a medida aumenta a responsabilidade dos deputados sobre os gastos governamentais.<\/p>\n

\u201cExiste uma virada de chave na rela\u00e7\u00e3o do Congresso com o Or\u00e7amento: n\u00f3s passamos a ter n\u00e3o s\u00f3 a responsabilidade da indica\u00e7\u00e3o dos recursos, mas teremos de ter tamb\u00e9m a responsabilidade no acompanhamento da sua execu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span>, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tamb\u00e9m destacou a amplia\u00e7\u00e3o do papel do Parlamento na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cO Poder Legislativo agigantou-se neste ano. N\u00f3s demos passos decisivos para cumprir o ditame constitucional da independ\u00eancia e da harmonia dos poderes\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ele, o Congresso Nacional foi o protagonista da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. \u201cIsso \u00e9 um passo decisivo e irrevers\u00edvel na valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Legislativo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Castro tamb\u00e9m ressaltou que, mesmo em um momento de ajuste das contas p\u00fablicas, o Congresso conseguiu preservar a \u00e1rea social. \u201cConseguimos dinheiro para as universidades do Brasil que haviam recebido cortes, para a transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco e para as bolsas da Capes e do CNPq\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Ag\u00eancia C\u00e2mra de Not\u00edcias 18\/12\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2020, conforme o substitutivo elaborado pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Na sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi o \u00fanico item discutido em separado, por press\u00e3o de deputados do Novo. O partido […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13308,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-42869","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-sem-categoria"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/or%C3%A7amento.jpg?fit=460%2C305&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42869\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}