{"id":42907,"date":"2019-12-19T03:00:27","date_gmt":"2019-12-19T06:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=42907"},"modified":"2019-12-19T04:18:28","modified_gmt":"2019-12-19T07:18:28","slug":"imagem-disponivel-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/12\/19\/imagem-disponivel-na-internet\/","title":{"rendered":"Vem ai o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es para financiar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento."},"content":{"rendered":"
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Ministro descarta CPMF, mas confirma estudar imposto sobre transa\u00e7\u00f5es.  Secret\u00e1rio da Receita disse que reforma tribut\u00e1ria ter\u00e1 quatro eixos<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou h\u00e1 pouco que a equipe econ\u00f4mica estuda a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es para financiar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Ele negou o retorno da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), que incidia sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras para financiar a sa\u00fade. No entanto, disse que a cria\u00e7\u00e3o de um imposto que incidiria sobre transa\u00e7\u00f5es digitais est\u00e1 em discuss\u00e3o pelo governo.<\/p>\n<\/div>\n

\u201cA ideia de tributar n\u00e3o apenas o consumo e a renda [como ocorre hoje], mas tamb\u00e9m as transa\u00e7\u00f5es, foi considerada desde o in\u00edcio. As transa\u00e7\u00f5es digitais est\u00e3o crescendo. O brasileiro poder\u00e1 fazer pagamentos daqui a um ano com celular encostando um aparelho em outro. Ent\u00e3o, a transa\u00e7\u00e3o digital precisa ter algum imposto\u201d, declarou o ministro em entrevista coletiva para apresentar o balan\u00e7o de fim de ano da pasta.Segundo Guedes, o Brasil atualmente tributa bases de c\u00e1lculo estreitas com al\u00edquotas altas, o que resulta muitas vezes em sonega\u00e7\u00e3o. O imposto sobre transa\u00e7\u00f5es, em contrapartida, incidiria sobre uma base de arrecada\u00e7\u00e3o grande (pagamentos) com al\u00edquotas pequenas.<\/p>\n

Para o ministro, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos representa o imposto mais perverso, porque resulta em informalidade, ao onerar o empres\u00e1rio. \u201cO que n\u00f3s sabemos \u00e9 que, para desonerar folha de pagamento, s\u00f3 tem um jeito, que \u00e9 o mais cruel e perverso de todos os impostos. Precisa de uma base alternativa de tributa\u00e7\u00e3o. Tributar o trabalhador, botar imposto em cima de sal\u00e1rio \u00e9 uma arma de massa de destrui\u00e7\u00e3o de empregos, \u00e9 tirar do mercado formal de 20 milh\u00f5es a 40 milh\u00f5es de brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n

Eixos<\/h2>\n

O secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto, informou que a proposta do governo que ser\u00e1 enviada como sugest\u00f5es de emendas \u00e0s duas propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tramitam no Congresso ter\u00e1 quatro eixos: unifica\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) num Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA federal), a transforma\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em instrumento para tributar apenas produtos que geram impacto negativo para a sociedade, a revis\u00e3o do Imposto de Renda e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao PIS\/Cofins, Tostes disse que o futuro IVA federal incidir\u00e1 sobre todas as receitas de bens e de servi\u00e7os, com al\u00edquota geral (al\u00edquota \u00fanica para todos os produtos) com aproveitamento integral dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (em que a incid\u00eancia numa etapa da cadeia produtiva desconta toda a tributa\u00e7\u00e3o nas etapas anteriores).<\/p>\n

O secret\u00e1rio disse que o IVA federal pode ser harmonizado com o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelos estados, e com o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), administrado pelos munic\u00edpios, resultando em um IVA dual (local e federal).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao IPI, o secret\u00e1rio da Receita disse que o imposto ser\u00e1 seletivo e incidir\u00e1 uma \u00fanica vez sobre produtos com impacto negativo para a sociedade. O IPI ter\u00e1 car\u00e1ter regulat\u00f3rio, para evitar a produ\u00e7\u00e3o descontrolada desses bens, as al\u00edquotas diferenciadas por produtos, conforme a estrat\u00e9gia de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre o Imposto de Renda, Tostes anunciou a revis\u00e3o das al\u00edquotas para as pessoas jur\u00eddicas, com a simplifica\u00e7\u00e3o na forma de apura\u00e7\u00e3o do lucro real. Para pessoas f\u00edsicas, haver\u00e1 a revis\u00e3o das faixas de isen\u00e7\u00f5es e das al\u00edquotas, de forma a aumentar o limite de isen\u00e7\u00e3o para rendas mais baixas e adequar as faixas para as rendas mais altas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m haver\u00e1 a revis\u00e3o nas dedu\u00e7\u00f5es usadas pelas faixas mais altas de renda, como as de gastos m\u00e9dicos, para tornar o imposto mais progressivo, que beneficia os mais pobres. O ministro Paulo Guedes tamb\u00e9m afirmou que o governo estuda tributar lucros e dividendos, isentos de Imposto de Renda desde 1995.<\/p>\n

Sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, Tostes justificou a prefer\u00eancia da equipe econ\u00f4mica pelo imposto sobre transa\u00e7\u00f5es digitais. Segundo o secret\u00e1rio da Receita, o aumento nas al\u00edquotas dos demais tributos para financiar a desonera\u00e7\u00e3o da folha demonstrou-se \u201cbastante dif\u00edcil\u201d e a revis\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios (incentivos fiscais) seria insuficiente. \u201cO imposto sobre transa\u00e7\u00f5es deixou de ser considerado em determinado momento por orienta\u00e7\u00e3o do governo para n\u00e3o ser discutido temporariamente, mas os estudos est\u00e3o prontos\u201d, disse.<\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O secret\u00e1rio da Receita destacou ainda que a proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo baseou-se na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema. \u201cTemos um sistema tribut\u00e1rio complexo, um alto custo de transa\u00e7\u00e3o que acaba interferindo no ambiente de neg\u00f3cios\u201d, disse. <\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m buscou n\u00e3o elevar a carga tribut\u00e1ria atual, em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). \u201cO teto \u00e9 a atual carga tribut\u00e1ria como forma de assegurar que n\u00e3o haja novas imposi\u00e7\u00f5es\u201d, explicou Tostes<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 19\/12\/2019<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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