{"id":43606,"date":"2020-01-07T02:45:51","date_gmt":"2020-01-07T05:45:51","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=43606"},"modified":"2020-01-07T04:07:43","modified_gmt":"2020-01-07T07:07:43","slug":"agenda-do-congresso-tera-reformas-autonomia-do-bc-e-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/07\/agenda-do-congresso-tera-reformas-autonomia-do-bc-e-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"Agenda do Congresso ter\u00e1 reformas, autonomia do BC e segunda inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que ter\u00e1 in\u00edcio em fevereiro. Entre os temas que v\u00e3o ocupar o debate parlamentar est\u00e3o as propostas de reformas tribut\u00e1ria e administrativa, as que visam alterar regras no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, a que estabelece a autonomia do Banco Central e a retomada do debate sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

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Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 que mais avan\u00e7ou at\u00e9 o momento. Tramitam duas propostas no Congresso, sendo uma na C\u00e2mara dos Deputados e outra no Senado. No final de 2019, foi instalada no Congresso a comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores, para unificar os textos das duas casas.<\/p>\n

A comiss\u00e3o, formada por 15 deputados e 15 senadores, tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, a proposta deve reduzir e simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo e reorganizar o imposto sobre a renda.<\/p>\n

\u201cQue a gente possa organizar a tributa\u00e7\u00e3o da renda, tributar mais aqueles que t\u00eam mais recursos para pagar. O Brasil tem sistemas que concentram e beneficiam a elite da sociedade brasileira\u201d, disse Maia quando foi criada a comiss\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, no final do ano passado, que espera aprovar o texto da reforma ainda no primeiro semestre, e descartou a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos. \u201cO Brasil n\u00e3o aguenta mais aumentar a carga tribut\u00e1ria. O Parlamento j\u00e1 decidiu que n\u00e3o vai fazer. O eixo da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o, a desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Reforma administrativa<\/h2>\n

A reforma administrativa, por sua vez, quer mexer nas regras de remunera\u00e7\u00e3o e estabilidade para os servidores p\u00fablicos, dentre outros pontos. O governo sinalizou, ap\u00f3s adiar seu envio ao Congresso tr\u00eas vezes, que deve encaminhar a proposta em fevereiro. O texto, no entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, ainda falta um \u201cpolimento final\u201d na proposta.<\/p>\n

Emendas<\/h2>\n

Tamb\u00e9m estar\u00e1 em discuss\u00e3o nesse ano legislativo a proposta do governo batizada de Plano Mais Brasil, que consiste em tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que mexem com v\u00e1rios itens de receitas e despesas do governo federal e dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Entre as medidas, o governo prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio do funcionalismo em at\u00e9 25%; a suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos; a proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00f5es funcionais, exceto para militares, Judici\u00e1rio, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, diplomatas e policiais; a flexibiliza\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que podem liberar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es para investimentos nos pr\u00f3ximos 10 anos. Para o governo, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o emergenciais e visam favorecer o reequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

O Plano Mais Brasil prev\u00ea ainda a extin\u00e7\u00e3o de 23% dos munic\u00edpios brasileiros com baixa capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos P\u00fablicos, que confere maior flexibilidade para abatimento da d\u00edvida p\u00fablica com recursos de fundos de diversas fontes originalmente criados com outros prop\u00f3sitos.<\/p>\n

Carteira Verde e Amarela<\/h2>\n

Outra discuss\u00e3o que vai movimentar a agenda do Congresso \u00e9 a que trata da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, criada por meio da Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, com altera\u00e7\u00f5es em diversos dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Uma comiss\u00e3o mista foi formada no final de 2019 para debater a proposta.<\/p>\n

O governo argumenta que a proposta pode gerar, at\u00e9 2022, cerca de 4 milh\u00f5es de empregos, por meio do incentivo para a contrata\u00e7\u00e3o de jovens entre 18 e 29 anos de idade. Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do FGTS de 8% para 2% e a redu\u00e7\u00e3o da multa em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.<\/p>\n

Existem pontos na proposta, no entanto, que n\u00e3o devem ser mantidos pelos parlamentares. Um deles trata da taxa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego. Al\u00e9m do senador Davi Alcolumbre, o relator da proposta na C\u00e2mara, Christino \u00c1ureo (PP-RJ), admite mudan\u00e7as.<\/p>\n

O fim do registro profissional de algumas categorias tamb\u00e9m dever\u00e1 ser revisto. O relator entende que o Minist\u00e9rio da Economia quis dar mais autonomia \u00e0s categorias ao abolir o registro, mas v\u00ea dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.<\/p>\n

Banco Central<\/h2>\n

Em abril do ano passado, o governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 \/19, que trata da autonomia do Banco Central, sob o argumento de que a independ\u00eancia da autoridade monet\u00e1ria ajudaria a diminuir a taxa de juros estrutural da economia. Em dezembro, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar a proposta em fevereiro, logo ap\u00f3s o retorno do recesso parlamentar.<\/p>\n

Segunda inst\u00e2ncia<\/h2>\n

Outro tema que tomou corpo no Congresso foi a discuss\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Em dezembro do ano passado, um projeto chegou a ser aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, e aguarda avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou disposi\u00e7\u00e3o de aguardar a tramita\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo o presidente do Senado, a proposta \u00e9 mais consistente do ponto de vista da constitucionalidade e correria menos risco de ser contestada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tamb\u00e9m entende que a PEC \u00e9 o melhor caminho para alterar a legisla\u00e7\u00e3o. A expectativa do l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), \u00e9 aprovar a proposta at\u00e9 abril.<\/p>\n

C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito<\/h2>\n

O projeto que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro tamb\u00e9m deve ocupar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares. O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), rejeitou as principais propostas do governo, entre elas a que aumenta para 40 o n\u00famero de pontos necess\u00e1rios para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e o que aumenta para 10 anos o prazo para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar as altera\u00e7\u00f5es no projeto original.<\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

O Congresso enfrentar\u00e1, ap\u00f3s o recesso, a an\u00e1lise de 25 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado em dezembro do ano passado. Outro veto que ser\u00e1 analisado \u00e9 o que estendia at\u00e9 2024 o prazo para o uso do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine).<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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