{"id":43476,"date":"2020-01-03T03:00:41","date_gmt":"2020-01-03T06:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=43476"},"modified":"2020-01-02T13:34:53","modified_gmt":"2020-01-02T16:34:53","slug":"sistema-de-bloqueio-para-ligacoes-de-oferta-de-bancos-comeca-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/03\/sistema-de-bloqueio-para-ligacoes-de-oferta-de-bancos-comeca-a-valer\/","title":{"rendered":"Sistema de bloqueio para liga\u00e7\u00f5es de oferta de bancos come\u00e7a a valer"},"content":{"rendered":"
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Conjunto de regras inclui sistema de bloqueio de liga\u00e7\u00f5es para clientes que n\u00e3o queiram receber ofertas do produto e a cria\u00e7\u00e3o de uma base de dados para monitoramento de reclama\u00e7\u00f5es pela oferta inadequada. Os bancos que n\u00e3o aplicarem medidas contra o correspondente que praticar alguma infra\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser multados por conduta omissiva, com multa de R$ 45 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. Os valores arrecadados ser\u00e3o aplicados em projetos de educa\u00e7\u00e3o financeira<\/em><\/div>\n
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Come\u00e7a a valer a partir desta quinta-feira (2\/1) o Sistema de Autorregula\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es de Empr\u00e9stimo Pessoal e Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito com Pagamento Mediante Consigna\u00e7\u00e3o. Desenvolvido em parceria entre a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (<\/strong>Febraban)<\/strong> e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC), o sistema re\u00fane 31 institui\u00e7\u00f5es que representam cerca de 98% do volume da carteira de cr\u00e9dito consignado em todo o pa\u00eds. Uma das inova\u00e7\u00f5es do novo conjunto de regras \u00e9 o sistema de bloqueio para os clientes banc\u00e1rios que n\u00e3o queiram receber liga\u00e7\u00f5es de oferta do produto, destaca a Febraban.<\/p>\n

O site \u201cN\u00e3o me Perturbe\u201d, que j\u00e1 tinha a participa\u00e7\u00e3o de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, passa a contar com a ades\u00e3o dos bancos que fazem parte da autorregula\u00e7\u00e3o e pode ser acessado em www.naomeperturbe.com.br<\/a>. Trinta dias ap\u00f3s o cadastro do telefone fixo ou m\u00f3vel no sistema \u201cN\u00e3o me Perturbe\u201d, tanto os bancos quanto os correspondentes por eles contratados n\u00e3o poder\u00e3o fazer nenhuma oferta de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. O bloqueio valer\u00e1 por um ano e o cliente poder\u00e1 escolher se bloqueia institui\u00e7\u00f5es financeiras espec\u00edficas, ou, ainda, todo um segmento \u2014 o setor banc\u00e1rio e\/ou telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No site da Autorregula\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria (http:\/\/www.autorregulacaobancaria.com.br\/<\/a>), o cliente tamb\u00e9m encontrar\u00e1 um link com informa\u00e7\u00f5es do sistema de bloqueio, e o redirecionamento para o site do \u201cN\u00e3o me Perturbe\u201d, al\u00e9m de todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a nova Autorregula\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Consignado. \u201cO objetivo da Autorregula\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Consignado \u00e9 aumentar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e aperfei\u00e7oar a oferta de cr\u00e9dito consignado no pa\u00eds, uma importante modalidade de cr\u00e9dito e ferramenta de inclus\u00e3o financeira, com custos mais reduzidos em rela\u00e7\u00e3o a outras linhas de cr\u00e9dito\u201d, afirma Amaury Oliva, diretor de Autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban. \u201cO sistema tamb\u00e9m tem medidas voltadas \u00e0 transpar\u00eancia, combate ao ass\u00e9dio comercial e qualifica\u00e7\u00e3o de correspondentes\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Monitoramento<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m do sistema de bloqueio para liga\u00e7\u00f5es indesejadas, a Autorregula\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Consignado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma base de dados para o monitoramento de reclama\u00e7\u00f5es motivadas pela oferta inadequada do produto, que reunir\u00e1 queixas vindas dos canais internos das institui\u00e7\u00f5es financeiras, do Banco Central e da plataforma consumidor.gov. O indicador levar\u00e1 em conta o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao volume da carteira de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas as a\u00e7\u00f5es judiciais decorrentes da atua\u00e7\u00e3o dos correspondentes das institui\u00e7\u00f5es financeiras, e uma consultoria independente far\u00e1 um mapeamento que levar\u00e1 em conta quest\u00f5es de governan\u00e7a e gest\u00e3o de dados. Os itens, reunidos, ir\u00e3o gerar um indicador de qualidade do correspondente.<\/p>\n

Segundo Oliva, o monitoramento come\u00e7a agora em janeiro, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consolidadas pela Febraban e pela ABBC, e os dados estar\u00e3o dispon\u00edveis ao p\u00fablico a partir de fevereiro. \u201cTeremos um term\u00f4metro de qualidade da atua\u00e7\u00e3o do correspondente, e com base no indicador de reclama\u00e7\u00f5es, os bancos ir\u00e3o adotar medidas administrativas, que v\u00e3o desde advert\u00eancia, suspens\u00e3o, at\u00e9 o fim do relacionamento com o correspondente\u201d, diz.<\/p>\n

De acordo com o executivo, os bancos que n\u00e3o aplicarem medidas contra o correspondente que praticar alguma infra\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser multados por conduta omissiva, e os valores das penalidades variam de R$ 45 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados a projetos de educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Portabilidade e envio de informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

Outra importante medida da nova Autorregula\u00e7\u00e3o para coibir o ass\u00e9dio na oferta do produto ao consumidor diz respeito \u00e0 portabilidade de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. Agora, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o remunerar\u00e3o mais correspondentes pela portabilidade da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou pelo refinanciamento dela antes de 360 dias, contados da data do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Antes da entrada em vigor da Autorregula\u00e7\u00e3o, o correspondente era remunerado a cada opera\u00e7\u00e3o portada, independentemente do prazo. Para a Febraban e a ABBC, a medida \u00e9 importante para evitar o rod\u00edzio desses contratos nas institui\u00e7\u00f5es financeiras, a\u00e7\u00e3o que muitas vezes levava \u00e0 extens\u00e3o dos acordos, trazendo consequ\u00eancias desfavor\u00e1veis ao cliente.<\/p>\n

O novo sistema tamb\u00e9m prev\u00ea que os bancos dever\u00e3o enviar aos consumidores, em at\u00e9 5 dias contados da data de libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ao cliente, as seguintes informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas relativas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o: identifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira contratante; data e n\u00famero do contrato; canais de relacionamento da institui\u00e7\u00e3o financeira; valor do empr\u00e9stimo contratado pelo consumidor; e quantidade e valor de parcelas.<\/p>\n

Outra medida de destaque da Autorregula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o de todos os integrantes da equipe do correspondente que se relacionam com o cliente durante a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado. Atualmente, o Banco Central exige que os correspondentes tenham pelo menos uma pessoa certificada. \u201cO fortalecimento da capacita\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos correspondentes tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para o aperfei\u00e7oamento da qualidade da oferta e da contrata\u00e7\u00e3o do consignado\u201d, destaca Oliva.<\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e0 Autorregula\u00e7\u00e3o foi volunt\u00e1ria por parte dos bancos. Participam do sistema as seguintes institui\u00e7\u00f5es: Agibank, Banco Alfa e Financeira Alfa S.A., Banco BMG, Banco Cetelem, Banco Daycoval, Banco Digio, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Estrela Mineira, Banco Inter, Banco Mercantil e Mercantil Financeira, Bancoob, Banco Pan, Banrisul, Barigui, Bradesco e Bradesco Financiamentos, BRB \u2013 Banco de Bras\u00edlia, BV Financeira, Caixa, CCB Brasil, Facta Financeira, Ita\u00fa Unibanco e Ita\u00fa Consignado S.A., Paran\u00e1 Banco, Safra, Santander e Ol\u00e9 Bonsucesso, e Sicred.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Correio Braziliense 03\/01\/202000<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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