{"id":43483,"date":"2020-01-03T03:45:48","date_gmt":"2020-01-03T06:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=43483"},"modified":"2020-01-03T05:20:25","modified_gmt":"2020-01-03T08:20:25","slug":"bresser-pereira-reforma-fiscal-do-servico-publico-e-possivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/03\/bresser-pereira-reforma-fiscal-do-servico-publico-e-possivel\/","title":{"rendered":"Bresser Pereira: “Reforma fiscal do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 poss\u00edvel”"},"content":{"rendered":"
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A reforma administrativa promulgada em 1998, durante o governo FHC, contribuiu para a efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, mas alguns problemas persistiram nesses mais de 20 anos, como sal\u00e1rios e aposentadorias elevados e a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da regra que previa a demiss\u00e3o de servidores por insufici\u00eancia de desempenho.<\/div>\n
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Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, autor da reforma feita durante o governo FHC.<\/p>\n

Ele classifica a proposta do governo atual na \u00e1rea, apresentada de maneira informal pelo Minist\u00e9rio da Economia e que sofre a resist\u00eancia do presidente Jair Bolsonaro, como uma reforma fiscal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mais focada na quest\u00e3o do gasto, que n\u00e3o era prioridade do projeto elaborado em 1995.<\/p>\n

Para o ex-ministro, existe espa\u00e7o pol\u00edtico para que se aprove uma reforma fiscal do servi\u00e7o p\u00fablico, e as resist\u00eancias podem ser menores do que as enfrentadas no governo FHC<\/p>\n

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\"Macaque<\/a>
O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil).<\/span><\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

 Pergunta – A reforma administrativa de 1998 previa a demiss\u00e3o de servidores por insufici\u00eancia de desempenho, mas essa quest\u00e3o nunca foi regulamentada. O que aconteceu na \u00e9poca?<\/strong><\/p>\n

LCBP – Esse foi um ponto muito importante da reforma, mudar a Constitui\u00e7\u00e3o e tornar poss\u00edvel a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho. Quando a emenda constitucional foi aprovada, no dia seguinte, eu mandei para a Casa Civil dois projetos de lei. Um definia quais eram as carreiras de Estados. Outro, que dependia em parte desse primeiro, era sobre a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho.<\/p>\n

O governo Fernando Henrique foi incapaz de aprovar essas duas leis. Depois, quando chegou o Lula, ele n\u00e3o tinha nenhum interesse em aprovar, porque representava tamb\u00e9m os interesses dos servidores. Por que n\u00e3o foi aprovado? \u00c9 porque os servidores t\u00eam seu lobby, e os governos nunca mostraram real interesse pelo assunto.<\/p>\n

Houve muita resist\u00eancia do Congresso \u00e0 \u00e9poca para que a reforma avan\u00e7asse?<\/strong><\/p>\n

LCBP – Fizemos uma reforma muito s\u00f3lida, porque tinha a oposi\u00e7\u00e3o do PT, da secretaria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que era o Eduardo Jorge. O relator, Moreira Franco, n\u00e3o tinha nenhuma simpatia pela reforma. O projeto foi aprovado em 80%.<\/p>\n

A insufici\u00eancia de desempenho dependia de apenas de um ponto. Era necess\u00e1rio que o servidor tivesse avalia\u00e7\u00e3o negativa tr\u00eas vezes nas carreiras exclusivas de Estado, e bastava duas vezes no caso da carreira n\u00e3o-exclusiva. No projeto que eu mandei, e que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi aprovado, a avalia\u00e7\u00e3o do servidor era simplesmente sim ou n\u00e3o. N\u00e3o tinha grada\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Todas as vezes em que se tentou fazer a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico, o resultado foi sempre que os chefes dos servidores d\u00e3o nota m\u00e1xima para todos. Quando se tentou fazer curva normal, eles obedecem \u00e0 curva em uma avalia\u00e7\u00e3o e, na do ano seguinte, eles compensam fazendo a curva ao avesso. Resultado: os servidores p\u00fablicos brasileiros se recusam a fazer avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, faz parte da sua cultura.<\/p>\n

Estamos agora falando novamente em uma reforma administrativa, como parte de medidas na \u00e1rea fiscal do Minist\u00e9rio da Economia.<\/strong><\/p>\n

LCBP – A reforma [da d\u00e9cada de 1990] n\u00e3o tinha nenhum elemento especificamente fiscal. Visava tornar mais eficiente o servi\u00e7o p\u00fablico, principalmente os grandes servi\u00e7os, de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia Social. O problema da responsabilidade fiscal era outro campo. A reforma s\u00f3 ajudava isso indiretamente, porque reduzia os custos das a\u00e7\u00f5es que o Estado precisa fazer. \u00c9 a l\u00f3gica da efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, que baixa custo.<\/p>\n

Voc\u00ea n\u00e3o demitiria servidor para baixar custo, demitiria aquele que n\u00e3o merece estar no servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00e3o porque h\u00e1 excesso de contingente. A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o que eu consegui aprovar n\u00e3o tem esse elemento. Agora, \u00e9 outra reforma. \u00c9 uma reforma de redu\u00e7\u00e3o de custo, pelo que eu li das propostas.<\/p>\n

A reforma de 1995, eu chamo de reforma gerencial do Estado. Tem uma teoria por tr\u00e1s dela, de melhorar resultados descentralizando atividades, dando mais poderes para administradores p\u00fablicos, definindo metas e depois cobrando. Dentro desse modelo, eu precisava fortalecer o n\u00facleo estrat\u00e9gico do Estado. A ideia era ter poucos servidores e todos muito bons. Nenhum sem diploma superior.<\/p>\n

Todas as atividades que fossem n\u00e3o-exclusivas do Estado deveriam ser realizadas por organiza\u00e7\u00f5es sociais, entidades sem fins lucrativos que fazem contrato de gest\u00e3o com o Estado, buscam atingir as metas definidas pelo Estado. \u00c9 como temos todos os hospitais em S\u00e3o Paulo desde a \u00e9poca do governador M\u00e1rio Covas.<\/p>\n

A reforma teve esse efeito, n\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de custo, mas de conseguir servidores de melhor qualidade.<\/p>\n

O senhor falou da resist\u00eancia que a reforma sofreu na \u00e9poca. Hoje, at\u00e9 o presidente est\u00e1 resistindo em entregar uma proposta para o Congresso. O senhor acha que h\u00e1 clima pol\u00edtico para aprovar uma reforma administrativa?<\/strong><\/p>\n

LCBP – O nome que est\u00e3o dando para isso, eu li brevemente sobre o assunto e vi que n\u00e3o era bem uma reforma administrativa. \u00c9 um projeto de tentativa de redu\u00e7\u00e3o de custo. S\u00f3 tem um jeito de fazer isso, \u00e9 demitir gente ou reduzir sal\u00e1rios.<\/p>\n

Em 1995, quando comecei a reforma, esse era um assunto muito novo. No dia em que tomei posse, falei que queria acabar com a estabilidade dos servidores. Foi uma tempestade em cima de mim, de tudo quanto \u00e9 lado, inclusive da direita. A ideia de mexer na estabilidade parecia um crime absoluto. Quando apresentei para o Fernando Henrique, primeiro ele disse que aquela reforma n\u00e3o estava na agenda do governo, mas depois ele aceitou e achou que valia a pena fazer.<\/p>\n

Era uma coisa muito nova. Hoje, n\u00e3o. Hoje a sociedade brasileira sabe que h\u00e1 abuso nessa \u00e1rea e que existe necessidade de medidas mais concretas para reduzir sal\u00e1rios e aposentadorias dos servidores. <\/p>\n

N\u00e3o chamo isso de reforma administrativa. \u00c9 uma reforma fiscal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso \u00e9 necess\u00e1rio. \u00c9 isso que o governo quer fazer. Precisa ver como \u00e9 que faz, n\u00e3o quero entrar nessa \u00e1rea, mas n\u00e3o tenho d\u00favida de que \u00e9 preciso que a sociedade se defenda contra a captura do patrim\u00f4nio p\u00fablico que realizam alguns servidores sob a forma de sal\u00e1rios excessivos, aposentadorias excessivas e uma porcentagem pequena que n\u00e3o trabalha. O Brasil tem servidores muito bons, de modo geral. A ideia de que servidor n\u00e3o presta \u00e9 uma bobagem enorme.<\/p>\n

A reforma de 1998 colocou na Constitui\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o do teto do funcionalismo, mas essa regra vem sendo interpretada de maneiras que permitem burlar essa limita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

LCBP – Eu procurei fazer um artigo absolutamente claro sobre qual \u00e9 o teto. Inclusive falei com o Sep\u00falveda Pertence, que era o presidente do Supremo, para que ele me ajudasse a definir um artigo que enfrentasse toda e qualquer interpreta\u00e7\u00e3o. O artigo foi aprovado e vem sendo amplamente desrespeitado, pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n

Existe um sistema de privil\u00e9gio na burocracia p\u00fablica que \u00e9 um dos problemas que precisam ser quebrados. Havia dois grupos privilegiados na sociedade brasileira, os rentistas, e a queda dos juros foi uma das melhores coisas que aconteceu nos \u00faltimos anos, e as aposentadorias e os sal\u00e1rios absurdos que alguns servidores recebem. Se esse governo conseguir fazer alguma coisa nessa dire\u00e7\u00e3o seria \u00f3timo.<\/p>\n

O presidente Bolsonaro sempre foi muito identificado com o corporativismo. O senhor acha que ele vai levar para a frente a reforma?<\/strong><\/p>\n

LCBP – N\u00e3o sei se vai, mas estamos 25 anos depois de 1995, houve uma mudan\u00e7a grande na sociedade, que se tornou bem mais cr\u00edtica dos sal\u00e1rios elevados e do sistema de aposentadorias privilegiadas.<\/p>\n

Existe espa\u00e7o para que se aprove uma reforma fiscal do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Qual o legado da reforma da d\u00e9cada de 1990, considerando que h\u00e1 quest\u00f5es que n\u00e3o foram regulamentadas e outras que n\u00e3o est\u00e3o sendo efetivamente aplicadas?<\/strong><\/p>\n

LCBP – Na qualidade e na efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, houve muita melhora, mas \u00e9 claro que precisa melhorar mais.<\/p>\n

A reforma n\u00e3o foi capaz de resolver tr\u00eas abusos. N\u00e3o resolveu o problema dos sal\u00e1rios excessivos, e passou-se a desobedecer ao teto de forma generalizada. N\u00e3o estava no seu \u00e2mbito resolver o problema do sistema de aposentadorias e pens\u00f5es e, embora tivesse um artigo claro sobre a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho, isso n\u00e3o foi posto em pr\u00e1tica.<\/p>\n

Faltou levar as mudan\u00e7as feitas pela reforma administrativa a estados e munic\u00edpios?<\/strong><\/p>\n

LCBP – Essa reforma teve repercuss\u00e3o nos estados. V\u00e1rios j\u00e1 adotaram integralmente as ideias, como Minas Gerais, Pernambuco, S\u00e3o Paulo. Eu vi grandes melhorias na qualidade e na efici\u00eancia dos servi\u00e7os. No custo, o efeito foi relativo.<\/p>\n

Eu costumo dizer que houve duas grandes reformas na hist\u00f3ria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A primeira, do Getulio Vargas, que criou a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica burocr\u00e1tica no Brasil. A segunda foi a de 1995, que foi a gerencial. O Estado, at\u00e9 a reforma burocr\u00e1tica, era pequeno. Quando se tornou muito grande, era fundamental tornar mais eficientes os servi\u00e7os p\u00fablicos. Ent\u00e3o veio a reforma gerencial. Mas essa reforma n\u00e3o resolveu alguns problemas fiscais de abuso.<\/p>\n

O senhor tocou na quest\u00e3o dos rentistas. O senhor sempre disse que o Banco Central trabalhava a favor do mercado financeiro e dos rentistas. O que explica esse movimento recente de queda de juros?<\/strong><\/p>\n

LCBP – A discuss\u00e3o sobre os juros no Brasil quem come\u00e7ou fomos eu e Yoshiaki Nakano [ex-secret\u00e1rio especial do Minist\u00e9rio da Fazenda]. O fato de o Banco Central ter tomado agora essa posi\u00e7\u00e3o tem uma raz\u00e3o: a recess\u00e3o que o Brasil mergulhou foi muito grande. At\u00e9 agora n\u00e3o recuperou o n\u00edvel de renda que tinha em 2014. Ao mesmo tempo, a infla\u00e7\u00e3o ca\u00eda brutalmente.<\/p>\n

A justificativa que o mercado e alguns economistas sempre deram para os juros altos era a infla\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 um absurdo. De repente, a infla\u00e7\u00e3o caiu, nada a ver com juros, caiu devido \u00e0 recess\u00e3o e tamb\u00e9m caiu no mundo inteiro. Ent\u00e3o ficou sem nenhuma base para justificar esses juros altos.<\/p>\n

A segunda coisa que pode ter pesado \u00e9 que essa vis\u00e3o monetarista ou ortodoxa ficou muito desmoralizada desde 2008. A queda de juros era algo fundamental. A raz\u00e3o principal porque a taxa de c\u00e2mbio era apreciada era o juro alto, que atrai capitais, e a taxa de c\u00e2mbio aprecia.<\/p>\n

O c\u00e2mbio agora est\u00e1 em um n\u00edvel bom para a ind\u00fastria e os exportadores?<\/strong><\/p>\n

LCBP – Agora est\u00e1 em um n\u00edvel bom. Uma raz\u00e3o \u00e9 a taxa de juros baixa. A outra \u00e9 que a doen\u00e7a holandesa est\u00e1 fraca, porque o pre\u00e7o das commodities est\u00e1 relativamente baixo.<\/p>\n

Tem gente cobrando: cad\u00ea a exporta\u00e7\u00e3o? A exporta\u00e7\u00e3o de produtos industriais demora alguns anos para refletir o c\u00e2mbio. Tr\u00eas anos \u00e9 o tempo cl\u00e1ssico que precisam exportadores e importadores de manufaturados para se organizar. A ind\u00fastria certamente vai recuperar sua capacidade de exporta\u00e7\u00e3o se essa taxa for mantida, mas n\u00e3o \u00e9 de um dia para o outro.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Eduardo Cucolo\/FolhaPress no JB Online – dspon\u00edvel na internet 03\/01\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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