Em carta, 50 ju\u00edzes e desembargadores federais argumentam que modelo garante a “imparcialidade” e a “legalidade” do processo. Ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, foi contra mudan\u00e7a inclu\u00edda no pacote anticrime.<\/p>\n
Um grupo de 50 ju\u00edzes e desembargadores federais divulgou nesta quinta-feira (02\/01) uma carta em defesa da cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias, estabelecido no projeto de lei conhecido como pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de dezembro. Os signat\u00e1rios do documento argumentam que essa nova atribui\u00e7\u00e3o garante a “imparcialidade do juiz de julgamento”.<\/p>\n
Na carta, os magistrados afirmam que as atribui\u00e7\u00f5es do juiz de garantias s\u00e3o “controlar a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal” e “garantir direitos individuais”. “Trata-se de figura indispens\u00e1vel \u00e0 densifica\u00e7\u00e3o da estrutura acusat\u00f3ria de processo penal (imparcialidade do juiz e separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es dos sujeitos processuais) e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos”, destaca o texto.<\/p>\n
O grupo reconhece que h\u00e1 dificuldades para a implementa\u00e7\u00e3o dessa nova fun\u00e7\u00e3o nos tribunais, mas argumenta que os impasses podem ser resolvidos com regras de distribui\u00e7\u00e3o de processos e com recursos tecnol\u00f3gicos, sem a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico ou nova inst\u00e2ncia.<\/p>\n
“Mesmo em uma vara \u00fanica em que atuem dois ju\u00edzes, por exemplo, basta determinar que, no processo em que um deles atue como juiz de garantias, o outro jurisdicione como juiz de processo e vice versa”, diz a carta. “H\u00e1 divis\u00e3o funcional de compet\u00eancia.”<\/p>\n
Os magistrados ressaltam que o juiz de garantias evita a confus\u00e3o da figura do juiz com “a do investigador\/acusador” e garante a imparcialidade do julgamento, destacando que, com a separa\u00e7\u00e3o, aquele que decidir\u00e1 sobre o caso “n\u00e3o participa da investiga\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o produz prova por iniciativa pr\u00f3pria e tampouco fundamenta condena\u00e7\u00e3o com elementos de convic\u00e7\u00e3o obtidos sem contradit\u00f3rio judicial”.<\/p>\n
A carta cita exemplos de pa\u00edses que adotaram o modelo na Am\u00e9rica Latina e refor\u00e7a os argumentos dos signat\u00e1rios com cita\u00e7\u00f5es de livros de direito. “Repudiamos o papel de juiz que se mostra ‘de bra\u00e7os dados com a acusa\u00e7\u00e3o, em uma cruzada pelo clamor p\u00fablico e pelos valores morais e absorvendo todo o discurso moralista do senso comum'”, argumentam os magistrados. “A ideia de um juiz combatente ‘nos faz abandonar a constru\u00e7\u00e3o moderna de um Poder Judici\u00e1rio independente, imparcial e afirmativo dos direitos fundamentais'”, completa o texto.<\/p>\n
A proposta do juiz de garantias foi inclu\u00edda por parlamentares no pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro. O ex-juiz se posicionou contra o modelo e chegou a afirmar que proporia a Bolsonaro o veto \u00e0 medida. O presidente, no entanto, n\u00e3o vetou esse item no texto.<\/p>\n
A medida foi encarada como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o de Moro \u00e0 frente da Lava Jato. Pelo texto, o juiz que cuidar do andamento do processo criminal n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela senten\u00e7a final.<\/p>\n
Entre os signat\u00e1rios da carta, est\u00e3o magistrados que atuaram em casos derivados da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Um deles, Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio da Cruz, chegou a ser auxiliar de Moro na Justi\u00e7a Federal de Curitiba.<\/p>\n
At\u00e9 antes da mudan\u00e7a, o juiz que tomava decis\u00f5es na fase investigat\u00f3ria tamb\u00e9m proferia a decis\u00e3o final no caso. Agora, o juiz de garantias passar\u00e1 a ser “respons\u00e1vel pelo controle da legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”, segundo o projeto. A an\u00e1lise da den\u00fancia e a senten\u00e7a ficar\u00e3o a cargo de outro magistrado.<\/p>\n
Al\u00e9m de Moro, tamb\u00e9m criticaram o modelo alguns setores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, do Judici\u00e1rio e parlamentares. Os cr\u00edticos alegam faltarem magistrados para a cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias, al\u00e9m de implicar um aumento das despesas do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Deutsche Welle Brasil – dispon\u00edvel na internet 04\/01\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em carta, 50 ju\u00edzes e desembargadores federais argumentam que modelo garante a “imparcialidade” e a “legalidade” do processo. Ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, foi contra mudan\u00e7a inclu\u00edda no pacote anticrime. Um grupo de 50 ju\u00edzes e desembargadores federais divulgou nesta quinta-feira (02\/01) uma carta em defesa da cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias, estabelecido no projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4908,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-43526","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/juiz-1.jpg?fit=600%2C400&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43526\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}