A nova regra do Or\u00e7amento Impositivo que come\u00e7ou a valer em 2020 significa mais poder dos congressistas sobre a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico \u2014 e menos margem de negocia\u00e7\u00e3o para o Executivo na libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. As mudan\u00e7as foram aprovadas em meados do ano passado, mas s\u00f3 come\u00e7am a valer este ano.<\/p>\n
No novo modelo, o Executivo \u00e9 obrigado a pagar tamb\u00e9m as emendas de bancada de deputados e senadores \u2014 e o montante total chega a R$ 15,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o presidente tamb\u00e9m ter\u00e1 que enfrentar as consequ\u00eancias do “racha” de seu antigo partido, o PSL, e de n\u00e3o ter constru\u00eddo uma base de apoio no Congresso ao longo do seu primeiro ano de mandato.<\/p>\n
2020 ser\u00e1 ainda um ano mais curto na pol\u00edtica \u2014 por causa das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, deputados e senadores costumam diminuir o ritmo do trabalho no segundo semestre. Tamb\u00e9m ficam menos dispostos a votar pautas consideradas “negativas”, que possam prejudicar seu desempenho nas urnas.<\/p>\n
Or\u00e7amento cada vez mais nas m\u00e3os do Congresso<\/h2>\n
As emendas parlamentares s\u00e3o pequenas modifica\u00e7\u00f5es que os congressistas fazem ao Or\u00e7amento, determinando como deve ser gasto o dinheiro p\u00fablico. Normalmente s\u00e3o apresentadas em outubro, para o or\u00e7amento do ano seguinte.<\/p>\n
Os pol\u00edticos costumam destinar este dinheiro a projetos nos locais onde vivem seus eleitores. Emendas podem ser usadas para obras de infraestrutura, como a pavimenta\u00e7\u00e3o de uma rua; ou para custear o funcionamento de servi\u00e7os de sa\u00fade, entre outras finalidades.<\/p>\n
Em 2020, as novas regras do chamado Or\u00e7amento Impositivo obrigar\u00e3o o Executivo a pagar n\u00e3o s\u00f3 as emendas individuais dos deputados e senadores (o que j\u00e1 acontece desde 2014), mas tamb\u00e9m as emendas das bancadas dos Estados.<\/p>\n
At\u00e9 2019, essas modifica\u00e7\u00f5es ao Or\u00e7amento poderiam ou n\u00e3o ser pagas \u2014 e frequentemente n\u00e3o eram. Agora, o pagamento da maior parte desse valor passa a ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O Or\u00e7amento deste ano traz R$ 15,4 bilh\u00f5es em emendas obrigat\u00f3rias, entre individuais (R$ 9,5 bilh\u00f5es) e de bancadas (R$ 5,9 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Ou seja: se o bolo fosse dividido igualmente entre os 513 deputados e os 81 senadores, cada um deles teria algo como R$ 25,9 milh\u00f5es em emendas obrigat\u00f3rias para o ano de 2020.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o exata. Cada bancada estadual usa um crit\u00e9rio diferente para dividir o bolo das emendas de bancada, diz o consultor de or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados H\u00e9lio Tollini. Ele \u00e9 autor de alguns estudos sobre o Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n
Os R$ 15,4 bilh\u00f5es das emendas obrigat\u00f3rias se tornam ainda mais importantes em um ano como 2020 \u2014 no qual a margem de gastos “livres” do Executivo est\u00e1 muito reduzida, diz Tollini.<\/p>\n
De R$ 3,6 trilh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2020, apenas R$ 135,9 bilh\u00f5es (ou 3,6%) s\u00e3o de gastos liberados (“discricion\u00e1rios”, no jarg\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio). E \u00e9 justamente desta fatia que v\u00e3o sair as emendas de deputados e senadores.<\/p>\n
O resto do dinheiro est\u00e1 comprometido com transfer\u00eancias para Estados e munic\u00edpios; pagamento de aposentadorias, juros da d\u00edvida e sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n
Tollini explica ainda que, pela regra do teto de gastos, o crescimento do gasto com uma \u00e1rea (como as emendas) ter\u00e1 de significar a redu\u00e7\u00e3o em outras. O teto de gastos \u00e9 uma norma constitucional criada em 2016 no mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), segundo a qual os gastos totais do governo n\u00e3o podem aumentar \u2014 apenas acompanhar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O que est\u00e1 sendo disputado agora \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o da despesa. Quando o Legislativo transforma as suas despesas (com emendas) em gastos obrigat\u00f3rios, ele ocupa espa\u00e7o (fiscal). Resta ao Executivo tentar baixar as suas”, diz Tollini \u2014 ele ressaltou que fala por si, e n\u00e3o em nome da Consultoria de Or\u00e7amento (Conof) da C\u00e2mara.<\/p>\n
O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) foi o relator, no Senado, de uma das duas PECs aprovadas em 2019 e que alteraram o Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n
Segundo ele, o Congresso est\u00e1 ocupando espa\u00e7o no Or\u00e7amento de forma “lenta, gradual e segura”. “Na verdade, n\u00f3s estamos adotando o Or\u00e7amento Impositivo gradualmente”, diz Amin \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n
No ano que vem, o percentual das emendas “obrigat\u00f3rias” de bancada subir\u00e1 novamente, de acordo com as mudan\u00e7as aprovadas em 2019.<\/p>\n
O objetivo final, diz Amin, \u00e9 tornar todo o Or\u00e7amento impositivo.<\/p>\n
Hoje, o Or\u00e7amento brasileiro tem car\u00e1ter “autorizativo”: a lei aprovada pelo Congresso a cada ano autoriza os gastos, que podem ou n\u00e3o acontecer, conforme decis\u00e3o do Executivo. No futuro, o Or\u00e7amento poder\u00e1 ser “prescritivo”: tudo que foi aprovado dever\u00e1 ser pago, e o governo s\u00f3 poder\u00e1 modificar o Or\u00e7amento com o aval do Congresso, diz Amin.<\/p>\n
“Acho que estamos evoluindo neste sentido, e acho que numa velocidade ainda maior do que eu imaginava de in\u00edcio. N\u00e3o ser\u00e1 surpresa para mim se o Or\u00e7amento se tornar totalmente impositivo at\u00e9 o fim do governo Bolsonaro”, diz o senador.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tamb\u00e9m falou sobre as novas regras do Or\u00e7amento Impositivo em um caf\u00e9 com jornalistas, no fim de dezembro.<\/p>\n
“O or\u00e7amento impositivo existe no mundo inteiro (…). E no mundo inteiro o espa\u00e7o do Congresso (na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento) \u00e9 muito forte mesmo. E \u00e9 pra ser forte”, disse Maia na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro ter\u00e1 ano complicado, dizem especialistas<\/h2>\n
Em 2019, Bolsonaro colheu resultados contradit\u00f3rios em sua rela\u00e7\u00e3o com o Congresso.<\/p>\n
Por um lado, saiu vitorioso em sua principal pauta econ\u00f4mica do per\u00edodo, a reforma da Previd\u00eancia. Por outro, fechou o ano passado como o presidente que menos conseguiu aprovar medidas provis\u00f3rias enviadas ao Congresso desde 2001, de acordo com levantamento do site especializado Poder360.<\/p>\n
Tamb\u00e9m teve quase 30% dos seus vetos a projetos de lei revistos \u2014 o n\u00famero total \u00e9 maior que a soma do ocorrido nos governos de Fernando Henrique (PSDB) e dos petistas Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, segundo mapeou o jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
Em 2020, h\u00e1 outros fatores que podem complicar a vida de Bolsonaro no Congresso al\u00e9m do Or\u00e7amento Impositivo, dizem especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.<\/p>\n
Para come\u00e7ar, trata-se de um ano eleitoral.<\/p>\n
Os brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas em outubro para escolher prefeitos e vereadores dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, e isto torna 2020 um ano “curto” no Congresso, diz o analista pol\u00edtico Bruno Carazza.<\/p>\n
No segundo semestre, diz ele, a tend\u00eancia \u00e9 que o Legislativo desacelere: alguns deputados e senadores ser\u00e3o candidatos, especialmente \u00e0s prefeituras das capitais; outros v\u00e3o participar das campanhas de aliados.<\/p>\n
Mesmo os que n\u00e3o disputar\u00e3o nenhum cargo tendem a ficar mais reticentes em apoiar pautas consideradas impopulares, diz ele.<\/p>\n
“A elei\u00e7\u00e3o municipal come\u00e7a a colocar as cartas na mesa para 2022. Os parlamentares est\u00e3o atentos para formar as suas bases para a elei\u00e7\u00e3o nacional seguinte. Pautas impopulares tem perspectiva menor de serem aprovadas em anos assim”, diz Carazza \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n Al\u00e9m disso h\u00e1 tamb\u00e9m o fato de que o pr\u00f3prio presidente n\u00e3o priorizou a constru\u00e7\u00e3o de uma base aliada forte na C\u00e2mara e no Senado ao longo do ano passado, diz o cientista pol\u00edtico e professor da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas de S\u00e3o Paulo (EAESP) da FGV, Cl\u00e1udio Couto.<\/p>\n “O presidente fez todo o poss\u00edvel para isso (para ter uma rela\u00e7\u00e3o conflituosa com o Congresso). N\u00e3o fez nada para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente menos conflagrado. Em todas as oportunidades que teve, aproveitou para jogar seus seguidores contra deputados e senadores”, observa Couto.<\/p>\n Ao longo de 2019, Bolsonaro e seus tr\u00eas filhos com carreira pol\u00edtica terminaram por alienar um grande n\u00famero de “ex-super-aliados”, inclusive alguns dos principais articuladores do presidente<\/a> da Rep\u00fablica no Congresso.<\/p>\n Em outubro, Bolsonaro tornou p\u00fablica a desaven\u00e7a com o chefe de seu antigo partido, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). O presidente acabou deixando o partido semanas mais tarde, e apenas 26 dos 53 deputados do PSL anunciaram a inten\u00e7\u00e3o de segui-lo para sua nova legenda, a Alian\u00e7a pelo Brasil.<\/p>\n Dos 27 que ficaram no PSL, uma parte passou a critic\u00e1-lo.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o de pautas previstas para este ano \u2014 como as reformas administrativa e tribut\u00e1ria<\/a> \u2014 depende principalmente da converg\u00eancia entre os interesses do Planalto e os do comando do Congresso, diz o professor da FGV.<\/p>\n “Essa pauta de reformas \u00e9 uma na qual h\u00e1 converg\u00eancia com o Congresso, embora n\u00e3o necessariamente eles convirjam nos detalhes. C\u00e2mara e Senado podem aprovar ‘uma’ reforma tribut\u00e1ria, por exemplo, mas n\u00e3o necessariamente a que o governo quer”, diz Couto.<\/p>\n![\"Jair](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/10839\/production\/_110414676_bolsonoel.png?ssl=1\")
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