{"id":43697,"date":"2020-01-10T04:37:22","date_gmt":"2020-01-10T07:37:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=43697"},"modified":"2020-01-09T19:02:47","modified_gmt":"2020-01-09T22:02:47","slug":"inpi-em-estudo-pelo-governo-privatizacao-de-orgao-que-analisa-patentes-deve-encarecer-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/10\/inpi-em-estudo-pelo-governo-privatizacao-de-orgao-que-analisa-patentes-deve-encarecer-medicamentos\/","title":{"rendered":"O que o Brasil pode perder com a privatiza\u00e7\u00e3o do INPI. Em estudo pelo governo, privatiza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o que analisa patentes deve encarecer medicamentos."},"content":{"rendered":"
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O que o Brasil pode perder com a privatiza\u00e7\u00e3o do INPI<\/strong><\/p>\n

Proposta de Paulo Guedes assombra movimento sanitarista at\u00e9 no exterior. Fim da autarquia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o de patentes favorece monop\u00f3lios e altos pre\u00e7os dos rem\u00e9dios, alerta Stat, conceituada revista de sa\u00fade<\/p>\n

A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DO INPI L\u00c1 FORA<\/strong><\/p>\n

Os planos do ministro da Economia Paulo Guedes s\u00e3o capazes de escandalizar at\u00e9 os liberais mais empedernidos. No final do ano passado, circulou a not\u00edcia de que \u00e0 guisa de \u201cenxugar\u201d a m\u00e1quina p\u00fablica, o governo federal estuda extinguir o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A ideia foi destaque no Stat <\/em>ontem<\/a> (08) Vejamos como o site dos EUA especializado em sa\u00fade \u2013 talvez o ve\u00edculo mais importante da \u00e1rea no mundo \u2013 apresentou a informa\u00e7\u00e3o: \u201cUma recente proposta do governo brasileiro para, na pr\u00e1tica, privatizar o escrit\u00f3rio de concess\u00e3o de patentes est\u00e1 alarmando ativistas pelos direitos dos pacientes, que temem que a manobra possa facilitar que a ind\u00fastria farmac\u00eautica mantenha monop\u00f3lios de medicamentos e, consequentemente, cobre altos pre\u00e7os em uma das maiores economias do mundo.\u201d <\/p>\n

A proposta foi apresentada<\/strong> em uma nota t\u00e9cnica publicada em 9 de dezembro pelo Minist\u00e9rio da Economia, que sugere a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para extinguir o INPI e transformar a ABDI num servi\u00e7o social aut\u00f4nomo chamado Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDPI). Para quem n\u00e3o lembra, o governo Bolsonaro tem uma inclina\u00e7\u00e3o toda especial para esse tipo de personalidade jur\u00eddica, vide a obsess\u00e3o com a Apex e a cria\u00e7\u00e3o da Adaps, a Ag\u00eancia para o Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade que tanto preocupa o movimento sanit\u00e1rio. Os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos s\u00e3o regidos pelo direito privado e n\u00e3o s\u00e3o obrigados a observar os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As entidades do Sistema S (Senai, Senac, etc.) s\u00e3o o maior exemplo. <\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ma\u00edra Mathias\/Outraspalavras.net\/Outra Sa\u00fade –  dispon\u00edvel na internet 10\/01\/2020<\/strong><\/p>\n

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Em estudo pelo governo, privatiza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o que analisa patentes deve encarecer medicamentos.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Proposta \u00e9 criticada por empres\u00e1rios da ind\u00fastria farmac\u00eautica nacional; j\u00e1 a associa\u00e7\u00e3o que representa as multinacionais n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 medida \u201cInsana\u201d, \u201cinsensata\u201d e \u201cpreocupante\u201d. \u00c9 assim que empres\u00e1rios brasileiros da ind\u00fastria farmac\u00eautica e especialistas em acesso a medicamentos avaliam a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), atualmente em estudo pelo Minist\u00e9rio da Economia. <\/div>\n
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Para eles, a medida vai prejudicar a ind\u00fastria nacional e favorecer as multinacionais, respons\u00e1veis por 80% dos pedidos de patente no Brasil. Especialistas alertam que, se a proposta for implementada, novos rem\u00e9dios ficar\u00e3o mais caros.<\/p>\n

O Inpi \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do governo federal respons\u00e1vel por avaliar pedidos de marcas, patentes, programas de computador, entre outros, incluindo novos medicamentos. Ao receber uma patente, uma empresa ganha o monop\u00f3lio de venda do produto \u2013 e acaba cobrando mais por n\u00e3o haver concorrentes no mercado.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia, contudo, avalia extinguir o Inpi e criar a Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial, que seria incorporada ao Sistema S, conjunto de organiza\u00e7\u00f5es como Sesc, Sesi e Senai, nas quais a gest\u00e3o \u00e9 privada. A mudan\u00e7a, que deve ser feita por meio de medida provis\u00f3ria, vem recebendo cr\u00edticas por abrir brecha para o lobby do setor privado, al\u00e9m da poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o de patentes indevidas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe nenhum escrit\u00f3rio de propriedade industrial do mundo que n\u00e3o esteja inserido dentro da estrutura de governo\u201d, observa a ju\u00edza M\u00e1rcia Nunes de Barros, titular da 13\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, especializada em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria e propriedade intelectual.<\/p>\n

Lobby da ind\u00fastria<\/h1>\n

A sa\u00fade ser\u00e1 uma das \u00e1reas mais afetadas pela mudan\u00e7a porque as patentes farmac\u00eauticas afetam diretamente o pre\u00e7o dos rem\u00e9dios. O efeito \u00e9 imediato no or\u00e7amento p\u00fablico, pois o maior comprador de medicamentos do pa\u00eds \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com gastos de cerca de R$ 19 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

\u201cEssa proposta transfere para o setor privado uma responsabilidade do Estado. H\u00e1 um evidente conflito de interesse\u201d, afirma Jorge Bermudez, chefe do Departamento de Pol\u00edtica de Medicamentos e Assist\u00eancia Farmac\u00eautica da Fiocruz. \u201cPor esse modelo [privado], aumentam as chances de serem concedidas patentes indevidas\u201d, diz Reinaldo Guimar\u00e3es, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). <\/p>\n

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SUS \u00e9 o maior comprador de rem\u00e9dios do Brasil: R$ 19 bilh\u00f5es por ano (Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

Outro problema de vincular a an\u00e1lise de patentes farmac\u00eauticas a uma entidade privada \u00e9 enfraquecer a isen\u00e7\u00e3o e a imparcialidade dos examinadores, que ficariam sujeitos ao lobby das empresas, analisam pesquisadores<\/p>\n

\u201cCom um Inpi fragilizado e que n\u00e3o seja p\u00fablico, ele n\u00e3o ter\u00e1 for\u00e7a para regular o setor privado. N\u00e3o vai ser o setor privado que vai regular o setor privado\u201d, avalia Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual, que avalia o impacto das patentes na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Quando uma patente de medicamento \u00e9 concedida, a empresa ganha exclusividade de 20 anos para vender o produto no mercado. No caso do Brasil, a Lei de Patentes permite que o tempo de monop\u00f3lio seja acima de duas d\u00e9cadas, o padr\u00e3o internacional. Isso acontece quando o Inpi leva mais de 10 anos para confirmar uma patente \u2013 no setor farmac\u00eautico, o tempo m\u00e9dio \u00e9 de 13 anos.<\/p>\n

Proposta divide ind\u00fastria nacional e multinacionais<\/h1>\n

Segundo documento interno do Minist\u00e9rio da Economia, a proposta busca maior efici\u00eancia do Inpi e o \u201cenxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica federal\u201d. O instituto, no entanto, opera no azul. A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 \u00e9 de R$ 513 milh\u00f5es em receitas e R$ 333 milh\u00f5es em despesas \u2013 saldo positivo de R$ 180 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEsse argumento [do governo] n\u00e3o se sustenta. Se querem efici\u00eancia, as receitas do Inpi deveriam permanecer no \u00f3rg\u00e3o, e n\u00e3o serem direcionadas ao Tesouro, como ocorre hoje em dia\u201d, afirma Guimar\u00e3es, da UFRJ.<\/p>\n

Procurado, o Inpi n\u00e3o quis comentar. O Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem e optou por n\u00e3o se manifestar. <\/p>\n

O presidente do Inpi, Cl\u00e1udio Furtado, negou<\/a> que o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 extinto, mas deixou aberta a possibilidade de sair da estrutura do governo. \u201cO INPI pode, sim, deixar de ser uma autarquia [federal], mas com o objetivo de tornar-se um escrit\u00f3rio de padr\u00e3o mundial\u201d, afirmou em encontro realizado em dezembro no Iate Clube do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Representantes da ind\u00fastria nacional procurados pela Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>se mostraram preocupados com a medida em estudo pelo minist\u00e9rio. \u201cO Inpi tem hoje autonomia como uma ag\u00eancia reguladora, e por isso toma decis\u00f5es independentes. Fragilizar o \u00f3rg\u00e3o de propriedade intelectual vai causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirma S\u00e9rgio Frangioni, s\u00f3cio da Blanver e presidente da Abifina, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane as maiores farmac\u00eauticas do pa\u00eds.<\/h6>\n

\u201cPre\u00e7os dos medicamentos sobem quando se concedem patentes al\u00e9m da conta\u201d. Reinaldo Guimar\u00e3es, da UFRJ e Abrasco<\/strong><\/em><\/p>\n

O dono do laborat\u00f3rio brasileiro recordista em patentes, Ogari Pacheco, do Crist\u00e1lia, avalia a proposta como \u201cinsana\u201d. \u201c\u00c9 mais seguro da forma como \u00e9 hoje, ligado a um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico\u201d, diz.<\/p>\n

J\u00e1 a Interfarma, associa\u00e7\u00e3o que representa no Brasil as empresas estrangeiras, evitou comentar a retirada do Inpi do governo federal. A entidade defende \u201cestrutura robusta, com transpar\u00eancia e efici\u00eancia, para a emiss\u00e3o de patentes\u201d, mas n\u00e3o respondeu se isso ocorreria sob gest\u00e3o privada. <\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso que haja uma proposta formalizada ou anunciada pelo governo para que o setor produtivo e inovador possa manifestar suas contribui\u00e7\u00f5es\u201d, diz a nota enviada \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>.<\/p>\n

Plano de ataque<\/h1>\n

A proposta de privatizar o Inpi ocorre poucos meses ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o colocar em vigor um plano para reduzir drasticamente a fila de pedidos de patente \u2013 que hoje conta com 155 mil solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 espera de an\u00e1lise, para um total de 320 examinadores (484 pedidos por servidor). <\/p>\n

\u201cCom o plano, passamos a fazer um exame mais precarizado\u201d, disse um examinador do Inpi \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>, na condi\u00e7\u00e3o de anonimato. Ele afirma que a produtividade do \u00f3rg\u00e3o aumentou porque a nova gest\u00e3o exige que o servidor fa\u00e7a mais an\u00e1lises de patente para que seu sal\u00e1rio se mantenha o mesmo.<\/p>\n

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), reconhece que a qualidade do exame caiu com o plano do governo. Mas ele v\u00ea vantagens em um trabalho mais r\u00e1pido do Inpi. \u201cPior \u00e9 levar 13 anos para conceder uma patente farmac\u00eautica e ampliar o tempo de monop\u00f3lio. Quem se sentir prejudicado [por uma patente mal concedida] pode pedir a anula\u00e7\u00e3o\u201d, opina.<\/p>\n

Especialistas em acesso a medicamentos discordam e dizem que a sa\u00edda para os problemas do Inpi n\u00e3o passa pela precariza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou do trabalho dos servidores. \u201cQuanto pior o exame de um pedido, mais patentes s\u00e3o concedidas. E quanto mais medicamentos s\u00e3o patenteados, mais caros eles s\u00e3o\u201d, diz Villardi.<\/p>\n

\u201cO que deixa rem\u00e9dio mais barato \u00e9 concorr\u00eancia\u201d, resume Bermudez, ressaltando que o pre\u00e7o de outros produtos tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados pela poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o do Inpi, como os agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 8623\/2019\/ME >>> SEI_ME-4747884-Nota-T\u00e9cnica<\/a><\/strong><\/span><\/h4>\n

Cr\u00e9dito: Diego Junqueira\/Reporter Brasil – dispon\u00edvel na internet 10\/01\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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